Notícias das Conferências das Cidades
Função social da propriedade é tema do terceiro dia da 5ª Conferência Nacional das Cidades
Na tarde desta sexta-feira (22/11), 22 propostas foram votadas na 5ª Conferência Nacional das Cidades referentes à implementação de instrumentos de promoção da função social da propriedade. As políticas fazem parte da implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, ação proposta na conferência. Todas as propostas votadas passaram por alterações no texto base.
As emendas discutidas falam sobre a implementação da política de promoção para a regularização fundiária, suas atribuições e ações promocionais, instrumentos de garantia ao acesso e permanência das famílias às moradias nas áreas regularizadas. O texto propõe instituir grupo de trabalho para avaliar pertinência de emenda constitucional para o reconhecimento da propriedade pública de imóveis urbanos para fins de moradia. Além disto, as propostas buscam implementar um programa de monitoramento e revisão dos planos diretores de forma participativa.
No início da votação, o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) afirmou que as cidades devem ser projetadas para os cidadãos. “Esse é o intuito das votações, fazer com que vocês participem desta contrução”, disse deputado para os representantes dos movimentos sociais e conselheiros do ConCidades.
Segundo o parlamentar, o país está em busca do desenvolvimento de uma cidade que seja construída para a igualdade, que atenda aos interesses coletivos.
Para fechar o painel, representantes da mesa de votação definiram o momento com uma frase de Chico Science, cantor e compositor de Recife: “E a cidade se apresenta centro das ambições para mendigos ou ricos e outras armações Coletivos, automóveis, motos e mêtros”.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades
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