Alter do Chão – um oceano de água doce no subsolo da Amazônia

Cientistas aprofundam o estudo do aqüífero de 86 mil quilômetros cúbicos de água – o maior do planeta.

Por José Carlos Ruy*

 

A Amazônia é o paraíso das águas, além da floresta. Sabe-se agora que o é também das águas profundas: na profundidade de suas terras está localizado o maior aqüífero do planeta, o Alter do Chão, que abrange os territórios do Pará, Amapá e Amazonas e - dizem os cientistas que o estudam - é capaz de abastecer o consumo mundial de água por muito tempo.

Aqüífero é a palavra que designa reservas subterrâneas de água, quase sempre armazenadas em rocha porosas do subsolo. Até recentemente Alter do Chão era apenas o nome de um distrito da cidade paraense de Santarém, às margens do rio Tapajós, notável por ter aquela que o jornal britânico The Guardian considerou a mais bela praia de água doce do mundo. Seu nome homenageia a cidade portuguesa de Alter do Chão, e foi dado ao distrito em 1626, pelo fundador da aldeia, o português Pedro Teixeira.

Alter do Chão designa desde recentemente aquela que os geólogos consideram a maior reserva de água doce do planeta, com 86 mil quilômetros cúbicos. A área do aqüífero chega a 437,5 mil Km², considerada pequena, mas tem uma espessura (profundidade) de 545 metros. Ele contém praticamente o dobro da água de outro aqüífero gigante na América do Sul, o Guarani, com 45 mil quilômetros cúbicos, cuja maior parte está no subsolo brasileiro mas abrange também Uruguaia, Argentina e Paraguai. 

Desde o ano passado os estudos sobre o Alter do Chão se aprofundaram, conduzidos por uma equipe formada pelos professores Milton Matta, Francisco Matos de Abreu, André Montenegro Duarte e Mário Ramos Ribeiro (da UFPA), Itabaraci Cavalcante (Universidade Federal do Ceará (UFC).

O geólogo Milton Motta explica que esta “descoberta representa um potencial estratégico de água para o Brasil e para a humanidade. Tem-se a certeza de que com a água deste aquífero pode-se abastecer a população mundial por algumas centenas de anos, além de proporcionar água suficiente para indústria e para a agricultura", diz ele.

A riqueza exponencial da Amazônia é acrescentada agora por este verdadeiro oceano subterrâneo de água doce. E isto aumenta a responsabilidade dos brasileiros em relação àquela região. Em primeiro lugar, há a preocupação ambiental com a integridade física das águas ali reservadas – há entre os cientistas preocupações com o uso de substâncias que, infiltrando-se no solo, contaminem o aqüífero e comprometam a qualidade de suas águas.

Outra preocupação, seguramente mais importante, é a defesa da soberania nacional sobre a Amazônia. Num mundo onde se multiplicam os sinais da escassez de água doce, que pode inclusive levar a confrontos armados no futuro, a Amazônia se destaca agora por esta riqueza inestimável – a existência de tanta água também em seu subsolo. Riqueza que impõe aos brasileiros a tarefa de defender permanentemente a integridade e a soberania do território nacional.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Provocações Matas do Recife

O INCITI/UFPE realiza mais um encontro Provocações Urbanas no dia 28 de novembro, às 19h. O tema da vez “Matas do Recife - Como conciliar interesses?”, pretende refletir e dialogar sobre os interesses em torno das matas urbanas da capital pernambucana. Na ocasião, representantes dos setores de pesquisa, gestão governamental, movimentos sociais e ambientalistas irão apresentar suas perspectivas sobre os fragmentos florestais da cidade.

O debate será mediado pelo biólogo e professor da UFPE, Marccus Alves, com a participação do pesquisador Célio Rocha, vencedor do 29º Prêmio Jovem Cientista com o estudo “Os valores naturais das unidades de conservação do Recife: Mata de Dois Irmãos e da Mata do Engenho Uchôa”; Jô Cavalcanti, representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST Pernambuco); Maíra Braga, representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDSMA); e a geógrafa Patrícia Caldas, representante do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchôa. A abertura do Provocações Urbanas será feita pela jornalista e pesquisadora Lenne Ferreira (INCITI).

