ARAÇÁ DA MATA

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Informativo – II
Recife-PE, 21 de Dezembro de 2006.

Após 14 anos, lei da Mata Atlântica é aprovada

“Após 14 anos, com o esforço da sociedade, com o entendimento dos diferentes partidos, com a determinação e o compromisso do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, assumido na Convenção sobre Diversidade Biológica, temos hoje a aprovação do instrumento que vem contribuir para a preservação de menos de
8% do que ainda resta da Mata Atlântica”.
Comemorou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade. O bioma cobria 15% do território nacional, hoje, mesmo com apenas menos de 8 % do território, ela beneficia 120 milhões de brasileiros.
Nela, são gerados 70% do produto interno bruto (PIB) do país. O que justifica a sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável.


MATA DO ENGENHO UCHOA


Localiza – se na bacia do Rio Tejipió, única área urbana em Pernambuco que mantém os três biomas – mangue, restinga e Mata Atlântica.

Possui 192 he. Quase 1% da cidade do Recife.
Existem em seu entorno 11 bairros com 19% da população da Cidade do Recife.

A Mata é um patrimônio ecológico da Cidade que contribui com a melhoria da qualidade de vida da população; Ela regula o clima, a temperatura, as chuvas; protege o solo, o sistema hídrico, o relevo, a fauna e a flora.

O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa tem como objetivo lutar pela reserva da Mata Atlântica e implantar na área um Parque Ecológico Municipal, conforme Decreto 19.336/2002, assinado pelo 02 Prefeito João Paulo, junho de 2002.



CONSELHO DA APA DO ENGENHO UCHOA



O Conselho de Administração da APA do Engenho Uchoa é órgão de assessoramento da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR /SEPLAN – para efeito de assegurar a consecução dos objetivos do Decreto 17.548, de 20 de dezembro de 1996.


Compete ao Conselho de Administração da APA do Engenho Uchoa:
· Propor a SEPLAM e ao COMAM a adoção de medidas que visem a melhoria da qualidade ambiental
· Definir ações e projetos prioritários à APA.
· Divulgar, ações, projetos e informações gerais sobre a APA.
· Acompanhar ações de monitoramento
· Contribuir para ações de educação ambiental
· Apreciar todos os estudos ou projetos destinados ao uso e ocupação do solo na área da APA.
· Assessorar a SEPLAM na aplicação de medidas de fiscalização.
· Requerer ao COMAM a realização de estudos e pesquisas que visem a melhoria da qualidade ambiental.
· Outras atribuições que lhe forem conferidas ou solicitadas pela SEPLAM ou pelo COMAM.



DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO

Em junho de 2002, em comemoração a Semana de Meio Ambiente, o Prefeito João Paulo transformou a APA do Engenho Uchoa em área de utilidade pública para fins de criação do Parque Municipal; na mesma ocasião, assinou também, outro decreto, regulamentando o Fundo Municipal de Meio Ambiente para permitir a implementação dos projetos na área, inclusive o de 03 desapropriação.

O Movimento reconhece que a assinatura do Decreto significou um grande avanço, foi, realmente, uma conquista histórica do Movimento, no entanto, vê com bastante apreensão o término da validade do decreto sem que nada de concreto tenha sido feito, até hoje, em relação ao objetivo central do Movimento – Desapropriação e Criação do Parque Municipal Ecológico.

Acreditando, na sensibilidade do Prefeito, no interesse que sempre demonstrou pela área, redobramos as expectativas de que até o término de seu mandato deixará esse grande legado para a sociedade Recifense!



ATIVIDADES – 2005/2006


· 17/02 Audiência Pública – Ministério Público
· 18 e 19/03 Seminário Mata do Engenho Uchoa
· 22/03 Trilha com Escolas do entorno
· 24/04 Visita ao Greenpeace
· 19/05 Reunião na Escola Águas do Capibaribe
· 27/05 Atividades relativas ao Dia da Mata Atlântica
· 02/06 5°Encontro Escolas Mangue
· 05/06 Dia Internacional de Meio Ambiente
· 23/07 Entrevista ao Jornal do Comércio
· 31/07 Reunião com Depto Jurídico da Prefeitura do Recife
· Cordel produzido pela Escola Municipal Dr. Antônio Correia, )Profa. Ana Raquel. Alunos do 1° ao 2° Ciclo.
· Dia 09/12 – 1ª atividade do Ato – trilha na Mata com Escolas do entorno, presenças - Dpto Meio Ambiente da Prefeitura da cidade do Recife, Ibama, Brigada Ambiental, Cipoma.

INFORMES 04


O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa aguardada Prefeitura com relação:

· Situação fundiária
· Recategorização da Mata
· Encaminhamentos das propostas do Movimento:
1. Fiscalização sistemática na área, ação integrada IBAMA (Instituto brasileiro de Meio Ambiente),
CIPOMA (Companhia Independente de Polícia de Meio Ambiente)
DIRCON - Brigada Ambiental

2. Implantação de placas indicativas da APA, na
BR 101
3. Reflorestamento da área danificada.



















VOCÊ SABIA? 05


· O principal objetivo do Protocolo de Kioto é reduzir a emissão de gases poluentes, na atmosfera.

· Os Estados Unidos, maiores poluidores do planeta, não assinaram o Protocolo de Kioto.

· A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade.

· De 1990 a 1995 mais de 500mil hectares foram destruídos para dar lugar à expansão das cidades, à pecuária e ao plantio de pinos e eucaliptos.

· A luta em defesa da Mata do Uchoa fez surgir a ASPAN, primeira entidade ambientalista de Pernambuco.

· O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa coletou 6.013 assinaturas em prol do Parque Municipal Ecológico.

· Entre as assinaturas do abaixo - assinado está a de Luis Inácio Lula da Silva.

Contatos: Luci Machado – (81) – 3251.2628
José Semente – (81) – 3455.1721
Jacilda Nascimento – (81) - 3251.3830
Patrícia Mª Silva – (81) - 9183.9762
Arlindo Lima – (81) – 3251.1265
Augusto Semente – (81) -3469-0598