Em congresso, Conam debate a defesa dos direitos e da democracia

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Em meio a um cenário político conturbado, que tem como principal pauta a retirada incisiva dos direitos dos brasileiros, o 13ª Congresso Nacional das Associações de Moradores - organizado pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) – reuniu diversos delegados em prol do debate, da luta pela democracia e dos direitos sociais. A pluralidade e a unidade marcaram o Congresso.

Por Verônica Lugarini*

Durante os dias 14, 15 e 16 de setembro mais de mil delegados se reuniram no Recife (PE) para o 13º Congresso que teve como eixo principal o tema “Resistência e Luta em Defesa da Democracia e dos Direitos”.

O encontro teve como objetivo compartilhar ideias e experiências, unir forças para fortalecer os direitos dos moradores de comunidades. Durante o evento, os participantes analisaram a conjuntura política brasileira e suas perspectivas para frisar o importante papel dos movimentos populares e comunitários diante do atual contexto econômico, político e social.

A conferência também definiu as plataformas de lutas e aprovou as propostas de melhores condições de vida e empregabilidade a serem levadas para o Congresso Nacional, como a campanha por “13 Milhões de Empregos Dignos”.

A campanha será composta por manifestos, pela constituição de comitês, coletas de assinaturas para a defesa da construção de um novo modelo de desenvolvimento, alicerçada em medidas que garantam as reformas essenciais. Ao mesmo tempo, esta proposta específica, dialoga com a formação de frentes amplas de articulação dos bairros dos mais diversos setores, articuladas pelas associações de moradores e núcleos de moradia.

Para Wanderley Gomes, diretor de saúde da CONAM “durante o processo de debates, foram realizadas mais de mil plenárias, um dos processos mais importantes da construção do Congresso”.

O Congresso marcou a reunião de mais de 20 mil associações de moradores na base comunitária, que elegeu os delegados e debateu profundamente o documento apresentado pela Direção da Entidade.

Plataformas e bandeiras de luta

O Congresso determinou plataformas que abarcam diversas áreas que estão sofrendo com a crise econômica e política do governo Michel Temer. Dentre as principais bandeiras está a revogação da Emenda Constitucional 95 que limita o crescimento dos investimentos públicos por 20 anos; a luta pela reforma urbana que garanta o papel social da cidade e da propriedade, como prevê o Estatuto das Cidades, e que garanta melhorias na qualidade de vida da população e a luta pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, que além de conquistas sociais do último período se caracterize por implementar a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributária e a ampla reforma política democrática.

Além da defesa dos dois setores que serão mais afetados pelo teto dos gastos: saúde e educação. Para isso, o encontro também estipulou como bandeira o fortalecimento do SUS e a reforma da educação, para que os cortes de investimentos cessem e ela se torne mais democrática.

A questão da moradia

A Conam vem apontando, há tempos, a necessidade de se construir um Projeto Nacional de Desenvolvimento, dentre as reformas estruturantes que deverão compor esse projeto da associação está a Reforma Urbana, que será uma das prioridades.

De acordo com a tese do Congresso, somente com a reorganização e democratização do acesso das pessoas às cidades, com a apropriação coletiva dos vazios urbanos especulativos, será possível garantir os direitos básicos e qualidade de vida da população brasileira.

A Conam ainda destacou que, segundo dados do IBGE, 85% da população brasileira se concentra em área urbana, a grande maioria está nos grandes centros. Isso se reflete em um déficit habitacional quantitativo (falta de moradia) de mais de 12 milhões, além do déficit qualitativo (moradias em condições precárias) que se aproxima de 17 milhões de moradias.

Ou seja, “é preciso a articulação dos movimentos populares e do Fórum Nacional da reforma Urbana para continuar lutando e resistindo contra os retrocessos da política urbana”, informa a associação.

Nova diretoria da Conam

O 13º Congresso da entidade também elegeu o militante gaúcho Getúlio Vargas Júnior como presidente da Conam uma diretoria composta por diretores de 23 Estados presentes no Congresso.

Para os participantes, esse foi um dos momentos mais emocionantes com a despedida da dirigente Bartiria da Costa, depois de 3 gestões e 9 anos à frente da Confederação Nacional das Associações de Moradores.