Dilma sanciona Lei que declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

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Legislação

Legislação Informatizada - LEI Nº 12.892, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Publicação Original

Veja também:

§  Dados da Norma

LEI Nº 12.892, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

     Art. 1º O ambientalista Chico Mendes é declarado Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. 

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 13 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF 
Miriam Belchior
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/2013

Publicação:

§  Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2013, Página 1 (Publicação Original)

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS