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quarta-feira, 12 de junho de 2019
domingo, 9 de junho de 2019
sábado, 8 de junho de 2019
Terra e Território quer barrar retrocessos no campo e meio ambiente
Terra e Território quer barrar retrocessos no campo e meio ambiente
O Seminário Terra e Território: Diversidade e Lutas produziu um documentário histórico sobre a luta agrária e ambiental no Brasil, com denúncias dos retrocessos impostos pelo atual governo e sete compromissos das 50 organizações participantes.
Pedro Stropasolas
A Carta Terra, Território, Diversidade e Lutas foi produzida por "movimentos populares e sindicais do campo, águas e florestas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pesquisadores, pesquisadoras, organizações não governamentais, ambientalistas, representantes de governos progressistas, lideranças partidárias e parlamentares".
O encontro aconteceu entre os dias 6 e 8 de junho, em Guararema, interior de São Paulo, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), com discussões e análises sobre questões que envolvem os modelos de ocupação de terras e a defesa do meio ambiente, tanto em áreas urbanas como rurais. Como resultado, o seminário lança uma carta à sociedade, uma plataforma comum e um calendário de ações.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acredita que defender uma pauta comum é importante para manter a resistência e avançar.
“Vivemos muitos ataques do governo Bolsonaro que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento sustentável, com políticas sociais e o desenvolvimento humano no Brasil. E aqui essa coalização que nós construímos vai ser muito importante. Os deputados que participaram saem armados para fazer a defesa dos trabalhadores e do desenvolvimento sustentável”, disse o deputado.
Carta Terra, Território, Diversidade e Lutas
Ao povo brasileiro,
Nós, movimentos populares e sindicais do campo, águas e florestas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pesquisadores e pesquisadoras, organizações não governamentais, ambientalistas, representantes de governos progressistas, lideranças partidárias e parlamentares, reunidos entre os dias 06 e 08 de junho de 2019, na Escola Nacional Florestan Fernandes (Guararema, São Paulo), considerando os desafios atuais denunciamos que:
1. Estamos em tempos de crise do capitalismo, o que resulta no aumento das desigualdades, injustiças, exclusões e violência contra os povos. A fúria insana do capital em busca de sua manutenção aprofunda a exploração e eleva o desemprego dos trabalhadores e trabalhadoras, assalta os recursos públicos e os bens da natureza;
2. Isto vem sendo feito com a destruição de direitos, retrocesso de conquistas populares do último século e a privatização e destruição dos bens comuns da natureza. O capital se apropria ilegítima e ilegalmente das terras, água, biodiversidade, minérios, petróleo e outras fontes de energia, resultando inclusive em crimes socioambientais como os cometidos pela Vale em Mariana e Brumadinho;
3. Para implementar a agenda ultraliberal, o capital financeiro e a classe dominante, entreguista e antinacional, impediram a participação de Lula no processo eleitoral e atuaram para eleger o governo Bolsonaro, manipulando a vontade popular por diversos meios, especialmente a disseminação de fake news e a pauta de ódio. Os interesses antinacionais, privatistas e a favor dos Estados Unidos ficam evidentes na entrega da Base de Alcântara, da Embraer, do Pré-Sal e da Amazônia, e nas ameaças de venda do Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica Federal, subsidiarias da Petrobrás, entre outras empresas públicas;
4. As principais consequências socioeconômicas da agenda ultraliberal são: aumento do desemprego, diminuição dos salários, retirada de direitos trabalhistas, precarização do trabalho, aumento do trabalho escravo, corte de políticas de proteção social e de renda mínima como o bolsa família, paralisação dos programas de moradia, de defesa dos direitos das mulheres e da juventude, cortes na educação pública e brutal ataque à previdência social;
5. Atendendo os interesses do agronegócio, os governos Temer e Bolsonaro promovem o desmonte das instituições e da legislação de direitos humanos, ambiental, fundiária, e de soberania e segurança alimentar, como o fechamento do MDA, Ministérios do Trabalho e da Cultura, a reformulação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, o sucateamento do INCRA, FUNAI, IBAMA, ICMBio, Fundação Palmares e a extinção dos conselhos de participação social, a exemplo do CONSEA, CONDRAF, Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais;
6. Isso resulta no aumento do desmatamento, do ritmo de exploração dos bens naturais, da liberação e uso de agrotóxicos, da violência contra as mulheres (aumento do feminicídio) e contra a população LGBT, do genocídio da juventude negra e da violência no campo. Ao mesmo tempo, resulta também no fim das ações de reforma agrária, de demarcação de territórios indígenas, de titulação de territórios quilombolas, de reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas, na reconcentração de terras, legalização da grilagem, redução de áreas protegidas, recategorização de áreas de conservação fragilizando a proteção ambiental, retirada de direitos das pescadoras e pescadores artesanais, além da destruição de políticas públicas destinadas aos povos do campo, águas e florestas.