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O encontro é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia. O INCITI é localizado na Rua do Bom Jesus, 191, Bairro do Recife. O acesso é gratuito. 

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Provocações Urbanas: Matas do Recife - Como conciliar interesses?
Quando: 28 de novembro de 2018
Hora: 19h
Onde: INCITI - Rua do Bom Jesus, 191.

Fonte: INCITI
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Colômbia: Fome mata crianças e alimentos  são jogados ao lixo

No decorrer de 2018 morreram 232 menores de cinco anos de idade por desnutrição na Colômbia, um país onde uma da cada três toneladas de alimentos que se produz vai direto para o lixo.

Na Colômbia, comida vira lixo enquanto o povo passa fome

Segundo o Instituto Nacional de Saúde, outra centena de crianças morreu por diarreias agudas, devido à ausência de água potável com a qualidade requerida. Ao todo, a ausência de condições higiênicas, associada à fome, tem deixado um saldo de mais de 300 crianças mortas neste 2018. Dados oficiais mostram que entre 2012 e o 2017 morreram 1.562 crianças em todo o território nacional por desnutrição.

Apesar de que o mais recente relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sustenta que a desnutrição tem diminuído na Colômbia desde 2014, ainda um da cada 10 meninos sofre desnutrição crônica.

A desnutrição crônica, que se diagnostica quando o tamanho e o peso não correspondem à idade da pessoa, está associada a situações de pobreza e tem um enorme impacto no desenvolvimento, descreveu o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

De acordo com a pediatra Griselda Vargas, da Universidade Autônoma do México, uma má nutrição afeta o desenvolvimento do sistema nervoso central e periférico da criança, o crescimento do tecido cerebral, as funções motoras e o desenvolvimento psicomotor.

Tudo isso, acrescenta, pode levar a consequências nefastas como o atraso mental, a redução da mineralização óssea e a alteração ou insuficiência renal e cardíaca, além de afetações sérias do sistema imunológico que conduzem a infecções repetitivas e uma alta mortalidade.

Na Colômbia a zona do país onde esse quadro é mais aterrador é o departamento A Guajira, o lugar mais seco e árido do país e cuja população é maioritariamente indígena, com predominio da etnia wayuú.

Falta de água e de alimentos, deficiências da atenção em saúde e problemas de acesso às comunidades mais dispersa propiciam as fatais estatísticas na Guajira colombiana, onde todos os meses morrem meninos e meninas wayuú por fome.

Por séculos as diferentes gerações de wayuú prepararam seus alimentos com uma base importante no milho, a yuca, a carne de porco, legumes e frutas, mas a escassez de água na Guajira tem conduzido à perda de tais tradições e à irrupção da fome. Ao viver afastadas dos centros asistenciais, as comunidades indígenas asseguram que a única alternativa que têm é ir à medicina alternativa praticada pelos chamanes para evitar mais mortes em seus resguardos.

Os doentes e as mortes por causa da fome, a insalubridade e a desnutrição na Colômbia têm cara indígena, destacou Santiago Mazo, assessor da FAO.

Em junho passado o Corte Constitucional de Colômbia opinou que não é suficiente que as comunidades originárias tenham a sua disposição poços ou jagüeyes, se o água que se obtém deles não é apta para o consumo humano.

Diante da crítica situação da Guajira, o presidente da Colômbia, Iván Duque, lançou a começos de outubro passado um plano governamental para enfrentar a histórica e grave carência de água no departamento.

Duque, que encabeçou um Conselho de Segurança nessa zona do Caribe colombiano, admitiu que o acesso ao água na Guajira só chega à 4% e prometeu que o programa de seu governo é levar esse índice nos próximos quatro anos a 70 por cento.

Glória Amparo Alonso, diretora do Departamento Nacional de Planejamento, informou que mais do 50% da extrema pobreza em Colômbia se concentra nas regiões do Caribe no departamento do Chocou, região do Pacífico colombiano.

