A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (13) a mineradora Samarco e sete executivos e técnicos da empresa por crimes ambientais decorrentes do derramamento de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Doce. Um dos indiciados é o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.

Rompimento da Barragem de Fundão da Samarco, em 5 de novembro do ano passado, devastou o distrito de Bento Rodrigues
A Vale, uma das donas da empresa, e a consultoria VogBR, responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da barragem que se rompeu, também foram indiciadas sob a acusação de crime de poluir causando danos à saúde humana, a morte de animais e a destruição da flora, previsto no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, entre outras infrações. A pena para esse delito é reclusão de seis meses a cinco anos, além do pagamento de multa.

Apesar dos impactos ambientais, econômicos e sociais, em comunicado, a Vale disse que recebeu com "surpresa" a notícia do indiciamento.

A mineradora que não tinha um plano de emergência, nem mesmo uma simples sirene de aviso aos moradores da região, disse ainda que a responsabilização da empresa “reflete um entendimento pessoal do delegado e ocorre em um momento em que as reais causas do acidente ainda não foram tecnicamente atestadas e são, portanto, desconhecidas”.

A nota também diz que a empresa vai demostrar tecnicamente que as premissas da Polícia Federal “não têm efetivo nexo de causalidade com o acidente”.

Em nota, a Samarco-Vale demonstra muita disposição em apurar os fatos e seguir a lei. Porém, a realidade demonstra que não é bem assim. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que vai entrar na Justiça para pedir a elevação da multa inicial de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega dos planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, pertencentes à mineradora Samarco.

Os planos de emergência exigidos é para assegurar que um novo colapso volte a prejudicar a sociedade estabelecendo as ações imediatas que serão tomadas pela mineradora para diminuir os impactos, caso isso ocorra. A mineradora tinha como prazo de entrega dos documentos o dia 3 de dezembro, mas, após pedido da empresa à justiça, a multa foi suspensa e o prazo prorrogado para 9 de janeiro e, novamente a empresa não cumpriu, por isso a multa.

O colapso da barragem de Fundão no dia 5 de novembro, em Mariana (MG), causou a morte de 17 pessoas, devastou municípios, prejudicou o abastecimento de água em dezenas de cidades e continua causando impactos ambientais graves no Rio Doce e no oceano.