Movimento Interpela CPRH

Ofício nº 009/2010 Recife, 01 de julho de 2010


Senhor Presidente,


O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa completa este ano, 31 anos marcados por muitas lutas; aliás, lutas citadas pelo RIMA-CTDR, em referência à história do Movimento e às possíveis tensões sociais geradas pela instalação da Central de Tratamento e Destinação de Resíduos - CTDR, na Mata do Engenho Uchoa, no município do Recife. (RIMA, pg. 65)
Vale complementar esse histórico com as últimas conquistas:
a) A aprovação da proposta de implantação do Parque Natural Rousinete Taveira Falcão, na Mata do Engenho Uchoa, pelo Orçamento Participativo/2010 (4º lugar entre as 10 ações mais votadas da RPA 5.3)
b) Abaixo - assinado com 07 mil assinaturas em Defesa da Mata do Engenho Uchoa.


Através deste ofício, o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa solicita à Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os critérios utilizados, por esse órgão, para deliberar sobre que instituição atende às exigências da Instrução Normativa nº 001/2008 para, como solicitante da Audiência, dispor de 30 minutos para tecer comentários sobre o projeto, ressaltando os motivos da solicitação e expondo questionamentos à equipe técnica que elaborou o EIA/RIMA;


2. Por que o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa foi alijado da discussão sobre a data e o local da Audiência, uma vez que é parte interessada e solicitante dessa Audiência, conforme Ofício nº 01/2010 do dia 10/02/2010, atende às exigências CF do Brasil, art. 225, § 1º, inciso IV.


3. Por que a CPRH disponibilizou apenas cinco 5 (cinco) cópias do RIMA-CTDR impressas e 5 (cinco) Cds conforme OF. DPR. Nº 0859/2010 de 10 de maio de 2010, quando foram solicitadas cem 100 (cem) cópias conforme oficio nº 02/2010 de 03 de março de 2010. pois existem onze (11) bairros no entorno da Mata do Engenho Uchoa, onde os impactos são mais significativos. Os moradores desses bairros, assim como toda a população do Recife, têm o direito de ser cientificados sobre os projetos propostos para a área em questão;


4. O porquê da escolha dessa data - 08/07/2010. Nesse período as Escolas estão em recesso e serão impedidas de participar da Audiência Pública . Nestas Escolas: Escola Presidente Humberto Castello Branco ; Escola Alberto Torres; Ceja - Poeta Joaquim Cardozo; Escola Senador Paulo Pessoa Guerra; Escola Marcelino Champagnat; Escola Professor Trajano de Mendonça; Escola Mal. Rondon; Escola Dr. Antonio Correia; Escola Edwigens de Sá Pereira; Escola Mariano Teixeira; Escola Municipal do Barro; Escola Profesora Olindina Alves Semente; Escola Vila Sésamo, Escola Nossa Senhora de Lourdes, Escola Prof Anibal Falcão, Escola Casa dos Ferroviários e Escola Isaac Pereira da Silva encontram - se docentes , discentes e funcionários dos 11 bairros que serão diretamente atingidos pela ação de implantação da CTDR. Essas Instituições do entorno são partes efetivas do Movimento e, vêm participando ativamente de todas as atividades nesses 31 anos de luta em defesa da Mata, pulmão do Recife no centro da Cidade.


5. Por que documento divulgando, a Audiência Pública na comunidade, está sem identificação, recortado; omitindo que informação?


6. Por que o local escolhido para sediar a Audiência RIMA- CTDR, o Clube das Águias, em Boa Viagem área militar (quase limite com Jaboatão dos Guararapes), o Clube encontra-se distante da área de abrangência do projeto (Zona Oeste do Recife e Cabo de Santo Agostinho), e é difícil acesso à população - 270 mil habitantes, dos 11 bairros do entorno: (Jardim São Paulo, Areias, Caçote, Ipsep, Ibura, Cohab, Barro, Coqueiral, Tejipió, Totó e Sancho).


7. Por que o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa não foi ouvido para que pudesse sugerir nomes, com trabalhos reconhecidos na área de tratamento de resíduos sólidos, para participar da Mesa, (como prevê o art. 6º, Item I, da Instrução Normativa nº001/2008-CPRH) dada a importância do tema e a repercussão sobre as comunidades.


8. A principal fonte poluente do empreendimento, é a Unidade de Cogeração que se pretende implantar na cidade do Cabo. No processo de combustão do CDR, gases ácidos, digoxinas, metais, furanos e materiais particulados neutros poderão ser liberados. (RIMA PÁGINA 23) E por que, justo o Cabo de Santo Agostinho foi alijado da discussão da Audiência Pública tendo solicitado em ofício de nº 0014/2010 em 11/03/2010 através da Associação de moradores da Charneca, e da União dos Empreendedores de Turismo – UNETUR .


Atenciosamente,

Coordenação do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa:


Luci Machado Pinheiro


José dos Santos Semente


Jacilda Maria do Nascimento


Arlindo da Costa Lima


Augusto dos Santos Semente




Ilmo Sr. Hélio Gurgel
Presidente da CPRH
Nesta