Desembargadores a favor da preservação da Mata do Engenho Uchoa

Em 2002, a prefeitura do Recife decretou a desapropriação da área do Engenho Uchoa a fim de construir um parque ecológico. Até hoje os proprietários da área não foram indenizados, nem o parque foi construído porque o plano da prefeitura é implantar uma usina de triagem de lixo no local. Recentemente, o desembargador relator João Bosco Gouveia de Melo, teve decisão aprovada pelo pleno do Tribunal de Justiça em suspender a imissão de posse até que algumas pendências sejam resolvidas.

Diante da questão ambiental e social, o Des. relator João Bosco apresentou em seu parecer o principal fundamento que tem relação com a natureza da área na qual a empresa concessionária Recife Energia S/A pretende implementar o centro de tratamento e destinação do lixo urbano, uma vez que se trata de Área de Preservação Ambiental - APA, e, sendo assim, seria necessário um estudo de impacto ambiental que ainda não foi realizado pelas autoridades competentes.

A Recife Energia S/A alegou que o pedido de licença ambiental perante o órgão competente CPRH ainda está em andamento. Mas o parecer do Ministério Público, nesta instância, não enxergou urgência que justificasse a imissão na posse, pois o laudo de avaliação desta causa apresenta inúmeras falhas.


“Aduz que o engenho Uchoa, objeto da desapropriação, compreende Área de Proteção Ambiental - APA, conforme Decreto Municipal nº 17.538/96. Em sendo assim, exige estudo de impacto ambiental para ser realizada qualquer atividade nas suas delimitações. Discorre acerca de vasta legislação sobre o tema, como o Código Florestal, a Lei de Uso e ocupação do solo municipal - LUOS, Código do Meio Ambiente da Cidade do Recife, dentre outras normas. Aduz a Procuradoria Ministerial que, em face das suas características físicas, o Engenho Uchoa classifica-se como Zona Especial de Proteção Ambiental - ZEPA 2, nos termos da LUOS e, conforme o Código do Meio Ambiente Municipal, compreende uma área de preservação permanente.” Refere o desembargador relator João Bosco G. de Melo no Agravo de Instrumento interposta pela agravante Palmares Comercio Administração e participação Ltda.

Em 18 de agosto, os desembargadores acataram a suspensão provisória da imissão de posse em favor do Agravo de Instrumento. "À unanimidade de votos, deu-se provimento ao agravo de instrumento, para fins de suspender a imissão de posse provisória que havia sido concedida no 1º grau e mantida no despacho originário da relatoria a qual fica condicionada a aprovação dos estudos técnicos sobre impacto ambiental a avaliação dos imóveis nele mantidos assegurada a triangulação processual assim como fixada a multa nos termos do voto do Des. Relator".


História de luta

Há 30 anos, o movimento em defesa da mata do Engenho Uchôa vem travando batalhas contra projetos que visam à destruição do meio ambiente. No ano de 2002, com a promessa de construir um Parque Ecológico, a Prefeitura do Recife decretou a desapropriação daquele local, mas até hoje nada foi construído. Atualmente, a prefeitura do Recife assinou contrato com a empresa Recife Energia para a construção de uma estação de tratamento do lixo na área de preservação da Mata.

Para os responsáveis pelo movimento, os trabalhos realizados antes e depois da construção da usina podem gerar impacto ambiental, incômodos à vizinhança. A própria população tem repelido a atitude da Prefeitura participando de reuniões e passeatas com os organizadores do movimento em defesa da Mata do Engenho Uchoa. Eles acreditam que é possível promover a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico respeitando o meio ambiente.

Na audiência da 12° promotoria de Justiça da Cidadania, foi esclarecido pelo major da Aeronáutica, Marcos Araújo, que a Usina de Lixo não pode ser construída sem a autorização do 2° Comar. Segundo ele, aves podem ser atraídas pelo lixo, o que seria uma ameaça ao trafego aéreo do local, pois a mata fica próxima do aeroporto Internacional dos Guararapes.

Com muita luta e esperança de que a Mata seja preservada os defensores do movimento coletaram mais de sete mil assinaturas, entre elas a do Presidente Luis Inácio da Silva. O Engenho Uchoa foi regulamentado como Área de Proteção Ambiental (APA) pelo Decreto nº 17.548, de 1996. A APA inclui uma reserva ecológica estadual, de 20 hectares, criada pela Lei nº 9.989/87. Os critérios de preservação levaram em conta a proteção do relevo, do solo, do sistema hidrográfico e do meio ambiente urbano.

Para minimizar o impacto ambiental que será causado com a instalação da usina, a prefeitura do Recife, propôs na Assembléia Legislativa, no dia 25 de agosto, a construção de um parque junto a Usina. Isso pode ser possível porque a implantação da central de tratamento de lixo na Área de Proteção Ambiental (APA) do Engenho Uchoa, está orçada em R$ 275 milhões. O correspondente a 0,5% desse valor (R$ 1,250 milhão), por lei, deve ser destinado à compensação dos danos ambientais da obra. Logo, a solução apresentada pela prefeitura foi implantar o prometido parque ecológico a fim de compensar os danos que serão causados pela Usina.

A importância da mata Engenho Uchoa

A Mata do engenho Uchoa é remanescente de Mata Atlântica, está localizada na Bacia do Rio Tejipió e sua preservação é de extrema importância para a manutenção do equilíbrio ecológico da cidade do Recife. Possui potencial que é sistematicamente utilizado pelas comunidades entorno. Sua área é de 192 hectares onde se encontra 11 bairros ao seu redor com uma população de 270 mil habitantes, 19% da população do Recife. É fonte de pesquisa e produção de conhecimento para escolas, faculdades e universidades da Região Metropolitana do Recife, além de ser também uma referência paisagística. É a única área em Pernambuco que possui os três biomas: mangue, restinga e Mata Atlântica. Moradores e defensores desta causa continuam afirmando que o parque não compensará o estrago que esta Usina de triagem pode trazer para na vida da sociedade e do meio ambiente.

Novas atividades

A próxima reunião acontecerá na quarta-feira (9), às 10h, na escola Marcelino Champagnat, localizada na rua Rivadávia Guerra, 50, no bairro de Tejipió. Os representantes do movimento e a sociedade irão discutir novas idéias e detalhes do próximo ato público. Com o objetivo de manter a luta pela preservação do meio ambiente, os diretores das escolas Presidente Humberto Castello Branco, Alberto Torres, Senador Paulo Pessoa Guerra, Estadual Marechal Rondon, Edwirges de Sá Pereira e Marcelino Champagnat estarão realizando junto aos alunos e sociedade, no dia 7 de outubro, o 9° Movimento Ecológico. A concentração será, às 8h, em cada escola.

Do Recife,
Elaine de Paula.
http://www.vermelho.org.br/pe/noticia.php?id_noticia=115243&id_secao=91