segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Conflitos no campo - Agrotóxicos como arma química: a permanente guerra agrária no Brasi


Agrotóxicos como arma química: a permanente guerra agrária no Brasil



Pixabay
O herbicida 2,4D é uma das substâncias utilizadas em um componente chamado de "agente laranja", usada na Guerra do VietnãO herbicida 2,4D é uma das substâncias utilizadas em um componente chamado de "agente laranja", usada na Guerra do Vietnã
Assim, as constantes chacinas, mortes, torturas, trabalhos forçados e contaminação química são enquadramentos do cenário bélico agrário velado no Brasil. Contudo, o cerco tem se fechado ainda mais neste último período, visto na guerra que se traduz em mais de 65 mortes e 4 Massacres (Colniza, Vilhena, Pau d´Arco e Lençóis) por conflitos no campo em 2017 – segundo dados preliminares do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – e ao menos 1.536 conflitos em 2016.

Porém, o belicismo no campo não se expressa somente nos embates e conflitos, mas na própria lógica da configuração da produção agrária. A Revolução Verde, como é o conhecido o processo de “modernização” agrícola experimentada nas décadas de 1940 e 1950 nos Estados Unidos - e exportada para os países latino-americanos nas décadas seguintes - tem relação embrionária com a tecnologia militarista. O período histórico não é acaso. Após as grandes guerras mundiais era preciso focalizar a tecnologia belicista desenvolvida para novas formas de acumulação e gestão de terras e territórios, em especial sobre os Estados-Nações dependentes ao imperialismo político-econômico dos países de capitalismo central.


Do plantio à colheita impuseram-se as estratégias de dominação de guerras. Gigantes maquinários agrícolas, como colheitadeiras e pulverizadores, que se basearam em tanques blindados. A adaptação de armas químicas que se disseminaram em pesticidas, herbicidas e fertilizantes. Armaduras que se tornaram equipamentos e roupas de “proteção”. Pequenos aviões-caça que hoje são pulverizadores aéreos. Até as cercas de arame farpado comuns no campo brasileiro são frutos das barricadas de guerra. Ou mesmo a esterilidade das sementes modificadas como tática de controle.


Ainda assim, a difusão dos agrotóxicos e o aproveitamento das moléculas químicas - um dos principais legados da tecnologia bélica – continua servindo de arma química contra as populações do campo e de contaminação à saúde de todo o povo brasileiro. Os agrotóxicos, apesar de criados já na década de 1920, se difundiram nas práticas agrícolas pós 1945, aprimorando as substâncias utilizadas nas grandes guerras. Só na primeira guerra mundial, mais de 20 agentes químicos foram despejados e testados em territórios e povos sitiados.

Usados na guerra
Os organofosforados aprimorados após a década de 1930 como armas químicas foram a fonte de desenvolvimento do herbicida glifosato, um dos principais ingredientes do herbicida roundup patenteado pela Monsanto em 1974, e importado em mais de 129 mil toneladas somente em 2015 pelo Brasil. Os mesmos pesticidas organofosforados podem sintetizar o Gás Sarin, desenvolvido em 1932 como arma utilizada nos campos de concentração nazistas e nas guerras do Iraque e na guerra Síria, nesta última com registro de atentados em abril de 2017.

O DDT, um dos pesticidas mais utilizados no mundo e proibido no Brasil só em 2009, foi criado para combater combate aos mosquitos vetores da malária e do tifo nas trincheiras da Segunda Guerra.

O herbicida 2,4D, amplamente difundido no país, é uma das bases para a mistura do “agente laranja”, substância altamente tóxica que serviu de base para o extermínio de vietnaminas pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã (entre 1964-1975), quando mais 80 milhões de litros da substância foram despejados, gerando má-formações, câncer e doenças congênitas até hoje na população local.

Terra arrasada: ofensiva sobre os territórios tradicionais
Mas não é apenas no ciclo dependente agrícola brasileiro que estão os agrotóxicos. O seu uso também serve de tática de guerra contra os povos dos campos, águas e florestas brasileiros. O que se pretende é a “terra arrasada”, como um refinamento das práticas beligerantes de expulsão desses povos de suas terras e territórios. Essa tática, edificada principalmente pelos russos contra o exército napoleônico e depois nazista, consiste em devastar e esgotar todos os recursos possíveis para sobrevivência, como forma de minar territórios e vidas. O uso de produtos químicos é uma das estratégias usadas para reforçar esse tipo de tática, marcada pela exploração e devastação máxima da biodiversidade da região, como por meio do desmatamento, do soterramento de rios, esgotamento do solo, plantio de monoculturas, mudanças no relevo da região. Mais do que o desgaste da natureza da região, essa também é uma das formas de enfraquecer a memória e a cultura dos povos das regiões, com a destruição de locais sagrados e históricos, como casas, cemitérios e igrejas.

A tática da “terra arrasada” tem sido constantemente aplicada nos territórios de povos e comunidades tradicionais brasileiros, especialmente de comunidades quilombolas.

