sábado, 30 de novembro de 2019

Amazônia Legal: Governadores assinam carta em defesa da economia verde

Amazônia Legal: Governadores assinam carta em defesa da economia verde

 

 Fórum de Governadores da Amazônia Legal (Handson Chagas)  Fórum de Governadores da Amazônia Legal (Handson Chagas)
Governadores de oito Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal assinaram, nesta quinta-feira (28), na capital maranhense, a Carta de São Luís, com propostas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da região e parcerias prioritárias.

Eles foram recebidos pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, durante a Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores do Amazônia Legal.

Na Carta, os governadores levam em consideração a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece de 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha, e a defesa das metas definidas no Acordo de Paris, tratado aprovado em 12 de dezembro de 2015 na França, durante a COP-21, que rege medidas internacionais de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020.

O documento assinado pelos governadores da Amazônia Legal sinaliza o compromisso dos estados em fomentar um programa de redução de emissões; reitera a urgência junto ao Governo Federal da retomada do Fundo Amazônia e anuncia a criação do Comitê Regional para Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, entre outras deliberações.

“Os governadores reafirmam sua disposição em proteger a biodiversidade da região e a cultura de seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno, por meio da execução das metas do Planejamento Estratégico 2019-2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e da busca de parcerias com a comunidade internacional”, diz a Carta.

Assinam a carta os governadores do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. O documento será encaminhado para o Governo Federal e mecanismos internacionais.

Redução de emissões

Em coletiva de imprensa durante o evento, o governador Flávio Dino sintetizou o conteúdo e os objetivos do documento, que sinaliza uma “intervenção conjunta” entre estados da Amazônia Legal e o Governo Federal na COP-25, para valorização internacional desse protocolo de intenções.

“Os Estados da Amazônia estarão presentes [na COP-25], entregando uma série de reivindicações que constam na Carta. Temos feito uma redução expressiva no desmatamento e na preservação da floresta amazônica”, disse Flávio.

“A questão central passa a ser como isso vai ser valorizado internacionalmente, mediante uma série de mecanismos que nós colocamos no nosso documento, a exemplo do REDD+ [Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal], pagamento de serviços ambientais e o reconhecimento de créditos derivados da mitigação da Amazônia”, acrescentou.

Ainda segundo o governador do Maranhão, a meta é garantir viabilidade “para prover desenvolvimento social” na região, “preservar as cadeias produtivas” e garantir, mediante as ações de preservação que a Amazônia já desenvolve, aporte de recursos.

Waldez Goés, governador do Amapá e presidente do Consórcio, afirmou que “foi um dia muito importante porque conseguimos alinhar a participação conjunta da Amazônia Legal com o Governo Federal na COP-25”.

“Aprovamos a criação de um mecanismo para financiamento para que o Consórcio possa, junto à comunidade internacional, captar recursos para a agenda do clima”, explicou.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Alter do Chão: Dos conflitos históricos à repressão a ONGs ambientais

Alter do Chão: Dos conflitos históricos à repressão a ONGs ambientais 

O povoado de Alter do Chão, em Santarém (PA), ganhou o noticiário nacional com a polêmica em torno da prisão arbitrária de quatro ambientalistas, acusados – sem provas – de incendiar uma área protegida na Amazônia. Nesta quinta-feira (28), a Justiça determinou a libertação dos ativistas, integrantes da Brigada de Alter do Chão – um grupo que ajuda a combater incêndios florestais. Mas não é de hoje que a região vive uma forte disputa em torno de seu modelo de turismo.

Por trás da prisão arbitrária de quatro ativistas da Brigada de Alter do Chão, está um conflito que já dura mais de 20 anos Por trás da prisão arbitrária de quatro ativistas da Brigada de Alter do Chão, está um conflito que já dura mais de 20 anos
De um lado, famílias poderosas e empresários locais defendem a construção de grandes hotéis e resorts à beira do rio Tapajós, conhecido pelas águas cristalinas e pelas praias de areia branca. De outro, movimentos sociais e ONGs ambientalistas – como as vinculadas ao grupo que foi preso – advogam um turismo de menor impacto, que preserve as características da região e impeça a expulsão de comunidades tradicionais.

