Congresso de saúde coletiva defende política de redução de agrotóxicos
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou no último sábado (28), durante a 12ª edição do congresso da entidade, um dossiê atualizado sobre o uso de agrotóxicos no país. Denominado Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor da proposta que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).
Tomaz Silva/Agência Brasil/Agência Brasil
O documento foi produzido pela Abrasco e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em meio às discussões sobre o projeto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 26 de junho.
De acordo com o vice-presidente da ABA, Paulo Petersen, o dossiê reúne documentos relacionados aos dois projetos. “Compilamos um conjunto de manifestações de instituições acadêmicas e públicas, da sociedade civil e internacionais, como a ONU, e fizemos um comentário geral. Ele referenda, a partir de organizações científicas, manifestações científicas, mas que estão influenciando a arena política”.
Conforme Paulo Petersen, o chamado PL do Agrotóxico muda a legislação anterior, de 1989, tirando as possibilidades de regulação pública na área de liberação de novos produtos e na identificação e comunicação, “de modo a tornar ainda mais oculto os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde coletiva e sobre o meio ambiente”.
Pelo projeto, a liberação de novos agrotóxicos deixaria de passar pela Anvisa, Ministério da Saúde e Ibama, que avaliam os riscos à saúde ambiental e à saúde pública, e passaria a ter uma predominância do Ministério da Agricultura, que tem uma perspectiva muito mais econômica. Também substitui o termo “agrotóxico” por “pesticida” ou “defensivos agrícolas”.
“O princípio da precaução, que deve prevalecer no uso do conhecimento científico para liberação de produtos e certas tecnologias sobre a natureza, vai sendo comprometido. Na verdade, é um grande desmonte da uma legislação anterior que está funcionando e é uma referência internacional. O discurso de que estamos modernizando, desburocratizando, vai na contramão de toda uma discussão na sociedade, na academia e no mundo”.
O dossiê contém manifestações contrárias à flexibilização no uso dos agrotóxicos de instituições como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Pesquisador da Abrasco e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Marcelo Firpo afirmou que a discussão deve ser feita em torno do que é realmente relevante para o país.
“Sem dúvida, o progresso econômico, o desenvolvimento da economia, o pagamento das dívidas públicas e a redução do déficit da balança comercial são relevantes. Mas qual é o preço disso diante da morte e da doença de crianças, jovens, adultos, velhos e trabalhadores, que morrem em função de substâncias perigosa?”, questionou Firpo.
Segundo ele, as mudanças propostas na regulamentação dos agrotóxicos representam um retrocesso no processo civilizatório, na garantia da saúde e da vida dos cidadãos. “É preciso esclarecer a sociedade o valor e os efeitos para a vida das pessoas, das famílias e para o sistema de saúde em decorrência do uso excessivo e que tornou o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos”, acrescentou.
Segundo os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, divulgado quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.681.001 produtores rurais utilizaram agrotóxicos no ano passado, representando um aumento de 20,4% em relação a 2006.
O 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, terminou neste domingo (29), no campus de Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com o vice-presidente da ABA, Paulo Petersen, o dossiê reúne documentos relacionados aos dois projetos. “Compilamos um conjunto de manifestações de instituições acadêmicas e públicas, da sociedade civil e internacionais, como a ONU, e fizemos um comentário geral. Ele referenda, a partir de organizações científicas, manifestações científicas, mas que estão influenciando a arena política”.
Conforme Paulo Petersen, o chamado PL do Agrotóxico muda a legislação anterior, de 1989, tirando as possibilidades de regulação pública na área de liberação de novos produtos e na identificação e comunicação, “de modo a tornar ainda mais oculto os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde coletiva e sobre o meio ambiente”.
Pelo projeto, a liberação de novos agrotóxicos deixaria de passar pela Anvisa, Ministério da Saúde e Ibama, que avaliam os riscos à saúde ambiental e à saúde pública, e passaria a ter uma predominância do Ministério da Agricultura, que tem uma perspectiva muito mais econômica. Também substitui o termo “agrotóxico” por “pesticida” ou “defensivos agrícolas”.
“O princípio da precaução, que deve prevalecer no uso do conhecimento científico para liberação de produtos e certas tecnologias sobre a natureza, vai sendo comprometido. Na verdade, é um grande desmonte da uma legislação anterior que está funcionando e é uma referência internacional. O discurso de que estamos modernizando, desburocratizando, vai na contramão de toda uma discussão na sociedade, na academia e no mundo”.
O dossiê contém manifestações contrárias à flexibilização no uso dos agrotóxicos de instituições como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Pesquisador da Abrasco e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Marcelo Firpo afirmou que a discussão deve ser feita em torno do que é realmente relevante para o país.
“Sem dúvida, o progresso econômico, o desenvolvimento da economia, o pagamento das dívidas públicas e a redução do déficit da balança comercial são relevantes. Mas qual é o preço disso diante da morte e da doença de crianças, jovens, adultos, velhos e trabalhadores, que morrem em função de substâncias perigosa?”, questionou Firpo.
Segundo ele, as mudanças propostas na regulamentação dos agrotóxicos representam um retrocesso no processo civilizatório, na garantia da saúde e da vida dos cidadãos. “É preciso esclarecer a sociedade o valor e os efeitos para a vida das pessoas, das famílias e para o sistema de saúde em decorrência do uso excessivo e que tornou o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos”, acrescentou.
Segundo os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, divulgado quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.681.001 produtores rurais utilizaram agrotóxicos no ano passado, representando um aumento de 20,4% em relação a 2006.
O 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, terminou neste domingo (29), no campus de Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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