Os territórios tradicionais constantemente são palco de disputas, na maioria das vezes envolvendo interesses privados voltados ao domínio, apropriação e transformação em mercadoria da terra e de toda riqueza natural que há sobre ela. Tal poder hegemônico exercido pelo capital muitas vezes ocorre por via direta, mediante violência e expropriação da terra de seus donos originários, os povos tradicionais, ou de forma subliminar, sem retirar os povos da terra, mas arrasando sorrateiramente os recursos naturais existentes nela.

É exatamente deste modo que ocorre no caso dos agrotóxicos. O seu uso e acesso é incentivado e facilitado pelas multinacionais produtoras de insumos agropecuários e até mesmo pelo Estado e seus órgãos, com o objetivo direto ou indireto de arrasar as terras tradicionais e torná-las passíveis de apropriação enquanto mercadoria, a qual é destinada aos serviços do agronegócio.

Refinamento envenenado do conflito em um caso paranaense
Existem vários exemplos concretos desta lógica nefasta. Um deles pode ser encontrado em uma comunidade quilombola no Centro-Sul do Paraná, reconhecida como remanescente das comunidades de quilombo pela Fundação Palmares em 2004. As terras estão em fase de negociação final entre o INCRA e a empresa que hoje tem posse da maior parte da área, aguardando-se apenas a liberação de hipotecas dos imóveis para regularização da retomada do território pelos quilombolas, que já chegou a abrigar cerca de 300 famílias, as quais foram expulsas nos conflitos agrários.


A comunidade tem se visto cercada a partir da morosidade da regularização de suas terras e a partir do arrasamento de todas as áreas que a circundam, por meio do uso massivo e irregular de agrotóxicos, inclusive nas porções que serão destinadas à comunidade após a desapropriação.


Os moradores relatam o descarte inadequado de embalagens e resíduos de agrotóxicos, inclusive em nascentes e rios, dentre outras formas irregulares de uso. O descarte irregular de embalagens de agrotóxico contendo o princípio 2,4D foi constatado e registrado.


Em virtude desta situação, essa comunidade quilombola, assim como muitas outras comunidades tradicionais brasileiras, têm sofrido vários impactos decorrente da contaminação por agrotóxicos: os quilombolas estão privados de utilizar a água dos rios e nascentes que sempre lhes abasteceram, suas hortas e plantações têm sido destruídas e seus alimentos contaminados, e toda a comunidade têm apresentado problemas de saúde, como náuseas, alergias respiratórias e de pele.

Além disso, a biodiversidade do território tradicional está sendo destruída em decorrência da mortandade da flora e fauna locais, assim como uma nascente de grande importância cultural e religiosa para a Comunidade, uma vez que segundo a tradição foi abençoada pelo Monge João Maria, personagem de grande importância na Guerra do Contestado e que percorreu a região no início do século XX.


Como é possível perceber, são flagrantes às violações aos direitos humanos e fundamentais da comunidade, em especial ao direito à saúde, à alimentação adequada, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e aos direitos culturais.


Órgãos estatais que têm o dever de fiscalizar ações irregulares envolvendo contaminação por agrotóxicos foram noticiados sobre o caso e já têm tomado providências (mais ou menos enérgicas a depender do empenho político)


Avanço rumo à agroecologia


O incentivo ao pacote tecnológico e o uso de agrotóxicos também impacta a comunidade. O financiamento ao pacote de venenos e sementes modificadas, a falta de assessoria técnica agrícola e ambiental e a dificuldade de produção na terra sitiada pelo agronegócio também gera entraves para o avanço da produção agroecológica dentro da própria comunidade, a qual não é isenta das contradições sociais que permeiam todo o campo brasileiro.


A dificuldade em avançar também se expressa nos cortes orçamentários federais – que já eram baixos - para os próximos anos. O Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2018 prevê o corte total dos recursos de apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Mesmo assim, têm se edificado iniciativas de fortalecer, de forma autogestionada, a produção orgânica no território, inclusive com projeto de construção de uma agroindústria comunitária.

Isto é, para a real existência dos povos e comunidades quilombolas em seus territórios há necessariamente que entrelaçar a questão da estrutura fundiária brasileira, do histórico racista de sua distribuição, da pressão e estratégias de expropriação constante pelo agronegócio, pelo livre uso da sociobiodiversidade e pela (re)construção de modos sustentáveis e ecológicos de produção e reprodução da vida. Fatores que necessariamente implicam redefinição do papel estatal brasileiro, que além do reposicionamento da estrutura produtiva agroexportadora perpassam pela adoção de fiscalização, implementação de políticas públicas e titulação e demarcação de territórios dos povos que são os verdadeiros guardiões da biodiversidade do país.


*Advogada popular e estagiária de Direito da organização de Direitos Humanos ,Terra de Direitos.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sábado, 9 de dezembro de 2017

Em defesa da aposentadoria - Centrais aprovam estado de greve e mobilização nacional dia 13

Centrais aprovam estado de greve e mobilização nacional dia 13

reprodução
  

Confira a nota das centrais na íntegra:
Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar   As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência.