Mas também, alertam políticos e especialistas, são altas as taxas de pobreza e crianças desnutridas em César, Magdalena, Vale do Cauca, Bolívar, Vichada, Atlântico, Norte de Santander, Antioquia, Huila, Meta, Risaralda, Córdoba e Nariño.

Na opinião de Sara do Castillo, coordenadora do Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Nacional de Colômbia, a pobreza e a desnutrição têm relação e isso o demonstra qualquer estudo histórico.

Aliemento no lixo

O terrível paradoxo dessa dura realidade é que ocorra em um país onde se desperdiçam cerca de 10 milhões de toneladas de alimentos ao ano, segundo revelou o Departamento Nacional de Planejamento. A cada três toneladas de comida disponível no país, uma vai direto ao lixo. Tal informação contrasta com dados da última Pesquisa Nacional de Situação Nutricional, segundo a qual mais de 54 por cento dos lares colombianos vivem em insegurança alimentar.

Segundo Ángel Obando, consultor da FAO, que 8,3% dessas famílias padecem insegurança alimentar grave; isto é, passam vários dias sem comer.

Com a persistência da abismal desigualdade que há na Colômbia dificilmente melhorarão as alarmantes cifras sobre desnutrição, sentencia o especialista na saúde pública Mario Hernández, do Centro Histórico de Medicina da Universidade Nacional.

Na Colômbia, disse Fernando Carrillo, procurador geral da Nação, ‘somos campeões em indicadores de desigualdade’. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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O Dia Nacional da Amazônia Azul

Instituído por iniciativa da Marinha, representa a homenagem da Nação ao mar que nos pertence .

Por Ilques Barbosa Junior*

 

A importância dos oceanos vem sendo constatada à medida que é ampliado o conhecimento sobre os imensos espaços marítimos. Desde os primórdios da civilização, os oceanos, origem da vida e que constituem mais de 70% da superfície do planeta, se caracterizam por desafios complexos e interdependentes. De início, ambiente de ousadas epopeias, onde marinheiros cruzavam os lares de seres míticos, viram, ao longo dos séculos, os avanços tecnológicos levarem a sociedade a novos limites científicos, culturais, econômicos e políticos. 

Viagens ao desconhecido foram substituídas por navegações precisas, em que a tecnologia passou a ser uma grande aliada. A navegação, antes baseada nos astros e estrelas, foi complementada por radares, redes de satélites e equipamentos que permitem a troca de informações entre diversos navios, sistemas de segurança da navegação e de salvaguarda da vida humana no mar. Esses avanços tornaram a navegação mais segura e a principal via de intercâmbio mercantil do mundo. 

Os oceanos são dos maiores recursos naturais da humanidade. São fonte de alimentos, transporte, turismo, petróleo, gás, energias renováveis e, cada vez mais, da biotecnologia “azul”. Têm ilimitadas capacidades para emprego em proveito da saúde, na produção de fármacos, dentre outras atividades. São, ainda, responsáveis pela maior parte da absorção do CO2, essencial para a sobrevivência dos seres humanos, e pela redução dos impactos das alterações climáticas. Em decorrência dessas características, as nações vêm buscando a preservação do meio ambiente marinho. Há algum tempo e de forma progressiva, a governança dos oceanos evolui de magnitude entre as preocupações da comunidade internacional, sendo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a primeira resposta da ONU para se apontar um regime de excelência no ordenamento do uso compartilhado dos mares e de suas riquezas. 

Em 1992, considerando o protagonismo dos oceanos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a Rio 92, foi estabelecido o Dia Mundial dos Oceanos. Comemorado em 8 de junho, visa, principalmente, a alertar sobre a importância e o impacto dos oceanos no planeta. Em 2018, o tema escolhido para celebrar essa data foi “Prevenir a poluição plástica e encorajar soluções para um oceano saudável”. 

Em dezembro de 2017, a Unesco instituiu o período de 2021 a 2030 como a década para o desenvolvimento sustentável da Ciência nos Oceanos, com o intuito de incrementar a coordenação e cooperação em pesquisas e programas científicos, para o melhor gerenciamento dos mares e zonas costeiras, reduzindo os riscos das atividades marítimas. 

