Jorge Paiva: Portugal, as causas ocultas do mega-incêndio

Um naturalista português explica: florestas foram substituídas por eucaliptos; e o campo desumanizou-se em favor da monocultura. Como isso tornou a tragédia inevitável?

Por Jorge Paiva*

Foto: Nuno André Ferreira/Lusa

Incendio Portugal

Há notícias de incêndios florestais em Portugal desde o século XII, mas não eram devastadores, apesar de nessa altura não termos corporações de bombeiros, nem os meios atuais para os combater. Nessa altura, a nossa floresta natural, que designamos genericamente por carvalhal, era dominada por “folhosas” (árvores de folha caduca), não sempre-verdes e resinosas, como os pinheiros, nem sempre-verdes e ricas em óleos essenciais, como os eucaliptos. Como é do conhecimento geral as resinas e essências são altamente inflamáveis. Por isso, arde mais rápida e facilmente um pinhal ou um eucaliptal do que um carvalhal.

Das causas que mais contribuíram para o derrube da nossa floresta autóctone, foram os descobrimentos e respetiva expansão, pois eram necessários entre dois mil a quatro mil carvalhos para construir uma nau. A frota da “Campanha de Ceuta” foi composta por duzentas a trezentas naus, para a rota do comércio da Índia construíram-se setecentas a oitocentas naus e para a ocupação do Brasil cerca de quinhentas. Portanto, durante essa época, foram derrubados mais de cinco milhões de carvalhos. Mais tarde, a instalação da rede ferroviária, que exigiu enorme quantidade de lenha para as máquinas e travessas de carvalho para assento dos trilhos, e a intensa pecuária também constituíram relevantes contributos para o desaparecimento da nossa floresta natural.

Na segunda metade do século XIX foram criados os Serviços Florestais, para arborizar as nossas montanhas, praticamente desarborizadas. Deu-se, então, início a uma floresta de produção mono-específica com o pinheiro-bravo. Hoje sabemos que não devíamos ter “pinheirado” desta maneira monótona as nossas montanhas. Mas, em pleno século XX, já com a nossa enorme área de pinhal contínuo, quando havia fogos florestais, eles não tinham as características devastadoras dos atuais. Isto porque as nossas montanhas estavam humanizadas não só pelo pessoal dos Serviços Florestais, como também pelo povo que permanecia na zona do pinhal, pois o pinhal dava-lhe o “mato” para a cama do gado, matéria combustível, madeira e resina. Desta maneira, os fogos florestais eram debelados logo no início, pois o pessoal florestal e o povo estavam nas proximidades da deflagração do sinistro. Além disso, os Serviços Florestais estavam também apetrechados com maquinaria e tecnologia suficientes para debelarem os fogos florestais e os guardas-florestais, que viviam na floresta, conheciam-na muitíssimo bem. Havia incêndios, mas nunca tão devastadores e catastróficos como os atuais.

A desumanização das nossas montanhas teve várias causas. Uma, foi a maneira como se deixou eucaliptar o país. Repetimos o que já tínhamos feito com o pinheiro, mas com a gravidade de agora todos saberem que isso não se devia fazer. Como já dissemos, os eucaliptais, tal como os pinhais (resinosos), também ardem melhor que as florestas de folhosas, por produzirem essências. Com o eucaliptal contínuo contribuiu-se estrondosamente para a desumanização das nossas montanhas. Com o pinhal, a população rural estava lá, para colher a resina, para cortar o mato, para apanhar as pinhas e lenha e para cortar um pinheiro. Como os eucaliptos servem quase exclusivamente para a indústria de celulose e como só dá cortes de dez em dez anos, a população não fica no monte durante dez anos a olhar para uma árvore à espera que ela cresça: vem-se embora e vai lá só de dez em dez anos para o corte.

Além do grande contributo que o eucaliptal deu para a desumanização do nosso meio rural, houve ainda mais fatores que contribuíram para isso.