A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.

Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos.

Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior.

A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

Calendário de Luta e Mobilização

JORNADA DE LUTAS CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM DEFESA DOS DIREITOS

● Plenária do setor dos transportes segunda feira 11/12 às 15h na sede do sindicato dos condutores de São Paulo para organizar a paralisação quando/se for votada a reforma;

● Pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no congresso nacional;

● Realização de plenárias, assembléia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta;

● Dia Nacional de Luta 13/12 contra a reforma da previdência;

● Próxima reunião das centrais dia 14/12;

● Elaborar panfleto e organizar panfletagem esclarecer sobre os riscos da reforma da previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa;

● Fazer campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência;

● Contruir mobilizações e atos com o movimento social em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.


Adilson Araujo,
presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

Antonio Neto,
presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Paulo Pereira da Silva,
presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos,
presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Ricardo Patah,
presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Vagner Freitas,
presidente da CUT – Central Única dos Trabalhares

Carlos Prates,
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

Edson Carneiro Indio,
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas de Oliveira,
presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Br

Nilton Paixão
presidente da Pública Central dos Servidores


SE COLOCAR PRA VOTAR, O BRASIL VAI PARAR!


Fonte: Portal Vermelho A esquerda Bem Informada
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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Regularização dos Territórios Pesqueiros na Cidade

Reforma Urbana na ordem do dia!
O Recife merece ser preservado para que os recifenses tenham uma vida saudável.



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sábado, 2 de dezembro de 2017

Reunião ordinária de dezembro. A resistência continua




C o n v i t e


Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária do mês de dezembro 2017.

PAUTA :

1. Informes;

2. Ato Praça do Derby 5/12 às 15H contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (Fim da Aposentadoria)

3. Avaliação ano 2017

4. TCM Arrebenta Sapucaia! 2018

Data: 4/12/2017 (segunda-feira)
Hora: 2 horas da tarde
Local: Escola Presidente Humberto Castello Branco
           Av. Dr. José Rufino,2.993 - Tejipió – Recife/PE.      

Sua presença será necessária para o desenrolar da luta pelo Parque Natural Rousinete Falcão nos CENTO E NOVENTA E DOIS HECTARES remanescente de Mata Atlântica, reconhecida pela ONU como RESERVA DA BIOSFERA MUNDIAL
Coordenadores ( ras ):
Luci Machado - 98637.1747
José Semente - 98595.8666
Jacilda Nascimento - 99965.0916
Arlindo Lima - 98622.9518
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente - 99258.7195


Mata Atlântica Sim!
Recife Merece Mais um Parque!


Foto aérea da Mata do Engenho Uchoa 192ha de Mata Atlântica




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domingo, 26 de novembro de 2017

Centrais convocam greve nacional contra reforma da Previdência para 5 de dezembro

Centrais convocam greve nacional contra reforma da Previdência


  
Reprodução

Mais enxuto, o texto apresentado na quarta (22) retarda a aposentadoria do trabalhador brasileiro e rebaixa o valor do benefício. Em nota, as centrais afirmam que o novo texto mantém o “desmonte da Previdência”.

Participaram da reunião a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Intersindical, CSP-Conlutas e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Para Adilson Araújo, a greve demonstra uma “resposta contundente” ao governo Temer. “Sem pudor, o governo ilude, através de uma campanha publicitária sórdida e que mente descaradamente para o nosso povo”, declarou ao Portal CTB.

De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a proposta do governo impede a aposentadoria. “Nada mais é do que a retirada de direitos. A greve nacional vai mobilizar as categorias e principalmente as capitais do país com a orientação para que os transportes sejam paralisados”, informou.

O dirigente metroviário Wagner Fajardo, que também esteve na reunião, afirmou que a disposição de luta do movimento sindical demonstra que não há possibilidade de negociação com o atual governo. “Na próxima semana nos reuniremos com todos os setores de transporte das centrais para debater o tema. Provavelmente na terça-feira (28) vamos apontar a orientação de greve nacional das centrais”, explicou Fajardo.

Na terça está definida reunião na sede da Federação dos Trabalhadores em Transporte do Estado de São Paulo. Os metroviários devem realizar assembleia no dia 4 para deliberar sobre a greve.

Confira na íntegra nota divulgada pelas Centrais nesta sexta-feira (24)
São Paulo, 24 de novembro de 2017

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira , 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos dos trabalhadores!

Fonte: Portal Vermelho A esquerda Bem Informada
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Apoio de ruralistas a Temer mira mercado de terras no país

Apoio de ruralistas a Temer mira mercado de terras no país

  

Tem visto um preocupante agravamento dos impactos socioambientais de atividades extrativas e os relaciona à flexibilização das legislações ambientais e de direitos territoriais e ao crescimento da violência e da criminalização dos movimentos sociais. Mas é otimista ao verificar a emergência e fortalecimento de várias expressões de resistência anti-mineral a nível nacional. Na Fase, Julianna costuma trabalhar temas relacionados a conflitos socioambientais, direitos territoriais, justiça ambiental e bens comuns. Leia a íntegra.

A entrevista é de Leandro Uchoas, publicada por Heinrich Boell Foundation, no dia 23 de noevembro. Confira:

Você está fazendo um levantamento das alterações de legislação envolvendo questões socioambientais e direitos territoriais. Como está isso?

A partir do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda durante o governo Lula, começamos a assistir a uma ofensiva permanente de setores do governo federal e, de um fortíssimo lobby de empreiteiras e demais grupos interessados, em favor da flexibilização das normas de licenciamento ambiental. Entre os membros da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) percebíamos que além de criar condições financeiras para a expansão das atividades agroindustriais, minerais e de infraestrutura via financiamento público, havia uma clara intenção em criar condições normativas para garantir essa expansão.

Já nesse primeiro momento, as legislações ambientais e que estabelecem reconhecimento e proteção da posse da terra em favor de indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais começaram a ser atacadas por uma articulação de forças situadas dentro e fora dos poderes legislativos e executivo. Nesse período é proposta pelo PFL (atual DEM) a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/2004 que contesta o critério de autoatribuição fixado no decreto nº 4.887/03 que regulamenta o procedimento de titulação das terras ocupadas por populações quilombolas. São lançadas as primeiras portarias do Ministério do Meio Ambiente que buscavam acelerar o licenciamento ambiental, reduzindo pela metade os prazos para a concessão das licenças, e o código florestal é modificado em favor dos interesses do agronegócio. A partir de então esse processo de acelera.

A PEC 215, que pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcar e homologar Terras Indígenas, criar unidades de conservação e titular terras quilombolas, embora tenha sido elaborada no Congresso no inicio dos anos 2000, torna-se prioridade da bancada ruralista. A Advocacia Geral da União publica a Portaria 303 que, coloca em vigor as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol e confirma para todas as demais terras indígenas o entendimento do STF de que os direitos dos índios sobre as terras não se sobrepõem ao interesse público da União, de forma que seu usufruto fica condicionado à política de defesa nacional, à expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e de riquezas de cunho estratégico para o país, como a mineração. Embora essa portaria tenha sido suspensa por pressão dos movimentos sociais, no governo Temer ela é republicada pela AGU na forma de parecer que, graças à lei complementar n°73/1993, passa a ter força normativa, alcançando toda a administração federal.

Atualmente, segundo levantamento do CIMI, há 33 propostas que buscam alterar os processos de demarcação de Terras Indígenas (TI), sustar portarias demarcatórias, impedir a desapropriação de terras para demarcação de TI, autorizar seu arrendamento e estabelecer indenização para os invasores que ocuparem as terras depois de 2013. Em Temer, o ataque aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais assim como as medidas que alteram a legislação ambiental – como medidas provisórias e projetos de lei que atacam o sistema nacional de unidades de conservação e visam mudar as regras de licenciamento ambiental (PL 3729/2004 e 654/2015) ou mesmo extingui-lo (PEC 65/2012) – não estão mais sob a tensão da perspectiva desenvolvimentista da era PT, onde, em parte, os propósitos que moviam os retrocessos era estimular o desenvolvimento econômico de atividades que geram saldos comerciais ao país e mantém a estabilidade de uma política econômica altamente dependente de recursos externos. Naturalmente temos muitas críticas a esse padrão de crescimento baseado na extração intensiva de recursos naturais e na produção sistemática de injustiças ambientais que caracteriza o projeto desenvolvimentista da nossa esquerda histórica. Mas, atualmente, o desenvolvimento econômico representa mais um instrumento retórico.

A agenda dos retrocessos responde mais a demandas dos setores que representam a base de sustentação do governo Temer – com destaque para a bancada ruralista, cuja agenda têm se concentrado, sobretudo, em questões fundiárias – que a uma orientação estratégica de um plano de governo, já que o único plano deste governo é manter-se no poder a qualquer custo. Com o golpe, a reestruturação do mercado formal de terras parece assumir o centro das motivações que tem acelerado os retrocessos que estavam em curso desde a era Lula.

A medida provisória n° 759, convertida na Lei 13.465/17 evidencia isso. Ela altera os regimes jurídicos relacionados à regularização fundiária rural e urbana, à regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e as regras de alienação dos imóveis da União. A lei cria mecanismos que facilitam os critérios de titulação e a antecipação da emancipação dos assentamentos para que os lotes estejam disponíveis para serem transacionados no mercado de terras. Também facilita a regularização fundiária de terras públicas e devolutas, possibilitando, inclusive, a legalização da grilagem, uma vez que amplia para 2.500 hectares o limite da área de terra devoluta passível de ser regularizada na Amazônia pelo Programa Terra Legal.