Segundo o cientista social Maurício Torres, professor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), o embate é o pano de fundo da prisão dos integrantes da Brigada. Em entrevista à BBC, Torres, especialista em conflitos territoriais no Pará, diz que a lógica das disputas em Alter do Chão é distinta da que se observa em outras partes da Amazônia. “São os conflitos de uma cidade que vem se expandindo. Há nessa área comunidades que sofrem pressão para sair – mas quem está avançando não são madeireiras nem fazendas. É a especulação imobiliária, muito focada no turismo”, afirma.

Em 2017, os dois grupos entraram em choque quando a Prefeitura de Santarém discutiu alterações no Plano Diretor do município. Entre as mudanças aventadas estava o aval à construção de prédios de até seis andares em Alter do Chão e de um porto no lago do Maicá. Houve uma forte reação contrária capitaneada por movimentos sociais, universitários e indígenas – e as propostas não avançaram.

A derrota acuou o grupo de empresários que defendia as mudanças, diz à BBC News Brasil o servidor de um órgão federal que acompanhou as discussões e pediu para não ser identificado, por temer represálias. Segundo ele, esse grupo tem encarado a prisão dos ambientalistas como uma espécie de “revanche”.

Boom do turismo

Cerca de 6 mil pessoas vivem em Alter do Chão, povoado com arquitetura colonial a 38 quilômetros da zona urbana de Santarém. Em 2009, o jornal britânico The Guardian elegeu as praias do balneário como as mais bonitas do Brasil. Segundo a Secretaria do Turismo de Santarém, cerca de 190 mil turistas visitaram Alter do Chão em 2018.

O boom do turismo na região fez com que áreas ao redor do povoado se tornassem alvo de forte interesse imobiliário. É o caso das terras na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, onde houve o incêndio em setembro. Segundo a Polícia Civil do Pará, que prendeu os brigadistas, o grupo é suspeito de provocar o incêndio para justificar a transferência de recursos à unidade – uma acusação ainda sem provas.

Nesta quinta-feira, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou a troca do delegado responsável pelo caso em meio aos questionamentos sobre a legitimidade da operação. Barbalho disse que o delegado Waldir Freire, diretor da unidade policial encarregada de crimes ambientais, assumirá a chefia do inquérito.

Um dos ambientalistas que foram presos é gerente da ONG Projeto Saúde e Alegria, que atua em Santarém há 30 anos e foi alvo de uma operação de busca e apreensão. Os demais presos são membros da Brigada, um grupo de voluntários formado em 2018 para ajudar no combate a queimadas e que atua em parceria com o Corpo de Bombeiros.

A defesa do grupo afirma que as prisões foram uma “ação política para tentar desmoralizar as ONGs que atuam na Amazônia”. Mais de cem entidades assinaram um manifesto em defesa do Projeto Saúde e Alegria, entre as quais a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Belém e diversos sindicatos de trabalhadores rurais.

Em nota divulgada na última quarta-feira, após a prisão dos brigadistas, o Ministério Público Federal (MPF) diz que investigações conduzidas desde 2015 apontam para o “assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”. Segundo o órgão, “por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto de cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas”.

Soja e madeira

As tensões se acirraram há cerca de 20 anos, quando a soja começou a ser plantada em larga escala na região. Em 1999, a Cargill, multinacional que comercializa commodities agrícolas, ganhou uma licitação para construir um porto para escoamento da produção de grãos no município. A região é vista como uma rota alternativa para a exportação da produção agropecuária do Norte e do Centro-Oeste – que antes dependia unicamente de longos deslocamentos por terra até os portos do Sul e do Sudeste.

Data daquela época um dos principais conflitos a opor ambientalistas e membros da elite econômica do município. Em 1997, ativistas estrangeiros do Greenpeace foram expulsos do país após invadirem um navio carregado de madeira no porto de Santarém em protesto contra o corte ilegal de árvores. Na ocasião, a Polícia Federal disse que o grupo havia interferido nas operações do porto, o que é proibido por lei.

