quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Unidades de Conservação: conhecer para conservar

Unidades de Conservação: conhecer para conservar

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por meio da Diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade (DRFB), realizará de 16 a 20 de outubro a III Semana das Unidades de Conservação de Pernambuco. O foco do evento é ampliar os conhecimentos da sociedade sobre as Unidades de Conservação, com ênfase na visibilidade, no fortalecimento da produção científica, na conservação da biodiversidade e na ampliação do debate acerca da participação social na gestão dessas áreas, contribuindo para um processo de gestão mais participativo e a preservação das áreas protegidas no estado de Pernambuco.

O evento será aberto ao público e serão emitidas declarações de participação. As atividades serão realizadas na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas da UFRPE (CODAI) e nas Unidades de Conservação estaduais, sendo nestas últimas mediante inscrições e com vagas limitadas.

Segue abaixo programação do evento. Para inscrições nas atividades das APAs de Santa Cruz e Guadalupe, CLIQUE AQUI.

Programação clique no link abaixo
http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/PROGRAMACAO_ATUALIZADA;10;20171011.pdf

Fonte:Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)
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segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Carta Aberta - Orçamento Zero para Moradia é golpe!

Carta Aberta

As Entidades do Campo e da Cidade, no marco da conjuntura golpista de avanço neoliberal e conservador, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, de ataques brutais à previdência social, de congelamento de gastos por 20 anos, nas áreas da educação e da saúde, de mega projetos rurais e urbanos que deslocam ou despejam comunidades urbanas e rurais, favelas, populações tradicionais, quilombolas e indígenas, privatização do saneamento e ainda, ações que criminalizam, ameaçam e assassinam lideranças dos movimentos sociais, vêm, neste Dia Mundial dos Sem Teto, em diversas cidades do Brasil, denunciar que a agenda golpista de Temer precisa ser barrada nas ruas pelo povo brasileiro.
Desde maio de 2016, este governo, tenta impor uma agenda entreguista, ameaçando privatizar empresas e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, congelou os recursos e os processos contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida para os mais pobres, do campo de das cidades, entregou a política Nacional de Saneamento e as nossas fontes naturais de água ao setor privado, não realizou a 6ª Conferência Nacional das Cidades e, atendendo os interesses da abancada ruralista e de especuladores imobiliários no Congresso Nacional, aprovou a lei 13465/2017.
Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular! Por isso denunciamos: ORÇAMENTO ZERO PARA MORADIA É GOLPE!
Em relação aos movimentos populares, o governo anunciou a contratação de 70 mil unidades no Campo e na Cidade em 2017, sendo 35 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – PNHR – e 35 mil Unidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, entretanto, até o momento, nenhuma proposta foi selecionada nem contratada. E se selecionar, com este orçamento proposto, não haverá recursos para contratar e construir.
Assim, entendemos que não existe por parte desse governo golpista a intenção da construção de qualquer política pública que seja alinhada às necessidades da população de baixa renda. É uma estratégia para deixar as famílias de baixa renda de fora das políticas sociais, sem acesso à terra e moradia rural e urbana, ao saneamento e ao transporte.
Também queremos dizer NÃO aos despejos de diversas ocupações que hoje se veem ameaçadas e criminalizadas.
Por isso, que neste Dia Mundial do Habitat – 2017, o Campo e Cidade se levantam para dizer: Fora Temer e Nenhum Direito a Menos! Moradia Digna, Já!
Brasil, 02 de Outubro de 2017.

Fonte: CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
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sábado, 30 de setembro de 2017

Bolívia - Evo aponta avanços obtidos pela nacionalização dos recursos naturais

Evo aponta avanços obtidos pela nacionalização dos recursos naturais


Divulgação
  
Durante a entrega de equipamentos de computação e da inauguração da unidade educativa no município de Samaipata, em Santa Cruz, nesta sexta-feira (29), Evo Morales enfatizou que o país caminha para a soberania tecnológica.

Segundo ele, o país avançou da nacionalização dos recursos naturais à industrialização dos hidrocarbonetos, com a inauguração da planta petroquímica produtora de ureia.

"Passamos da nacionalização à industrialização que é nosso legado para as futuras gerações", afirmou Morales.

Assinalou que, com a usina de ureia, localizada em Bulo Bulo, em Cochabamba, o país iniciou a era de industrialização dos hidrocarbonetos e representa um salto qualitativo na transformação do gás.

"Essa usina possibilitará o aumento de 2,5 milhões de áreas de cultivo para 17 milhões, o que aumentará em 42 por cento a produtividade no país e com isso a segurança alimentar", explicou o presidente.

Bulo Bulo tem uma capacidade de produção de 600 mil toneladas de ureia por ano, das quais 20% abastecerão o mercado interno, barateando assim os custos de fertilizantes e aumentando a capacidade produtiva para aqueles que cultivam milho, trigo, arroz, papa e quinua.

Evo Morales informou ainda que o governo trabalha para industrializar o lítio, o qual contribuirá à soberania econômica e energética da Bolívia.

Assegurou os trabalhos com o lítio colocarão o país em um lugar privilegiado a nível internacional, pois tem uma das maiores reservas do planeta.

Segundo ele, esses avanços foram possíveis graças ao aumento e sustentabilidade econômica da Bolívia, que colocaram o país como o primeiro em crescimento econômico na região durante 2009, 2014, 2015 e 2016.

Além disso, apontou que, após 11 anos de Estado Plurinacional e com o processo de mudança, o país tem muito futuro e pode entregar obras em benefício do povo, bem como ajudar outras nações afetadas por desastres naturais.

A Bolívia mantém sua projeção de crescimento econômico superior a quatro por cento do Produto Interno Bruto e uma inflação menor de 4,3 até dezembro.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Recife - Em congresso, Conam debate a defesa dos direitos e da democracia

Em congresso, Conam debate a defesa dos direitos e da democracia

  
Divulgação

Durante os dias 14, 15 e 16 de setembro mais de mil delegados se reuniram no Recife (PE) para o 13º Congresso que teve como eixo principal o tema “Resistência e Luta em Defesa da Democracia e dos Direitos”.

O encontro teve como objetivo compartilhar ideias e experiências, unir forças para fortalecer os direitos dos moradores de comunidades. Durante o evento, os participantes analisaram a conjuntura política brasileira e suas perspectivas para frisar o importante papel dos movimentos populares e comunitários diante do atual contexto econômico, político e social.

A conferência também definiu as plataformas de lutas e aprovou as propostas de melhores condições de vida e empregabilidade a serem levadas para o Congresso Nacional, como a campanha por “13 Milhões de Empregos Dignos”.

A campanha será composta por manifestos, pela constituição de comitês, coletas de assinaturas para a defesa da construção de um novo modelo de desenvolvimento, alicerçada em medidas que garantam as reformas essenciais. Ao mesmo tempo, esta proposta específica, dialoga com a formação de frentes amplas de articulação dos bairros dos mais diversos setores, articuladas pelas associações de moradores e núcleos de moradia.

Para Wanderley Gomes, diretor de saúde da CONAM “durante o processo de debates, foram realizadas mais de mil plenárias, um dos processos mais importantes da construção do Congresso”.

O Congresso marcou a reunião de mais de 20 mil associações de moradores na base comunitária, que elegeu os delegados e debateu profundamente o documento apresentado pela Direção da Entidade.