Um, foi o delapidar dos Serviços Florestais pelos sucessivos governos, desde 1975. Diminuíram drasticamente o número de guardas-florestais e de técnicos florestais, degradando, simultaneamente, não só o patrimônio construído (abandono das casas florestais da montanha, com milhões de euros de prejuízo), como também o patrimônio tecnológico desses serviços, que deixou de ser funcional. Assim, além do povo, as nossas montanhas deixarem de ter guardas e técnicos florestais, que com a sua tecnologia e experiência ajudavam a apagar, de imediato, os incêndios no seu início, pois conheciam muitíssimo bem a floresta e a montanha. Não é com voluntários que se combatem adequadamente incêndios florestais. Tenho muita consideração por todo o voluntário, mas os profissionais têm de estar sempre presentes em qualquer agremiação voluntária. Não se deve escamotear a verdade. Não me recordo de mortes de guardas e técnicos florestais em incêndios florestais. Este ano já morreram vários bombeiros voluntários e arderam várias viaturas de voluntários. Infelizmente, isto são fatos e não mentiras.

Finalmente, outro fator que contribuiu para a desumanização rural foi a drástica mudança nos processos de agricultura e melhores condições de vida. Antigamente, a charrua era puxada por animais. Esses animais, no inverno, ficando nas cortes por baixo das moradias, ajudavam a aquecer as casas. Por outro lado, era necessário roçar o mato dos pinhais para a cama do gado, apanhar pinhas e lenha para combustível, mantendo-se os pinhais mais limpos de material incandescente. Os animais foram substituídos pelos tratores ou outros veículos e as moradias passaram a ser aquecidas com gás ou eletricidade. Além disso a resina deixou de ser rentável e o resineiro, uma presença florestal vigilante e dissuasora, quase desapareceu. Nas matas nacionais, também passou a haver acumulação de material lenhoso inflamável, por falta de capacidade pessoal, técnica e econômica dos Serviços Florestais.

O resultado de tudo isto não foi apenas a desumanização, foi também a acumulação de material lenhoso altamente inflamável (resinoso ou com essências) nas florestas de produção (pinhais e eucaliptais), que foram plantadas, praticamente, sem regra. Assim, não só se tornou mais fácil a deflagração de um incêndio, como também se propaga muito mais velozmente pela acumulação de material inflamável e pela falta de vigilância humana próxima, que era feita pelos Serviços Florestais e pela população rural.

Como toda a gente sabe, os incêndios florestais no nosso país são praticamente todos resultantes de ações humanas, por descuido, vingança, piromania e, valha a verdade, por interesses inconfessáveis. Considero que os noticiários das televisões, com as figuras dos locutores tendo como “pano de fundo” imagens dos incêndios durante todo o noticiário, incentiva os pirômanos. É de todos conhecida a “estranheza” da maioria dos incêndios se iniciarem durante a noite e quase simultaneamente em vários locais. Toda a gente sabe que, quando se noticia um suicídio, não se devem mostrar imagens, pois estas constituem um fator precipitador de suicídios em doentes mentais com tendência suicida.

Além de terem acabado com os Serviços Florestais, “obrigaram” o povo a abandonar os montes por estarem eucaliptados. Correia da Cunha bem demonstrou que Portugal estava a ficar demograficamente desequilibrado, mas os políticos não o quiseram ouvir (aliás, não convinha). Já que não querem humanizar minimamente as montanhas com vigias durante o Verão, ao menos façam a ordenamento do território. Ribeiro Telles e tantos outros bem têm alertado para esta urgência, mas, igualmente, os governantes nada têm feito. Arranjam sempre desculpas de vária ordem, quando a única razão para que isso ainda não tenha sido feito é não só porque dá imenso trabalho, como também porque daria muitos problemas com os proprietários rurais. Além disso, os resultados de um trabalho desses não são imediatos, o que é mau para “angariação” de votos nas eleições seguintes.

Enquanto não se reorganizarem convenientemente (com profissionais e tecnologia adequada) os Serviços Florestais e não se efetuar o devido ordenamento do território, vamos continuar a ter “piroverões”, noticiados de modo inqualificável pelas televisões, por continuarmos a ter governantes incapazes, que não estão para ter trabalho e aborrecimentos.

Assim, a consequência final será realmente a desertificação, com as nossas montanhas cobertas de rocha nua, pois sem vegetação o solo é completamente arrastado pelas águas pluviais. 