Um repórter do jornal Folha de S.Paulo acompanhou a operação e entrevistou “dois proprietários de madeireiras” que acompanhavam o embarque de cargas no momento da intervenção do Greenpeace. Uma das pessoas entrevistadas foi identificada como Alexandre Rizzi, mesmo nome do juiz que ordenou nesta semana a prisão dos ambientalistas em Santarém.

“Toda essa madeira é fiscalizada rigorosamente pela Receita Federal, essa manifestação é ridícula”, disse à Folha Alexandre Rizzi, identificado como dono da madeireira Maderize. A empresa já deixou de operar, e não há qualquer registro sobre ela na internet.

Na quarta-feira, a BBC News Brasil questionou o gabinete do juiz Alexandre Rizzi se ele tinha algum parentesco com o empresário citado na reportagem de 1997. O questionamento foi reiterado em diferentes ligações e emails enviados na quinta-feira. Um assessor do juiz diz que repassou o questionamento ao magistrado, mas que ele não quis responder.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

CPI do vazamento de óleo é instalada na Câmara dos Deputados

CPI do vazamento de óleo é instalada na Câmara dos Deputados

Colegiado foi criado com apoio de 267 parlamentares e terá bancada do Nordeste como maioria

Por Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
 Em primeira reunião, CPI do Derramamento de Óleo elegeu presidente e relator  Em primeira reunião, CPI do Derramamento de Óleo elegeu presidente e relator
 O caso do vazamento de óleo que atinge atualmente 11 estados do país viveu mais um capítulo nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Derramamento de Óleo, que vinha sendo articulada há cerca de um mês e teve o apoio de 267 deputados.

O colegiado deverá atuar em diferentes frentes, avaliando as medidas tomadas pelos órgãos competentes, apurando responsabilidades, propondo ações que possam mitigar danos e prevenir novos desastres.

Como um dos pontos centrais, a CPI deverá também investigar a origem das manchas de óleo, que já atingiram mais de 770 localidades.

Pelo regimento da Casa, os trabalhos do colegiado têm duração de 120 dias, mas podem ser prorrogados por mais 60. Após articulações políticas e uma eleição interna ocorrida nesta quarta, a CPI será presidida pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP) e terá João Campos (PSB-PE) como relator.

Deputados do NE

Entre os 25 titulares já nomeados, 20 são do Nordeste. No grupo dos suplentes, 11 dos 14 também são da região, onde o problema teve início e gera mais prejuízos.

Com essa configuração, a tendência é que os trabalhos sejam marcados por fortes críticas à atuação do governo.

A pauta aglutina parlamentares de diferentes campos ideológicos e o requerimento de criação da CPI obteve número de assinaturas bem acima do exigido pelo regimento, que determina um mínimo de 171, correspondente a um terço da Casa.

“Nós conseguimos 267 assinaturas em menos de 24 horas. A gente conseguiu ter o maior número de apoios desta legislatura. Tenho certeza de que esta Casa vai dar uma resposta altiva ao problema. Poder conduzir um debate sereno, mas com muito rigor”, disse, nesta quarta, João Campos, que liderou o processo de coleta de assinaturas.

O requerimento de criação conta com ampla representatividade, com apoio de integrantes das siglas DEM, PSDB, PP, PL, PSC, PSD, PV, Pros, Novo, Cidadania, Republicanos, Podemos, PSL, entre outros, com destaque para a oposição (PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede).

Crítica ao governo

De modo geral, pedidos de instalação de comissões e frentes parlamentares tendem a contar com assinaturas de diferentes lados. Em meio à necessidade de obtenção de um mínimo de apoios, é comum, nos bastidores, que mesmo parlamentares tidos como adversários se ajudem por meio da assinatura desse tipo de requerimento.

Apesar disso, para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), titular da CPI e vice-líder da minoria na Casa, as diferenças político-ideológicas tendem a ser flexibilizadas no colegiado, com um debate mais próximo do suprapartidarismo.

