Coalizão pela Reforma Política Democrática lança manifesto

As entidades que participam da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas divulgaram o “Manifesto – Reforma Política Democrática Já!”, que convoca o povo brasileiro, entidades e movimentos sociais para se incorporarem na luta pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática.

Mídia Ninja

Em defesa da Reforma Politica, 15 mil pessoas saíram às ruas na capital paulista.

A coalizão, composta por mais de cem entidades representativas da sociedade civil, entre as quais a OAB, CNBB, UNE, Ubes, CUT, CTB, Contag, apresenta ao povo o projeto de iniciativa popular que propõe, entre outros pontos, o fim da influência do poder econômico e o barateamento das campanhas eleitorais, a extinção do financiamento por empresas ou adoção do financiamento democrático de campanha, através do financiamento público e da contribuição do cidadão, não ultrapassando 40% do financiamento público. As demais propostas estão descritas no manifesto.

Para essa nova etapa da campanha, o manifesto convoca a mobilização no sentido de reforçar a coleta de assinaturas em defesa da reforma política democrática. O objetivo é chegar a 1,5 milhão, para entregar o documento ao Congresso Nacional. O texto convoca ainda a sociedade para a realização de debates da proposta com amplos segmentos, nas universidades, escolas, igrejas, sindicatos e outras entidades do movimento social.

O objetivo é fortalecer a correlação de forças com outros movimentos que também buscam a reforma política democrática, ainda que empregando estratégias próprias, mas sempre nutrindo a convicção de que a vitória depende da mobilização e participação popular.

A Coalizão reivindica que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela OAB contra o financiamento de campanha por empresas, onde maioria do tribunal já se mostrou favorável.

OAB defende “financiamento democrático” das campanhas eleitorais
Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara debateu com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV.

O debate foi proposto, no fim do ano passado, pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). “Ao longo dos últimos 15 anos diversas propostas de reforma política e de reforma eleitoral rechearam a pauta do Congresso Nacional com essa temática, sem que mudanças profundas, quiçá superficiais, embora urgentes, tenham avançado na pauta legislativa”, constata o parlamentar.

No debate, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Neto, se manifestou em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados.

Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral” sejam excluídas desse processo. “Nossa proposta não é de financiamento público nem privado, mas de financiamento democrático”, afirmou Cláudio de Souza Neto.

Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor. Como na Coalizão, a OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais, sobretudo com restrições ao número de candidatos.

Leia a íntegra do manifesto em PDF abaixo.

Do Portal Vermelho,
Com informações da Agência Câmara
Matéria atualizada às 17h10 para acréscimo de informações