Sustentabilidade ambiental
Mata Atlântica terá plano próprio de combate ao desmatamento pela primeira vez
Após revisão do PPCDAm, governo prepara ações
específicas para todos os biomas brasileiros, o que antes só existia para
Amazônia e Cerrado
Por Lucas Altino/O
Globo
Depois
do anúncio sobre as ações de combate ao desmatamento na Amazônia, o Ministério
do Meio Ambiente prepara planos específicos para atuação no Cerrado, na Mata
Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa. Pela primeira vez, o Brasil terá um
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPDCD) para cada um
dos seus biomas. O objetivo é que até agosto todos os planejamentos sejam
publicados.
— Antes só existia
planos de ação para a Amazônia e Cerrado. Para a Mata Atlântica será algo
inédito — explicou Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do Ibama.
O Plano de Ação para
Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPDCDAm) foi um
programa de êxito no primeiro mandato de Lula e que conseguiu derrubar as então
taxas de desmatamento na Amazônia. O plano seguiu em curso até o governo de
Michel Temer, mas foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro, assim como o
PPCerrado.
Novos
resultados: Desmatamento cai
31% na Amazônia e avança 35% no cerrado de janeiro a maio em comparação a 2022
Agora, além de
retomar os planos que já existiam, o governo vai lançar ações para os outros
biomas. Nesta segunda (5), ao lado da ministra Marina Silva, o presidente Lula
explicou parte das operações que serão realizadas na Amazônia. Como O GLOBO
publicou, o novo PPCDAm prevê a
contratação de 1600 fiscais, a contração de aeronaves e até o uso de
Inteligência Artificial para monitoramento do desmatamento.
O próximo plano a ser
anunciado deve ser o PPCerrado. Ainda não há detalhes sobre o conteúdo, mas
sabe-se que os desafios serão grandes. Nesta quarta (7), foram anunciados novos
dados de desmatamento captados pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe).
No Cerrado, a área
desmatada de janeiro a maio deste ano foi de 3.523 km², 35% maior que o captado
no mesmo período em 2022 )2.612 km²). Os estados com maior desmatamento são
Bahia, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso e Pará.
-- No Cerrado há
muita área de desmatamento autorizada pelos estados. Por isso, quase metade
acaba sendo desmatamento legal, então precisamos de um olhar diferenciado e
definir as políticas -- disse Schmitt.
Mata Atlântica sob ataque legislativo
Nesta segunda (5),
Lula também anunciou o veto de trechos da MP da Mata Atlântica, aprovada pelo
Congresso, que flexibilizariam as permissões para desmatamentos no bioma, como
nas hipóteses de instalação de "linhas de transmissão, sistemas de
transporte de gás natural e sistemas de abastecimento público de água,
localizados na faixa de domínio e servidão de ferrovias, estradas, linhas de
transmissão, minerodutos e outros empreendimentos”. O texto ainda retirava
diversas obrigações de medidas compensatórias.
Segundo o Atlas da
Mata Atlântica, restam cerca de 12% da cobertura florestal original do bioma.
No entanto, um novo sistema, desenvolvido pelo Mapbiomas e a SOS Mata
Atlântica, aponta o dobro de porção remanescente: 24%. O novo número se explica
porque a ferramenta permite a identificações de florestas menores que 2
hectares, ou seja, não só adultas, mas também as jovens e as em regeneração.
O último resultado do
Inpe mostrou desmatamento de 20.075 hectares na Mata Atlântica, entre outubro
de 2021 e outubro de 2022, equivalente a aproximadamente 20 mil campos de
futebol. O número é 7% menor que o desmatamento ocorrido no ciclo anterior
(21.642 hectares), mas 76% maior que o desmatamento entre 2017 e 2018 (11.399
hectares). Ou seja, o patamar continua alto.
Quase todos ministérios envolvidos
Em fevereiro, o
governo lançou sua Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle
do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), que será a responsável pela
elaboração dos planos para os biomas. O trabalho envolve 19 ministérios, em um
trabalho intersetorial. Enquanto órgãos ambientais e de segurança precisam
planejar ações mais diretas de repressão, outras pastas como os da Agricultura
e Pecuária e a do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar vão pensar
alternativas de fomento à produção sustentável.
O PPCD vai integrar
ações de 19 ministérios e será presidido pelo ministro Ruy Costa, da Casa
Civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela
secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e
Controle do Desmatamento. Também participam Agricultura e Pecuária; Ciência,
Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do
Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa, Fazenda, Planejamento e
Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Pesca e Aquicultura; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços; Transportes; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Metas do PPCDAm
A nova versão do
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
(PPCDAm), aposta do governo Lula para reduzir as taxas de desmatamento no
bioma, foi lançada na última segunda-feira, 5. Com centenas de ações e 17
ministérios envolvidos, o plano traz metas para reforçar e ampliar a estrutura
de fiscalização na região. Veja algumas das metas do plano:
· Fiscalizar 30% da
área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano
· Embargar 50% da
área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano
em Unidades de Conservação federais
· Aumentar 10% o nº
de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a
2022
· Instaurar 3500
processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas
contra a flora na Amazônia
· Ingressar com 50
ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a
flora amazônica
· Estruturar 10
bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações
ambientais na Amazônia
· Criar 4 novas
delegacias descentralizadas da Polícia Federal (Tefé – AM, Humaitá – AM, Juína
– MT e Itaituba – PA) (até 2024)
· Contratar 1600
analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao
desmatamento até 2027
· Criar uma base
aerotática na Amazônia (2024)
· Adquirir/locar 6
aeronaves para apoiar operações da Polícia Federal (2024)
· Contratar 4
aeronaves de asa rotativa para auxiliar nas operações de combate ao
desmatamento e incêndios
· Aprimorar o
Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite
(Prodes) por meio da inclusão de inteligência artificial (2027)
· Suspender/cancelar
100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e
notificar detentores de registro no CAR com desmatamento ilegal via SICAR de
acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento
Complexa construção da base parlamentar de Lula https://tinyurl.com/4wwz5v9b
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