A Marinha do Brasil trabalha em busca da conscientização dos brasileiros sobre a importância política, estratégica, econômica e ambiental do nosso território marítimo. Nesse sentido, temos a Amazônia Azul, para, em analogia com os recursos da floresta amazônica, representar sua equivalência com a área marítima. A Amazônia Azul é um conceito político-estratégico-ambiental, que insere os espaços marítimos e ribeirinhos nos destinos do Brasil, orientando o desenvolvimento nacional, na medida em que vai ao encontro dos anseios de prosperidade da nossa sociedade, destacando o Brasil na vanguarda da preservação e do uso sustentável dos mares e rios. Ademais, evidencia a nossa vocação marítima, confirmada pelos fatos históricos que nos associam ao mar e às hidrovias. Por eles o Brasil foi descoberto, teve sua independência consolidada e fronteiras fixadas, garantindo a integridade territorial continental. No mar, o Brasil fez-se presente nas duas grandes guerras, garantindo os anseios dos brasileiros com os destinos democráticos mundiais. 

Alinhada aos princípios constitucionais que norteiam a política externa, e sob a orientação dos documentos da defesa nacional, a Marinha do Brasil continua investindo no aperfeiçoamento de uma segurança marítima cooperativa, com foco na área do Atlântico Sul. Pelas riquezas da biodiversidade e geodiversidade, bem como das fontes de energia que os oceanos proporcionam, esses espaços constituem verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira, a serem explorados de forma sustentável no presente, bem como preservados e protegidos para as gerações futuras. Por outro ponto de vista, existe a necessidade de conhecermos essa vasta área, razão pelo qual o desenvolvimento de pesquisas é incentivado e apoiado por todos nós, marinheiros. 

O Dia Nacional da Amazônia Azul, instituído por iniciativa da Marinha e regulamentado pela Lei n.º 13.187, é comemorado no dia 16 de novembro, mesmo dia que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, representa a homenagem da Nação brasileira ao mar que nos pertence. 

A Marinha do Brasil cuida dos 4,5 milhões de km² que compõem as Águas Jurisdicionais Brasileiras, investindo na modernização e qualificação do poder naval, esforço que pode ser exemplificado pelo Programa de Desenvolvimento de Submarinos, pelo Programa Nuclear da Marinha e pelo de construção das corvetas classe Tamandaré, além da recente aquisição de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais. Novos meios, que serão nossos olhos, salvaguardando 95% do comércio exterior brasileiro, 91% da extração de petróleo e 73% do gás natural e cabos submarinos de comunicações, nossos ativos nacionais vitais. 

Em síntese, a Amazônia Azul é a parcela dos oceanos sobre a qual temos responsabilidades e direitos, além do dever de garantir os interesses nacionais. Cabe aos brasileiros preservar e proteger esse patrimônio e prover o usufruto de seus recursos de forma sustentável, promovendo o progresso do Brasil. 

“O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever!” (mensagem do almirante Barroso, durante a Batalha Naval do Riachuelo, na Guerra do Paraguai). 

 * Ilques Barbosa Junior é Almirante de Esquadra e Chefe do Estado Maior da Armada.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Medida Provisória 844 poderá privatizar setor de saneamento

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá iniciar a análise da Medida Provisória 844/18, editada em 2017 pelo Governo Federal. A proposta visa facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico, obrigando o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

Por Iberê Lopes*  

Elza Fiúza ABr

Casas na Estrutural, que fica a 13 quilômetros da capital do país, no Distrito Federal

Aprovada em comissão mista da Câmara no último dia 31 de outubro, a MP altera a regra da lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da medida, esse contrato teria de ser extinto.

De acordo com o líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), a conta da mudança proposta pelo Palácio do Planalto recairá sobre os municípios menores e mais pobres, que já sofrem com a escassez de serviços de tratamento dos recursos hídricos. “Nós já antecipamos nossa crítica à Medida Provisória nº 844. O texto da medida provisória vai criar um modelo que o Brasil já conhece, que a cidade de Manaus conhece, que o Estado de Tocantins conhece, quando o setor privado abocanha a parte lucrativa e deixa abandonadas as cidades menores e a população mais pobre”, afirma Orlando.