Uma área desse tamanho não corresponde a uma ocupação de boa fé, destinada à produção e trabalho familiar. Além disso, os valores para pagamento da regularização dessas terras ao Estado é baixíssima. Além de permitir a regularização de áreas a pessoas que possuem mais de um imóvel, a nova lei estabeleceu que o preço do imóvel considerará o tamanho da área e será estabelecido entre dez por cento até o limite de cinquenta por cento do valor mínimo da pauta de valores da terra nua. Isso estimulará a especulação imobiliária já que a concessão de terras públicas por preços muito abaixo do valor de mercado desestimula as atividades produtivas e, consequentemente, induz à ocupação de novas áreas que acarretem maior retorno financeiro. Essa medida estimulará a ocupação de novas áreas gerando grilagem e ameaçando territórios de populações tradicionais não regularizados, assim como o assalto às pequenas posses.

A lei ainda elimina qualquer sanção ao latifúndio e à propriedade que não cumprirem com sua função social já que permite o pagamento em dinheiro nos imóveis rurais frutos de aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial pelo INCRA (a regra anterior estabelecia o pagamento em Títulos da Dívida Agrária com liquidação de forma escalonada de 2 e 20 anos, a depender do tamanho do imóvel). Essas medidas desconstroem a Reforma Agrária, pois estimulam a conversão da terra a um ativo financeiro bastante atrativo. Tais medidas deverão travar completamente as ações de democratização da terra, pois com a redução brutal do orçamento da Reforma Agrária e o congelamento de investimentos públicos por 20 anos não haverá recursos para promover a desapropriação em favor da criação de assentamentos. Fica claro que o objetivo é liberar terras públicas e devolutas ao mercado, premiando o latifúndio e neutralizando regimes fundiários que garantem o acesso à terra aos trabalhadores rurais e que estabelecem reconhecimento e proteção da posse da terra em favor de indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.

Isso é apenas pressão da bancada ruralista, ou existe lobby internacional, em relação ao mercado de terras?

Sem dúvidas há uma convergência entre os interesses de elites nacionais e internacionais em relação ao controle de terras. O próprio agronegócio é um setor que se internacionalizou. Há algumas décadas vem ocorrendo uma oligopolização mundial dos complexos agroindustriais, que estabelece o controle da cadeia desde o processamento até a distribuição dos produtos. A isso se soma outro processo de expansão das fronteiras territoriais pelo capitalismo como forma de aumentar sua lucratividade: após a crise financeira de 2008, o capital passa a necessitar de novos setores para garantir a acumulação e o setor agrícola e de mercado de terras (apesar de sua menor liquidez) tornam-se uma alternativa bastante atraente.

Nos últimos 10 anos, a terra foi o ativo que apresentou maior valorização: entre 2009 e 2014, os preços médios da terra no Brasil cresceram 95% no país, com destaque para o Centro-Oeste, onde esse índice chegou a 130%, coincidindo portanto com a expansão da fronteira agrícola. A expansão da compra de terras no Brasil – inclusive por capital estrangeiro – está atrelada à expansão das atividades agropecuárias e agroindustriais, relacionadas tanto ao setor de grãos e cana-de-açúcar, quanto aos setores de plantio homogêneo de árvores e de mineração. Os fundos de investimentos internacionais passaram a investir tanto na aquisição de terras quanto no estabelecimento de fazendas agroindustriais em diversos países. Pesquisadores como Luiza Dulci, Sergio Sauer e Sergio Pereira Leite já demonstraram esse movimento em alguns de seus estudos. Por isso, ao lado das mudanças nos regimes fundiários a que me referi anteriormente, estão iniciativas como o Projeto de Lei nº 4.059/2012, que pretende liberar a aquisição irrestrita de imóveis rurais pelo capital estrangeiro, em face a lei atualmente em vigor que impõe restrições à aquisição de terras por estrangeiros, sobretudo em áreas de fronteiras.

Na sua opinião, é isso que está por trás de toda essa movimentação para alterar leis?
Há sem dúvida uma tentativa muito clara de desconstruir os regimes fundiários instituídos pela Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, as premissas que os balizam, que estabelecem: i) que a destinação de terras públicas e devolutas deve ser compatível com o Plano Nacional de Reforma Agrária (art. 188 da CF), e ii) que a propriedade deve ser condicionada ao cumprimento de sua função social e ambiental (art. 184 da CF). A construção da propriedade privada no Brasil, desde a promulgação da Lei de Terras de 1850, se deu por meio da expulsão violenta dos povos indígenas de suas terras e da exclusão de um conjunto enorme de homens e mulheres pobres do acesso à terra.

Esse campesinato excluído historicamente desenvolveu formas alternativas – resistentes e criativas – de uso dos recursos naturais, que eram diversas do modo predatório hegemônico de ocupação da terra e de superexploração dos recursos que marcam a história de ocupação territorial do Brasil. Estou me referindo a formas de uso comum da terra, de manejo da biodiversidade, do uso sazonal dos recursos, do desenvolvimento de acordos coletivos, etc que, em parte, eram soluções criadas em face ao acesso precário à terra. Essas práticas produziram uma enorme diversidade fundiária que se manteve invisibilizada até o processo de redemocratização, quando são reconhecidos pela CF de 1988 o direito originário dos povos indígenas a suas terra e assegurado aos quilombolas a propriedade coletiva e definitiva da terra que ocupam.

