quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Unidades de Conservação: conhecer para conservar

Unidades de Conservação: conhecer para conservar

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por meio da Diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade (DRFB), realizará de 16 a 20 de outubro a III Semana das Unidades de Conservação de Pernambuco. O foco do evento é ampliar os conhecimentos da sociedade sobre as Unidades de Conservação, com ênfase na visibilidade, no fortalecimento da produção científica, na conservação da biodiversidade e na ampliação do debate acerca da participação social na gestão dessas áreas, contribuindo para um processo de gestão mais participativo e a preservação das áreas protegidas no estado de Pernambuco.

O evento será aberto ao público e serão emitidas declarações de participação. As atividades serão realizadas na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas da UFRPE (CODAI) e nas Unidades de Conservação estaduais, sendo nestas últimas mediante inscrições e com vagas limitadas.

Segue abaixo programação do evento. Para inscrições nas atividades das APAs de Santa Cruz e Guadalupe, CLIQUE AQUI.

Programação clique no link abaixo
http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/PROGRAMACAO_ATUALIZADA;10;20171011.pdf

Fonte:Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)
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segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Carta Aberta - Orçamento Zero para Moradia é golpe!

Carta Aberta

As Entidades do Campo e da Cidade, no marco da conjuntura golpista de avanço neoliberal e conservador, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, de ataques brutais à previdência social, de congelamento de gastos por 20 anos, nas áreas da educação e da saúde, de mega projetos rurais e urbanos que deslocam ou despejam comunidades urbanas e rurais, favelas, populações tradicionais, quilombolas e indígenas, privatização do saneamento e ainda, ações que criminalizam, ameaçam e assassinam lideranças dos movimentos sociais, vêm, neste Dia Mundial dos Sem Teto, em diversas cidades do Brasil, denunciar que a agenda golpista de Temer precisa ser barrada nas ruas pelo povo brasileiro.
Desde maio de 2016, este governo, tenta impor uma agenda entreguista, ameaçando privatizar empresas e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, congelou os recursos e os processos contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida para os mais pobres, do campo de das cidades, entregou a política Nacional de Saneamento e as nossas fontes naturais de água ao setor privado, não realizou a 6ª Conferência Nacional das Cidades e, atendendo os interesses da abancada ruralista e de especuladores imobiliários no Congresso Nacional, aprovou a lei 13465/2017.
Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular! Por isso denunciamos: ORÇAMENTO ZERO PARA MORADIA É GOLPE!
Em relação aos movimentos populares, o governo anunciou a contratação de 70 mil unidades no Campo e na Cidade em 2017, sendo 35 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – PNHR – e 35 mil Unidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, entretanto, até o momento, nenhuma proposta foi selecionada nem contratada. E se selecionar, com este orçamento proposto, não haverá recursos para contratar e construir.
Assim, entendemos que não existe por parte desse governo golpista a intenção da construção de qualquer política pública que seja alinhada às necessidades da população de baixa renda. É uma estratégia para deixar as famílias de baixa renda de fora das políticas sociais, sem acesso à terra e moradia rural e urbana, ao saneamento e ao transporte.
Também queremos dizer NÃO aos despejos de diversas ocupações que hoje se veem ameaçadas e criminalizadas.
Por isso, que neste Dia Mundial do Habitat – 2017, o Campo e Cidade se levantam para dizer: Fora Temer e Nenhum Direito a Menos! Moradia Digna, Já!
Brasil, 02 de Outubro de 2017.

Fonte: CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
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sábado, 30 de setembro de 2017

Bolívia - Evo aponta avanços obtidos pela nacionalização dos recursos naturais

Evo aponta avanços obtidos pela nacionalização dos recursos naturais


Divulgação
  
Durante a entrega de equipamentos de computação e da inauguração da unidade educativa no município de Samaipata, em Santa Cruz, nesta sexta-feira (29), Evo Morales enfatizou que o país caminha para a soberania tecnológica.

Segundo ele, o país avançou da nacionalização dos recursos naturais à industrialização dos hidrocarbonetos, com a inauguração da planta petroquímica produtora de ureia.

"Passamos da nacionalização à industrialização que é nosso legado para as futuras gerações", afirmou Morales.

Assinalou que, com a usina de ureia, localizada em Bulo Bulo, em Cochabamba, o país iniciou a era de industrialização dos hidrocarbonetos e representa um salto qualitativo na transformação do gás.

"Essa usina possibilitará o aumento de 2,5 milhões de áreas de cultivo para 17 milhões, o que aumentará em 42 por cento a produtividade no país e com isso a segurança alimentar", explicou o presidente.