Atualmente, mais da metade dos municípios não possuem um plano básico para o setor. Segundo levantamento realizado em 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5.570 municípios brasileiros, 41,5% declararam possuir Plano Municipal de saneamento básico (diagnóstico, objetivos e metas de universalização do acesso).

No ano passado, apenas 17,2% dos municípios (958) afirmaram possuir um Conselho Municipal de Saneamento, sendo 816 exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas. Isto significa que a população não participa das decisões referentes a gestão da água em suas localidades. As informações são do suplemento de saneamento básico da Munic 2017. 

A proposta do Governo Temer também aumenta as finalidades para as quais podem ser usados recursos do fundo federal para parcerias público-privadas. Sem consultar previamente a população, o Executivo pretende excluir a reserva de 40% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste permitindo seu uso para execução de obras. Atualmente, o fundo financia apenas os projetos de PPP.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a MP 844 é inconstitucional e prejudicial ao patrimônio público. “A MP altera as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios e permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada”, criticou.

A União, de forma inconstitucional, quer retirar a prerrogativa dos municípios de definir qual a forma de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, interferindo na autonomia e organização dos Municípios e do Distrito Federal. 

Em outubro, governadores, parlamentares e sindicatos, lançaram uma séria de manifestos onde demonstram preocupação com a privatização da água no Brasil. Conforme carta assinada por 18 gestores estaduais, a Medida Provisória, sob o pretexto de aumentar a participação privada, deverá “desorganizar o setor”. 

O documento alerta que as cidades de maior tamanho e renda são altamente lucrativas para o setor privado, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, não serão. “Ao invés de estimular as parcerias privadas junto com os serviços estaduais, atendendo indistintamente municípios maiores e mais ricos e aqueles muitos menores e mais pobres, a MP 844 vai gerar participação privada apenas nos municípios de maior rentabilidade, ou onde as necessidades de investimento per capita são menores”.

Manifesto assinado por diversas entidades que formam a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, aponta que já existe uma norma conquistada por todos os principais atores que lutam pela expansão do acesso ao saneamento básico no país (Lei Nacional de Saneamento Básico, de 05 de janeiro de 2007). 

A LNSB estabelece diretrizes para o saneamento básico e tem como princípio fundamental a universalização dos serviços. “Foi sancionada pelo então Presidente Lula em 2007, após intensos debates com todos os setores da sociedade interessados no tema e aprovada por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Agora, esse avanço, sofre grave risco de desconstrução devido à proposta do atual governo federal para modificá-la por meio de Medida Provisória”, destaca o texto da Frente.

Diante da possibilidade de votação da MP da Sede, que facilita a privatização do setor de saneamento, o portal da Câmara dos Deputados abriu consulta pública sobre o tema. Até o fechamento desta edição, 98% dos participantes da enquete se posicionaram contra a proposta. "Agora vemos na pauta a privatização da água, um bem público, que obviamente aumentará exponencialemente a tarifa. É o caos que se apresenta! Será que os deputados e deputadas irão ouvir a voz do povo?”, indaga a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 


































Um compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a oposição prevê o começo da análise da MP nesta segunda-feira apenas quando for atingido o quórum de deliberações (257 deputados). 

Impacto da falta de gestão dos recursos hídricos
No ano passado, 34,7% dos municípios afirmaram ter conhecimento sobre a ocorrência de endemias ou epidemias de doenças ligadas a falta de saneamento básico. A dengue foi a doença mais citada entre os municípios (26,9%).

Estudo do IBGE enfatiza que a proporção de municípios que declararam ter sofrido uma epidemia ou endemia de dengue, zika e chikungunya nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista (2017) foi maior nas regiões Nordeste e Norte, com destaque para a Região Nordeste, onde 29,6% dos municípios informaram terem passado por epidemia ou endemia de zika, e 37,3% de Chikungunya. Já a febre amarela foi mais mencionada pelos municípios do Sudeste (5,1%) e do Norte (4,7%).

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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C O N V I T E 

O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária do mês de novembro de 2018

Data: 13/11/2018 ( terça-feira )

Hora: 9H

Local: Escola Presidente Humberto Castello Branco

           Av. Dr. José Rufino,2.993 - Tejipió – Recife/PE.   