“O que aconteceu prejudica a economia do país, os governos estaduais, as prefeituras das cidades turísticas costeiras e o governo federal”, justifica a parlamentar, indicando o alcance do problema.

Com isso, a CPI poderá emparedar o governo, que, até o momento, não identificou os responsáveis pelo vazamento. “Hoje temos mais dúvidas do que respostas”, afirmou, nesta quarta, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara (CMA), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), integrante da CPI.

Alguns parlamentares com perfil mais conservador também marcam presença no colegiado, como é o caso do próprio presidente, Herculano Passos (MDB-SP).

Atual vice-líder do governo na Casa, ele tentou minimizar as críticas à gestão Bolsonaro no que se refere à questão. “O vazamento começou dia 30 [de agosto] e, no dia 2, o governo já estava trabalhando. Ele está fazendo a parte dele. Agora, nós vamos fazer a nossa”, disse, despistando as controvérsias.

Oitivas

Como resultado dos problemas que cercam a questão, o colegiado deverá ouvir representantes de governos estaduais e municipais afetados pelo vazamento e especialmente nomes ligados ao Poder Executivo federal. Todos os pedidos de depoimento precisam ser aprovados na CPI por meio de votação.

Alice Portugal, por exemplo, apresentou requerimentos de oitiva com o ministro do Meio Ambiente, o comandante da Marinha, o presidente da Petrobras, representantes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).

Também está no radar da vice-líder da minoria um pedido de depoimento do cientista Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

“É pra que ele possa nos dar um parecer sobre o que havia, se havia, algum tipo de observação a respeito. Ele, por exemplo, saiu do cargo quando avisou acerca das queimadas, não somente das já existentes, mas do que havia em perspectiva. E esse instituto hoje está amordaçado, então, quero que o ex-dirigente nos diga o que há de acúmulo a respeito de vazamentos de óleo”, argumentou Portugal, em entrevista ao Brasil de Fato.

Visitas a cidades atingidas

De acordo com o presidente da CPI, o colegiado deverá apreciar nesta quinta (28) os primeiros requerimentos apresentados pelos membros. Passos também informou que serão realizadas visitas externas, começando pela cidade de Natal, onde as apurações das autoridades policiais sobre o caso estariam mais avançadas.

Segundo ele, a primeira visita deverá ocorrer ainda este ano, antes do recesso parlamentar.

A expectativa é que as informações colhidas em depoimentos e visitas possam ajudar também na produção de novas medidas legislativas, ponto que geralmente figura no escopo de trabalho das CPIs.

“O Brasil está aumentando a produção de petróleo agora, com o pré-sal. O risco é muito grande. Nós temos poucas áreas marinhas protegidas e a maior parte delas não implementada, então, acho que a CPI vai poder ajudar em todas essas lacunas, inclusive a fazer um diagnóstico sobre se, em caso de um novo acidente, a gente está preparado pra enfrentar”, afirma Agostinho.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigações similares aos de autoridades judiciais, podendo inquirir testemunhas, ouvir pessoas indiciadas, determinar diligências, solicitar informações oficiais a órgãos da administração pública e deliberar pedidos de prisão.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Amazônia em chamas - Polícia Civil faz ação truculenta contra ONGs ambientalistas no Pará


Amazônia em chamas

Polícia Civil faz ação truculenta contra ONGs ambientalistas no Pará


A prisão preventiva de quatro membros da Organização Não Governamental (ONG) Brigada Alter do Chão (PA) e a busca ostensiva na sede da ONG Projeto Saúde e Alegria, nesta terça-feira (26), causou perplexidade a organizações, instituições e entidades ambientalistas. As organizações repudiaram a ação, afirmando serem medidas abusivas, com intuito deliberado de intimidar ambientalistas e movimentos sociais.

   
Sem base para tamanha truculência e espetacularização, a Polícia Civil do Pará (PC-PA) se baseou em quatro mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, com o apoio de 30 policiais e seis viaturas. A operação “Fogo do Sairé” é resultante da primeira fase das investigações que apuram a origem dos incêndios que atingiram, em setembro deste ano, a região de Alter do Chão, no município de Santarém, no oeste paraense.