Os participantes do seminário reafirmam a luta:
a) Em defesa das políticas agrárias de Estado, cumprindo a Constituição Federal: a desapropriação para fins de reforma agrária das terras que não cumpram função socioambiental, a demarcação de territórios indígenas, a titulação de territórios quilombolas e o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas;
b) Em defesa das políticas socioambientais, igualmente garantidas pela Constituição: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;
c) Pela manutenção e ampliação das unidades de conservação, garantindo direitos de povos e comunidades tradicionais;
d) Em defesa dos territórios, terra, água, sementes, bens da natureza, cultura, modos de vida e do bem viver;
e) Pela soberania alimentar, hídrica, territorial, ambiental, genética, energética e mineral;
f) Pelo direito ao trabalho decente, salário, renda, emprego, renda mínima cidadã, contra a precarização e o trabalho escravo;
g) Contra a reforma da previdência e aposentadoria, que ataca especialmente as mulheres, os assalariados e assalariadas rurais, segurados especiais e professores e professoras. Defendemos a manutenção do sistema de previdência pública de caráter solidário e o direito à aposentadoria;
h) Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis, para toda a população brasileira, destacando a importância da educação e das escolas do campo;
i) Contra o retrocesso nas políticas públicas duramente conquistadas pela classe trabalhadora e povos do campo, águas e florestas;
j) Contra a violação dos direitos humanos, a violência, a liberação da posse e porte de armas, o racismo, o machismo, a pregação de ódio e todas as formas de discriminação;
k) Em defesa do SUS, por uma saúde pública, gratuita e de qualidade;
Diante disso nos comprometemos:
a) Com a soberania popular, os territórios dos povos e os interesses da nação brasileira, nos somando ao conjunto da classe trabalhadora na defesa das empresas estatais, dos serviços públicos como um direito de todos e não mera mercadoria, e contra a submissão do governo Bolsonaro aos interesses dos EUA;
b) A denunciar a seletividade, falta de transparência e participação social no sistema de justiça, e a parcialidade de setores do poder judiciário, que resultam em violações de direitos e impunidade;
c) A construir um novo projeto para o campo, com centralidade nos sujeitos – em especial as mulheres, jovens e negros – terra e territórios, educação, soberania alimentar, cooperação e agroecologia;
d) A produzir alimentos saudáveis a preços justos para o povo brasileiro;
e) Com a conservação da natureza e contra a espoliação depredatória do agro-hidro-minero-negócio, denunciando retrocessos ambientais e resistindo a uma economia devastadora;
f) A defender companheiros, companheiras e organizações que sofrem criminalização e violência, denunciando toda injustiça em qualquer parte do país;
g) Pela liberdade do Lula, como expressão de respeito aos direitos constitucionais e democráticos de todas as pessoas.
Reafirmamos a luta unitária pela construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Conclamamos o povo brasileiro a resistir e lutar, participando das próximas grandes mobilizações populares, da Greve Geral de 14 de junho e da Marcha das Margaridas em 13 e 14 de agosto.
São Paulo, 8 de junho de 2019
Assinam o documento:
Agência Pública
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais - ADERE
Articulação do Semiárido - ASA
Articulação Nacional de Agroecologia - ANA
Articulação Nacional de Agroecologia da Amazônia
Associação Brasileira de Agroecologia - ABA
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
Associação Brasileira pela Reforma Agrária - ABRA
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central UNIcatadores
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - CONTRAF
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Escola de Ativismo
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Fórum de Gestores do Nordeste
Fundação Friedrich Ebert - FES
Fundação Lauro Campos e Marielle Franco
Fundação Perseu Abramo
Grupo Carta de Belém - GCB
Movimento Camponês Popular - MCP
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Interestadual de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçú - MICQB
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Pescadores - MPP
Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento por Trabalho e Direitos - MTD
Slow Food Brasil
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Projeto Brasil Popular
Terra de Direitos
União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS
O encontro aconteceu entre os dias 6 e 8 de junho, em Guararema, interior de São Paulo, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), com discussões e análises sobre questões que envolvem os modelos de ocupação de terras e a defesa do meio ambiente, tanto em áreas urbanas como rurais. Como resultado, o seminário lança uma carta à sociedade, uma plataforma comum e um calendário de ações.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acredita que defender uma pauta comum é importante para manter a resistência e avançar.
“Vivemos muitos ataques do governo Bolsonaro que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento sustentável, com políticas sociais e o desenvolvimento humano no Brasil. E aqui essa coalização que nós construímos vai ser muito importante. Os deputados que participaram saem armados para fazer a defesa dos trabalhadores e do desenvolvimento sustentável”, disse o deputado.
Carta Terra, Território, Diversidade e Lutas
Ao povo brasileiro,
Nós, movimentos populares e sindicais do campo, águas e florestas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pesquisadores e pesquisadoras, organizações não governamentais, ambientalistas, representantes de governos progressistas, lideranças partidárias e parlamentares, reunidos entre os dias 06 e 08 de junho de 2019, na Escola Nacional Florestan Fernandes (Guararema, São Paulo), considerando os desafios atuais denunciamos que:
1. Estamos em tempos de crise do capitalismo, o que resulta no aumento das desigualdades, injustiças, exclusões e violência contra os povos. A fúria insana do capital em busca de sua manutenção aprofunda a exploração e eleva o desemprego dos trabalhadores e trabalhadoras, assalta os recursos públicos e os bens da natureza;
2. Isto vem sendo feito com a destruição de direitos, retrocesso de conquistas populares do último século e a privatização e destruição dos bens comuns da natureza. O capital se apropria ilegítima e ilegalmente das terras, água, biodiversidade, minérios, petróleo e outras fontes de energia, resultando inclusive em crimes socioambientais como os cometidos pela Vale em Mariana e Brumadinho;
3. Para implementar a agenda ultraliberal, o capital financeiro e a classe dominante, entreguista e antinacional, impediram a participação de Lula no processo eleitoral e atuaram para eleger o governo Bolsonaro, manipulando a vontade popular por diversos meios, especialmente a disseminação de fake news e a pauta de ódio. Os interesses antinacionais, privatistas e a favor dos Estados Unidos ficam evidentes na entrega da Base de Alcântara, da Embraer, do Pré-Sal e da Amazônia, e nas ameaças de venda do Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica Federal, subsidiarias da Petrobrás, entre outras empresas públicas;
4. As principais consequências socioeconômicas da agenda ultraliberal são: aumento do desemprego, diminuição dos salários, retirada de direitos trabalhistas, precarização do trabalho, aumento do trabalho escravo, corte de políticas de proteção social e de renda mínima como o bolsa família, paralisação dos programas de moradia, de defesa dos direitos das mulheres e da juventude, cortes na educação pública e brutal ataque à previdência social;
5. Atendendo os interesses do agronegócio, os governos Temer e Bolsonaro promovem o desmonte das instituições e da legislação de direitos humanos, ambiental, fundiária, e de soberania e segurança alimentar, como o fechamento do MDA, Ministérios do Trabalho e da Cultura, a reformulação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, o sucateamento do INCRA, FUNAI, IBAMA, ICMBio, Fundação Palmares e a extinção dos conselhos de participação social, a exemplo do CONSEA, CONDRAF, Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais;
6. Isso resulta no aumento do desmatamento, do ritmo de exploração dos bens naturais, da liberação e uso de agrotóxicos, da violência contra as mulheres (aumento do feminicídio) e contra a população LGBT, do genocídio da juventude negra e da violência no campo. Ao mesmo tempo, resulta também no fim das ações de reforma agrária, de demarcação de territórios indígenas, de titulação de territórios quilombolas, de reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas, na reconcentração de terras, legalização da grilagem, redução de áreas protegidas, recategorização de áreas de conservação fragilizando a proteção ambiental, retirada de direitos das pescadoras e pescadores artesanais, além da destruição de políticas públicas destinadas aos povos do campo, águas e florestas.
