Justiça dá parecer contrário à desapropriação da área da Mata do Engenho Uchoa

Quando o Movimento está completando 30 anos mais quatro Audiências Públicas são realizadas.

Na primeira, em 01/04/2009 tendo como assunto Destinação final dos resíduos sólidos do Recife pela Recife Energia, participaram Dr. André Silvani da Silva Carneiro ( Coordenador CAOPMA), Dr. Paulo César Nascimento (Promotor de Justiça do Cabo de Santo Agostinho), Dra. Alda Virgínia de Moura ( Promotora de Justiça 12ª PJMA), Dr. Flávio Falcão (Promotor de Justiça/ 13ª PJMA e Jaboatão dos Guararapes), representantes do Consórcio Recife Energia, da Prefeitura do Recife e o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa; a segunda e a terceira realizadas em 08/04/2009 e 27/05/2009 com a participação de Dra. Alda Virginia de Moura (12ª Promotora de Justiça) e representantes do Movimento e quarta em 08/06/2009 com a presença do Ministério Público, pelo CAOPMA e 12ª. Promotoria da Capital, com atribuição na defesa do meio ambiente e, ainda, a Câmara Municipal do Recife (Comissão de Meio Ambiente – Vereador Carlos Gueiros) a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, a Emlurb, a Recife Energia S/A, representante do proprietário do terreno em processo de desapropriação e o Movimento.

Outras houve mas essas quatro últimas, com a participação numerosa e representativa do Movimento desenrolaram-se em torno da tentativa da instalação de uma Usina de Tratamento de Lixo na Área de Proteção Ambiental (APA) Rousinete Falcão ( Mata do Engenho Uchoa). Exposições e argumentações muitas foram. Mas a inabalável posição do Movimento contra a instalação de uma Usina ou outro empreendimento qualquer numa APA é o determinante dentre tudo isso, sustentada pelo incontestável argumento da preservação de uma área verde, remanescente de Mata Atlântica e pelo pleito de implantação de um parque Natural Ecológico, quando o Recife carece de área verde e a preocupação com aquecimento global está na ordem do dia. Ilustrando tudo isso o professor Ricardo Braga da UFPE foi muito feliz quando afirmou “O espaço verde tem que ser um espaço de diálogo entre as pessoas e a natureza. Nesse sentido eles tem que ser permeáveis para as pessoas. Elas devem poder chegar facilmente a esses espaços”.

Somando-se a tudo isso, o desembargador João Bosco Correia de Melo, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deu parecer contrário á desapropriação de área da Mata do Engenho Uchoa. No seu parecer, entre outras coisas, o desembargador afirma que se trata de área de preservação ambiental, sendo necessário estudo de impacto - flora fauna, ruído e hidrografia. Por último alega que o assunto está sendo objeto de debate na câmara de vereadores. Seu parecer ainda será submetido a julgamento pelo pleno do Tribunal de Justiça.