Plataformas e bandeiras de luta

O Congresso determinou plataformas que abarcam diversas áreas que estão sofrendo com a crise econômica e política do governo Michel Temer. Dentre as principais bandeiras está a revogação da Emenda Constitucional 95 que limita o crescimento dos investimentos públicos por 20 anos; a luta pela reforma urbana que garanta o papel social da cidade e da propriedade, como prevê o Estatuto das Cidades, e que garanta melhorias na qualidade de vida da população e a luta pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, que além de conquistas sociais do último período se caracterize por implementar a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributária e a ampla reforma política democrática.

Além da defesa dos dois setores que serão mais afetados pelo teto dos gastos: saúde e educação. Para isso, o encontro também estipulou como bandeira o fortalecimento do SUS e a reforma da educação, para que os cortes de investimentos cessem e ela se torne mais democrática.

A questão da moradia


A Conam vem apontando, há tempos, a necessidade de se construir um Projeto Nacional de Desenvolvimento, dentre as reformas estruturantes que deverão compor esse projeto da associação está a Reforma Urbana, que será uma das prioridades.

De acordo com a tese do Congresso, somente com a reorganização e democratização do acesso das pessoas às cidades, com a apropriação coletiva dos vazios urbanos especulativos, será possível garantir os direitos básicos e qualidade de vida da população brasileira.

A Conam ainda destacou que, segundo dados do IBGE, 85% da população brasileira se concentra em área urbana, a grande maioria está nos grandes centros. Isso se reflete em um déficit habitacional quantitativo (falta de moradia) de mais de 12 milhões, além do déficit qualitativo (moradias em condições precárias) que se aproxima de 17 milhões de moradias.

Ou seja, “é preciso a articulação dos movimentos populares e do Fórum Nacional da reforma Urbana para continuar lutando e resistindo contra os retrocessos da política urbana”, informa a associação.

Nova diretoria da Conam

O 13º Congresso da entidade também elegeu o militante gaúcho Getúlio Vargas Júnior como presidente da Conam uma diretoria composta por diretores de 23 Estados presentes no Congresso.

Para os participantes, esse foi um dos momentos mais emocionantes com a despedida da dirigente Bartiria da Costa, depois de 3 gestões e 9 anos à frente da Confederação Nacional das Associações de Moradores.



Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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domingo, 17 de setembro de 2017

Resistência - Guarani fazem acordo com governo de SP e desocupam Parque do Jaraguá

Guarani fazem acordo com governo de SP e desocupam Parque do Jaraguá

Jovens Guarani no topo do Parque do Jaraguá, em protesto contra anulação da declaração de Terra IndígenaJovens Guarani no topo do Parque do Jaraguá, em protesto contra anulação da declaração de Terra Indígena
Comissão Guarani Yvyrupa

Segundo a página de Facebook "Comissão Guarani Yvyrupa", as entidades estaduais prometeram não criminalizar as lideranças indígenas que participaram dos atos; normatizar a gestão compartilhada de Parques Estaduais que detenham áreas sobrepostas às aldeias indígenas”, inclusive na Terra Indígena Jaraguá; criar uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação, que será instituída em reunião a ser realizada já na próxima segunda-feira (18); apoiar a permanência das comunidades nas aldeias existentes na Terra Indígena Jaraguá; e não privatizar o Parque Estadual do Jaraguá.

A reportagem não conseguiu entrar em contato por telefone com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Em nota em seu site, não detalhou os termos do acordo, mas confirmou a negociação marcada para segunda.

Exigências
A exigência do grupo é que o governo golpista de Michel Temer (PMDB) revogue a portaria 683, do Ministério da Justiça, que anula a declaração da Terra Indígena na aldeia do Jaraguá, que tem 532 hectares e cujas matas se sobrepõem parcialmente ao Parque do Jaraguá.

Eles também são contra a medida do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende conceder à iniciativa privada o Parque do Jaraguá, bem como outras áreas verdes do Estado.

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, declara que seriam privatizadas "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais". A comunidade da região também se opõe a esta medida.

Protesto
De quinta para sexta (15), os indígenas chegaram a subir o Pico do Jaraguá e desligar o sinal das torres de telecomunicações ali situadas. O deslizamento afetou usuários de TV digital e algumas operadoras de telefonia em cidades da grande São Paulo como Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar e Francisco Morato.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Movimentos protestam contra fim do programa Minha Casa Minha Vida

Movimentos protestam contra fim do programa Minha Casa Minha Vida

Prefeitura Municipal Itanhaém
Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS)Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS)

Movimentos populares da luta por moradia se manifestaram contra o fim do programa Minha Casa Minha Vida, em decorrência das medidas do presidente golpista, Michel Temer (PMDB). Em nota, as organizações ressaltam que a medida "acaba com o sonho da moradia para milhões de brasileiros".

É o que diz Evaniza Rodrigues, militante da União Nacional por Moradia Popular: "A consequência disso é muito grave, porque ela faz com que para o ano que vem não tenha previsão de nenhuma contratação de unidade nova. O que já foi selecionado pelo Ministério [da Habitação] também fica inseguro porque a gente não sabe se vai haver recurso para contratar e até as obras em andamento ficam também sem previsão de recursos".

O posicionamento dos movimentos é uma resposta à proposta orçamentária do governo enviada ao Congresso Nacional no final de agosto. Nela, Temer praticamente zerou o orçamento destinado às habitações populares.

Rodrigues ressalta que o orçamento destinado a setores de mobilidade urbana e saneamento básico também teve cortes expressivos. Outro fator de crítica apontado pela militante é o de que o governo tem priorizado favorecer os bancos, quitando a dívida pública, ao invés de contemplar as políticas sociais:

"Se você olhar, por exemplo, o serviço da dívida e essa proposta de orçamento, ela tem praticamente um terço da arrecadação do governo federal para pagar a dívida. Então você vê claramente qual é a prioridade social e política deste governo", diz.

A decisão está tramitando no Congresso desde o dia 31 de agosto. Os movimentos populares por moradia estão se articulando para pressionar e exigir explicações do governo federal.

Leia a íntegra da nota:

Temer saqueia o povo pobre e acaba o Minha Casa Minha Vida

Nota pública sobre o orçamento federal para habitação em 2018

Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular!

Isto impacta em toda a ação em Habitação do governo federal, atingindo especialmente os mais pobres, no programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que se destina a famílias com renda inferior a R$ 1.800,00. Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS). Além disso, não destina recursos para Urbanização de Favelas em todo o país.

Caso esse projeto seja aprovado desta maneira, nem as obras selecionadas neste ano, nem as contratadas até 31 de dezembro de 2017, e ainda em execução, terão seus recursos assegurados.

Nesse sentido, os movimentos, centrais e entidades populares abaixo assinados manifestam sua indignação e repúdio a esse governo que mais uma vez golpeia a população mais pobre e massacra o povo sem teto de nosso país.

Enquanto o governo corta programas habitacionais, aumentam os despejos e a precariedade da moradia.

Denunciamos a agenda golpista de retirada de direitos e convocamos todos e todas para a resistência e a luta contra mais este golpe que joga uma pá de cal no programa Minha Casa, Minha Vida, e acaba de vez com sonho da moradia de milhões de brasileiros. Brasil, 12 de setembro de 2017.

Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:

Central dos Movimentos Populares - CMP

Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF / FETRAF-BRASIL

Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD / MOTU

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM

União Nacional por Moradia Popular - UNMP
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sábado, 16 de setembro de 2017

Retrocesso - "Pacote do Veneno" é denunciado por militantes da agroecologia

"Pacote do Veneno" é denunciado por militantes da agroecologia

A população também pode se engajar no combate aos agrotóxicos assinando a plataforma #ChegaDeAgrotóxicosA população também pode se engajar no combate aos agrotóxicos assinando a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos

O chamado "Pacote do Veneno" contém diversos projetos apensados, alguns já aprovados no Senado. Entre os principais, o PL 6.299/2002, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) quando era senador. O projeto altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização.

Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente.

Outro é o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos ao vetar o termo "agrotóxico", substituindo por "fitossanitário", além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) no âmbito do Mapa. Na prática, deixa a Anvisa e o Ibama de fora do processo de avaliação de novos registros de venenos agrícolas.

Por meio de documento encaminhado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e pelo GT de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), os congressistas denunciaram a grave ameaça de retrocessos no marco legal de agrotóxicos no Brasil.

Para eles, os interesses nacionais de proteção da vida humana e do meio ambiente não podem estar à mercê de "conchavos políticos entre atores oportunistas encastelados no Congresso Nacional e no governo golpista".

Os manifestantes ressaltam a "repulsa a qualquer medida provisória de autoria deste governo sem legitimidade", que desconsidera o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos construído em esforço conjunto da sociedade civil com o governo anterior. E clamaram pelo apoio da população, que pode se juntar à luta por meio da assinatura da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos.

No encerramento do Agroecologia 2017, os ativistas prestaram solidariedade à população do município de Americana, no interior paulista. Na última quinta-feira (14), após muita polêmica, a Câmara de Vereadores rejeitou, com apenas um voto de diferença, projeto que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos sobre lavouras no município.

Um resultado que foi lamentado pelo promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do PCJ Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro, que considera as pulverizações prejudiciais à flora, aos recursos hídricos, à agricultura orgânica e à saúde pública e ambiental.

Confira a íntegra do documento:
Moção de denúncia ao pacote do veneno: Por uma política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Nós, aproximadamente cinco mil agricultores/as, militantes, estudantes e profissionais da Agroecologia no Brasil, reunidos de 12 a 15 de setembro, em Brasília, viemos a público denunciar a grave ameaça de retrocessos no marco legal de agrotóxicos no Brasil.

Os interesses nacionais de proteção da vida humana e do meio ambiente não podem ficar a mercê dos conchavos políticos entre atores oportunistas encastelados no Congresso Nacional e no governo golpista. Repudiamos veementemente o projeto de lei do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP/MT) 6.299/20152002 e do deputado Covatti Filho (PP/RS) 3.200/2015, que propõe a implementação de um novo Pacote do Veneno no Brasil. Manifestamos também nossa repulsa a qualquer medida provisória de autoria deste governo sem legitimidade, que desconsidera o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos construído em esforço conjunto da sociedade civil com o governo anterior.

Denunciamos a utilização irresponsável de interesses ambientais do Brasil, seus povos e territórios como moeda de troca para driblar problemas apontados em denúncias do Ministério Público que pede o impeachment de Temer e a prisão de vários de seus colegas de governo. Nesse contexto, a bancada ruralista e interesses associados estão desmontando o contrato social que nos une, dilapidando os recursos, comprometendo o futuro da nação.

Clamamos à sociedade a apoiar e lutar pela aprovação da Política Nacional de Redução de Redução de Agrotóxicos assinando a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, acompanhando a tramitação do projeto de lei 6.670/2016 e pressionando seus deputados.

Exigimos a imediata implantação da Comissão Especial destinada a avaliar o PL 6.670/2016, que aguarda apenas o despacho da presidência da Câmara para começar seus trabalhos.

Por fim, expressamos nossa solidariedade à população de Americana/SP, que no dia de ontem esteve perto de proibir a prática criminosa da pulverização aérea no município. Exigimos a imediata proibição da pulverização aérea urbana e rural em todo o Brasil.

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Congresso Brasileiro de Agroecologia, 15/09/2017.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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São Paulo - Índios Guarani mantêm ocupação em SP e desligam torres de transmissão

Índios Guarani mantêm ocupação em SP e desligam torres de transmissão

Christian Braga
Protesto com laser ressalta que Jaraguá é GuaraniProtesto com laser ressalta que Jaraguá é Guarani

O deslizamento afetou usuários de TV digital e algumas operadoras de telefonia em cidades da grande São Paulo como Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar e Francisco Morato.

A exigência do grupo é que o governo golpista de Michel Temer (PMDB) revogue a portaria 683, do Ministério da Justiça, que anula a declaração da Terra Indígena na aldeia do Jaraguá, cujas matas se sobrepõem parcialmente ao Parque do Jaraguá.

Eles também são contra a medida do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende conceder à iniciativa privada o Parque do Jaraguá, bem como outras áreas verdes do Estado.

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, declara que, seriam privatizadas "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais". A comunidade da região também se opõe a esta medida.

Os indígenas pretendem manter a ocupação até que suas reivindicações sejam atendidas. Eles pedem que a população colabore com doações de roupas, papel higiênico e cobertores para manter a mobilização.

Questionado pela reportagem, o governo do Estado de São Paulo disse, em nota, que está negociando a saída pacífica dos indígenas e se comprometeu a formar um comitê inter-secretarias para lidar com a questão da sobreposição de áreas indígenas e Unidades de Conservação.


Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

13º CONAM - Resistência e Luta em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais




Centro de Formação e Lazer (CFL) do Sindsprev PE
Loteamento Berenguer, BR 101 Norte, Km 13, Quadra B, Guabiraba.

Tese 13º CONAM
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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Recife sedia Congresso da Confederação das Associações de Moradores

Recife sedia Congresso da Confederação das Associações de Moradores 


Divulgação
Cento e sessenta delegadas e delegados representarão PernambucoCento e sessenta delegadas e delegados representarão Pernambuco
Segundo a diretora de Meio Ambiente da Conam, Pergentina Vilarim, a delegação de Pernambuco é integrada por 160 delegadas e delegados eleitas/os nas plenárias realizadas em diversos municípios do estado. O encontro acontecerá no Centro de Formação e Lazer (CFL), do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE), no bairro da Guabiraba, na Zona Norte da cidade.

O 13º Congresso da Conam tem como eixo principal o tema Resistência e Luta em Defesa da Democracia e dos Direitos. Na agenda do encontro estão o debate e deliberação sobre a realidade da conjuntura política brasileira e o movimento popular e comunitário, suas perspectivas, desafios e plataformas de lutas.

Também na pauta, debate e deliberação sobre o fortalecimento e a organização da confederação, alteração do Estatuto e a eleição da nova diretoria, do novo Conselho Fiscal e dos novos conselheiros (as), que serão eleitos (as) pelos os delegados (as) de cada estado, que comporá o Conselho Nacional das Entidades Associadas à Conam.

