Realizou-se no dia 12.07.2011 às 14h30min uma Audiência Pública sobre a Mata do Engenho Uchoa na 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, sita na Av. Visconde de Suassuna, nº 99 - Boa Vista - Recife - PE. Audiência essa solicitada pelo Movimento e intermediada pelo MPPE. Foi coordenada pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. Geraldo Margela Correia e a digitação ficou sob a responsabilidade de Valdelice Godoy, Técnica-Ministerial.
Esse evento objetivou a apresentação por parte da PCR de esclarecimentos sobre: 1. projeto de PARQUE NATURAL; 2. situação fundiária da área; 3. decreto de desapropriação da área; 4. lei ou decreto que transforma a APA em PARQUE NATURAL; 5. Convocação do CONSELHO DA APA. Mais uma vez a PCR frustrou os representantes do Movimento não dando as informações solicitadas e não apontando nada de concreto para a implantação de um PARQUE na APA Rousinte Falcão ( MATA DO ENGENHO UCHOA ), 192ha de área verde e remanescente de MATA ATLÂNTICA e informou entre outras coisas que a gestão atual estabeleceu algumas prioridades: a Tamarineira, Parque de Apipucos e a requalificação do Parque Santana e do Parque do Caiara.
Já a CPRH entregou Nota Técnica nº 12 / 2011 / UGUC / DRFB / CPRH na qual tece considerações sobre entre outras coisas os estudos do Prof. Vasconcelos Sobrinho e que a responsabilidade administrativa da MATA DO ENGENHO UCHOA que é constituída de duas unidades de conservação, a Mata que é de responsabilidade do Estado e a APA do Engenho Uchoa que de responsabilidade do Município do Recife.
Luci Machado, uma das coordenadoras do Movimento, lembrou os 32 anos de luta em defesa da MATA, o uso da mesma pelas universidades e escolas. Indagou por que a mesma não é prioridade para a PCR, sobre os critérios para a criação dos outros parques e citou o exemplo do MORRO DO OSSO, em Porto Alegre que é uma situação semelhante à nossa. Não esqueceu da indagação POR QUE O PREFEITO JOÃO DA COSTA NÃO RECEBE A COORDENAÇÃO DO MOVIMENTO ?
Augusto Semente, outro coordenador do Movimento, propôs a utilização da parte concedida pela PCR à RECIFE-ENERGIA para a pretendida construção de uma CTDR que fosse utilizada para iniciar o processo de desapropriação e implantação do PARQUE NATURAL ROUSINETE FALCÃO.
O representante da CIPOMA informou que a fiscalização da área é de responsabilidade da BRIGADA AMBIENTAL e que a CIPOMA só faz um trabalho pontual. Alexandre Moura, representante da ONG APIME, afirmou a necessidade do município de dar informação à população dos limites fundiários da APA ROUSINETE FALCÃO porque a RECIFE-ENERGIA com seu projeto de construção de uma CTDR afirmava que a mesma não ficaria dentro da APA. Também cobrou a retomada dos trabalhos do CONSELHO GESTOR da APA. O representante da SEMAM ( Secretaria de Meio Ambiente da PCR ) disse que estavam atentos ao ofício de nº 335 / 2011 ( 12ª PJ ) para responder no prazo máximo de oito dias.
Da discussão resultaram as seguintes deliberações: 1. a CPRH deverá encaminhar à esta PJMA no prazo de 15 dias a documentação referente à APA do Engenho Uchoa sinalizada na Nota Técnica 12 / 2011; 2. Acatar o prazo de oito dias para que a SEMAM envie as informações requisitadas no ofício 335 / 2011, bem como do ofício da comunidade de n° 004 / 2011, consignando ainda que o município deve encaminhar a esta PJMA documento referente à delimitação concreta da APA ROUSINETE FALÃO ( MATA DO ENGENHO UCHOA ) , também nos mesmos oito dias; 3. Que se dê conhecimento ao MOVIMENTO EM DEFESA DA MATA DO ENGENHO UCHOA dos documentos encaminhados pela CPRH e pelo município.
Acompanharam a audiência a FOLHA DE PERNAMBUCO e JORNAL DO COMMERCIO.
Cerca de 34 pessoas compareceram à audiência como representantes de movimentos sociais e parlamentares. Cuja representatividade ficou patente o que demonstra a lista de presença abaixo:
Gabinete da Deputada Luciana Santos – Jorge Bartolomeu Costa e Laurindo Cantarelli;
CONAM-Confederação Nacional das Associações de Moradores – Marcos Antonio Quirino;
CTB-Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Débora Valentim Santana;
SINDURB-PE-Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco / FIJ-Federção Ibura Jordão – Ivanildo Figueiredo;
APAP-Associação Pernambucana de Anistiados Políticos – Aluisio Figueirôa;
Gabinete do Deputado Luciano Siqueira - Márcia Branco, Elijah Campêlo e Mariza Claudia;
SINTEPE-Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - Edmar José Amorim Neto;
FEMOCOHAB-PE-Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab e Similares no Estado de Pernambuco - Joelma Brito, Eliane Maria de F. Pinto, Lucilene Melo e José Gomes Filho;
UNACOMO–União das Associações e Conselhos de Moradores de Olinda - Ivani Mendes;
MOVIMENTO - Luci Machado, Jacilda Nascimento, Augusto Semente; Edmar Neto, Renan do Nascimento Lima, José Inacio Barbosa e Carlos Eduardo;
FERU-Fórum Estadual de Reforma Urbana de Pernambuco – GT Meio Ambiente - Maria Emilia e Mauro B de Lima;
SINDJUDPE-Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco - Victor Augusto Lima;
SINDICON-PE-Sindicato dos Contabilistas no Estado de Pernambuco - Augusto Semente;
Associação dos Moradores da UR- 3 - Gilmar Paiva da Silva;
Forum das Entidades de Tabajara (Olinda) - Cassia Santos;
APLICON-Associação dos Presidentes de Bairros e Lideres Comunitários – Ribeirão PE. - Braz Avelino da Silva;
Mulheres de Terreiros - Bernadete Felipe de Melo;
APIME- Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores - Alexandre Moura;
CODAI- Colégio Agrícola Don Agostinho Ikas(São Lourenço da Mata / APIME-Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores - Xênia Moara Lima, Kilma Vicente Nunes e Jonathan Luiz Gomes de Sá;
Flavio R. F. Pedrosa;
Roberval da comunidade do Totó
SEMAM-Secretária de Meio Ambiente - Dionízio Valois e Ana Cláudia Lapa;
CPRH-Agência Estadual de Meio Ambiente - Jóice Brito, Jost Paulo Reis e Namum Taratchnik;
Cipoma-Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente – Bruno S. Cavalcante.
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