Carta da 4ª CNMA
CARTA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE EM DEFESA DA CONSOLIDAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Presidenta Dilma Roussef convocou, para os dias 24 a 27 de outubro de 2013, a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro da perspectiva do Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social.
Na abertura da Conferência, a Ministra ressaltou os importantes avanços obtidos em defesa do meio ambiente destacando o ponto de vista do governo federal de que a questão ambiental não pode ser tratada isoladamente. O desenvolvimento sustentável com inclusão social se compõe dos eixos econômico, social e ambiental. Por isto, o combate à pobreza, o desenvolvimento com a distribuição de renda e a defesa do meio ambiente são dimensões interligadas.
Na fase anterior à Conferência Nacional foram realizadas 643 Conferências Municipais, totalizando 3.652 municípios mobilizados, correspondendo a 65,61% dos municípios brasileiros. Foram realizadas 26 Conferências Estaduais e uma no Distrito Federal; 224 Conferências Livres e uma Conferência Virtual, reunindo mais de 200.000 pessoas. Compuseram a Conferência 1.352 delegados (as), na maior Conferência Ambiental realizada no Brasil.
Os catadores e catadoras de materiais recicláveis foram participativos em todos os debates sobre a gestão dos resíduos sólidos, mediante a sua experiência, fundamentais ao sucesso da 4ª CNMA.
Nas Conferências anteriores à nacional representantes da Sociedade Civil, Empresários e Governos Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e do governo Federal, debateram propostas agrupadas nos quatro eixos previamente propostos. Este processo contou com a participação de trabalhadores, povos indígenas, comunidades tradicionais e terreiros. No final do processo foram aprovadas e encaminhadas à deliberação da IV CNMA 3.585 propostas.
Dentre as importantes decisões adotadas pela Conferência pode-se destacar, no Eixo da Produção e Consumo Sustentável, a aprovação de ações voltadas para a produção de alimentos sustentáveis e segurança alimentar; no Eixo da Redução dos Impactos Ambientais, a coleta seletiva e a compostagem orgânica dos resíduos; no Eixo Geração de Trabalho Emprego e Renda, a defesa do trabalho decente, a destinação de recursos e investimentos em cooperativas de materiais recicláveis e a desoneração tributária das cooperativas e no Eixo da Educação Ambiental a capacitação de agentes e professores de educação ambiental e o fortalecimento das comissões interinstitucionais de educação ambiental.
Expressando a busca do avanço na construção do desenvolvimento sustentável com inclusão social foram aprovadas moções de grande significado, tais como realização da Conferência Amazônia Sustentável, a participação dos catadores no CONAMA, a maior participação dos jovens nas próximas Conferências do Meio Ambiente e que o término dos lixões deva ocorrer de forma articulada com a criação de condições para a sobrevivência dos catadores.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é altamente positiva e corresponde aos avanços dados pelo governo federal na política ambiental. A IV Conferência, com suas decisões, contribui com o avanço para a aplicação desta política.
A Coordenação da IV CNMA manifesta a sua convicção no compromisso de todos os segmentos participantes da Conferência com a aplicação de seus resultados. E conclama o povo brasileiro para contribuir com a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólido, tão importante para a saúde do nosso povo e o aproveitamento econômico dos materiais recicláveis.
Brasília, 27 de outubro de 2013.
Coordenação da IV CNMA
Fonte: site IV CNMA - Conferência Nacional de Meio Ambiente
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