Audicéa Rodrigues
Do Recife


Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada Pernambuco
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sexta-feira, 8 de setembro de 2017

5 DE SETEMBRO DIA DA AMAZÔNIA

Reserva no Amazonas é considerada modelo no Brasil e no mundo


Foto: Divulgação/Pinterest
Além de zerar o desmatamento, o projeto desenvolvido na área tem promovido a geração de renda e a defesa da floresta pela comunidade localAlém de zerar o desmatamento, o projeto desenvolvido na área tem promovido a geração de renda e a defesa da floresta pela comunidade local
Na contramão do crescimento do desmatamento, a reserva vem registrando nos últimos anos redução das taxas de devastação. Os dados mais atualizados do governo federal são de 2015 e mostram que não foi registrado nenhum novo desmatamento.

A redução é atribuída à implantação na área, em 2008, do primeiro projeto brasileiro de Redd; que significa Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento. No mesmo ano, a iniciativa, idealizadas pela organização não governamental (ONG) Fundação Amazonas Sustentável (FAS); foi a primeira do país e do Continente Americano a receber um certificado internacional por desmatamento evitado.

No Dia da Amazônia, comemorado nesta terça-feira (5), o coordenador do programa Soluções Inovadoras da FAS, Victor Salviati, fala sobre a reserva. “A gente desenvolveu vários estudos. A gente viu que se nada fosse feito, de 2008 a 2050, que é o nosso cenário, seriam desmatados quase 66% da área e seria emitido algo em torno de 189 milhões de toneladas de carbono. Esse desenho foi feito com três eixos para tratar os vetores do desmatamento: primeiro um investimento estruturante em geração de renda; programas comunitários e geração de emprego; o segundo; investimento em capacitação e educação formal e o terceiro, desenvolvimento científico e monitoramento”, explica.

Empresas nacionais e internacionais
Por meio do Redd, empresas nacionais e internacionais apoiam atividades de redução de desmatamento e de emissões na Reserva do Juma, que é um mecanismo financeiro para geração de créditos de carbono. Atualmente, o projeto beneficia 476 famílias, cerca de 2 mil pessoas; divididas em 38 comunidades em áreas remotas.

De acordo com Victor Salviati, elas recebem apoio para produção, principalmente; de farinha, açaí, castanha e pesca artesanal e ainda um pagamento pelos serviços ambientais, por meio do Programa Bolsa Floresta.

Os investimentos
– Além dos investimentos estruturantes, há os investimentos nas pessoas. A fundação acredita muito que a conservação da floresta está ligada às pessoas, são os guardiões da floresta. A gente dando oportunidade a essas pessoas de sonhar, dando educação de qualidade, infraestrutura produtiva, capacitação; comunicação e transporte, elas conseguem viver melhor. E quem vive melhor faz a melhor gestão desses recursos naturais – afirma Salviati.

A Reserva do Juma foi criada em 2006 pelo governo do Amazonas e é gerenciada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Ela está situada em uma área de alto risco de desmatamento, no município de Novo Aripuanã, a 227 quilômetros de Manaus.

– Há um empoderamento dos benefícios da biodiversidade da unidade de conservação, tanto que eles estão sempre vigilantes. Sempre que há uma ameaça à integridade daquilo de que tanto zelam; eles acionam o órgão ambiental para fazer a fiscalização. Isso nos deixa muito satisfeitos com os resultados até aqui alcançados – ressalta o secretário de Meio Ambiente, Antônio Stroski.

Comunidade São Félix
Rosângela dos Santos Ribeiro é moradora e representante da comunidade São Félix. Ela tem 47 anos, é casada, tem oito filhos e trabalha na cadeia produtiva da farinha. Dona Rosa, como é conhecida, tem muito orgulho de viver na reserva e de contribuir com a preservação da floresta.

– Aqui na nossa reserva (esse projeto) é muito importante, muito mesmo porque ajudou muitas pessoas financeiramente a cuidar de onde mora. Vieram muitos projetos para os jovens também. Isso daqui é nosso. A gente tem que cuidar. Eu me sinto bem morando na minha comunidade – destacou a moradora.

A expectativa do projeto de Redd na Reserva do Juma é conter, até 2050, a emissão de aproximadamente 190 milhões de toneladas de gás carbônico e evitar o desmatamento de 366 mil hectares de floresta. Até 2015, cerca de 6 milhões de toneladas de gases de efeito estufa deixaram de ser emitidas na atmosfera por meio da iniciativa.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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terça-feira, 5 de setembro de 2017

São Paulo encurrala os índios Guarani que ainda resistem na cidade

São Paulo encurrala os índios Guarani que ainda resistem na cidade

AFP
Aldeia de índios guarani, em São Paulo.Aldeia de índios guarani, em São Paulo.

Concentrados em uma espaçosa casa de madeira com paredes de pau a pique, dezenas índios guarani rezam e cantam — por vezes dançando com uma perna parada e a outra se movendo levemente para frente e para trás — em volta de um altar. A fraca luz, a fumaça que sai de enormes cachimbos (petyngua, em guarani mbya) e que faz os olhos arderem, além do forte cheiro do fumo (penty), conferem uma aura mística ao local (opy), considerado sagrado e ponto de encontro da aldeia. Algumas pessoas tomam chimarrão (ka’a) em volta de um improvisado fogão à lenha no chão, onde a água ferve. Crianças e cachorros entram e saem, correm e brincam entre si. Não chegam a atrapalhar a cerimônia dos adultos, que, entre um canto e outro, proferem discursos em guarani e português: “São mais de 500 anos de resistência. Esses políticos que tomaram o poder no Brasil acham que podem brincar com o nosso povo. Mas enquanto houver um guerreiro ou uma guerreira dispostos a lutar pela nossa terra, eles não vão conseguir atentar contra os nossos povos”.

A cena da última quinta-feira descrita acima não ocorreu em longínquas terras do Mato Grosso do Sul, um dos tantos cenários do conflito pela terra no Brasil, ou em uma reserva indígena da Renca, a área protegida da Amazônia brasileira que o Governo Michel Temer (PMDB) quer abrir para a mineração. Estamos em São Paulo, a 20 quilômetros do centro. Mais precisamente na fronteira do Parque Estadual do Jaraguá — uma área protegida de Mata Atlântica —, onde em pequenas aldeias vivem mais de 700 índios guarani, segundo eles próprios calculam. Grande parte esteve na última quarta-feira na Avenida Paulista, a mais famosa via da cidade, para ocupar o gabinete da Presidência da República e protestar. Causa: no último dia 21 de agosto, o Ministério da Justiça anulou a criação da reserva do Jaraguá, uma portaria assinada em maio de 2015 pelo então ministro José Eduardo Cardozo (PT) que ampliava a demarcação da terra indígena na região de 1,7 para 532 hectares (de 17.000 para 5.320.000 metros quadrados). "Inicialmente Cardozo falava que não iria demarcar para proteger a comunidade, para evitar que o Governo do Estado entrasse na Justiça. Mas nós falamos que tínhamos direito de lutar pela nossa demarcação. A gente disse: 'Assina que a luta é nossa. Nós vamos lutar no Judiciário, não cabe a você proteger o território'. Depois de uma grande pressão, conseguimos", conta Thiago Henrique Karai Djekupe, uma das lideranças indígenas na luta pela terra.


A ampliação da reserva não chegou a ser efetivada e os índios jamais ocuparam os mais de 500 hectares porque, como alertara Cardozo, o Governo do Estado de São Paulo contestou quase que imediatamente na Justiça a criação da reserva, uma vez que ela abarcava as terras do parque estadual. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu então o processo de demarcação até que o caso fosse julgado — o STF manteve a suspensão. A decisão no último dia 21 do atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, anulou definitivamente o processo e atendeu a demanda da gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Jardim argumenta no documento que houve “vício administrativo” na demarcação, ocorrida “sem a participação do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área”.

O Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não responderam às perguntas do EL PAÍS. Mas em vídeo divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) no qual Jardim e lideranças indígenas discutiam a anulação da demarcação, na tarde da última quarta-feira,o ministro argumentou que "a União não pode invadir uma terra do estado ou município". "É preciso ter segurança jurídica. Portaria de ministro nenhum pode tomar a terra do estado. Então o que temos de fazer é reiniciar o processo. Admito, a terra é de vocês. Mas hoje juridicamente é do Estado de São Paulo", explicou Jardim, que ainda acrescentou: "Tenho enfrentado pressões imensas de bancadas parlamentares que não estão do lado de vocês. O adversário de vocês não é o Ministério de Justiça".

A relação de grupos indígenas com o Governo Federal já era ruim durante a gestão de Dilma Rousseff e vem piorando desde que Temer assumiu o poder. Entre as várias concessões à bancada ruralista do Congresso, uma das principais ocorreu nas vésperas da votação de sua denúncia na Câmara, quando assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que estabelece que só poderão ser demarcadas áreas ocupadas pelos índios até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. A diretriz poderia bloquear novas demarcações de terras indígenas ou ampliações de reservas já existentes. "A portaria [assinada por Cardozo] estava paralisada, mas a gente tinha muita força para conseguir a demarcação definitiva. Quando começamos a aumentar essa pressão, o Governo Federal se alinhou com o do Estado. Agora não tem mais como a gente brigar no judiciário, não tem mais o que ser julgado, não tem mais uma portaria", argumenta Thiago.

A região do Jaraguá é reconhecida pela FUNAI como um território tradicional desde 2010, mas a demarcação dos 1,7 hectares ocorreu em abril de 1987, um ano antes da promulgação da Constituição. Poucas pessoas viviam naquela área. Mas as famílias foram crescendo e se multiplicando, ao mesmo tempo que outros índios foram chegando de outras regiões de São Paulo e do Brasil. Hoje, as mais de 700 pessoas do Jaraguá estão encurraladas nos arredores do parque estadual em cinco pequenos pedaços de terra — não apenas nos 1,7 hectares demarcados — que pouco têm a ver com as grandes reservas indígenas no meio da selva no interior do país. Alguns serviços públicos chegaram, como um posto de saúde e duas escolas públicas — uma municipal, onde as crianças de até seis anos aprendem o guarani, brincam e se alimentam durante todo o dia, e outra estadual. Mas o chão é de terra batida e não há solo, nem espaço, para plantar. Tampouco há trabalho para todos dentro das comunidades e poucos conseguem algo fora "por causa do preconceito", segundo Thiago. Todos vivem com dificuldade. "Muitos dependem de doações, vendem artesanatos, recebem um valor mínimo do Bolsa Família...", explica o jovem líder, de 23 anos.

As pequenas casas, a maioria de madeira, estão praticamente coladas uma ao lado da outra, algo que rompe com a tradição dos guarani de viverem em núcleos familiares espaçados um dos outros, segundo explica Thiago. Crianças correm e brincam a todo momento, alheios à mobilização que ocorrera no dia anterior na Avenida Paulista. Compartilham o espaço com centenas de cachorros, que vêm da rua ou são abandonados na aldeia, e com o lixo que se acumula ao lado das casas. "O modo de vida guarani não é assim. Queremos expandir o território na intenção de viver melhor", diz o rapaz, que nasceu no Jaraguá.

Os povos guarani que passavam pela região, ele conta, tinham como principal referência o pico do Jaraguá, o ponto mais alto do parque e de toda São Paulo, com 1.135 metros de altitude. Hoje, mesmo confinados fora desse território originário, os moradores das aldeias ainda fazem incursões dentro da mata para manter e ensinar a cultura para as crianças. Plantam, criam três espécies de abelha nativa para fazer remédio com o mel, revitalizam nascentes, buscam material para o artesanato... "A gente se fortalece ouvindo os mais velhos e fazendo a ocupação do território", explica Thiago. Sua avó, ele diz, "foi a primeira cacique mulher no movimento indígena em uma época em que só havia homens falando pela comunidade".

Uma das mulheres que hoje lideram a mobilização pelas terras do Jaraguá é Sonia Ara Mirim, de 42 anos. Ela chegou ao Jaraguá em 2002, vinda de uma aldeia indígena de Parelheiros, na zona sul de São Paulo. Na última quarta-feira, esteve na linha de frente da manifestação na Avenida Paulista e fez o seguinte discurso: "São 517 anos de genocídio. Nós temos que estar aqui mostrando nossa cara, gritando: Jaraguá é guarani! Nós não morremos, estamos aqui. Vivos. Lutando por um pedaço de terra para que nossos filhos possam saber que um dia existiu, existimos. Não vamos parar". Ao EL PAÍS, explica que a anulação da demarcação traz também o medo, ainda maior, de que os índios que moram fora dos 1,7 hectares demarcados sejam despejados. A sensação de insegurança, ela diz, não é nova. "Quando vamos fazer alguma coisa dentro do parque, os seguranças nos seguem, querem ver o que vamos fazer. É difícil viver assim, né. Mas a gente tenta manter a cultura viva, para que as crianças cresçam sabendo quem são, por que estão aqui, por que a gente luta tanto, por que a terra é tão importante e precisa ser preservada".

Outro temor é o de que o Governo do Estado conceda para a iniciativa privada a manutenção e gestão do parque. Thiago conta ter participado de seminários com os gestores ambientais da área para debater uma possível gestão compartilhada e ações conjuntas. Apesar de produtivas, não resultaram em nada. Ricardo Salles, que até esta semana era o secretário do Meio Ambiente de Alckmin, admitiu em entrevista que a concessão está nos planos do Governo, mas não anunciou nada de concreto. Também disse, de forma vaga, que a gestão tucana deveria encontrar uma solução para as comunidades indígenas que estão instaladas "de forma irregular" na área. Questionada pelo EL PAÍS, a Secretaria explicou não ter nada para comentar sobre o tema. "É uma decisão ministerial e de também de competência judicial, cujo assunto está sendo conduzido pela Procuradoria Geral do Estado PGE", finalizou.

Mas Thiago vive com uma certeza: "O que a gente sofre é uma perseguição muito grande. Chamamos os poderosos do Brasil de bandeirantes do presente."
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Mudanças internas na Funai preocupam indígenas e servidores

Mudanças internas na Funai preocupam indígenas e servidores

Indígenas protestam contra Temer em frente ao Masp, em São PauloIndígenas protestam contra Temer em frente ao Masp, em São Paulo
Rovena Rosa / Agência Brasil

Depois de desmontar a Funai, paralisar as demarcações das terras indígenas e abrir os territórios para o saque dos recursos naturais, os ruralistas no governo Temer começam ocupar os espaços chaves na Fundação Nacional do Índio para saquear informações e desarticular os sistemas de proteção aos territórios indígenas.