Os participantes do seminário reafirmam a luta:
a) Em defesa das políticas agrárias de Estado, cumprindo a Constituição Federal: a desapropriação para fins de reforma agrária das terras que não cumpram função socioambiental, a demarcação de territórios indígenas, a titulação de territórios quilombolas e o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas;
b) Em defesa das políticas socioambientais, igualmente garantidas pela Constituição: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;
c) Pela manutenção e ampliação das unidades de conservação, garantindo direitos de povos e comunidades tradicionais;
d) Em defesa dos territórios, terra, água, sementes, bens da natureza, cultura, modos de vida e do bem viver;
e) Pela soberania alimentar, hídrica, territorial, ambiental, genética, energética e mineral;
f) Pelo direito ao trabalho decente, salário, renda, emprego, renda mínima cidadã, contra a precarização e o trabalho escravo;
g) Contra a reforma da previdência e aposentadoria, que ataca especialmente as mulheres, os assalariados e assalariadas rurais, segurados especiais e professores e professoras. Defendemos a manutenção do sistema de previdência pública de caráter solidário e o direito à aposentadoria;
h) Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis, para toda a população brasileira, destacando a importância da educação e das escolas do campo;
i) Contra o retrocesso nas políticas públicas duramente conquistadas pela classe trabalhadora e povos do campo, águas e florestas;
j) Contra a violação dos direitos humanos, a violência, a liberação da posse e porte de armas, o racismo, o machismo, a pregação de ódio e todas as formas de discriminação;
k) Em defesa do SUS, por uma saúde pública, gratuita e de qualidade;
Diante disso nos comprometemos:
a) Com a soberania popular, os territórios dos povos e os interesses da nação brasileira, nos somando ao conjunto da classe trabalhadora na defesa das empresas estatais, dos serviços públicos como um direito de todos e não mera mercadoria, e contra a submissão do governo Bolsonaro aos interesses dos EUA;
b) A denunciar a seletividade, falta de transparência e participação social no sistema de justiça, e a parcialidade de setores do poder judiciário, que resultam em violações de direitos e impunidade;
c) A construir um novo projeto para o campo, com centralidade nos sujeitos – em especial as mulheres, jovens e negros – terra e territórios, educação, soberania alimentar, cooperação e agroecologia;
d) A produzir alimentos saudáveis a preços justos para o povo brasileiro;
e) Com a conservação da natureza e contra a espoliação depredatória do agro-hidro-minero-negócio, denunciando retrocessos ambientais e resistindo a uma economia devastadora;
f) A defender companheiros, companheiras e organizações que sofrem criminalização e violência, denunciando toda injustiça em qualquer parte do país;
g) Pela liberdade do Lula, como expressão de respeito aos direitos constitucionais e democráticos de todas as pessoas.
Reafirmamos a luta unitária pela construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Conclamamos o povo brasileiro a resistir e lutar, participando das próximas grandes mobilizações populares, da Greve Geral de 14 de junho e da Marcha das Margaridas em 13 e 14 de agosto.
São Paulo, 8 de junho de 2019
Assinam o documento:
Agência Pública
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais - ADERE
Articulação do Semiárido - ASA
Articulação Nacional de Agroecologia - ANA
Articulação Nacional de Agroecologia da Amazônia
Associação Brasileira de Agroecologia - ABA
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
Associação Brasileira pela Reforma Agrária - ABRA
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central UNIcatadores
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - CONTRAF
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Escola de Ativismo
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Fórum de Gestores do Nordeste
Fundação Friedrich Ebert - FES
Fundação Lauro Campos e Marielle Franco
Fundação Perseu Abramo
Grupo Carta de Belém - GCB
Movimento Camponês Popular - MCP
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Interestadual de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçú - MICQB
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Pescadores - MPP
Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento por Trabalho e Direitos - MTD
Slow Food Brasil
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Projeto Brasil Popular
Terra de Direitos
União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS
Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Servidores do BNDES e Ibama protestam contra ataques ao Fundo Amazônia
Servidores do BNDES e Ibama protestam contra ataques ao Fundo Amazônia
Na noite desta terça-feira (04), cerca de 300 pessoas ‒ entre servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), do Ibama e representantes dos povos indígenas –, se manifestaram contra o que chamam de ingerência e desmonte na estrutura do Fundo Amazônia, programa que financia ações de combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da floresta no país.
Por Sabrina Rodrigues, do eco (site de jornalismo ambiental)
Divulgação
Cerca de 300 pessoas se reuniram no térreo do prédio do BNDES, no Rio de Janeiro, em ato em defesa do Fundo Amazônia
Cerca de 300 pessoas se reuniram no térreo do prédio do BNDES, no Rio de Janeiro, em ato em defesa do Fundo Amazônia
O protesto foi organizado pela Associação de funcionários do BNDES (AFBNDES) e a Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado no Rio de Janeiro (Asibama-RJ).
“É inadmissível o BNDES ficar sujeito à ingerência política, ou seja, não pode um ministro passar numa quinta-feira aqui, fazer um monte de denúncias vazias sobre o Fundo Amazônia e no dia seguinte ser afastada uma técnica séria do BNDES por conta de denúncias vazias. E foi exatamente o que aconteceu aqui no banco", disse Arthur Koblitz, vice-presidente da AFBNDES (Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento BNDES).
Após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), criticar à gestão do Fundo, a diretora do BNDES responsável pelo Departamento do Meio Ambiente, Daniela Baccas, foi afastada.