Bulo Bulo tem uma capacidade de produção de 600 mil toneladas de ureia por ano, das quais 20% abastecerão o mercado interno, barateando assim os custos de fertilizantes e aumentando a capacidade produtiva para aqueles que cultivam milho, trigo, arroz, papa e quinua.

Evo Morales informou ainda que o governo trabalha para industrializar o lítio, o qual contribuirá à soberania econômica e energética da Bolívia.

Assegurou os trabalhos com o lítio colocarão o país em um lugar privilegiado a nível internacional, pois tem uma das maiores reservas do planeta.

Segundo ele, esses avanços foram possíveis graças ao aumento e sustentabilidade econômica da Bolívia, que colocaram o país como o primeiro em crescimento econômico na região durante 2009, 2014, 2015 e 2016.

Além disso, apontou que, após 11 anos de Estado Plurinacional e com o processo de mudança, o país tem muito futuro e pode entregar obras em benefício do povo, bem como ajudar outras nações afetadas por desastres naturais.

A Bolívia mantém sua projeção de crescimento econômico superior a quatro por cento do Produto Interno Bruto e uma inflação menor de 4,3 até dezembro.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Recife - Em congresso, Conam debate a defesa dos direitos e da democracia

Em congresso, Conam debate a defesa dos direitos e da democracia

  
Divulgação

Durante os dias 14, 15 e 16 de setembro mais de mil delegados se reuniram no Recife (PE) para o 13º Congresso que teve como eixo principal o tema “Resistência e Luta em Defesa da Democracia e dos Direitos”.

O encontro teve como objetivo compartilhar ideias e experiências, unir forças para fortalecer os direitos dos moradores de comunidades. Durante o evento, os participantes analisaram a conjuntura política brasileira e suas perspectivas para frisar o importante papel dos movimentos populares e comunitários diante do atual contexto econômico, político e social.

A conferência também definiu as plataformas de lutas e aprovou as propostas de melhores condições de vida e empregabilidade a serem levadas para o Congresso Nacional, como a campanha por “13 Milhões de Empregos Dignos”.

A campanha será composta por manifestos, pela constituição de comitês, coletas de assinaturas para a defesa da construção de um novo modelo de desenvolvimento, alicerçada em medidas que garantam as reformas essenciais. Ao mesmo tempo, esta proposta específica, dialoga com a formação de frentes amplas de articulação dos bairros dos mais diversos setores, articuladas pelas associações de moradores e núcleos de moradia.

Para Wanderley Gomes, diretor de saúde da CONAM “durante o processo de debates, foram realizadas mais de mil plenárias, um dos processos mais importantes da construção do Congresso”.

O Congresso marcou a reunião de mais de 20 mil associações de moradores na base comunitária, que elegeu os delegados e debateu profundamente o documento apresentado pela Direção da Entidade.

Plataformas e bandeiras de luta

O Congresso determinou plataformas que abarcam diversas áreas que estão sofrendo com a crise econômica e política do governo Michel Temer. Dentre as principais bandeiras está a revogação da Emenda Constitucional 95 que limita o crescimento dos investimentos públicos por 20 anos; a luta pela reforma urbana que garanta o papel social da cidade e da propriedade, como prevê o Estatuto das Cidades, e que garanta melhorias na qualidade de vida da população e a luta pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, que além de conquistas sociais do último período se caracterize por implementar a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributária e a ampla reforma política democrática.

Além da defesa dos dois setores que serão mais afetados pelo teto dos gastos: saúde e educação. Para isso, o encontro também estipulou como bandeira o fortalecimento do SUS e a reforma da educação, para que os cortes de investimentos cessem e ela se torne mais democrática.

A questão da moradia


A Conam vem apontando, há tempos, a necessidade de se construir um Projeto Nacional de Desenvolvimento, dentre as reformas estruturantes que deverão compor esse projeto da associação está a Reforma Urbana, que será uma das prioridades.

De acordo com a tese do Congresso, somente com a reorganização e democratização do acesso das pessoas às cidades, com a apropriação coletiva dos vazios urbanos especulativos, será possível garantir os direitos básicos e qualidade de vida da população brasileira.

A Conam ainda destacou que, segundo dados do IBGE, 85% da população brasileira se concentra em área urbana, a grande maioria está nos grandes centros. Isso se reflete em um déficit habitacional quantitativo (falta de moradia) de mais de 12 milhões, além do déficit qualitativo (moradias em condições precárias) que se aproxima de 17 milhões de moradias.

Ou seja, “é preciso a articulação dos movimentos populares e do Fórum Nacional da reforma Urbana para continuar lutando e resistindo contra os retrocessos da política urbana”, informa a associação.

Nova diretoria da Conam

O 13º Congresso da entidade também elegeu o militante gaúcho Getúlio Vargas Júnior como presidente da Conam uma diretoria composta por diretores de 23 Estados presentes no Congresso.

Para os participantes, esse foi um dos momentos mais emocionantes com a despedida da dirigente Bartiria da Costa, depois de 3 gestões e 9 anos à frente da Confederação Nacional das Associações de Moradores.



Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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domingo, 17 de setembro de 2017

Resistência - Guarani fazem acordo com governo de SP e desocupam Parque do Jaraguá

Guarani fazem acordo com governo de SP e desocupam Parque do Jaraguá

Jovens Guarani no topo do Parque do Jaraguá, em protesto contra anulação da declaração de Terra IndígenaJovens Guarani no topo do Parque do Jaraguá, em protesto contra anulação da declaração de Terra Indígena
Comissão Guarani Yvyrupa

Segundo a página de Facebook "Comissão Guarani Yvyrupa", as entidades estaduais prometeram não criminalizar as lideranças indígenas que participaram dos atos; normatizar a gestão compartilhada de Parques Estaduais que detenham áreas sobrepostas às aldeias indígenas”, inclusive na Terra Indígena Jaraguá; criar uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação, que será instituída em reunião a ser realizada já na próxima segunda-feira (18); apoiar a permanência das comunidades nas aldeias existentes na Terra Indígena Jaraguá; e não privatizar o Parque Estadual do Jaraguá.

A reportagem não conseguiu entrar em contato por telefone com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Em nota em seu site, não detalhou os termos do acordo, mas confirmou a negociação marcada para segunda.

Exigências
A exigência do grupo é que o governo golpista de Michel Temer (PMDB) revogue a portaria 683, do Ministério da Justiça, que anula a declaração da Terra Indígena na aldeia do Jaraguá, que tem 532 hectares e cujas matas se sobrepõem parcialmente ao Parque do Jaraguá.

Eles também são contra a medida do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende conceder à iniciativa privada o Parque do Jaraguá, bem como outras áreas verdes do Estado.

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, declara que seriam privatizadas "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais". A comunidade da região também se opõe a esta medida.

Protesto
De quinta para sexta (15), os indígenas chegaram a subir o Pico do Jaraguá e desligar o sinal das torres de telecomunicações ali situadas. O deslizamento afetou usuários de TV digital e algumas operadoras de telefonia em cidades da grande São Paulo como Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar e Francisco Morato.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Movimentos protestam contra fim do programa Minha Casa Minha Vida

Movimentos protestam contra fim do programa Minha Casa Minha Vida

Prefeitura Municipal Itanhaém
Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS)Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS)

Movimentos populares da luta por moradia se manifestaram contra o fim do programa Minha Casa Minha Vida, em decorrência das medidas do presidente golpista, Michel Temer (PMDB). Em nota, as organizações ressaltam que a medida "acaba com o sonho da moradia para milhões de brasileiros".

É o que diz Evaniza Rodrigues, militante da União Nacional por Moradia Popular: "A consequência disso é muito grave, porque ela faz com que para o ano que vem não tenha previsão de nenhuma contratação de unidade nova. O que já foi selecionado pelo Ministério [da Habitação] também fica inseguro porque a gente não sabe se vai haver recurso para contratar e até as obras em andamento ficam também sem previsão de recursos".

O posicionamento dos movimentos é uma resposta à proposta orçamentária do governo enviada ao Congresso Nacional no final de agosto. Nela, Temer praticamente zerou o orçamento destinado às habitações populares.

Rodrigues ressalta que o orçamento destinado a setores de mobilidade urbana e saneamento básico também teve cortes expressivos. Outro fator de crítica apontado pela militante é o de que o governo tem priorizado favorecer os bancos, quitando a dívida pública, ao invés de contemplar as políticas sociais:

"Se você olhar, por exemplo, o serviço da dívida e essa proposta de orçamento, ela tem praticamente um terço da arrecadação do governo federal para pagar a dívida. Então você vê claramente qual é a prioridade social e política deste governo", diz.

A decisão está tramitando no Congresso desde o dia 31 de agosto. Os movimentos populares por moradia estão se articulando para pressionar e exigir explicações do governo federal.

Leia a íntegra da nota:

Temer saqueia o povo pobre e acaba o Minha Casa Minha Vida

Nota pública sobre o orçamento federal para habitação em 2018

Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular!

Isto impacta em toda a ação em Habitação do governo federal, atingindo especialmente os mais pobres, no programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que se destina a famílias com renda inferior a R$ 1.800,00. Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS). Além disso, não destina recursos para Urbanização de Favelas em todo o país.

Caso esse projeto seja aprovado desta maneira, nem as obras selecionadas neste ano, nem as contratadas até 31 de dezembro de 2017, e ainda em execução, terão seus recursos assegurados.

Nesse sentido, os movimentos, centrais e entidades populares abaixo assinados manifestam sua indignação e repúdio a esse governo que mais uma vez golpeia a população mais pobre e massacra o povo sem teto de nosso país.

Enquanto o governo corta programas habitacionais, aumentam os despejos e a precariedade da moradia.

Denunciamos a agenda golpista de retirada de direitos e convocamos todos e todas para a resistência e a luta contra mais este golpe que joga uma pá de cal no programa Minha Casa, Minha Vida, e acaba de vez com sonho da moradia de milhões de brasileiros. Brasil, 12 de setembro de 2017.

Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:

Central dos Movimentos Populares - CMP

Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF / FETRAF-BRASIL

Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD / MOTU

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM

União Nacional por Moradia Popular - UNMP
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sábado, 16 de setembro de 2017

Retrocesso - "Pacote do Veneno" é denunciado por militantes da agroecologia

"Pacote do Veneno" é denunciado por militantes da agroecologia

A população também pode se engajar no combate aos agrotóxicos assinando a plataforma #ChegaDeAgrotóxicosA população também pode se engajar no combate aos agrotóxicos assinando a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos

O chamado "Pacote do Veneno" contém diversos projetos apensados, alguns já aprovados no Senado. Entre os principais, o PL 6.299/2002, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) quando era senador. O projeto altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização.

Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente.

Outro é o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos ao vetar o termo "agrotóxico", substituindo por "fitossanitário", além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Mapa. Na prática, deixa a Anvisa e o Ibama de fora do processo de avaliação de novos registros de venenos agrícolas.

Por meio de documento encaminhado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e pelo GT de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), os congressistas denunciaram a grave ameaça de retrocessos no marco legal de agrotóxicos no Brasil.

Para eles, os interesses nacionais de proteção da vida humana e do meio ambiente não podem estar à mercê de "conchavos políticos entre atores oportunistas encastelados no Congresso Nacional e no governo golpista".

Os manifestantes ressaltam a "repulsa a qualquer medida provisória de autoria deste governo sem legitimidade", que desconsidera o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos construído em esforço conjunto da sociedade civil com o governo anterior. E clamaram pelo apoio da população, que pode se juntar à luta por meio da assinatura da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos.

No encerramento do Agroecologia 2017, os ativistas prestaram solidariedade à população do município de Americana, no interior paulista. Na última quinta-feira (14), após muita polêmica, a Câmara de Vereadores rejeitou, com apenas um voto de diferença, projeto que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos sobre lavouras no município.

Um resultado que foi lamentado pelo promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do PCJ Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro, que considera as pulverizações prejudiciais à flora, aos recursos hídricos, à agricultura orgânica e à saúde pública e ambiental.

Confira a íntegra do documento:
Moção de denúncia ao pacote do veneno: Por uma política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Nós, aproximadamente cinco mil agricultores/as, militantes, estudantes e profissionais da Agroecologia no Brasil, reunidos de 12 a 15 de setembro, em Brasília, viemos a público denunciar a grave ameaça de retrocessos no marco legal de agrotóxicos no Brasil.

Os interesses nacionais de proteção da vida humana e do meio ambiente não podem ficar a mercê dos conchavos políticos entre atores oportunistas encastelados no Congresso Nacional e no governo golpista. Repudiamos veementemente o projeto de lei do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP/MT) 6.299/20152002 e do deputado Covatti Filho (PP/RS) 3.200/2015, que propõe a implementação de um novo Pacote do Veneno no Brasil. Manifestamos também nossa repulsa a qualquer medida provisória de autoria deste governo sem legitimidade, que desconsidera o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos construído em esforço conjunto da sociedade civil com o governo anterior.

Denunciamos a utilização irresponsável de interesses ambientais do Brasil, seus povos e territórios como moeda de troca para driblar problemas apontados em denúncias do Ministério Público que pede o impeachment de Temer e a prisão de vários de seus colegas de governo. Nesse contexto, a bancada ruralista e interesses associados estão desmontando o contrato social que nos une, dilapidando os recursos, comprometendo o futuro da nação.

Clamamos à sociedade a apoiar e lutar pela aprovação da Política Nacional de Redução de Redução de Agrotóxicos assinando a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, acompanhando a tramitação do projeto de lei 6.670/2016 e pressionando seus deputados.

Exigimos a imediata implantação da Comissão Especial destinada a avaliar o PL 6.670/2016, que aguarda apenas o despacho da presidência da Câmara para começar seus trabalhos.

Por fim, expressamos nossa solidariedade à população de Americana/SP, que no dia de ontem esteve perto de proibir a prática criminosa da pulverização aérea no município. Exigimos a imediata proibição da pulverização aérea urbana e rural em todo o Brasil.

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Congresso Brasileiro de Agroecologia, 15/09/2017.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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