Uma porta de entrada para os ruralistas na Funai foi a nomeação, em abril, da socióloga Azelene Inácio Kaingang para a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da entidade. Nomeada por Osmar Serraglio, ela é acusada de violações de direitos indígenas.

Como a DPT é uma diretoria estratégica, novas nomeações conduzidas podem expor ainda mais as terras indígenas à invasão e ao saque, como a mudança na Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT). “Essas nomeações em áreas estratégicas são de pessoas que estão lá com o objetivo de atender os interesses de quem os indicou. Apenas isso”, disse à coluna o líder indígena Luiz Henrique Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Segundo Eloy, em muitos casos estas novas nomeações na Funai "na maioria das vezes são de pessoas que não têm nenhum tipo de afinidade com os povos indígenas e, muitas vezes, chegam a ter inclusive um histórico, com uma denuncia grave contra os direitos dos povos indígenas, como é o caso da Azelene Kaingang”, diz.

A CGMT da Funai tem como atribuição proteger as terras indígenas e suas comunidades, com ênfase na garantia de usufruto exclusivo previstos no artigo 231 da Constituição, com ações de fiscalização e prevenção. Essas ações são subsidiadas por informações obtidas por meio de diagnósticos locais e de técnicas de sensoriamento remoto por satélite. É a peça chave para enfrentar as invasões e os saques dos recursos naturais.

A CGMT, que está abaixo da DPT, se divide em três outras coordenações internas: Informação Territorial, Prevenção de Ilícitos e Fiscalização. Recentemente, Azelene Kaingang, titular da DPT, exonerou a coordenadora de Prevenção de Ilícitos, Carolina Delgado, e nomeou Luzia Aparecida Ghizone. Questionada pela coluna, a Funai não explicou qual o motivo da mudança.

Ghizone ficou pouco no cargo e enquanto a coordenadora Tatiana Vilaça pediu o retorno de Carolina Delgado, que havia sido exonerada sem a sua anuência, Azelene decidiu nomear Newton Marcos Galache, indígena Terena, para ocupar o cargo de coordenador de Prevenção de Ilícitos. Galache é uma pessoa controversa e distanciada das demandas de seu povo, e há anos circula e trabalha pela Funai. Terenas ouvidos disseram que ele não representa e nem defende seu povo — o mesmo que os kaingang alegam sobre Azelene.

A Coordenação de Prevenção de Ilícitos é responsável por coordenar o Programa de Capacitação em Proteção Territorial. Deve apoiar a construção e implementação de estratégias e ações voltadas para adaptação e mitigação à mudança do clima nas terras indígenas. Trata-se de trabalho sensível, pois as terras indígenas estão sofrendo imensas ondas de calor em decorrência do desmatamento no seu entorno, e também o assoreamento dos rios: é portanto uma ação chave para a sobrevivência das populações indígenas.

Esta coordenação ainda acompanha os Comitês Gestores da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e do Projeto DGM/FIP/Brasil, que visa fortalecer a discussão sobre a redução do desmatamento e da degradação florestal (REDD+) nos níveis local, nacional e global.

A coordenadora de Informação Territorial e a própria coordenadora-geral de Monitoramento Territorial também devem ser substituídas em breve — até já deixaram suas salas. Ambas são pessoas qualificadas tecnicamente e suas substituições se dão por razões políticas: a coordenadora de informação territorial é uma servidora altamente especializada em análise de dados, com pós-graduação em sensoriamento remoto. A coluna apurou que circula dentro da Funai a versão de que ela já foi informada de sua substituição, sem nenhuma motivação técnica. O mesmo ocorre com a coordenadora de Monitoramento, que é uma servidora qualificada do ICMBio, cedida para a Funai.

Cada vez mais, a Funai vai substituindo pessoas tecnicamente qualificadas por indicações políticas de ruralistas e outros interessados nas riquezas dos territórios indígenas.

O motivo dessa dança das cadeiras em postos estratégicos no conhecimento e proteção das terras indígenas também está no interesse da nova diretoria por trás do Centro de Monitoramento Remoto (CMR), ligado à Coordenação de Informação Territorial.

Este centro foi desenvolvido no âmbito das compensações decorrentes dos impactos ambientais da hidrelétrica de Belo Monte. Ele é um portal na web criado para monitorar as ocorrências de desmatamento e degradação nas terras indígenas e acompanhar as mudanças de uso e ocupação do solo.

O CMR utiliza imagens de satélite (Landsat-8) para gerar informações diárias das terras indígenas localizadas na Amazônia Legal, que representam 97,9% da área total de terras indígenas do país. São dados importantíssimos para o monitoramento remoto dos territórios, com potencial de fornecer informações às Coordenações Regionais da Funai, que subsidiem ações de fiscalização.

Esta potente base de dados pode se transformar, como comentou um dos novos diretores da Funai numa reunião com uma das coordenadoras, em um centro internacional de monitoramento das riquezas naturais em terras indígenas.

O Centro de Monitoramento será bancado pela Norte Energia, consórcio que administra Belo Monte, por dois anos, período após o qual deveria se autogerir. As informações produzidas, que deveriam ser utilizadas na defesa dos povos indígenas, podem ir parar nas mãos das mineradoras canadenses e de seus aliados em Brasília, tal como aconteceu com o caso da extinção da Reserva Nacional do Cobre (Renca), no Amapá.

Segundo Eloy, o advogado da Apib, “tudo isso está sendo feito sem consulta aos povos indígenas e às lideranças indígenas". "Historicamente, a mudanças da Funai sempre foram precedidas de consultas e diálogos com as comunidades indígenas. Em algumas coordenações regionais, como em Campo Grande (MS), era tradição, desde a década de 1990, os Terena elegerem quem seria o coordenador regional", diz. "Era nomeado aquele com maior aderência das lideranças. Isso se repetia em várias partes do Brasil. Hoje isso está totalmente dissociado, não há nenhum tipo de consulta. Apenas o favorecimento aos interesses de quem indicou”.

Procurada pela coluna, a Funai não se pronunciou sobre as mudanças realizadas em suas diretorias.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Suspensão da extinção da Renca "é cortina de fumaça"

Suspensão da extinção da Renca "é cortina de fumaça"

Área de 47 mil quilômetros quadrados é composta por reservas de proteção ambiental e habitada por populações indígenasÁrea de 47 mil quilômetros quadrados é composta por reservas de proteção ambiental e habitada por populações indígenas
Portal Brasil

A decisão do governo golpista de Michel Temer de suspender por 120 dias o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), é apenas uma maneira de reduzir a pressão que a medida desencadeou na sociedade. É o que afirma Luiz Jardim, professor do departamento de geografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e integrante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração:

"É mais uma forma do governo estender o seu prazo e diminuir a pressão pública que teve com a divulgação com extinção da Renca e debater pura e simplesmente como a mineração se dará nessa área, colocando a atividade mineral como algo garantido para essa área, que é muito preocupante, do ponto de vista ambiental e social, ainda mais em uma área altamente preservada", destaca o professor.

O decreto, publicado pelo governo no dia 28 de agosto, extinguia a reserva ambiental e permitia a exploração da área por empresas privadas de mineração. Com a pressão de diversos setores e a suspensão do decreto pelo juiz federal Rolando Valcir Spanholo, o governo recuou e determinou que seja feita uma ampla consulta sobre o tema.

A Renca tem 47 mil quilômetros quadrados e está localizada em uma região amazônica entre o Pará e o Amapá. Ela foi criada em 1984 e abriga áreas de preservação ambiental, terras indígenas, além de comunidades tradicionais.

Segundo Jardim, as movimentações resultantes da mineração nessa área, seriam potencialmente devastadoras para o ecossistema e as populações locais. "A gente vai ter impactos sobre o aumento do desmatamento, vai ter um impacto sobre o aumento da grilagem de terra, a pressão sobre as comunidades tradicionais, seja de assentamentos rurais que lá existem, sejam as terras indígenas, sejam as populações que estão dentro das unidades de conservação".

Para André Guimarães, diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, a decisão é totalmente equivocada, já que além de polêmica, não levou em consideração qualquer debate com a sociedade e principalmente com as populações locais:

"Não tem nenhuma condição de se estabelecer um diálogo com a extinção da Renca. Então teria que suspender o processo e elaborar um processo de diálogo profundo com todas as forças da sociedade, não só com os interesses diretos das mineradoras", defende o especialista.

Guimarães afirma ainda que o governo golpista não tem conseguido medir as efeitos políticos de suas decisões. "Esse processo da Renca suscitou uma petição pública, que levantou 600 mil assinaturas contrárias em 48 horas. A meu ver, o governo não está calculando politicamente as consequências de algumas medidas que são tomadas e não considerando informações importantes e mesmo as expectativas da sociedade".

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração divulgou nota em que pede a manutenção da Renca e lembrou que a medida viola a Convenção OIT 169, que exige a consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e população tradicional sobre alterações nessas áreas.

A nota aponta ainda que a extinção da Renca viola diversos compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
 

Fonte; Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sábado, 2 de setembro de 2017

Manifesto Guarani: Temer invadiu a nossa casa!

Manifesto Guarani: Temer invadiu a nossa casa!


  

Vídeo: Comissão Guarani Yvyrupa


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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

São Paulo - Menor reserva indígena do país luta contra redução de território

SP: Menor reserva indígena do país luta contra redução de território

Entrada da aldeia urbana do jaraguá: Vida teve que ser adaptada pelo tamanho do territórioEntrada da aldeia urbana do jaraguá: Vida teve que ser adaptada pelo tamanho do território
Juliano Vieira

Fazia cerca de 27 graus na manhã que a reportagem esteve na aldeia. O tempo seco levantava uma poeira grossa do chão. Quase não há verde ou árvores para se abrigar do sol. O calor agrava ainda mais a situação, vista com angústia por Ara Miri, em português Sonia, líder guarani que mora há 14 anos no local.

“Olha o estado que é esse lugar! As pessoas estão praticamente amontoadas umas em cima das outras. Isso é vida? Não é vida… A comunidade indígena não vive dessa forma.. Viver dessa forma é sub-humano. O calor que está fazendo, sem água aqui, com um monte de criança…”, conta Ara Miri.

O comentário é completado com a explicação de que a água encanada chega apenas a alguns lugares da aldeia, que abriga um posto de saúde e uma pequena escola onde crianças e jovens cursam até o Ensino Fundamental. Há ainda uma casa de reza e uma horta onde as plantas vivem, assim como os guarani, com pouco espaço.

Menor terra indígena
A precariedade da vida no local cria uma sensação de que nada mudou no território ocupado por eles desde 1950. A terra indígena é formada por cinco aldeias guarani, chamadas tekuá, e cada uma tem um grupo de lideranças responsável por organizar coletivamente a comunidade.

Em 1987, o governo federal homologou a terra indígena em 1,7 hectare, espaço menor do que dois campos de futebol, é o menor território indígena do país. Depois de muita pressão da comunidade de 700 pessoas, em 2015, a Portaria 581 garantiu mais de 500 hectares de terra aos guarani. Porém, em 21 de agosto deste ano, o Ministério da Justiça revogou essa portaria.

O líder Davi Karai Popygua ressalta a importância de a sociedade entender a situação: “Nossa luta é a cobrança do Estado, da dívida histórica pela retirada do nosso território, mas a gente vai resistir, a gente não vai desistir do nosso modo de vida e aceitar a imposição de passar o resto da vida nesses 1,7 hectare, sem o direito de ensinar para as nossas crianças o plantio e a colheita, o modo de se aprender a lidar com a terra”.

A questão do território impacta de diversas formas a vida dos indígenas. A pesca, por exemplo, teve que ser adaptada. Maria do Santos, guarani Arapotu que mora na comunidade há 26 anos, conversou com a reportagem enquanto esperava um dos 300 peixes do tanque colocado na aldeia morder a isca.

“A gente não tem mais rios, cachoeiras e de onde tirar [os peixes]. Daí surgiu essa ideia do pessoal do Programa Aldeias de construir esse pesqueiro para que a gente tivesse o sustento do peixe. Hoje está difícil para o indígena pescar, ter um peixe saudável”, conta. O programa foi criado pela prefeitura de São Paulo, em 2014, durante a gestão de Fernando Haddad (PT).

Na luta pela demarcação de suas terras, os guarani realizaram a ocupação do prédio da Secretaria da Presidência da República na última terça-feira (30). Além disso, tomaram as ruas da Avenida Paulista em uma manifestação que contou com o apoio de indígenas Guarani kaiowá do Mato Grosso do Sul e outras etnias aqui de São Paulo. Apesar de terem desocupado o prédio, as lideranças garantem que a luta continua.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Minas - Moradores de santuário ecológico cobram proteção de Mata Atlântica

MG: Moradores de santuário ecológico cobram proteção de Mata Atlântica

Empresas estariam cometendo abusos e intimidando ambientalistas e agricultores familiaresEmpresas estariam cometendo abusos e intimidando ambientalistas e agricultores familiares
Sarah Torres / ALMG

Essa foi a principal reivindicação apresentada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública nesta quarta-feira (30/8/17). O requerimento para a atividade é de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

Ao menos dez mineradoras atuam na região da unidade de conservação municipal. Segundo os participantes da audiência, elas têm se utilizado do poder econômico para cometer abusos, intimidar ambientalistas e agricultores familiares e se manter em atividade impunemente, apesar de algumas já terem sido autuadas pela fiscalização.

O Santuário Ecológico de Pedra Branca, situado no distrito de Pocinhos do Rio Verde, guarda resquícios de Mata Atlântica e grande biodiversidade. Após mobilização da comunidade, uma área de 12 mil hectares foi transformada em APA pela Lei Municipal 1.973, de 2006, ação que se mostrou ineficiente diante da voracidade das mineradoras.

No entendimento dos participantes da reunião, uma APA estadual abrangendo, além de Caldas, os municípios vizinhos de Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas e Andradas, mereceria maior atenção do Estado.

Deputados vão cobrar providências


Foram apresentados requerimentos para a realização estudos técnicos pelo IEF e a notificação do MP.

Ao final da audiência, o deputado Rogério Correia apresentou dois requerimentos sobre o assunto, assinados também pelos deputados Dilzon Melo (PTB) e Geraldo Pimenta (PCdoB).