A movimentações dos policiais começaram às 5h e incluíram o recolhimento de computadores, HDs, telefones celulares e documentos nos endereços dos acusados e na sede da ONG Saúde e Alegria. A operação foi realizada pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Santarém (Deca) e Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), com o apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI).

Segundo o coordenador do projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, que estava em Brasília para participar de uma audiência pública na Câmara, os policiais chegaram à sede da ONG fortemente armados e sem esclarecer qual era a acusação. “Queria deixar claro que não sabemos até agora por que estamos sendo acusados. Porque foram ao nosso escritório sem decisão judicial, com um mandato genérico para apreender tudo. Do que que a gente está sendo acusado?”, questionou Scannavino, em entrevista coletiva realizada no fim da tarde.

A ONG Brigada de Alter é um grupo formado há um ano e meio que atua voluntariamente no combate aos incêndios na região de Alter do Chão, famoso ponto turístico paraense. Em nota, o grupo afirmou que está “em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém certos de que qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida e a inocência da Brigada e seus membros devidamente reconhecida”.

Todo inquérito é baseado na acusação, ainda sem provas, de que os brigadistas teriam causaram o incêndio para captar recursos de doação. Para a Polícia, o Projeto Saúde e Alegria e mais duas ONGs – Brigada Alter do Chão, Aquíferos Alter do Chão – serviram de laranjas para captação deste recurso.

Segundo nota divulgada pela Brigada de Incêndio de Alter do Chão, os acusados contribuíram desde o começo com as investigações policiais, tendo inclusive já prestado depoimento: “[Os brigadistas] já haviam sido ouvidos na Delegacia de Polícia Civil e colaborado de forma efetiva no Inquérito após o incêndio de setembro que eles ajudaram a combater, deixando suas famílias e trabalhos em nome dessa causa a que se dedicam. Forneceram informações e documentos às autoridades policiais de forma completamente voluntária”.

Ainda conforme a nota, “a Defesa Técnica dos suspeitos, na figura dos Advogados Wlandre Leal, Renato Alho e Gabriel Franco já está tomando todas as providências legais para colocar os Brigadistas em liberdade imediatamente. Com toda a absoluta certeza, a verdade real dos fatos virá à tona ao longo da Instrução Processual e a inocência da Brigada será provada. A Defesa entende que neste momento, os requisitos autorizadores da Prisão Preventiva existentes no Artigo 312 do Código de Processo Penal de forma alguma restam evidenciados”, informou.

O deputado Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, afirmou que a Frente Parlamentar Ambientalista e a própria Comissão pedirão informações sobre o inquérito ao governador Helder Barbalho, à Secretaria Estadual de Segurança do Pará e à Polícia Civil. “O que aconteceu hoje não acontecia há muito tempo no Brasil. Esse caso cheira a armação e tenta criminalizar aqueles que lutam em favor do meio ambiente. No Brasil virou moda criminalizar os heróis e exaltar criminosos. É uma arbitrariedade do Estado do Pará”, disse o parlamentar.

Em nota, a Brigada de Alter do Chão diz que o pedido de revogação de preventiva para os quatro brigadistas presos preventivamente foi negada. Por isso, a defesa vai impetrar habeas corpus. Sobre a relação financeira com a WWF-Brasil, a Brigada esclarece que não houve doações, mas, sim, “uma parceria firmada com o Instituto Aquífero Alter do Chão visando à aquisição de equipamentos para a Brigada. Conforme previsto no acordo, o Instituto Aquífero Alter do Chão prestará contas ao WWF-Brasil no dia 10 de dezembro de 2019”.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Ataques a Amazônia: há limite para tanta estupidez?

Eron Bezerra

Ataques a Amazônia: há limite para tanta estupidez?

As reiteradas manifestações de agressão do governo Bolsonaro à política ambiental como um todo e contra a Amazônia em particular parece não ter fim, o que nos leva a questionar se não há um limite para tanta estupidez, seja de natureza política, ecológica e mesmo econômica.

No momento em que o próprio governo anuncia que entre 2018-2019 nada menos do que 9.762 km² (976.200 hectares) da Amazônia foram destruídos, se convertendo no maior desmatamento desde 2008, o governo Bolsonaro anuncia a disposição de exportar madeira nativa da Amazônia.

Esse desmatamento, assim como a disposição de exportar madeira bruta, como já demonstramos em artigos anteriores, decorre da concepção predatória, do obscurantismo teórico e científico que caracteriza o atual governo, bem como da vassalagem que pratica em relação ao império americano, seja na esfera econômica ou ambiental.

Não é necessário muito esforço para concluir que isso é uma estupidez política, ecológica e econômica.

Politicamente nos cria uma série de embaraços nos fóruns internacionais que podem redundar em retaliação e prejuízo econômico exatamente ao setor do agronegócio que, em tese, o governo finge proteger. Essa política irracional, que faz com que os predadores se sintam à vontade para vociferar contra qualquer racionalidade, fez com que mesmo estados como o Amazonas, cujas taxas de desmatamento sempre foram historicamente baixas, agora experimentem um enorme incremento no desmatamento, superando inclusive Rondônia cuja base econômica está assentada no agronegócio.

Sob a lógica ecológica, ambiental, esse desmatamento e consequentemente a queima, tem dimensões de tragédia. Como se sabe, dois fatores são essenciais ao desenvolvimento dos vegetais: a radiação fotossintética e o dióxido de carbono (CO2), o qual passa a fazer parte da composição das árvores e é liberado pela decomposição ou queima das mesmas. Mesmo trabalhando com valores conservadores de que cada hectare queimado libere apenas 100 toneladas de dióxido de carbono (CO2), a emissão total seria de algo como 97,6 milhões de toneladas de CO2 no período em questão.

E a estupidez se completa na área econômica. A exportação de madeira in natura nos remete ao velho status colonial, quando se exportava matéria prima sem qualquer valor agregado, abdicando em favor de outras nações do elementar princípio da verticalização do processo produtivo e da agregação de valor aos nossos produtos. Essa mentalidade colonial, de submissão às demais economias, tem como consequência imediata a redução das taxas de crescimento de nosso produto interno bruto.

Um metro cúbico de madeira bruta é comercializado por algo como 200, 300 reais. Com uma simples verticalização produtiva que o converta, digamos, em carteira escolar, esse mesmo metro de madeira pode render 2.500 reais. É preciso dizer mais para demonstrar a estupidez?

E a justificativa do presidente de que “é melhor você exportar de forma legalizada do que de forma clandestina e continuar saindo do Brasil” deixa patente que a nação está em perigo. Basta!
* Professor da UFAM, Doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Coordenador Nacional da Questão Amazônica e Indígena do Comitê Central do PCdoB.

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LANÇAMENTO DO FÓRUM POPULAR DO RIO TEJIPIÓ


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domingo, 24 de novembro de 2019

Celso Marconi: Manifesto "O Cinema do Futuro"

Celso Marconi: Manifesto "O Cinema do Futuro"

Neste 23 de novembro de 2019, quando faltam nove meses para eu completar 90 anos de idade, resolvi publicar este MANIFESTO em torno da arte cinematográfica. E falo não como crítico de cinema – mas como espectador junto aos meus dois filhos cinéfilos, Pedro Celso de Medeiros Lins e Isabela Lins.

Por Celso Marconi*

   
O CINEMA QUE EU QUERO NO FUTURO
Ou
O CINEMA COM AURA

# não quero um cinema que seja diversão. Quero filmes que se comparem aos melhores livros. quero a genialidade como meta ...

# quero que apareçam novos cineastas e imediatamente possam ser comparados com figuras como Luchino Visconti, Nelson Pereira dos Santos, Ingmar Bergman, Lars Von Trier ...