E quando também são elaboradas políticas ambientais e de reforma agrária que buscam reconhecer e garantir segurança fundiária às populações tradicionais: Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e outras unidades de conservação que asseguram a posse coletiva da terra às populações tradicionais nessas áreas protegidas) e Projetos Assentamentos Diferenciados (projetos de assentamento agroextrativista, Projetos de Assentamento de Desenvolvimento sustentável, Projeto de Assentamento Florestal) que, diferente dos assentamentos convencionais, asseguram a destinação coletiva e inalienável dessas terras em favor das populações tradicionais.

Mesmo sabendo que os processos de implementação dessas politicas têm muitos limites e que, com exceção das terras quilombolas, todas as demais continuam sob propriedade estatal (o quê, em tempos de captura corporativa do Estado, fragiliza a segurança fundiária que visam oferecer), o fato é que elas tiveram a importância de reconhecer sujeitos políticos, evitar sua desterritorialização e de valorizar formas contra hegemônicas de territorialização e de uso dos recursos. Além disso, o fato dessas políticas garantirem não apenas o usufruto, a propriedade ou a posse coletiva das terras, mas também as protegerem da alienação e, em alguns casos, de atividades intensivas no uso da água e do solo (a exemplo da mineração nas Resex e nas terras indígenas [1]), significou a criação de uma barreira à expansão do modelo hegemônico e predatório de ocupação do território brasileiro. A corrida mundial por terras e o aumento da força política que os ruralistas adquirem no governo Temer são fatores que, sem dúvida, têm um grande peso nesse processo.

Mas eu arriscaria dizer que não são apenas motivações econômicas que justificam o objetivo de alterar as leis ligadas ao uso do território a fim de que o direito individual, absoluto e ilimitado de propriedade, que havia sido superado pela Constituição de 1988, volte a imperar e a orientar as ações do Estado. Há uma sistemática e histórica invisibilidade da diversidade cultural e social brasileira que volta a ganhar força em uma sociedade que, amparada em um imaginário racista, nega aos grupos historicamente vulnerabilizados – negros, pobres, índios, populações tradicionais, sem terra/teto – o papel de sujeitos políticos. Sujeitos que, em alianças com outros segmentos, conseguiram “disciplinar” e regular o direito de propriedade em favor da justiça social. No momento, como o atual, em que há um enorme desequilíbrio na correlação de forças, com uma capacidade quase ilimitada dos grupos no poder de ali se manterem sem que necessitem fazer nenhuma concessão, há rápida reversão de direitos, dada a fragilidade do pacto social de uma sociedade historicamente desigual e racista.

É nesse contexto mais geral se dá as mudanças que estão sendo propostas na área da mineração – algumas por iniciativa do governo federal, outras do Congresso Nacional? Queria que você fizesse uma avaliação dessas mudanças que estão sendo propostas.

Certamente o debate sobre o novo código mineral está atravessado por todo esse contexto pré e pós golpe. A partir de 2000, o mercado mineral cresce, assim como o preço dos minérios. E o Brasil vai se tornando um grande player no mercado mundial mineral. Considerando que estávamos na era de governos petistas que, com todos os limites, tinham uma visão menos liberal do Estado, havia uma sinalização vinda do governo de que era preciso garantir mais controle estatal sobre a política mineral e maior captura da renda extrativa. Quando a proposta de um novo código mineral é enviada pelo governo Dilma ao Congresso, em 2013, no centro dela estava a mudança no regime de outorga dos títulos minerários.

O governo propunha mudar o regime atual de prioridade (que garante ao primeiro interessado a obtenção dos direitos minerários sobre uma determinada área) pelo regime de concessão precedido de licitação, o que ampliaria a capacidade de controle e planejamento do Estado, permitindo-lhe definir, por exemplo, quais minerais e áreas deveriam ser prioritariamente explorados/as. Essa proposta e outras que garantiam maior governança pública dos recursos minerais foram rapidamente neutralizadas pelo Congresso. A bancada de deputados financiados por grandes mineradoras tratou de retirar daquele projeto de lei todas as proposituras que garantiam alguma governança pública sobre a política mineral e de incluir emendas que ampliavam não apenas as possibilidades de acesso aos recursos minerais pelo mercado, quanto facilitavam o acesso à terra e às águas às mineradoras.

