Parque para compensar o lixo

» DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

Publicado em 26.08.2009 - JC Ciência & Meio Ambiente

Proposta foi feita pela Prefeitura do Recife, na Assembleia Legislativa, para minimizar impacto da instalação da central de tratamento no Engenho Uchoa

A implantação da central de tratamento de lixo na Área de Proteção Ambiental (APA) do Engenho Uchoa, Zona Oeste do Recife, está orçada em R$ 275 milhões. O correspondente a 0,5% desse valor (R$ 1,250 milhão), por lei, deve ser destinado à compensação dos danos ambientais da obra. Usar esse recurso para implantar um parque no local, com 192 hectares, foi a proposta apresentada ontem pela prefeitura, durante audiência pública que discutiu o assunto ontem de manhã, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O parque é uma promessa da prefeitura desde 2002, quando, no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, foi assinado decreto de desapropriação da área. Dois anos depois, sem que os proprietários fossem indenizados, o decreto expirou. “Dos 5,5 hectares da central, 2,4 estão na APA, numa área já degradada, que não tem mais nenhuma mata atlântica”, esclarece o biólogo Mauro Buarque, diretor de Meio Ambiente da prefeitura.
A comunidade, no entanto, não concorda com a implantação da central de lixo no local e pediu ajuda aos deputados para conseguir, junto ao governo do Estado, outro local. “Se a área está degradadada é por culpa do poder público, que não fiscalizou devidamente a APA. O que queremos é que a prefeitura recupere a área e crie, finalmente, o parque que prometeu. Além disso, o tráfego de caminhões vai gerar poeira e mau cheiro”, afirma Lucia Machado, uma das coordenadoras do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa, que congrega mais de 20 entidades entre sindicatos, associações de moradores e ONGs ambientalistas.
O Recife Energia, consórcio vencedor da licitação, garante que a operação do lixo é compatível com o parque e com o caráter residencial do entorno. “Nossa central é inspirada em modelos europeus, onde o controle ambiental é mais rígido. Em Paris, há uma unidade a apenas cinco quilômetros do Rio Sena. A do Recife ficará a 12 quilômetros do Centro”, diz o gerente de engenharia do consórcio, Cálicles Mânica.
A distância do Rio Tejipió, o mais próximo do local, será de 60 metros, segundo Mânica, o dobro do estabelecido pela legislação ambiental. Sobre os riscos de contaminação por chorume, o líquido poluente resultante da decomposição do lixo, o engenheiro civil diz que a quantidade gerada será mínima. “Não se trata de um aterro sanitário, onde o lixo é enterrado. Mas de uma central onde o lixo orgânico será separado do reciclável. O primeiro será destinado à compostagem, na própria central, e o segundo à reciclagem. O que sobrar será incinerado numa termoelétrica no Cabo de Santo Agostinho, ao Sul do Grande Recife, incluindo o lixo hospitalar. Dessa forma restará pouco chorume, que será drenado para uma estação de tratamento de efluentes, também no local”
O projeto, que está em avaliação na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), se propõe a ser uma solução definitiva para o lixo do Recife. Atualmente, parte dos resíduos é destinada à CTR Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, e parte à CTR Pernambuco, em Igarassu. A central do Engenho Uchoa, no entanto, tem capacidade 2.856 toneladas de lixo, 1.506 toneladas a mais que o gerado pela população recifense. Ou seja, a central da Recife Energia poderá receber ainda mais resíduos.
A CPRH informa que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) se encontra sob avaliação do corpo técnico da agência, que tem, segundo a Lei Estadual 12.916, artigo 12, de 8 de novembro de 2005, até 12 meses para emitir o relatório, protocolado na CPRH em julho de 2009.