*Jorge Paiva é angolano. Sua atividade científica e em defesa do meio ambiente foi já distinguida com vários prêmios. Artigo publicado originalmente no jornal Público, em 2013, este texto foi reproduzido pela revista digital Buala em 18/6/2017.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Inscrições para o projeto Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Recife

As inscrições para o projeto Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Recife, que visa formar lideranças em temáticas socioambientais, foram reabertas. Agora, os interessados têm até 30 de junho de 2017 para se candidatar. O projeto, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, é direcionado aos moradores do Recife com idade entre 15 e 29 anos.

Os seis minicursos do projeto têm foco em quatro áreas – verde urbano, água, resíduos sólidos e biodiversidade – e são voltados para o movimento social juvenil. Os temas dos minicursos são: movimento comunitário e poluição sonora; pedagogia da cooperação, metodologias corporativas, processos participativos e grupos; política de jovens para temas socioambientais; história, metodologia e conceituação de coletivo de jovens pelo meio ambiente; e experiências e boas práticas nos Estados, no País e no mundo em coletivos jovens de meio ambiente.

Além de promover minicursos, o Coletivo Jovem atuará na estratégia de comunicação para o público jovem e na mobilização de jovens em escolas e redes. A iniciativa culminará no 1º Encontro Municipal do projeto, que gerará o Plano Jovem de Ação pelo Meio Ambiente.

O projeto, cujas atividades terão início em agosto de 2017, é realizado em convênio com o Ministério do Meio Ambiente, a partir de recursos de emenda parlamentar da deputada federal Luciana Santos, com contrapartida da PCR. Também é parceira da iniciativa a Secretaria Executiva de Juventude do Recife.

Acesse o formulário: https://goo.gl/LRsnkj.

Mais informações: 3355-5808 e 3355-5805

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
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Projetos no Congresso flexibilizam controle de agrotóxicos

Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. 

Por Marco Weissheimer para SUL 21

Fernando Frazão/ABR

 

Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.

A partir desse levantamento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimaram que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

O Inca também manifestou preocupação com o fato do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações. E criticou a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países. Na avaliação do instituto, o modelo de cultivo com o uso intensivo de agrotóxicos gera grandes malefícios, “como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral”.

Apesar de todas essas advertências, estão tramitando no Congresso Nacional que propõe desde a flexibilização de instrumentos de fiscalização e controle sobre o uso de agrotóxicos até a mudança da designação dos mesmos para “aliviar a carga negativa” da expressão. “É um verdadeiro pacote do veneno”, diz a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros (foto). Em entrevista ao Sul21, ela fala dos riscos que esses projetos trazem para a saúde da população e o meio ambiente. O mais perigoso de todos, destaca a procuradora, é o do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera toda a normatização e revoga a lei de 1989, criando uma legislação completamente diferente. Covatti Filho é o autor da proposta para que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”.

Sul21: Há uma série de projetos tramitando no Congresso Nacional propondo a flexibilização de várias leis ambientais. Uma das áreas mais visadas é a da legislação de controle do uso de agrotóxicos. Como você definiria o quadro atual envolvendo esse tema?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: A lei federal que trata dos agrotóxicos, de 1989, embora tenha algumas falhas, é considerada uma legislação relativamente completa e avançada. Mesmo com todos os dispositivos de proteção ao meio ambiente e à saúde que ela contém, não temos conseguido conter o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos no Brasil, que é o maior consumidor mundial desses produtos, com um imenso custo social e ambiental. Apesar desse quadro, há vários projetos de lei tramitando no Congresso que flexibilizam bastante essa legislação.

Um deles merece atenção especial, o PL 3200/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera toda a normatização e revoga a lei de 1989, criando uma legislação completamente diferente. Atualmente, ele está apensado ao PL 6299/2002, de Blairo Maggi. Há vários projetos tramitando juntos, constituindo o que está sendo chamado de pacote do veneno. O PL 3200 é o mais preocupante, pois altera toda a legislação.

Uma questão muito importante da nossa legislação vigente sobre agrotóxicos é que ela submete o registro dos produtos a um órgão ambiental (Ibama), a um órgão da Saúde (Anvisa) e ao Ministério da Agricultura. Pela proposta do deputado Covatti Filho, a avaliação será feita apenas por um órgão novo a ser criado, a CTNFito, nos moldes da CTNBio, com 23 membros nomeados pelo ministro da Agricultura. Deste total, um integrante será indicado pelo Ministério da Saúde, um pelo Meio Ambiente e um por algum órgão de proteção à saúde do trabalhador. A participação da Saúde e do Meio Ambiente na avaliação desses produtos vira algo pro forma, sem peso para alterar nada.

É interessante que, na justificativa do projeto, cita como exemplo a ser seguido os Estados Unidos, onde há um só órgão que avalia os produtos. Ele só esqueceu de dizer que, nos Estados Unidos, quem faz isso é o órgão ambiental. Um pequeno detalhe. E no Canadá também é um só órgão, que é da área da saúde. O projeto refere os Estados Unidos como um exemplo a ser seguido, mas não copia coisas boas que existem na legislação norteamericana como o fato de que, lá, os produtos têm registro de validade de dez anos. Na Comunidade Europeia, esse prazo é de cinco anos. Já aqui no Brasil esse prazo é indeterminado. Uma vez obtido o registro, o produto está liberado. Se ocorrer um alerta de um possível perigo, abre-se um processo de reavaliação toxicológica. Há vários processos abertos há anos na Anvisa que não são concluídos, como é o caso do Paraquat que tem um processo aberto há quase dez anos.

Sul21: Esse produto chegou a ser proibido no Rio Grande do Sul, não?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: Sim. Em função dessa restrição da lei estadual a produtos proibidos em seus países de origem, ele chegou a ser proibido, mas depois foi liberado pela Justiça. O Paraquat está proibido até na China. Eles não podem usar, mas podem exportar para outros países.

Sul21: Como está a tramitação desse projeto?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: Foi criada uma comissão especial para agilizar a sua tramitação e foram realizadas várias audiências públicas que não foram muito divulgadas e reuniram pouquíssima gente. Esse projeto também propõe a alteração da designação dos agrotóxicos. O deputado propõe que, ao invés de “agrotóxicos”, essas substâncias passem a ser chamadas de “defensivos fitossanitários”, para afastar a carga negativa. Além disso, ele altera alguns conceitos importantes da legislação atual. Pela maneira como conceitua os “defensivos fitossanitários”, os herbicidas ficam fora dessa categoria. Assim, produtos como o 2,4 D, o Paraquat e o Glifosato, atualmente os mais problemáticos e alvo de maiores controvérsias, ficariam isentos de registro.

Sul21: O que significa exatamente “isentos de registro”?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: Para produzir e comercializar um produto é preciso ter um registro, que passa pela avaliação de um órgão ambiental, de um órgão da saúde e de um agronômico. Segundo o que propõe esse projeto, um herbicida não precisaria mais passar por esse trâmite para ser utilizado. Ele retira as prerrogativas de fiscalização do Ibama, da Anvisa e dos estados e também acaba com a possibilidade de estados e municípios estabelecerem legislações mais restritivas na área ambiental, como é o caso do Rio Grande do Sul.

A legislação gaúcha foi precursora da lei federal e prevê, entre outras coisas, que não podem ser usados no Rio Grande do Sul agrotóxicos que estejam proibidos em seu país de origem. O projeto de Covatti Filho (foto) também veta esse tipo de restrição. Os estados não poderão legislar de maneira mais protetiva ao meio ambiente, como ocorre hoje.

Sul21: O Ministério Público Federal tem alguma possibilidade de intervir nesse processo para tentar barrar essa alteração da legislação?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: Por enquanto, não, pois se trata de um projeto de lei, mas caso ele seja aprovado, poderá ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pois ele fere a Constituição em muitos dispositivos, inclusive nesta questão do impedimento de estados e municípios terem uma legislação ambiental mais protetiva.

Sul21: O Ministério Público tem recebido denúncias sobre contaminação com agrotóxicos?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: Chega até nós pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Temos recebido muitas denúncias nas audiências públicas promovidas pelo Fórum. A última foi realizada em Osório e a próxima será em Tupanciretã. Nós só atuamos quando há um órgão federal envolvido. Uma de nossas ações está relacionada ao receituário agronômico do CREA, com o objetivo de terminar com a chamada receita de balcão. Em princípio, para você adquirir um agrotóxico, é preciso ter uma receita assinada por um profissional habilitado pelo CREA, o que nem sempre acontece.