O primeiro é para que sejam realizados estudos técnicos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para viabilizar a medida. O segundo é para notificar os Ministérios Públicos (MP) Estadual e Federal para que apurem a prática de crimes contra a Mata Atlântica, protegida por legislação federal.

“A palavra santuário já diz tudo. O que está ali precisa ser protegido”, definiu o deputado Rogério Correia. “Não podemos permitir a exploração predatória que, ao final, só deixa buracos e lagoas de rejeitos”, apontou o deputado Geraldo Pimenta.

Já o deputado Dilzon Melo questionou a ausência de representantes da área ambiental que respondam pelo Estado como um todo. Ele sugeriu que os moradores levassem suas reivindicações à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) no Sul de Minas e ao Conselho Gestor da APA (Congeapa). “O conselho está lá para ouvi-los”, afirmou, sendo imediatamente alvo de protestos. Vários dos presentes afirmaram que as três instâncias citadas não estavam abertas ao diálogo.

Fiscalização - O titular e o diretor de Fiscalização da Supram no Sul de Minas, José Oswaldo Furlanetto e Bruno Eduardo da Nobrega Tavares, respectivamente, prometeram mais empenho, mas lamentaram a falta de estrutura. Segundo este último, o órgão é responsável por 171 municípios.

Na região da APA, foram contabilizadas 32 denúncias, 31 delas averiguadas. Contudo, Tavares não detalhou as medidas tomadas.

Unidos em defesa de tesouro ameaçado

A defesa de uma APA estadual uniu o representante do MP, um especialista ambiental e um dos principais ambientalistas da região. O primeiro, o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães, defendeu que somente a mobilização da sociedade pode se contrapor à força da atividade minerária.

“Os Codemas (órgãos municipais de defesa do meio ambiente) não são estruturados”, afirmou. Para piorar, a vaga da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas no Congeapa foi dada ao representante da associação das mineradoras da região, conforme denunciou o engenheiro agrônomo do órgão, João Paulo de Lima Braga.

O especialista lamentou que após a criação e zoneamento da APA, o plano de manejo, fundamental para limitar a atividade minerária, foi esquecido. Segundo ele, a importância do santuário remonta aos estudos realizados, ainda no século XIX, pelo biólogo sueco Anders Fredrik Regnell.

Atualmente, foram detectadas ao menos 14 espécies de flora ameaçadas, entre elas a Phlegmariurus regnellii, samambaia que cresce em fendas de rochas somente dali e da qual restam 50 indivíduos. “A Mata Atlântica ali é muito singular”, definiu.

Segundo ele, a APA também é importante como corredor ecológico e manancial, pois guarda as nascentes do Rio Verde, e sua destruição teria impacto direto nas bacias dos rios Pardo e Mogi-Guaçu e no abastecimento de água em São Paulo.

Tabu - Em 2014 foi criada a Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, organização que congrega várias entidades com o intuito de combater o impacto ambiental da mineração. “Falar sobre mineração em Caldas é tabu, mas esse é atualmente o principal polo de conflito socioambiental no Sul de Minas, inclusive com ameaças de morte”, revelou seu presidente, Daniel Tygel.

Ele apontou que a atividade, que surgiu ali há 30 anos e gera cerca de 280 empregos, é responsável por apenas 1% da arrecadação do município de 14 mil habitantes, contra 70% da agricultura familiar, atividades que tem séculos de história.
 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sábado, 26 de agosto de 2017

Desmonte da Legislação - Na surdina, Temer negocia liberação completa de agrotóxicos

Na surdina, Temer negocia liberação completa de agrotóxicos


Fernando Frazão/Agência Brasil
  
"Em síntese, a saúde da população, a segurança e a soberania alimentar e o meio ambiente foi novamente barganhado como moeda de troca para que os golpistas mantenham-se no poder", afirmou Cleber Folgado em artigo publicado no Brasil de Fato. Ele é Graduando em Direito Turma Pronera / Elizabeth Teixeira. Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Confira abaixo o que está sendo proposto para desmontar a lei de agrotóxicos.
 A seleção foi reproduzido do artigo de Cleber:

"A atual avaliação de perigo presente no processo de análise para a concessão do registro de agrotóxico será substituída pela avaliação de risco, de modo que determinados problemas impeditivos do registro de agrotóxicos hoje, como por exemplo, características carcinogênicas, teratogênicas ou mutagênicas, poderão ser identificadas no produto, mas será mesmo assim concedido o registrado do agrotóxico.

Também, sofrerá alteração a nomenclatura, ou seja, os agrotóxicos passam a ser chamados de produtos fitossanitários e de controle ambiental, buscando com isso invisibilizar os perigos que tais produtos oferecem para a saúde humana e o meio ambiente.

Outro absurdo é a não exigência de registro para agrotóxicos importados que tenham o registro no país de origem, ou seja, desconsidera-se a soberania nacional e os parâmetros peculiares a realidade brasileira, para aceitar agrotóxicos no país pelo simples motivo de estarem registrados no país de origem, não indicando sequer qual o tipo de registro que ele teria lá.

Para os casos de reavaliação, que hoje concentra-se no produto, passa-se a reavaliar o risco, ou seja, novos parâmetros serão estabelecidos, podendo inclusive aumentar os níveis aceitáveis quando da realização do registro.

O texto trás ainda, que irá proceder à análise de risco e classificação toxicológica e ambiental do produto técnico, cujos resultados serão aplicados aos seus produtos formulados. Além disso, afirma que “Sempre que possível, o poder público deverá buscar a simplificação e desburocratização de procedimentos, redução dos custos e do tempo necessário para a conclusão das análises dos processos de registro”.

Um dos artigos aponta ainda que “as decisões sobre a política de segurança devem considerar a aceitação de possíveis riscos e incertezas, em troca de benefícios esperados […] Não haverá critérios proibitivos de registro em função da indefinição do perigo”. Portanto, fica evidente que o princípio da precaução passa a ser irrelevante na temática, e mesmo que não se saiba o perigo que tal produto ofereça à saúde da população e ao meio ambiente, ele será registrado e posto no mercado.

Caberá ao órgão registrante “coordenar o processo de registro, estabelecer prioridades de análise, de acordo com as demandas fitossanitárias e do mercado de pesticidas […] bem como adotar medidas para desburocratizar e informatizar o processo de registro”. Ora, o próprio futuro texto normativo diz que o que interessa são as demandas do mercado de pesticidas, afinal, que outras demandas seriam? A segurança alimentar? A saúde da população? O ambiente ecologicamente equilibrado definido no art. 225 da Constituição Federal? Não! Os interesses que irão nortear o processo de registro – que ficará ancorado no Ministério da Agricultura – são os das empresas do mercado de agrotóxicos e dos grandes produtores do agronegócio. O Ministério da Agricultura se tornará o principal órgão a definir o que se faz e o que não se faz acerca das questões que envolvem a temática dos agrotóxicos, em especial, o que se refere ao registro e reavaliação dos produtos.

Em síntese, a saúde da população, a segurança e a soberania alimentar e o meio ambiente foi novamente barganhado como moeda de troca para que os golpistas mantenham-se no poder. Enquanto isso, direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, como a própria lei de agrotóxicos, que foi fruto de um longo processo de luta popular, é completamente desmontada para dar lugar a uma legislação esdrúxula, inconsistente, inconstitucional e que considera apenas os interesses econômicos das empresas".
 

Fonte:Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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