Nota - Conam com Dilma para Avançar nas Reformas Democráticas

Nota da Direção Executiva da CONAM

A CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, através da sua Direção Executiva, reunida em São Paulo, em 30 e 31 de agosto de 2014, aprova nota com avaliação da conjuntura eleitoral, reafirmando os pontos centrais aprovados em maio, no 12º Congresso da CONAM, em João Pessoa/PB, que contou com a presença de mais de 1.300 delegados e que reuniu na base mais de 20 mil associações comunitárias e movimentos de luta por moradia.

Com Dilma para Avançar nas Reformas Democráticas eNenhum passo atrás nas conquistas e direitos sociais

Reforma Urbana

Implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano: no próximo período, um dos grandes desafios é fortalecer as articulações e mobilizações para consolidar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e as políticas setoriais de mobilidade, habitação, saneamento e planejamento urbano. Este ponto é importante para ser debatido como uma das pautas prioritárias dos gestores e parlamentares. Este e um dos compromissos centrais que queremos da Presidência da República.

Despejo zero: A cidade e a propriedade tem que cumprir sua função social. Está na lei e é função dos gestores, legisladores e judiciário estarem atentos para que se cumpra o Estatuto da Cidade. Vemos em todo Brasil diversos despejos e realocações que servem somente aos interesses da especulação imobiliária.

Fortalecimento das Instâncias de Controle Social: A participação popular e o controle social reforçam a democracia brasileira. Defendemos a manutenção do Decreto Presidencial que regulamenta a Política Nacional de Participação Social.

Fortalecimento das políticas de desenvolvimento urbano nas áreas de saneamento, mobilidade e moradia popular: é fundamental manter os investimentos no desenvolvimento urbano, como os PAC’s nas áreas de saneamento e mobilidade, além do programa Minha Casa Minha Vida. É fundamental que estados e parlamento sejam parceiros na consolidação destas políticas públicas. Precisamos avançar nas questões de regularização fundiária e na integração das regiões metropolitanas que ainda têm sido colocadas como questões secundárias no desenvolvimento urbano.

O Plano de Saneamento é uma grande conquista e deve ser implementado. Assim como as medidas recomendadas pelo Pacto da Mobilidade Urbana teriam um papel importante na democratização do transporte publico e melhoria da mobilidade nas cidades.

Mais Saúde, Mais Médicos – Fortalecimento do SUS

Mais saúde, mais médicos e mais recursos, com fortalecimento do SUS: O movimento comunitário está mobilizado na construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde, no fortalecimento do SUS, no apoio ao programa “Mais Médicos” e na campanha nacional saúde +10. Desta forma precisamos que os gestores se comprometam com o fortalecimento do controle social.

O aumento dos recursos da saúde com 25% dos royalties do petróleo é uma grande conquista. A melhoria do gerenciamento do SUS, condicionada a maiores investimentos, nos auxiliará a dar saúde que garanta a dignidade para as comunidades.

Educação, Juventude e Políticas Sociais

Entendemos a educação como pilar fundamental para a construção de um novo Projeto para o Brasil. A aprovação da proposta de aplicação de 10% do PIB, 75% dos royalties do Pré-Sal em educação e rendimentos do Fundo Soberano, vai dar condições de colocar em prática o Plano Nacional de Educação – PNE.

O PNE, recentemente aprovado, tem apontando diretrizes importantes. É fundamental que isto seja acompanhado da valorização dos profissionais da educação e a garantia do fortalecimento e universalização da educação infantil ao ensino superior.

A valorização da educação e questões de juventude complementam os programas de inclusão social como ‘Bolsa Família’. O resultado disto foram mais de 50 milhões de brasileiros que ascenderam socialmente neste último período e a construção de uma forte rede de proteção e assistência social – uma das maiores do mundo. Ações como ProUni, Pronatec, Projovem Urbano deram oportunidade para a juventude e trabalhadores se qualificarem.

Tudo isto deve ser acompanhado de políticas de incentivo ao esporte, cultura, lazer e valorização da nossa juventude, com aplicação do estatuto da juventude. O movimento comunitário reafirma seu compromisso e luta contra a redução da maioridade penal.

Questões de Gênero, Direitos Humanos e Liberdades Individuais.