As denúncias que recebemos nas audiências públicas se referem principalmente a problemas envolvendo a pulverização aérea que atinge alvos que não deveria. Em razão disso, o Ministério Público começou a desenvolver um trabalho bem forte neste tema em defesa de uma regulamentação mais efetiva. Há vários órgãos encarregados de fiscalizar a pulverização aérea hoje, como Ministério da Agricultura, Fepam e Anac, mas eles não têm instrumentos adequados para realizar esse trabalho. A Anac, por exemplo, fiscaliza a atuação das empresas de pulverização por meio do preenchimento de um diário de bordo. No Fórum, nós fizemos um projeto de monitoramento eletrônico das aeronaves nos moldes do que existe hoje nas embarcações pesqueiras. Apresentamos esse projeto para a Anac e está havendo uma pressão muito grande contra ele. Ele já passou pelas comissões técnicas e estamos dependendo hoje de uma direção da diretoria da agência. Também estamos começando a trabalhar com a pulverização terrestre que não tem regulamentação alguma. O Ministério Público pretende fazer uma audiência pública sobre esse tema em agosto.

Sul21: Qual o encaminhamento que vem sendo dado às denúncias que são levadas às audiências do Fórum?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: Há algumas questões que aparecem praticamente em todas as audiências públicas. Além da questão da morte de abelhas,há relatos de contaminação de lavouras orgânicas por pulverizações de agrotóxicos que são feitas em áreas próximas. O problema é que, pela falta de estrutura dos órgãos responsáveis pela fiscalização, não tem como se chegar ao autor dessa contaminação. Por isso é importante o monitoramento. Além de permitir a identificação do responsável por algum dano, só o fato de a pessoa saber que está sendo monitorada já ajuda a impor alguns limites. O sistema de monitoramento não permite saber que horas foram acionados os bicos pulverizadores, mas pela velocidade e altura da aeronave é possível saber que ela está pulverizando.

Outro tema com o qual temos trabalhado bastante é o das notificações de casos de contaminações e doenças provocadas por agrotóxicos. Segundo uma estimativa da Organização Mundial da Saúde, para cada caso notificado existem outros 50 que não são notificados. Esse déficit de notificação impede a construção de políticas públicas adequadas que tenham conhecimento da real dimensão do problema. Por meio de uma proposta levantada pelo Fórum, a Secretaria Estadual da Saúde e o Conselho Regional de Medicina estão agindo sobre essa questão. A Secretaria da Saúde fez um trabalho maravilhoso com vídeo-aulas disponibilizadas para todo o Estado e promovendo caravanas pelo interior. O Fórum produziu um cartaz para colocar em todas as unidades de saúde. Conseguimos também um espaço no seminário do Conselho dos Secretários Municipais da Saúde para fazer um trabalho de sensibilização sobre a importância desse tema. Esse conjunto de iniciativas começa a dar resultados. Do ano passado para cá, já temos um incremento do número de notificações. Ainda não chegou nem perto do que se imagina que seja a realidade, mas já é um avanço.

Temos também um déficit de laboratórios para atender pessoas vítimas de intoxicação. O Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul) tem um equipamento muito sofisticado, mas sofre com a falta de material. A Anvisa deveria adquirir os padrões analíticos necessários para estes exames e distribuir para toda a rede de laboratórios. A Anvisa é muito importante neste processo e não pode ser excluída de forma alguma, como quer o deputado Covatti Filho. Em 2013, uma auditoria do Tribunal de Contas da União na Anvisa constatou uma carência muito grande de técnicos para trabalhar com avaliação toxicológica.

O Fórum tem três anos de vida e já reúne 57 instituições, cujos representantes se dividem por várias comissões que trabalham com questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente. A comissão de fiscalização, por exemplo, vem obtendo resultados bem interessantes. Hoje, há vários órgãos com responsabilidade de fiscalizar o uso de agrotóxicos, mas esse trabalho ocorre, na maioria das vezes, de maneira segmentada sem que esses órgãos se comuniquem entre si. A comissão do Fórum reuniu todos esses órgãos e eles têm feito operações conjuntas que resultaram em apreensão de aeronaves, interdição de lavouras, descoberta de agrotóxicos contrabandeados e embalagens descartadas incorretamente. Já houve três destas operações integradas. Até então, cada órgão fazia seu trabalho separadamente.

Sul21: Na sua opinião, há dentro do Ministério Público e de outras instituições de controle um aumento da preocupação com esse crescente processo de flexibilização e precarização dos mecanismos de controle e fiscalização na área ambiental, em especial em relação a esse tema do impacto dos agrotóxicos?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: Sim. A criação do Fórum é um reflexo disso. Quando criamos esse espaço aqui no Rio Grande do Sul, já existia o fórum nacional e alguns estaduais. Esse fórum nacional foi crescendo de uma maneira muito forte, incentivando a criação de fóruns estaduais. Hoje, praticamente todos os estados têm um fórum desse tipo. Até então, a atuação do MPF neste tema era bem pontual. Agora, temos uma ação mais organizada e articulada, com muito mais fundamento pois temos organizações técnicas da sociedade civil e universidades, com muito conhecimento, que trazem os problemas muitas vezes já com a indicação da solução. A estrutura técnica do MP é pequena. Com essa conjugação de esforços temos condições de fazer muito mais. Agora, a Quarta Câmara, que é a câmara ambiental do Ministério Público Federal, recriou um GT sobre agrotóxicos do qual estou participando.

Sul21: Você, particularmente, incorporou esse tema dos agrotóxicos em sua vida como consumidora?
Ana Paula Carvalho de Medeiros: Eu já tinha esse tema incorporado na minha vida como consumidora. Até por isso me interessei em trabalhar com ele, junto com outros colegas. Só feira ecológica, toda semana. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Comemorar o 5 de Junho Dia Mundial do Meio Ambiente é preservar a Amazônia

Entidades pedem veto de MPs que reduzem áreas protegidas na Amazônia

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira (5), entidades da sociedade civil e governamentais pedem ao presidente Michel Temer que vete integralmente as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016, que tratam da alteração de limites da Floresta Nacional de Jamanxim e do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará.

 

Para o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, sancionar essas MPs abre um precedente muito perigoso para que outras áreas protegidas na Amazônia venham a ser reduzidas.

 

“Mais do que o efeito no local de se reduzir essas áreas, isso é uma mensagem muito ruim que o governo passa para a sociedade de que a atividade ilegal de grilagem, de madeireiros ilegais que está realmente acontecendo em uma dessa áreas, vai ser premiada com a redução dessa área protegida. Ou seja, se você grilar um área protegida, o governo depois reduz essa proteção e dá a área que você grilou”, disse ele.

 

Segundo Voivodic, as áreas protegidas deveriam aumentar já que o Brasil tem compromissos internacionais, firmado em convenções do clima e da biodiversidade. “Nos últimos dois anos, a taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 60%. Mas dentre esses compromissos o principal é reduzir o desmatamento, reduzir as emissões. Só que com esse sinal vai realmente na direção oposta do que o Brasil vinha se propondo e do que o brasileiro quer, que é uma Amazônia protegida”, afirmou.

 

Acordo de Paris

 

Entre as metas brasileiras no Acordo de Paris sobre mudanças climáticas está zerar o desmatamento ilegal na Amazônia e recuperar 12 milhões de hectares de florestas. As MPs retiram de proteção 406 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e 102 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, na mesma região, além de 10 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.  A perda refere-se a uma área equivalente a quatro vezes o município de São Paulo ou o território do Distrito Federal.

 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA)  e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também pediram veto às MPs. “A área onde se localiza Jamanxim tem sido palco de frequentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos. Os textos aprovados prejudicam a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”, diz o MMA, em nota, lembrando também que a valorização da floresta em pé têm importância central nos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

 

Coalizão pede que MPs sejam vetadas

 

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por empresas e entidades do agronegócio, também solicitou, em carta ao presidente Michel Temer, que vete as MPs aprovadas pelo Congresso Nacional. O grupo entende que as medidas colocam em risco a reputação do próprio agronegócio brasileiro, que tem se esforçado para vender uma imagem internacional “verde”. “As medidas aprovadas pelo Senado afetarão a segurança jurídica e prejudicarão os investimentos no país, afastando investidores e consumidores exigentes de sistemas produtivos sustentáveis”, diz a carta.

 

“A aprovação dessas MPs vai na direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento crescente nos biomas brasileiros e compromete a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País. Essas medidas, que trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima, resultarão no beneficiamento de alguns poucos indivíduos em detrimento do interesse nacional”, afirma a carta da Coalizão, argumentando ainda que a regularização fundiária de áreas que apresentaram desmatamento ilegal não pode ser autorizada pelo governo.

 

Cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), citados pela Coalizão, indicam que, até 2030, a redução da floresta nacional pode resultar em 140 milhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono, também conhecido como gás carbônico) a mais na atmosfera. Isso equivale a mais do que o dobro de tudo o que todos os automóveis do Brasil emitiram em 2015.

 

Segundo o diretor executivo do WWF-Brasil, o texto aprovado no Congresso e que está pronto para sanção presidencial, descaracteriza o propósito original das medidas provisórias encaminhadas pelo governo federal, que era de substituição de uma área da floresta nacional por uma unidade de conservação menos restritiva, só que compensando com o aumento de área do parque nacional, que é de maior restrição. Ao chegar à Câmara dos Deputados, a medida foi modificada, diminuindo as áreas protegidas.

 

Texto foi alterado

 

“Até antes de apresentar as medidas, o texto que o MMA estava defendendo já foi modificado por forças no próprio Executivo, de outros ministérios, mas continuou com a lógica de uma compensação. Quando o MMA começou essa conversa, várias Organizações Não Governamentais, inclusive o WWF, alertaram que isso não ia terminar bem. Ao entrar em um Congresso como esse que temos hoje, com troca de favores, interesse para além do interesse nacional, é esse tipo de coisa que acontece. O MMA abriu a conversa com uma lógica interessante, mas avaliou mal os riscos políticos”, disse Voivodic.

 

Celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente, hoje, está previsto que o presidente Michel Temer assine um decreto presidencial ampliando a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e apresente outras medidas de preservação. “Estamos muitos felizes com esses sinais dados. É o caminhos que queremo. Mas a criação de novas áreas protegidas no Brasil não pode se tornar compensação para redução de áreas na Amazônia. Para manter a consistência, espero que ele anuncie essa nova áreas e anuncie o veto”, disse o diretor executivo do WWF-Brasil. O presidente Temer tem até o dia 19 de junho para sancionar ou vetar as MPs.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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5 DE JUNHO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Meio ambiente – a volta da truculência dos EUA

 Para usar a linguagem popular, o presidente dos EUA, Donald Trump chutou o pau da barraca ao anunciar o afastamento de seu país do acordo climático, ao qual tinha aderido, sob Barack Obama, na COP 21, em Paris, em 2015.

Por José Carlos Ruy

 

Não se trata de linguagem figurada. Nas negociações daquele acordo, em 2015, a grande dificuldade foi chegar a uma formulação que contemplasse as imposições dos EUA, onde os políticos republicanos – então na oposição a Barack Obama – rejeitavam qualquer acordo que subordinasse o país ao cumprimento de regras externas. As negociações envolveram inclusive à forma como foi designado o acerto a que se chegou: “acordo”, e não “tratado”. Por uma razão pragmática - um acordo pode ser denunciado, nos EUA, pela decisão unilateral do presidente da República, como fez Trump. Já um tratado envolve uma liturgia mais complexa que dá ao Congresso um papel decisivo, seja na ratificação do tratado, seja no rompimento com ele.

Pois é, Trump tomou essa decisão criticada pela imensa maioria dos países, e que coloca a China num papel central, a partir de agora, nas negociações climáticas.

A decisão de Trump recoloca a questão climática no mesmo nível em que estava antes de 2015, quando o grande obstáculo a um acordo envolvendo todos os países era justamente a intransigência dos EUA, agora reiterada por Trump. E que se revelou nas contradições vividas pelas 20 COPs (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) realizadas entre a 1ª COP (Rio de Janeiro, 1992) e a 20ª COP (Lima, Peru, 2014).

O braço de ferro que marcou até então aqueles eventos internacionais era o choque entre os interesses dos países ricos e industrializados e a busca pelo desenvolvimento e industrialização dos países emergentes, sobretudo China, Índia e Brasil.