"O ministro veio numa quinta-feira falou que tinha irregularidades no Fundo, mas que não foram demonstradas na Conferência de imprensa que ele proferiu no dia seguinte, na sexta-feira. Ele na verdade chegou a recuar sobre essas irregularidades. Até hoje o ministro foi incapaz de encaminhar um ofício ao BNDES fazendo qualquer questionamento protocolar, formal, sobre problemas no Fundo Amazônia e a nossa colega está afastada definitivamente", disse.
Ainda segundo Arthur Koblitz, o protesto não foi chamado em defesa de Daniela Baccas, mas da governança do BNDES. "O técnico do BNDES não pode ser afastado das suas funções por conta de denúncias vazias. Depois de 15 dias dessas declarações e do afastamento da Daniela, não tem nem um horizonte de uma apuração interna, de uma averiguação interna porque não há nada, não há nenhum material encontrado. É uma situação esdrúxula".
Ricardo Salles anunciou que prepara um decreto para alterar regras do Fundo Amazônia. Na semana passada, ele ventilou na imprensa a ideia de usar os recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários rurais que possuem terrenos dentro de unidades de conservação e para o pagamento de policiais militares que farão “bico” na fiscalização das áreas protegidas.
“Na verdade o ministro quer subverter alguns propósitos do Fundo. Ele vem com essa história de irregularidades, mas ele quer fazer uma mudança em toda a estrutura do Fundo, mudar os órgãos de governança, o comitê que determina as funcionalidades do fundo para poder indenizar proprietários de terra que seja impactada por áreas de proteção ambiental. Isso significa, como dizem os ambientalistas, premiar criminosos ambientais, isso pode até estimular o desmatamento. O ministro está tão empenhado em fazer isso que está disposto a colocar o fundo em risco, atropelar os doadores que podem se cansar desse desrespeito e sair do fundo”, afirmou Arthur Koblitz, em entrevista a ((o))eco.
Fundo Amazônia
Considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal), o Fundo tem em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é financiado pela Noruega e Alemanha, que colaboraram com 93% e 6% do fundo, além do banco de desenvolvimento da Alemanha (KfW) e a Petrobras.
O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou do protesto de hoje e relembrou a criação do fundo criado quando estava no comando do MMA. Segundo o ex-ministro, o que foi acordado na criação do Fundo, em 2008, eram que as doações dos países seriam feitas conforme os projetos são executados: “a condição é a redução do desmatamento”, disse.
“O decreto presidencial que eu e o Lula assinamos e que cria o Fundo Amazônia estabelece as regras e põe a gestão para o BNDES. Assumimos o compromisso de reduzir e garantir a participação da sociedade civil. A gente ganha cinco dólares por tonelada de emissão de carbono evitada. Na verdade, nós temos que primeiro reduzir para depois poder utilizar esse recurso”, disse.
Segundo Minc, pelo contrato estabelecido, as reduções na diminuição das emissões é tarefa do INPE. Também pelo acordado, o conselho gestor do Fundo Amazônia tem que ter representação da sociedade civil, inclusive os seringueiros, os povos indígenas, um representante do governo da Amazonas, dos prefeitos da Amazonas, de vários outros órgãos. “Por que isso? Porque se reconhecia que o esforço de redução do desmatamento não era só do governo, mas também da sociedade civil, da imprensa, dos cientistas. Portanto, o Fundo Amazônia não pertence a um governo, ele pertence à sociedade, está no contrato”, informa.
“Agora, eles querem mudar a medição, mudar os projetos, mudar a composição do Conselho e mudar a destinação, inclusive usar isso para indenizar proprietários da Amazônia. Mas já existe a compensação ambiental e isso está no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Fundo Amazônia não tem essa previsão. O que vai acontecer é que o Salles vai mudar a composição e o destino, eles não vão aceitar e se tiver esse impasse, eles vão tirar 2,2 bilhões que não foram usados ainda”, afirma o ex-ministro.
“É inadmissível o BNDES ficar sujeito à ingerência política, ou seja, não pode um ministro passar numa quinta-feira aqui, fazer um monte de denúncias vazias sobre o Fundo Amazônia e no dia seguinte ser afastada uma técnica séria do BNDES por conta de denúncias vazias. E foi exatamente o que aconteceu aqui no banco", disse Arthur Koblitz, vice-presidente da AFBNDES (Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento BNDES).
Após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), criticar à gestão do Fundo, a diretora do BNDES responsável pelo Departamento do Meio Ambiente, Daniela Baccas, foi afastada.
"O ministro veio numa quinta-feira falou que tinha irregularidades no Fundo, mas que não foram demonstradas na Conferência de imprensa que ele proferiu no dia seguinte, na sexta-feira. Ele na verdade chegou a recuar sobre essas irregularidades. Até hoje o ministro foi incapaz de encaminhar um ofício ao BNDES fazendo qualquer questionamento protocolar, formal, sobre problemas no Fundo Amazônia e a nossa colega está afastada definitivamente", disse.
