Cúpula da Amazônia: declaração de países florestais critica barreiras comerciais
Líderes de doze
nações lançam declaração conjunta em defesa das florestas e criticam de forma
sutil barreiras comerciais com motivação ambiental
por Barbara Luz
Publicado 09/08/2023 15:36 | Editado 09/08/2023 15:54
Cúpula da Amazônia:
Foto oficial do evento convocado por Lula em Belém (PA) | Foto: Ricardo
Stuckert/Pr
Líderes e representantes de doze
nações – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República
Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas, Suriname e
Venezuela – estiveram reunidos em Belém (PA) durante a Cúpula da Amazônia e
lançaram na tarde desta terça-feira (9) um documento conjunto em defesa das
áreas florestais intitulado“Unidos por Nossas Florestas”.
A curta declaração reitera a
importância da preservação das florestas, bem como a busca por redução do
desmatamento e degradação florestal, valorização da biodiversidade e uma
transição ecológica justa. Em um dos pontos, os países signatários fazem uma
série de demandas direcionadas às nações desenvolvidas que não estariam
cumprindo suas obrigações no financiamento climático, cujo montante deveria ser
de US$ 100 bilhões por ano, além do equivalente a 0,7% de seus produtos
internos brutos para o financiamento do desenvolvimento.
A questão do financiamento também é
enfatizada, com a convocação aos países desenvolvidos para contribuir com a
mobilização de US$ 200 bilhões por ano até 2030, conforme estabelecido pelo
Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal. Essa injeção de
recursos financeiros é vista como fundamental para a implementação dos planos
de ação e estratégias nacionais de biodiversidade.
A declaração conjunta não apenas
traça metas e compromissos, mas também critica de forma sutil a adoção de
barreiras comerciais com medidas ambientais, especialmente voltada à União
Europeia. Os líderes destacam a cooperação internacional como o caminho mais
eficaz para apoiar o compromisso de redução do desmatamento e das mudanças
climáticas, condenando medidas unilaterais que possam ser consideradas uma
restrição disfarçada ao comércio internacional.
A declaração assinada pelos países da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) e outros convidados
ressalta a contribuição inestimável de povos indígenas, comunidades locais,
mulheres e jovens na conservação das florestas tropicais. Além disso, convoca
países em desenvolvimento com florestas tropicais a se unirem ao diálogo e a
buscarem uma influência maior sobre a gestão de recursos destinados à
conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Com um apelo político, a declaração
pretende ganhar apoio de outros países detentores de biodiversidade global,
visando fortalecer posições em conferências internacionais relevantes, como a
28ª Conferência das Partes (COP 28), que será realizada em novembro nos
Emirados Árabes Unidos, e a de biodiversidade (COP 16, em 2024).
O texto finaliza reafirmando o
compromisso com a preservação das florestas como centros de desenvolvimento
sustentável, capazes de oferecer soluções para desafios nacionais e globais,
conciliando prosperidade econômica, proteção ambiental e bem-estar social.
Leia a íntegra do documento abaixo.
Unidos por Nossas Florestas –
Comunicado Conjunto dos Países Florestais em Desenvolvimento em Belém
Nós, os Presidentes e Chefes de
Delegação de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru,
República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas,
Suriname e Venezuela, reunidos em Belém do Pará, no dia 9 de agosto de 2023,
1. Reconhecemos a
inestimável contribuição dos povos indígenas e das comunidades locais, bem como
das mulheres e dos jovens, para a conservação das florestas tropicais.
2. Observamos que,
segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC AR6), “a
mudança do clima já está impactando as florestas tropicais em todo o mundo,
incluindo transformações na distribuição dos biomas florestais, alterações na
composição de espécies, biomassa, pragas e doenças, e aumento da quantidade de
incêndios florestais”.
3. Reiteramos nosso
compromisso com a preservação das florestas, a redução das causas do
desmatamento e da degradação florestal, a conservação e valoração da
biodiversidade e a busca por uma transição ecológica justa, convencidos de que
nossas florestas podem ser centros de desenvolvimento sustentável e produtoras
de soluções para os desafios de sustentabilidade nacionais e globais,
conciliando prosperidade econômica com proteção ambiental e bem-estar social,
em especial para os povos indígenas e comunidades locais, inclusive por meio do
desenvolvimento de mecanismos inovadores que reconheçam e promovam os
funções/serviços ecossistêmicos e a conservação e uso sustentável da
biodiversidade.
4. Manifestamos
nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte dos países desenvolvidos, do
compromisso de financiamento para o desenvolvimento equivalente a 0,7% do
rendimento nacional bruto; de financiamento climático de US$ 100 bilhões por
ano em recursos novos e adicionais aos países em desenvolvimento, conclamamos
os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento climático;
e a contribuir para a mobilização de US$ 200 bilhões por ano, até 2030,
previstos pelo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal para a
implementação dos planos de ação e estratégias nacionais de biodiversidade, por
meio da provisão de recursos financeiros novos, adicionais, previsíveis e
adequados;
5. Manifestamos
também nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte de alguns países
desenvolvidos, de suas metas de mitigação e relembramos a necessidade dos
países desenvolvidos de liderar e acelerar a descarbonização de suas economias,
atingindo a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa o mais rápido
possível e preferencialmente antes de 2050.
6. Observando que a
cooperação internacional é a via mais eficaz para apoiar nosso compromisso
soberano de redução das causas do desmatamento e da degradação florestal,
condenamos a adoção de medidas para combater as mudanças climáticas e proteger
o meio ambiente, incluindo as medidas unilaterais, que constituam um meio de
discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio
internacional.
7. Reforçamos nosso
entendimento de que o acesso preferencial para produtos florestais nos mercados
dos países desenvolvidos será importante alavanca para o desenvolvimento
econômico dos países em desenvolvimento.
8. Convidamos os
demais países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais ao diálogo,
baseado na solidariedade e na cooperação, com vistas à COP-28 da UNFCCC e à
COP-16 da CDB e demais conferências internacionais relevantes, a respeito dos
temas constantes deste Comunicado.
9. Conclamamos
também os demais países em desenvolvimento detentores de parcela significativa
da biodiversidade global a lutar para que nossos países tenham maior influência
sobre a gestão de recursos destinados à conservação e ao uso sustentável da
biodiversidade.
10. Tomamos nota de
diferentes iniciativas conduzidas por países em desenvolvimento relevantes para
a conservação e uso sustentável de ecossistemas florestais, como a Cooperação
Trilateral sobre Florestas Tropicais e Ação Climática, promovida por Brasil,
República Democrática do Congo e Indonésia, e a iniciativa da República do
Congo de sediar uma Cúpula das Três Bacias dos Ecossistemas da Biodiversidade e
Florestais Tropicais.
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