Foram Muitos os Obstáculos

Ilmo Sr. Hélio Gurgel
Presidente da CPRH
Nesta

Ofício nº 013/2010 Recife, 13 de julho de 2010

Senhor Presidente,

Através deste ofício, o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa solicita à Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH os seguintes esclarecimentos:

De acordo com o Ofício nº 10 de 02 / 07 /2010 o Movimento em Defesa Da Mata do Engenho Uchoa solicitou 20 ônibus para atender a demanda das comunidades do entorno da Mata interessadas em participar da “Audiência Pública”. Devido às dificuldades de mobilização dado o período de realização da “Audiência Pública”, enviamos oficio de nº 11, reduzindo para 12 o nº de ônibus solicitados, no mesmo ofício seguiu a relação com a identidade dos responsáveis, locais e horários de saída dos ônibus. As 21 h. 30m do 07/07/2010 fomos informados de que o empreendedor disponibilizara, apenas, 4 (quatro) ônibus, dificultando sobremaneira o acesso das comunidades à Audiência. De acordo com a INSTRUÇAO NORMATIVA nº001 da CPRH , tudo que diz respeito à “Audiência Pública” seria de responsabilidade do empreendedor. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001 /2008 CPRH - Art.5° § 4° Todas as despesas decorrentes dos preparativos, comunicações, transporte, publicações, divulgação, hospedagem das equipes de organização, mobilização e execução referente à Audiência Pública, serão de responsabilidade integral do empreendedor.

O material de divulgação da “Audiência Pública” produzido pela CPRH, não estava imparcial, fazia claramente, propaganda da Recife Energia.

Reiteiramos esclarecimentos do oficio de nº 09/2010 de 01/07/2010 “ Por que a CPRH disponibilizou apenas cinco 5 (cinco) cópias do RIMA-CTDR impressas e 5 (cinco) Cds conforme OF. DPR. Nº 0859/2010 de 10 de maio de 2010, quando foram solicitadas cem 100 (cem) cópias conforme oficio nº 02/2010 de 03 de março de 2010. pois existem onze (11) bairros no entorno da Mata do Engenho Uchoa, onde os impactos são mais significativos. Os moradores desses bairros, assim como toda a população do Recife, têm o direito de ser cientificados sobre os projetos propostos para a área em questão”.

Diante da complexidade do emprendimento pretendido para a APA Rousinete Falcão, área de preservação ambiental que congrega 270 mil habitantes, a Mata corta 11bairos - seria a 1ª unidade. Cuja 2ª unidade se pretende para o Cabo de Santo Agostinho, 200 mil habitantes, merecia uma divulgação séria, criteriosa para atingir o maior nº possível de pessoas.

Atenciosamente,

Coordenação do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa:

Luci Machado Pinheiro

José dos Santos Semente

Arlindo da Costa Lima

Jacilda Maria do Nascimento

Augusto dos Santos Semente