Ainda segundo Arthur Koblitz, o protesto não foi chamado em defesa de Daniela Baccas, mas da governança do BNDES. "O técnico do BNDES não pode ser afastado das suas funções por conta de denúncias vazias. Depois de 15 dias dessas declarações e do afastamento da Daniela, não tem nem um horizonte de uma apuração interna, de uma averiguação interna porque não há nada, não há nenhum material encontrado. É uma situação esdrúxula".
Ricardo Salles anunciou que prepara um decreto para alterar regras do Fundo Amazônia. Na semana passada, ele ventilou na imprensa a ideia de usar os recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários rurais que possuem terrenos dentro de unidades de conservação e para o pagamento de policiais militares que farão “bico” na fiscalização das áreas protegidas.
“Na verdade o ministro quer subverter alguns propósitos do Fundo. Ele vem com essa história de irregularidades, mas ele quer fazer uma mudança em toda a estrutura do Fundo, mudar os órgãos de governança, o comitê que determina as funcionalidades do fundo para poder indenizar proprietários de terra que seja impactada por áreas de proteção ambiental. Isso significa, como dizem os ambientalistas, premiar criminosos ambientais, isso pode até estimular o desmatamento. O ministro está tão empenhado em fazer isso que está disposto a colocar o fundo em risco, atropelar os doadores que podem se cansar desse desrespeito e sair do fundo”, afirmou Arthur Koblitz, em entrevista a ((o))eco.
Fundo Amazônia
Considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal), o Fundo tem em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é financiado pela Noruega e Alemanha, que colaboraram com 93% e 6% do fundo, além do banco de desenvolvimento da Alemanha (KfW) e a Petrobras.
O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou do protesto de hoje e relembrou a criação do fundo criado quando estava no comando do MMA. Segundo o ex-ministro, o que foi acordado na criação do Fundo, em 2008, eram que as doações dos países seriam feitas conforme os projetos são executados: “a condição é a redução do desmatamento”, disse.
“O decreto presidencial que eu e o Lula assinamos e que cria o Fundo Amazônia estabelece as regras e põe a gestão para o BNDES. Assumimos o compromisso de reduzir e garantir a participação da sociedade civil. A gente ganha cinco dólares por tonelada de emissão de carbono evitada. Na verdade, nós temos que primeiro reduzir para depois poder utilizar esse recurso”, disse.
Segundo Minc, pelo contrato estabelecido, as reduções na diminuição das emissões é tarefa do INPE. Também pelo acordado, o conselho gestor do Fundo Amazônia tem que ter representação da sociedade civil, inclusive os seringueiros, os povos indígenas, um representante do governo da Amazonas, dos prefeitos da Amazonas, de vários outros órgãos. “Por que isso? Porque se reconhecia que o esforço de redução do desmatamento não era só do governo, mas também da sociedade civil, da imprensa, dos cientistas. Portanto, o Fundo Amazônia não pertence a um governo, ele pertence à sociedade, está no contrato”, informa.
“Agora, eles querem mudar a medição, mudar os projetos, mudar a composição do Conselho e mudar a destinação, inclusive usar isso para indenizar proprietários da Amazônia. Mas já existe a compensação ambiental e isso está no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Fundo Amazônia não tem essa previsão. O que vai acontecer é que o Salles vai mudar a composição e o destino, eles não vão aceitar e se tiver esse impasse, eles vão tirar 2,2 bilhões que não foram usados ainda”, afirma o ex-ministro.
Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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terça-feira, 4 de junho de 2019
ESCOLA DR. ANTÔNIO CORREIA EXIBE Uchoa, a Mata Pulsante.
ESCOLA DR. ANTÔNIO CORREIA EXIBE - Uchoa, a Mata Pulsante.
Dentro da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente ( 5 de junho) por iniciativa das Professoras Ana Raquel e Tereza, a Escola Dr. Antônio Correia exibe o documentário Uchoa, a Mata Pulsante, dirigido por Tiago Delacio e produzido por Rafael Buda ( A Saga Audiovisual / Partilha Filmes).
A exibição contará com a participação de outras escolas e será aberta à comunidade.O filme trata da Mata do Engenho Uchoa e do Movimento que a defende a 40 anos e luta pela implantação de um Parque Natural nessa Refúgio de Vida Silvestre ( Parque Rousinete Falcão).
A exibição acontece no Juventus Futebol Clube do Barro, sito à Rua Manoel Salvador, Barro - Recife/PE. no dia 04 / 06 / 2019 ( terça-feira), às 19h.
