CONAM contra a Intervenção Militar no Rio de Janeiro

CONAM contra a Intervenção Militar no Rio de Janeiro

A CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores vem a público repudiar a intervenção militar no Rio de Janeiro. É muito estranho neste momento de crise política profunda e de provável derrota na votação Reforma da Previdência no Congresso aconteça a primeira intervenção militar na segurança de um Estado, desde a Constituição de 1988. Se a Constituição não for rasgada mais uma vez, a tramitação de qualquer Emenda Constitucional deve ser paralisada no Congresso durante a intervenção militar no RJ.

É sabido da forte crise política, econômica, social e institucional que vive o nosso país, um dos grandes reflexos desta crise é na segurança pública. O Governo Temer é fruto de um golpe, portanto ilegítimo e nesta trajetória atropela a sociedade mais uma vez brasileira.

Reconhecemos que a segurança no Rio de Janeiro, nos últimos anos, é um caos, com forte violência contra as comunidades, denúncias e dados chocantes, mas, o Exército não tem vocação para segurança urbana e policiamento e sim para a atividade de segurança nacional.

Entendemos que a solução não se dará por uma medida isolada, mas sim por uma série de ações que visem fortalecer uma rede de inclusão e proteção social. Historicamente ficou provado que a repressão não garante resultados em médio e longo prazo. O desemprego, o congelamento de investimentos em políticas sociais por 20 anos (imposta pela EC 95/2016), tendem a agravar ainda mais esta crise.

O que mais nos preocupa é o impacto destas medidas nas comunidades do Rio de Janeiro, já tão sofridas com a violência urbana, fruto da guerra do crime organizado, das milícias e de setores da própria força policial, que muitas vezes não cumprem seu dever de proteger e garantir os direitos das comunidades.

É urgente que se avance no diálogo e na implantação de medidas efetivas e não paliativas. É fundamental, também, que esta ação não contamine o processo eleitoral deste ano, onde devemos debater com a sociedade brasileira qual modelo de desenvolvimento para o país e qual modelo de segurança pública que devemos implementar, como políticas de estado e não somente como políticas de governo.

Manifestamos nossa solidariedade à população e comunidades do Rio de Janeiro neste momento de grande crise e adversidade, e fazemos um apelo pela paz confiando e em sua capacidade de enfrentar e superar os desafios que lhes são colocados.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2018.

Direção Executiva da CONAM