Recife vai ampliar punições e multas contra infratores ambientais 

A Prefeitura do Recife vai endurecer as regras contra quem causar danos ao meio ambiente da cidade, com novas punições e multas mais pesadas. A minuta de Projeto de Lei que altera o Código de Meio Ambiente da Cidade foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), em reunião extraordinária realizada quarta-feira (18). Pela proposta, as multas poderão chegar a R$ 50 milhões. 

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 A secretária Cida Pedrosa (de rosa) inspeciona área da Mata do Engenho Uchôa

Esta será a primeira vez, desde a sua criação em 1996, que o Código de Meio Ambiente do Recife passará por mudanças no que se refere a crimes e punições. Em quase 20 anos a legislação só recebeu atualizações referentes ao licenciamento.

“Nós intensificamos as atividades de fiscalização nos últimos anos. Apesar disso, notamos as punições não estavam mais correspondendo com a realidade de hoje e, para sermos mais efetivos nas ações, tínhamos que mudar isso”, explicou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, acrescentado que o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal.

Seguindo a lei federal sobre infrações ambientais, a proposta da PCR prevê o aumento das multas que hoje variam de R$ 50 a R$ 250 mil, para valores de R$ 200 até R$ 50 milhões. Também cria a possibilidade de punir infratores com multas diárias, caso a pessoa ou empresa for autuada por dano ambiental e não parar de cometer o crime. Nesse caso, os valores das multas serão cumulativos.

De acordo com o chefe da divisão de normatização da SMAS, Rômulo Faria, a lei em vigor considera muitas infrações de caráter leve, a exemplo de cortar árvore sem autorização, falta de licenciamento ambiental para construções e até poluição sonora. “Quando o caso é considerado leve, o órgão ambiental hoje tem, por obrigação, aplicar uma advertência por escrito. Apenas no caso de reincidência, podemos aplicar multas e essas só chegam a R$ 5 mil. A minuta torna as punições mais severas e adequadas à nossa realidade”, frisou.

A proposta ainda contempla outros tipos de penalidades que não existem na lei atual, como apreensão e destruição de produtos, suspensão de vendas e produção de materiais, além de penas restritivas de direito. “O olhar sobre o meio ambiente mudou nesses quase 20 anos. Por isso, precisamos de instrumentos mais modernos. Agora, prevemos que o infrator ainda pode ter suas licenças suspensas ou canceladas, além de perder incentivos fiscais e ser impedido de contratar com a administração pública”, detalhou.

Mais fiscalização

Os agentes da Brigada Ambiental também passam a ter mais atribuições. Segundo o documento, eles poderão autuar quem comete danos à natureza, atividade hoje restrita aos analistas da Secretaria de Meio Ambiente. “Essa alteração é muito importante, pois amplia nosso poder de fiscalização e proteção das áreas verdes do município”, concluiu Cida Pedrosa.

Audicéa Rodrigues, com informações da Secretaria de Meio Ambiente do Recife
Do Recife

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada Pernambuco