Maggi defende "Lei do Veneno" que libera uso de agrotóxicos
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do país, defendeu em entrevista o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propondo mudanças nas normas brasileiras sobre agrotóxicos chamada de "Lei do Veneno".
Alan Santos /PR
Defendida pela bancada ruralista, o projeto é considerado por diversos setores como um retrocesso de pelo menos quatro décadas na legislação que regula o setor. Mas segundo Maggi, a proposta é boa para o país por acelerar o prazo para o registro de pesticidas.
Para entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde, a proposta representa um risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Todos esses órgãos se manifestaram publicamente contra o projeto, reforçando a posição dos ambientalistas, que prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a implementação da proposta, que foi aprovada em comissão especial da Câmara, na semana passada.
Segundo nota publicada no portal da Anvisa, a agência perderá a competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. "A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse projeto, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. O Inca alertou para os riscos à saúde das pessoas que trabalham com agrotóxicos e que consomem água ou produtos contaminados.
Apesar da posição desses importantes órgãos sobre o risco à saúda com a liberação desses produtos para a população, o ministro Maggi afirma que a proposta é apenas para trocar o nome de registro dos agrotóxicos. Ele lembrou que a proposta original foi sua, quando senador em 2002, com um projeto para que o registro dos agrotóxicos se desse pelo nome científico do produto e não pelo nome comercial.
"Queremos agilizar o uso de novas moléculas no Brasil, coisa que tem demorado muito. Algo em torno de oito, 10, 12 anos para um novo produto entrar no portifólio do que as fazendas podem usar", argumentou.
Mas ele próprio admite que a legislação estabelece que o registro de um novo produto só é possível se for menos tóxico do que o retirado do mercado. "Enquanto não temos novos, estamos usando os velhos. E os velhos são mais tóxicos, os velhos são mais perigosos. Não estamos fazendo apologia de uso maior de inseticida ou ao não controle ou não cuidado", argumentou.
Para entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde, a proposta representa um risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Todos esses órgãos se manifestaram publicamente contra o projeto, reforçando a posição dos ambientalistas, que prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a implementação da proposta, que foi aprovada em comissão especial da Câmara, na semana passada.
Segundo nota publicada no portal da Anvisa, a agência perderá a competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. "A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse projeto, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. O Inca alertou para os riscos à saúde das pessoas que trabalham com agrotóxicos e que consomem água ou produtos contaminados.
Apesar da posição desses importantes órgãos sobre o risco à saúda com a liberação desses produtos para a população, o ministro Maggi afirma que a proposta é apenas para trocar o nome de registro dos agrotóxicos. Ele lembrou que a proposta original foi sua, quando senador em 2002, com um projeto para que o registro dos agrotóxicos se desse pelo nome científico do produto e não pelo nome comercial.
"Queremos agilizar o uso de novas moléculas no Brasil, coisa que tem demorado muito. Algo em torno de oito, 10, 12 anos para um novo produto entrar no portifólio do que as fazendas podem usar", argumentou.
Mas ele próprio admite que a legislação estabelece que o registro de um novo produto só é possível se for menos tóxico do que o retirado do mercado. "Enquanto não temos novos, estamos usando os velhos. E os velhos são mais tóxicos, os velhos são mais perigosos. Não estamos fazendo apologia de uso maior de inseticida ou ao não controle ou não cuidado", argumentou.
Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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