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sábado, 1 de junho de 2019
Meio ambiente - Desmonte do Conama por ministro é condenado por entidades
Meio ambiente
Desmonte do Conama por ministro é condenado por entidades
Por Hora do Povo
Reunião plenária do Conama. Foto: Paulo de Araújo - MMA
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diminuiu, sob protestos, o número de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é o principal órgão colegiado do ministério.
Para Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, “o decreto surge de repente, de forma autoritária, e ainda restringindo, eliminando, a participação de segmentos importantes da sociedade civil, como, por exemplo, das populações indígenas e também da própria academia, da própria ciência”.
O Conama, que é presidido pelo ministro Ricardo Salles, é responsável por estabelecer importantes normas de controle ambiental, como de licenciamentos ambientais. Em sua primeira reunião presidindo o Conselho, o ministro ignorou seu regimento, impediu a entrada dos membros suplentes e realizado em espaço que não permitia a participação de todos os titulares.
As entidades trabalhistas, como sindicatos e federações, e outras associações que eram representadas por 22 membros, passarão a ser apenas quatro. Esses representantes, que eram eleitos por meio do voto, serão escolhidos aleatoriamente.
Todos os ministérios tinham representação no Conselho; agora serão apenas dez, deixando de fora os ministério da Saúde e da Justiça, por exemplo.
Para Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade e candidata a presidente da República em 2018, “o plano de destruição do Sistema Nacional de Meio Ambiente continua”. “Com a desculpa de “modernizar” o Conama, o governo praticamente eliminou a representação da sociedade civil do conselho. Não podemos normalizar esses absurdos!”, protestou Marina.
“[Essa mudança] reflete exatamente como eles enxergam a questão ambiental, que deve ser contraposta pelos ministérios relacionados ao desenvolvimento”, afirma Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), que foi representante de entidade ambientalista de âmbito nacional no Conama. “É um conselho do tamanho da política ambiental do governo”, disse.
De acordo com a pesquisadora Ima Vieira, do Mudeu Goeldi, no Pará, “ficar sem a representação científica em um órgão tão importante e estratégico como esse é muito ruim”. Ima Vieira é suplente da vaga da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), instituição que perdeu a representação no Conselho.
“Os cientistas têm buscado um ponto de equilíbrio entre as assertivas científicas e o interesse público amplo em uma arena tão diversificada e que trata de temas tão díspares e complexos. As responsabilidades do Conama são enormes e exigem reflexões aprofundadas, representatividade e paridade de diferentes setores da sociedade. A quem interessa essa mudança tão brusca e antidemocrática?”, questionou a cientista.
Todos os governos estaduais participavam das decisões do Conama; agora serão apenas cinco representantes, um por região.
As comunidades indígenas não participarão do Conselho.
O presidente do Conselho do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados, que participava como convidado, não mais comporá as reuniões.
“É hoje o órgão mais importante da questão ambiental do país, porque é nele que as políticas públicas são construídas, é nele que a gente consegue dizer os rumos para resolver problemas relacionados à questão ambiental na cidades, nas florestas, o desmatamento. Então, todas essas questões são debatidas dentro desse conselho”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Em março, Daniel Melo Barreto, representante das ONGs Ambientalistas do Nordeste e membro suplente do Conselho, já alertava para o ataque do governo contra o Conama: “Tudo indica que tenhamos um desmonte e, principalmente, uma redução da participação da sociedade civil dentro do Conselho. Algumas instituições como o Ministério de Minas e Energia, Controladoria-Geral da União, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional do Transporte apresentaram sugestões neste sentido. Destaca-se que são instituições e órgãos que estão mais preocupados como o viés econômico do que com o ambiental”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto de desmonte do Conama. Para o deputado, o decreto representa um “ataque às instituições e mecanismos de elaboração, fiscalização e monitoramento do meio ambiente”.
“O referido decreto contraria a Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incube ao Poder Público assegurá-lo, ao enfraquecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Desta forma, solicito apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo”, afirmou em sua justificativa do projeto.
Para Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, “o decreto surge de repente, de forma autoritária, e ainda restringindo, eliminando, a participação de segmentos importantes da sociedade civil, como, por exemplo, das populações indígenas e também da própria academia, da própria ciência”.
O Conama, que é presidido pelo ministro Ricardo Salles, é responsável por estabelecer importantes normas de controle ambiental, como de licenciamentos ambientais. Em sua primeira reunião presidindo o Conselho, o ministro ignorou seu regimento, impediu a entrada dos membros suplentes e realizado em espaço que não permitia a participação de todos os titulares.
