Prefeito Veta Projeto Contra Instalação de Usina

» CONSÓRCIO RECIFE ENERGIA

Usina de lixo mais perto da licença

Publicado em 17.01.2010 - JC

CPRH deve autorizar ou não, até maio, central de triagem e beneficiamento de lixo nas proximidades da reserva ambiental da Mata do Engenho Uchoa

O Consórcio Recife Energia, que ganhou o contrato de R$ 308 milhões para tratar os resíduos sólidos da cidade pelos próximos 20 anos, deu mais um passo importante na tentativa de implantar a polêmica central de triagem e beneficiamento de lixo às margens da BR-101, nas proximidades da reserva ambiental da Mata do Engenho Uchoa, na Zona Oeste do Recife, e a chamada usina de cogeração, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana. O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) estão sendo analisados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O prazo estipulado pelo próprio órgão para conceder ou não a licença ambiental prévia é 28 de maio.

Até 12 de fevereiro, entidades civis com mais de 50 integrantes, organizações não governamentais (ONGs) e Ministério Público de Pernambuco podem solicitar audiência pública para apresentar sugestões, críticas, denúncias e debater pontos mais polêmicos do projeto. Durante 45 dias, o Rima pode ser consultado por qualquer pessoa interessada na página da CPRH na internet (www.cprh.pe.gov.br). Cópias impressas também estão disponíveis para consulta na biblioteca da CPRH e nas sedes das Prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho.

A assessoria de imprensa do órgão informou que “o serviço de divulgação do Rima é uma prática que objetiva socializar as questões relativas à instalação e operação do empreendimento nas áreas pretendidas, destacando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, e suas medidas de mitigação e compensação, conforme dispõe a legislação ambiental.

”O empreendimento deve receber, por dia, quase 3 mil toneladas de lixo. A ideia é recepcionar resíduos do Recife e de outros municípios da Região Metropolitana. A prefeitura vai pagar ao consórcio R$ 28,9 por tonelada de lixo domiciliar. Lá, catadores de lixo vão separar os produtos que podem ser reciclados. Depois, o material será dividido pelo poder de queima e transformado em Combustível Derivado de Resíduo (CDR). O material é levado à unidade termelétrica, no Cabo de Santo Agostinho, e a energia e vapor são vendidos para as indústrias. O resto é aproveitado para fazer composto orgânico a ser doado ou vendido como adubo. A previsão, com a venda de energia e vapor, é de o consórcio faturar aproximadamente R$ 95 milhões por ano. Do faturamento milionário, a Prefeitura do Recife tem direito a 1% nos cinco primeiros anos. Depois, o percentual sobe para 1,5% até o 10º ano e 2% até o fim do contrato. Só o Recife vai mandar para a usina 1.350 toneladas de lixo domiciliar todos os dias.

POLÊMICA

Mas a polêmica parece está longe do fim. Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, lei que altera o Código de Meio Ambiente do Recife. Com a modificação, ficava proibida a construção de qualquer empreendimento de tratamento, triagem ou destinação de resíduos sólidos em Áreas de Preservação Ambiental (APAs). A mudança na legislação afetava diretamente o projeto do poder municipal de implantar uma unidade de tratamento de lixo na mata do Engenho Uchoa, na Zona Oeste do Recife.

“Sentimos a necessidade de modificar a legislação vigente em função da possibilidade da instalação da empresa na reserva ambiental, que deveria ser devidamente mantida e preservada pelo poder público”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito (CMATT), Daniel Coelho. No entanto, no dia 19 de dezembro, o prefeito do Recife, João da Costa, vetou o projeto de lei em sua totalidade.

As centrais de tratamento e destinação final de resíduos vão ocupar uma área total de cerca de 80 mil metros quadrados (55 mil no Recife e 25 mil no Cabo de Santo Agostinho), numa estimativa de criação de 320 empregos diretos e 240 indiretos.