A queda de braço do Congresso com o governo e a pressão da sociedade civil organizada que se posicionava criticamente a essas emendas, e também a total ausência de preocupações quanto ao direito das populações afetadas expressa na própria proposta do Executivo, acabou impedindo que o código fosse votado. Com Temer, o foco da disputa que se dava em torno do Código perde a centralidade porque o próprio governo busca viabilizar as propostas liberalizantes apresentadas pelos parlamentares por meio de medidas provisórias, decretos e portarias, que esvaziam as possibilidades de debate público dada a celeridade com que são tramitadas e aprovadas. Além de várias sinalizações dadas pelo governo no sentido de leiloar áreas já pesquisadas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (estatal vinculada ao MME), em grande parte, com jazidas comprovadas e reduzir restrições à mineração em áreas de fronteira, Temer publica o Decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada no início dos anos 1980, com intuito de que as reservas minerais ali existentes, e ricas, sobretudo, em ouro, fossem exploradas em regime especial, sob controle da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

A área, situada nos estados do Pará e Amapá, abrange 4,6 milhões de hectares e se mantinha fechada às mineradoras. Com a extinção da Reserva, o governo pretende disponibilizar essa área à iniciativa privada, atendendo a uma demanda das empresas de mineração que a consideram tão importante quanto à província mineral de Carajás em termos de montante de reservas minerais. 69% da área liberada estão sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação, onde a atividade mineral não é permitida. Além da pressão que a atividade exercerá sobre esses territórios e à conservação de sua biodiversidade, é bastante provável que, com a instalação da atividade, o lobby em prol da abertura dessas áreas à mineração ganhe ainda mais força. Embora a pressão da sociedade tenha resultado na suspensão temporária desse decreto, o governo Temer não deverá desistir de flexibilizar legislações e instrumentos que, criados para proteger a biodiversidade e a sociodiversidade brasileira, restringem a mineração. Na verdade, isso já está expresso nas medidas provisórias 789, 790 e 791 que o governo apresentou ao Congresso pulverizando nelas as questões referidas a política mineral que antes estavam sendo discutidas por dentro do novo código mineral.

Há uma intenção clara de impor a mineração e sua importância acima de outras atividades socioprodutivas. Isso se evidencia em emendas incluídas às Medidas provisórias com o intuito de neutralizar os efeitos de leis e políticas que, ao garantir direito a terra, criam restrições à atividade mineral. É o caso da alteração proposta ao art. 94 do Decreto-Lei nº 227, de 28/02/1967 a fim de impor a necessidade de consulta ao Ministério de Minas e Energia previamente à criação de áreas com restrição às atividades de mineração (o que seguramente incluirá a criação de áreas destinadas à tutela de interesses, tais como unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas). Essas terras representam, em algumas regiões, as áreas mais extensas de biodiversidade e os grupos que nelas vivem são reconhecidamente – segundo a própria lei que lhes assegura a permanência – responsáveis historicamente pela conservação desses ecossistemas.

Uma vez que a Constituição estabelece que as jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta do solo e pertencem à União, o reconhecimento de direitos territoriais a esses grupos pode, em alguns casos, não ser suficiente para impedir que o seu subsolo seja concedido, como é o caso dos territórios quilombolas e mesmo dos assentamentos agroextrativistas. Mas o reconhecimento das territorialidades específicas pelas próprias leis que lhes asseguram direito a terra é, no plano político e argumentativo, um instrumento poderoso para contestar a imposição da mineração sobre seus projetos socioculturais e produtivos.

Consequentemente, também contribui para colocar em debate qual a centralidade deve ter na economia brasileira uma atividade marcada pela exportação primária de recursos naturais, pela baixíssima arrecadação de impostos e tributos e por impactos socioambientais expressivos. Isso explica porque o ataque a esses direitos é central quando o intuito é beneficiar segmentos econômicos em detrimento da proteção a bens comuns. O momento, ainda experimentado, de retração no preço das commodities minerais oferece um cenário relativamente favorável para que essas medidas sejam implementadas como condição para sustentação de um setor que cumpre o papel de gerar saldos comerciais ao país e manter a estabilidade de uma política econômica altamente dependente de recursos externos. Entretanto, se considerarmos que o mercado de commodities tende a períodos cíclicos de retração e expansão de preços, o maior legado da política mineral do governo Temer será cimentar as bases para a maximização da lucratividade das empresas mineradoras que atuam no país no próximo boom de preços.

Existe a argumentação de que a mineração é importante, especialmente nesse momento de crise. O argumento de que o país tem que se desenvolver, que a gente tem que vender nossas commodities, que o país precisa de recursos externos. Como se responde a esse tipo de argumento?
A história da mineração no Brasil e a experiência em curso de expansão dessa atividade na América do Sul demonstram que a prioridade dada às atividades minerais em relação a outros usos econômicos e culturais dos territórios longe de ser construída através de processos democráticos é antes implementada, muitas vezes, por meio da violência, da criminalização e da destruição das bases materiais perda das bases de reprodução socioeconômica dos grupos locais, dado o caráter de controle e reorganização do espaço que a dinâmica mineral impõe aos territórios. Há um claro esvaziamento simbólico dos espaços para que somente os supostos benefícios da atividade mineral sejam contabilizados.