As entidades trabalhistas, como sindicatos e federações, e outras associações que eram representadas por 22 membros, passarão a ser apenas quatro. Esses representantes, que eram eleitos por meio do voto, serão escolhidos aleatoriamente.
Todos os ministérios tinham representação no Conselho; agora serão apenas dez, deixando de fora os ministério da Saúde e da Justiça, por exemplo.
Para Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade e candidata a presidente da República em 2018, “o plano de destruição do Sistema Nacional de Meio Ambiente continua”. “Com a desculpa de “modernizar” o Conama, o governo praticamente eliminou a representação da sociedade civil do conselho. Não podemos normalizar esses absurdos!”, protestou Marina.
“[Essa mudança] reflete exatamente como eles enxergam a questão ambiental, que deve ser contraposta pelos ministérios relacionados ao desenvolvimento”, afirma Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), que foi representante de entidade ambientalista de âmbito nacional no Conama. “É um conselho do tamanho da política ambiental do governo”, disse.
De acordo com a pesquisadora Ima Vieira, do Mudeu Goeldi, no Pará, “ficar sem a representação científica em um órgão tão importante e estratégico como esse é muito ruim”. Ima Vieira é suplente da vaga da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), instituição que perdeu a representação no Conselho.
“Os cientistas têm buscado um ponto de equilíbrio entre as assertivas científicas e o interesse público amplo em uma arena tão diversificada e que trata de temas tão díspares e complexos. As responsabilidades do Conama são enormes e exigem reflexões aprofundadas, representatividade e paridade de diferentes setores da sociedade. A quem interessa essa mudança tão brusca e antidemocrática?”, questionou a cientista.
Todos os governos estaduais participavam das decisões do Conama; agora serão apenas cinco representantes, um por região.
As comunidades indígenas não participarão do Conselho.
O presidente do Conselho do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados, que participava como convidado, não mais comporá as reuniões.
“É hoje o órgão mais importante da questão ambiental do país, porque é nele que as políticas públicas são construídas, é nele que a gente consegue dizer os rumos para resolver problemas relacionados à questão ambiental na cidades, nas florestas, o desmatamento. Então, todas essas questões são debatidas dentro desse conselho”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Em março, Daniel Melo Barreto, representante das ONGs Ambientalistas do Nordeste e membro suplente do Conselho, já alertava para o ataque do governo contra o Conama: “Tudo indica que tenhamos um desmonte e, principalmente, uma redução da participação da sociedade civil dentro do Conselho. Algumas instituições como o Ministério de Minas e Energia, Controladoria-Geral da União, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional do Transporte apresentaram sugestões neste sentido. Destaca-se que são instituições e órgãos que estão mais preocupados como o viés econômico do que com o ambiental”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto de desmonte do Conama. Para o deputado, o decreto representa um “ataque às instituições e mecanismos de elaboração, fiscalização e monitoramento do meio ambiente”.
“O referido decreto contraria a Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incube ao Poder Público assegurá-lo, ao enfraquecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Desta forma, solicito apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo”, afirmou em sua justificativa do projeto.
Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Domingo no ZOO ( Parque de Dois Irmãos ) exibe - Uchoa, a Mata Pulsante e “Militando pela Conservação”
Domingo no ZOO ( Parque de Dois Irmãos ) exibe - Uchoa, a Mata Pulsante e “Militando pela Conservação”.
Dentro da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente ( 5 de junho ), Domingo no ZOO ( Parque de Dois Irmãos ) ocupa o seu espaço no dia 02 / 06 / 2019 às 14H exibindo o documentário Uchoa, a Mata Pulsante, dirigido por Tiago Delácio e produzido por Rafael Buda (A Saga Audiovisual / Partilha Filmes), produzido com recursos da compensação ambiental a partir do Edital 01/2016, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o documentário Estação Ecológica (ESEC) de Caetés: “Militando pela Conservação”.
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Pernambuco terá duas semanas de atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente
Uma programação com 15 dias de atividades intensas vai celebrar e reforçar a importância da preservação da natureza em todo o Estado. Entre os dias 2 e 16 de junho, o Governo de Pernambuco promove ações abertas ao público em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de junho, envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), CPRH, Parque de Dois Irmãos e várias Unidades de Conservação do Estado. Haverá exposições fotográficas, exibição de filmes, palestras, brincadeiras, campanha de entrega voluntária de animais silvestres e muito mais. O pontapé acontecerá neste domingo (02), com o início do projeto “Domingo no Zoo”, no Parque de Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife. Saiba mais: https://bit.ly/2W1Elsl
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente E Sustentabilidade de Pernambuco
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