Pauta:

1. Informes;

2. Análise da contribuição para o Movimento:

2.1. da tese de doutorado de Laudielcio Ferreira Maciel da Silva, da UFPE " Os saberes da Mata do Engenho Uchoa " ; 

2.2. prêmio JOVEM CIENTISTA ( 1º lugar ) conquistado pelo estudante de arquitetura da UFPE Célio Rocha com o trabalho sobre a MATA DO ENGENHO UCHOA  e o MATA DOIS IRMÃOS;

2.3. O Filme Mata Pulsante, produção Tiago Delácio e Rafael Buda   

3. Discussão sobre Revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife ( Conferência )

4. Planejamento da confraternização 2018 do Movimento;

5. Discussão sobre a possibilidade da fusão dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

                        XVIII MOVIMENTO ECOLÓGICO DA ESCOLA
                        PRES HUMBERTO CASTELLO BRANCO
                        24/11/2018 ( Sábado )

Clique no link abaixo e conheça o documento 
PORQUE A LUTA CONTINUA

http://mataengenhouchoa.blogspot.com/2017/12/porque-luta-continua.html

   

Sua presença será necessária para o desenrolar da luta pelo Parque Natural Rousinete Falcão nos CENTO E NOVENTA E DOIS HECTARES remanescente de Mata Atlântica, reconhecida pela ONU como RESERVA DA BIOSFERA MUNDIAL

Coordenadores ( ras ):
Luci Machado - 98637.1747
José Semente - 98595.8666
Jacilda Nascimento - 99965.0916
Arlindo Lima - 98622.9518
Patricia Maria 99183.9762
Augusto Semente - 99258.7195

Mata Atlântica Sim!
Recife Merece Mais um Parque!

Foto aérea da Mata do Engenho Uchoa 192ha de Mata Atlântica

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Deputado articula votação de PL que proíbe desperdício de alimentos

Na Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente entre 5 e 10 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 3070/15, de autoria da Givaldo Vieira (PCdoB-ES), voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados.

Por Ana Luiza Bitencourt

Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

O texto estabelece regras para a destinação adequada de restos de alimentos, com o objetivo de combater o desperdício – que ocorre desde a produção no campo, passando pelos supermercados até chegar à mesa do consumidor.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a estimativa é de que aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas de alimentos sejam perdidos a cada ano em todo o mundo. Isso representa mais de 30% de toda produção mundial de alimentos para consumo humano.

Para que haja efetivo combate, o texto inclui diversos pontos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), garantindo que não se jogue no lixo alimento bom para consumo humano ou animal, ou que possa ser utilizado em compostagem ou na geração de energia. A matéria já está pronta para votação em Plenário.

O autor do PL, deputado Givaldo Vieira, deve se reunir em breve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a inclusão da proposta na pauta de votação. 

“O projeto reconhece os bancos de alimento para que possam operar nessa logística entre quem tem o alimento para doar e quem quer receber; cria uma plataforma nacional de oferta de alimentos, que o projeto prevê que seja online; e ainda estabelece um conjunto de incentivos para que municípios e governos de estado participem da criação de novos bancos de alimentos”, explicou o autor do projeto.

Aproveitando a semana alusiva ao tema, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (7) para tratar do PL. 

Parlamentares, entidades ligadas ao setor e o Ministério do Desenvolvimento Social se posicionaram favoravelmente à proposta.

Na avaliação da diretora de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares do ministério, Patrícia Gentil, a importância do projeto reside no fato de ele definir os bancos de alimentos, algo que ainda não existe na legislação.

“Outro tema importante é a responsabilidade civil da doação de alimentos, sejam eles industrializados, provenientes de supermercados, de restaurantes ou do varejo de uma forma geral”, complementou Gentil. Exemplo de banco de alimentos que já funciona é o Programa Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio (Sesc), existente há 15 anos. A rede, formada por 3.110 doadores, distribui mensalmente 3,4 mil toneladas de alimentos a 5.890 entidades assistidas.

O Projeto de Lei 3070/15 já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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