Em nome da geração de divisas uma série de concessões fiscais e favorecimentos tributários é dada à mineração (a exemplo da “Lei Kandir” que isenta produtos primários e industrializados semi-elaborados do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço/ICMS) e pouco se discute sobre os problemas associados à opção por um modelo de desenvolvimento ancorado na especialização na exportação de recursos naturais (desenvolvimento de estruturas econômicas pouco diversificadas, tendência a deteriorização dos termos das trocas com redução progressiva dos preços das commodities, a perda de biodiversidade e impactos socioambientais expressivos que incluem inviabilização de estratégias produtivas existentes, etc.).

Embora dentre as Medidas Provisórias do governo Temer tenham sido propostos aumentos nas alíquotas de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o país ainda se mantém entre aqueles que cobram menores percentuais de pagamento de royalties do mundo. Vale lembrar que a que a CFEM, assim como os royalties do petróleo, é uma receita de natureza patrimonial, decorrente da exploração de bens que são da União. Trata-se da forma pela qual o Estado se apropria de parte da renda mineral. Em geral, esses recursos são usados para compensar localmente os impactos negativos da mineração quando os mesmos deveriam ser compensados pelas mineradoras conforme determina a legislação ambiental.

Outro uso recorrente da CFEM tem sido na capacitação de mão de obra local para ocupação de postos de trabalho nas mineradoras ou na melhoria de infraestrutura necessária às essas empresas, ampliando a excessiva dependência local a uma atividade que tem um tempo de vida limitado pela finitude das jazidas. Se considerarmos seriamente os impactos negativos da mineração do ponto de vista socioambiental e econômico, no plano local e nacional, chegaremos a conclusão que trata-se de uma atividade que tende mais a a favorecer a concentração dos seus benefícios nos grupos econômicos e a manter a concentração dos danos ambientais da mineração sobre os mais destituídos, em manifesta contradição com a retórica que recorrentemente justifica o avanço da mineração.

Você tem falado também sobre uma estratégia discursiva de transformar danos em supostos ganhos, não é? Você poderia explicar isso?
Trata-se da elaboração de uma retórica que pretende criar uma equivalência entre degradação e conservação. Muitas empresas mineradoras estão começando a investir em projetos de compensação de biodiversidade sob a argumentação de que seria possível estabelecer um equilíbrio entre a perda de biodiversidade causada pela mineração e os benefícios alcançados através de iniciativas voluntárias de compensação. Essa transmutação é produzida por um conjunto de estratégias que incluem a desregulamentação dos mecanismos compulsórios de proteção ambiental (tal como vimos assistindo) e a criação de bases jurídicas, conceituais e metodológicas que pretendem mensurar tanto as perdas de biodiversidade causadas por grandes projetos de desenvolvimento quanto ganhos de conservação, obtidos por meio de ações de compensação de biodiversidade.

Na prática, são feitos investimentos para a conservação de áreas onde haveria um ecossistema similar àquele destruído. Supostamente isso possibilitaria às empresas produzirem uma “perda líquida zero” de biodiversidade e até um “ganho líquido” que corresponderiam à conservação de uma “quantidade” de biodiversidade igual ou maior que aquela que foi destruída. Além de construir uma imagem positiva para certos setores (cujas atividades têm impactos reconhecidamente negativos sobre a biodiversidade), obter “ganhos líquidos” e “mensuráveis” de biodiversidade possibilita ainda criar “ativos” ambientais que transformados em commodities comparáveis em qualidade e quantidade podem vir a se tornar comercializáveis.

Por meio de uma operação política discursiva poluidores tornam-se “prestadores de serviços ambientais” e novas mercadorias são criadas viabilizando o surgimento de novos mercados. Essas iniciativas ainda ampliam o acesso à terra às empresas que, além do controle territorial e espacial que já têm sobre as áreas em que desenvolvem suas atividades, passam a exercer controle também sobre o uso das novas terras destinadas à compensação. Em Madagascar, um projeto de compensação de biodiversidade desenvolvido pela mineradora Rio Tinto vem impondo restrições às atividades das populações sob o argumento de que elas ameaçariam a conservação da biodiversidade. Visão que ignora que a produção da biodiversidade é fruto também das formas de manejo tradicionais desenvolvida historicamente. No Brasil, algumas mineradoras, como a Alcoa e a Hydro têm anunciado investimentos em projetos de compensação de biodiversidade por meio da manutenção de áreas protegidas por meio das quais compensariam os impactos ambientais de suas atividades. Mas não são apenas as empresas que tem inovado em suas estratégias.

Do lado dos movimentos sociais vejo o crescimento de uma articulação antimineral bastante crítica que vem disputando o debate público sobre os fins que orientam a produção mineral por meio de processos de lutas sociais e de articulação de novas forças políticas. Isso tem que ser valorizado, assim como a expressão dessas resistências precisam ser garantidas, especialmente em meio a essa atual conjuntura.

Nota
[1] Segundo o artigo 231 da Constituição Federal, a mineração em faixa de fronteira e em terras indígenas deve ter tratamento especial e regulamentação específica. Embora a mineração em áreas de fronteiras tenha sido regulamentada em 1979, a regulamentação da atividade em terras indígenas ainda não foi aprovada pelo Congresso.



Fundação Böll
Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

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