Entendemos que os direitos civis e liberdades individuais são fundamentais. A Lei Maria da Penha foi uma grande conquista no combate a violência doméstica. Entendemos que ações efetivas deve ser compromisso central na questão de políticas afirmativas de gênero. A valorização da mulher e o combate ao machismo auxiliam mesmo na representação política, visto hoje a pequena participação das mulheres nos espaços de decisão política. Precisamos garantir o respeito e a construção de políticas públicas que garantam o cumprimento do estatuto do idoso e da lei da acessibilidade.

Nas comunidades vemos todas as etnias, credos e expressões da sexualidade. Todos estes grupos devem ter seus direitos respeitados e o Estado deve agir com força combatendo a homofobia, racismo e discriminação religiosa. O reconhecimento dos direitos civis da comunidade LGBT é uma bandeira que a CONAM tem defendido e que deve ser compromisso da Presidência da República.

Brasil altivo e soberano

A postura altiva na política internacional no último período deve ser reafirmada, a articulação do BRICS, e a defesa da paz mundial combatendo genocídios como o do Estado de Israel sobre a Palestina marcou a posição brasileira que exerceu certa liderança entre os países em desenvolvimento.

Neste sentido o Brasil tem sofrido ataques de setores conservadores e da mídia. Entendemos que o Governo Federal no próximo período deve fortalecer a integração com América Latina, com as nações do hemisfério sul e BRICS.

Compromisso das Reformas Democráticas

Apoiar as ‘Reformas Democráticas’ como consolidação da construção de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil. Entre estas reformas estão a Reforma Urbana, Reforma Agrária, Reforma Tributária, Reforma da Educação, Reforma do Judiciário, Fortalecimento do SUS, Reforma Política, Democratização dos Meios de Comunicação e Mudança da Política Macroeconômica.

Esperamos compromisso com a Reforma Política ampla e democrática, com paridade de gênero e fim do financiamento privado de campanha, compreendendo que a reforma política é maior que ajustes no sistema eleitoral, avançando nos conceitos de participação popular e controle social efetivo e sem a criminalização das lutas dos movimentos sociais.

Democratização dos Meios de Comunicação: hoje algumas famílias e grupos detêm a propriedade dos veículos mais influentes nas rádios, televisão, internet e mídia impressa, num oligopólio sem precedentes. Para aumentar a contradição boa parte do financiamento destes veículos partem de verbas públicas de publicidade.

Entre as questões fundamentais para o próximo período esta a Reforma Tributária que garanta uma matriz tributária que faça quem ganha menos pagar menos e taxar as grandes fortunas. Outra questão importante é o fortalecimento do Pacto Federativo, com o debate das atribuições entres os entes e as respectivas fontes de financiamento.

Para garantir estes avanços e conquistas democráticas é fundamental que seja alterada a orientação da política macroeconômica, pois a manutenção das taxas de juros elevada impede a geração de empregos, distribuição de rendas, inibem o avanço de mais políticas sociais e outras conquistas e servem somente aos setores rentistas e especuladores.

Sem retrocessos – nenhum direito a menos

Por outro lado somos completamente contra o que está sendo defendido abertamente por determinadas candidaturas à Presidência da República. Estas candidaturas, que desde agora se apresentam como ‘renovação da política’, mas representam as bandeiras atrasadas e conservadoras.

Na política macroeconômica vemos propostas como a autonomia do Banco Central (autonomia em relação ao Governo e total submissão aos ditames do mercado), questionamento da política de valorização do salário mínimo, ameaça de privatização, terceirizações e precarização nas relações de trabalho.

Percebemos um grande retrocesso nas questões dos direitos civis (como não reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT, indígenas e intolerância religiosa), defesa da redução da maioridade penal e criminalização dos movimentos sociais e das mobilizações populares.

Outra ameaça é a resistência à participação social e o enfraquecimento dos instrumentos de controle social. A própria continuidade de programas sociais importantes para as comunidades ficam colocadas sob-risco com estas determinadas posturas e propostas de campanha.

Com Dilma para reafirmar compromissos e avançar nas conquistas

Com estes compromissos reafirmados, a garantia de espaços para o debate de propostas na elaboração do programa de governo, e diante da ameaça às políticas até agora implementadas e que devem ser intensificadas, ESTAMOS COM DILMA, PARA AVANÇAR NAS REFORMAS DEMOCRÁTICAS E NÃO TER RETROCESSO NAS CONQUISTAS E DIREITOS SOCIAIS!

Direção Executiva da CONAM

Fonte: Site Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores