Suspensão da extinção da Renca "é cortina de fumaça"
Área de 47 mil quilômetros quadrados é composta por reservas de proteção ambiental e habitada por populações indígenas
Após pressão da sociedade civil, governo quer promover debate sobre o tema em 120 dias. Para especialistas, essa ação do governo é apenas uma maneira de reduzir a pressão que a medida desencadeou na sociedade.
Por José Eduardo Bernardes*
A decisão do governo golpista de Michel Temer de suspender por 120 dias o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), é apenas uma maneira de reduzir a pressão que a medida desencadeou na sociedade. É o que afirma Luiz Jardim, professor do departamento de geografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e integrante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração:
"É mais uma forma do governo estender o seu prazo e diminuir a pressão pública que teve com a divulgação com extinção da Renca e debater pura e simplesmente como a mineração se dará nessa área, colocando a atividade mineral como algo garantido para essa área, que é muito preocupante, do ponto de vista ambiental e social, ainda mais em uma área altamente preservada", destaca o professor.
O decreto, publicado pelo governo no dia 28 de agosto, extinguia a reserva ambiental e permitia a exploração da área por empresas privadas de mineração. Com a pressão de diversos setores e a suspensão do decreto pelo juiz federal Rolando Valcir Spanholo, o governo recuou e determinou que seja feita uma ampla consulta sobre o tema.
A Renca tem 47 mil quilômetros quadrados e está localizada em uma região amazônica entre o Pará e o Amapá. Ela foi criada em 1984 e abriga áreas de preservação ambiental, terras indígenas, além de comunidades tradicionais.
Segundo Jardim, as movimentações resultantes da mineração nessa área, seriam potencialmente devastadoras para o ecossistema e as populações locais. "A gente vai ter impactos sobre o aumento do desmatamento, vai ter um impacto sobre o aumento da grilagem de terra, a pressão sobre as comunidades tradicionais, seja de assentamentos rurais que lá existem, sejam as terras indígenas, sejam as populações que estão dentro das unidades de conservação".
Para André Guimarães, diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, a decisão é totalmente equivocada, já que além de polêmica, não levou em consideração qualquer debate com a sociedade e principalmente com as populações locais:
"Não tem nenhuma condição de se estabelecer um diálogo com a extinção da Renca. Então teria que suspender o processo e elaborar um processo de diálogo profundo com todas as forças da sociedade, não só com os interesses diretos das mineradoras", defende o especialista.
Guimarães afirma ainda que o governo golpista não tem conseguido medir as efeitos políticos de suas decisões. "Esse processo da Renca suscitou uma petição pública, que levantou 600 mil assinaturas contrárias em 48 horas. A meu ver, o governo não está calculando politicamente as consequências de algumas medidas que são tomadas e não considerando informações importantes e mesmo as expectativas da sociedade".
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração divulgou nota em que pede a manutenção da Renca e lembrou que a medida viola a Convenção OIT 169, que exige a consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e população tradicional sobre alterações nessas áreas.
A nota aponta ainda que a extinção da Renca viola diversos compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
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