Nossa participação na Construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde

O momento é revestido de particular importância para nossa entidade, considerando que está em debate a mais tradicional política pública do país: a saúde. É no bojo desta construção que temos o desafio de inserir e fortalecer ainda mais a CONAM.

A CONAM foi chamada a jogar relevante papel na construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde, considerando que nesse processo estão sendo mobilizadas aproximadamente 500 mil pessoas num amplo debate sobre a importância da saúde pública no projeto de nação.

Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, o cronograma da 15ª Conferência Nacional de Saúde segue, tendo ocorrido suas etapas municipais, ocorrendo as etapas estaduais até o próximo dia 30 de setembro e a etapa nacional será realizada entre os dias 1º e 04 de dezembro, em Brasília.

A primeira tarefa deste processo foi à realização da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde e movimentos sociais nos dias 13 e 14 de abril, na qual contribuímos no debate na defesa do SUS público, universal e com equidade. E recentemente nos manifestamos nas ruas da capital federal com esta bandeira de luta.

Com esta compreensão fomos às etapas municipais reafirmando que o movimento comunitário está atuando decisivamente neste processo de caráter popular e participativo, como entidade do movimento popular com a capilaridade que a CONAM possui, mobilizamos o conjunto da nossa base através das federações de associações de moradores estaduais, municipais e entidades locais contribuindo nesse grande debate, como também para construção de uma grande rede nacional em defesa do SUS.

Diante do exposto e da atual conjuntura de ameaça à democracia e às nossas conquistas sociais, diante das ameaças que sofre o SUS, devemos intensificar nossa mobilização para as Conferências Estaduais, mobilizando a sociedade na defesa desse patrimônio do povo brasileiro.

Neste sentido devemos debater os eixos políticos da 15ª Conferência Nacional de Saúde como forma de fortalecer o SUS.

Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;
Fortalecer o controle social no SUS, com ampla participação dos movimentos da sociedade em todas as etapas da 15.ª Conferência Nacional de Saúde, como a valorização das conferências livres;
Avaliar a situação, elaborando propostas a partir das necessidades da saúde e participando da construção da LDO e dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde no contexto dos 27 anos do SUS;
Aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado brasileiro, em especial as que incidem sobre a política de saúde pública.