# quando o filósofo Walter Benjamin analisou o sistema das artes, colocou em destaque o cinema, contra todas as opiniões reinantes. Para Benjamin, as artes perdiam a aura pelo fato de serem reproduzidas, perdiam a unicidade. O cinema não perdia justamente porque a reprodução é algo intrínseco a ele, e assim o cinema é a “arte das massas”, como disse Lênin.

# mas eu quero um cinema que simplesmente não divirta as massas, e não faça como fez o cinema de Hollywood que imbecilizou as massas ... Essa estória de que “cinema é a maior diversão” é coisa da Empresa Severiano Ribeiro, no tempo em que tinha José Ronaldo Gomes como gerente aqui no Recife e era então a maior exibidora / distribuidora.

# quero um cinema como dizia meu amigo Fernando Spencer, “sem bitolas”. O cineasta pode usar o Super 8, 16mm, 35mm ... tanto faz. Hoje, o que vale é o digital não sei se de 4k ou de quantos Ks...

# Também a duração do filme ... não tem importância quanto tempo vai durar. Pode ser meia hora ou doze horas e virar uma série.

# a maior força do pensamento humano está contida nos livros. Quem gosta de cinema e quer que ele seja uma arte – a sétima – quer também que os filmes consigam elaborar histórias e estórias com a força de uma obra genial da literatura. Seria possível encontrar hoje um filme com a intensidade criadora que existe no romance “Ulysses” de James Joyce?

# a indústria, especialmente Hollywood, faz do cinema um instrumento de maquinações mentais e não só ganha fortunas como é a maior indústria do império norte-americano. Mas o que é principal, especialmente para eles, é que criam e criaram uma forma de “educar” as massas do mundo todo. É preciso criar um novo cinema para libertar o mundo.

# os chineses, não só no tempo de Confúcio, mas hoje no tempo de Mao e de Xi ji ping, são sábios e por isso abriram o comércio da China para inúmeros produtos . Mas os filmes não. Há um bloqueio para que eles não invadam a mente da massa chinesa.

# não preciso de salas especiais para ver um filme. Sala é uma questão externa ao cinema. É importante para criar situações de ambiência social. O que quero é criar o hábito de ver um filme com a mesma “solidão” com que se lê um livro.

# o papel da crítica deve continuar sendo intermediar a essência da obra de arte – do filme – com o espectador. Por isso é fundamental para quem vai ver um filme que saiba o mais possível sobre ele. Quem fez, quem é, de onde ele foi extraído, de que país, tudo.

# na sessão das 20 horas no Cinema do Museu, em Casa Forte no Recife, na sexta-feira feriado da República, o filme era o coreano “Parasita”. Na sala cheia, não se ouviu do começo ao fim um suspiro mais alto. Assim é que deve ser um público para assistir a um filme de arte. Embora que no futuro o cinema deva ser uma arte de fruição mais individual. Cada vez mais. Como o livro.

# um espectador, leitor de literatura e espectador de cinema, 60 anos, economista de profissão, funcionário de uma hidroelétrica, assistiu ao filme “A casa que Jack construiu” de Lars Von Trier, no celular, em várias sessões. E não perdeu a dimensão dramática do filme. No final, considerou a obra ‘fortíssima’. Isto é, assistiu ao filme como quem lê um livro. Essa tem que ser a forma de cinema, nova como uma arte maior.

# enfim, a Arte é usada para distribuir divisas aos seus produtores. Mas isso é apenas um resquício da arte. Uma Arte menor. O homem e a mulher mais desenvolvidos fazem e veem Arte como o aspecto mais maduro e forte da Vida.


*Celso Marconi, 89 anos, é crítico de cinema, referência para os estudantes do Recife na ditadura e para o cinema Super-8. É colaborador do Prosa, Poesia e Arte.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Faltam laboratórios - Brasil tem dificuldade em identificar resíduos tóxicos em alimentos

Faltam laboratórios

Brasil tem dificuldade em identificar resíduos tóxicos em alimentos

Apesar de ser o maior consumidor de agrotóxico do mundo em números absolutos, o Brasil ainda tem dificuldades em identificar se os resíduos desses produtos estão presentes nos alimentos e na água que a população consome.