O unilateralismo que levou Trump a romper o acordo do clima repete argumentos usados pelos países em desenvolvimento. É preciso defender, não importa a que custo, os empregos dos trabalhadores estadunidenses, sugere Trump, repetindo argumento semelhante ao dos países pobres.

Mas a comparação não resiste a um olhar abaixo da superfície de suas palavras. Na verdade, além de defender os interesses dos monopólios recordistas em emissão de gases do efeito estufa – sobretudo as multinacionais do petróleo e as empresas exploradoras do carvão nos EUA – Trump volta a agitar o mesmo tacape contra o desenvolvimento industrial em países do chamado Terceiro Mundo.

O embate tradicional nas negociações climáticas vem desde a reunião inaugural do chamado “Clube de Roma” que, em 1968, formulou os fundamentos da ideologia ambientalista ainda em voga. Reuniu gente que era contra o desenvolvimento dos países pobres - acadêmicos e cientistas ligados a executivos de multinacionais como a Fiat, a Olivetti e a Volkswagen; representantes dos governos italiano e japonês; e professores de universidades alemãs e do MIT (Massachusetts Institute of Technology, dos EUA). Foi ali que se consolidou o argumento de que o desenvolvimento industrial das nações ainda atrasadas poderia levar ao esgotamento dos recursos naturais não renováveis do planeta e à deterioração ambiental.

Era um argumento conveniente aos países que dominavam o cenário mundial pois, ao pregar a paralisia do desenvolvimento industrial, congelava de certa maneira as relações internacionais no patamar onde se encontravam – os países ricos continuavam no comando do mundo, e os demais subordinados a eles.

O braço de ferro entre estas duas tendências atravessou as décadas seguintes, e o terrorismo ambientalista ganhou pedigree científico desde a criação, em 1988, pela ONU, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (inglês Intergovernmental Panel on Climate Change), com o objetivo de reunir e resumir artigos de revistas científicas sobre as mudanças climáticas. E atribuí-las a uma ação humana que muitos cientistas pensam que ainda não existe na escala de alterar globalmente o clima no planeta, embora tenha de fato graves efeitos maléficos nos locais onde os seres humanos moram, como são principalmente as cidades.

Embora não haja consenso entre os cientistas sobre as conclusões difundidas pelo IPCC, elas passaram a ser propagadas pela imprensa hegemônica e por políticos envolvidos com a questão, como verdades inabaláveis, e aqueles que divergem (entre eles muitos cientistas, sobretudo climatologistas) passaram a ser desqualificados como “céticos”, e suas obras simplesmente deixaram de ser levadas em conta, embora sejam resultado do trabalho de cientistas sérios, com obras solidamente baseadas na observação de fatos objetivos.

De qualquer maneira, as conclusões terroristas difundidas pelo IPCC passaram a freqüentar a mídia mundial, e as mentes e corações de muita gente. Elas reforçam, em nosso tempo, os argumentos contra o desenvolvimento formulados pelo Clube de Roma.

Foi um debate que se pode chamar de hercúleo. Nele, o protagonismo da diplomacia brasileira foi responsável pela fixação de um argumento de grande repercussão sobre as responsabilidades dos países em relação aos danos ambientais: o princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas, segundo o qual cabe aos países desenvolvidos, que foram historicamente os maiores poluidores, e são mais ricos, arcar com maiores custos pelo combate aos danos ambientais.

Tudo indica que a decisão unilateral de Trump recoloca o mundo no mesmo debate ambiental anterior. A adesão dos EUA ao acordo climático, sob Barack Obama, de certa maneira despolitizou o debate e o relegou a páginas por assim dizer secundárias dos periódicos, nas quais já estavam desde pelo menos a eclosão da crise econômica mundial de 2007/2008, que deixou a impressão de que os embaraços à economia dos países ricos surgidas com a crise teriam suplantado o debate até então em curso sobre a chance dos países emergentes consolidarem seu desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de seus povos.

A decisão de Trump pode recolocar o debate nos mesmos termos anteriores, sob a mesma truculência estadunidense na defesa unilateral de seus interesses, contra todo o mundo.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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