Por Pedro Grigori*

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Fotos Públicas
Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo
Um dos principais motivos é o número de laboratórios, tanto público quanto privados, com capacidade de realizar essas análises: são 82 em todo país — localizados em apenas 11 estados, sendo que mais da metade está em São Paulo e não há nenhum na região norte.

Os especialistas consultados pela reportagem avaliam que é um número baixo quando se compara com o uso de agrotóxicos no país. De acordo com o último boletim de comercialização de agrotóxico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 539,9 mil toneladas de pesticidas foram vendidos no Brasil apenas em 2017.

Além disso, os laboratórios brasileiros só conseguem analisar 242 dos 504 ingredientes ativos que compõem os agrotóxicos autorizados no mercado. Se um ou mais dos outros 262 restantes estiverem presentes em frutas, cereais, raízes, legumes e hortaliças, eles não serão detectados. O número e a distribuição de laboratórios no território nacional foram mapeados pela pesquisadora e química Danielle Barros Santos, da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec-SE) e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe, que usou como base dados da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os laboratório são cruciais porque, segundo a pesquisadora, é de lá que saem dados como os do último relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa. O documento mostrou que 81% das laranjas analisadas entre 2013 e 2015 continham agrotóxico e em 12% desses casos as amostras estavam com volume de resíduo suficiente para causar uma potencial intoxicação em até 24 horas. Esses dados foram revelados em 2016, e desde então a Anvisa ainda não publicou um novo levantamento.

Os resultados das análises são a principal arma para trazer uma mudança real em relação a agrotóxicos utilizados de modo errado. No caso do PARA, quando identificados riscos, a Anvisa toma medidas como fiscalização, fomento de ações educativas na cadeia produtiva, restrições ao uso do agrotóxico no campo e, até mesmo, incluir o ingrediente ativo em reavaliação toxicológica, podendo retirá-lo do mercado.

“É importante ter análises laboratoriais porque os resultados são provas. Precisamos de dados, números e comprovações. Se a gente analisar todos os casos jurídicos de intoxicação, é para onde eles correm, para os resultados de laboratório”, afirma a química. Seu estudo foi apresentado no Congresso Brasileiro de Agroecologia, que ocorreu no início de novembro em Aracaju.

Danielle pesquisou nos bancos de dados públicos da Anvisa e do Inmetro o termo “Cromatografia” — a técnica utilizada para as análises. Depois, identificou quais faziam esses testes com agrotóxicos e, com o resultado, além de mapear onde estão os laboratórios, ela conseguiu identificar o tipo de análises realizadas. Segundo ela, ainda é preciso melhorar os métodos de extração. “Se avaliamos apenas a metade dos ingredientes ativos disponíveis no mercado, como a gente permite a utilização dessas moléculas em novas formulações se não temos a capacidade de monitorá-las?”

Em relação aos agrotóxicos analisados, alguns laboratórios informam os compostos com os quais trabalham, enquanto outros, apenas as classes químicas — o que revela, segundo a pesquisadora, uma falta de padronização problemática.

Quadro de fragilidade
Mas o que esse mapeamento dos laboratórios representa para o brasileiro? Um quadro de fragilidade, segundo o vice-presidente da região Centro Oeste da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Rogério Dias. “O fato de não termos nenhum laboratório de resíduos de água e alimento que consiga de fato avaliar todas as moléculas registradas é um absurdo. E é importante destacar que só é possível analisar 50% das moléculas se você juntar a capacidade de todos os laboratórios. Apenas um mesmo laboratório não consegue isso”, explica.

A má distribuição dos laboratórios também acarreta em problemas de logísticas, segundo Dias. “A amostra a ser analisada, idealmente, tem de chegar logo. Com poucos laboratórios no Nordeste e Centro Oeste e nenhum no Norte, elas acabam tendo que viajar por longas distâncias e isso pode comprometer o resultado”, explica.

A reportagem questionou o Ministério da Agricultura sobre o número de laboratórios que fazem análise de agrotóxico no Brasil. Na visão do órgão, a capacidade dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária para atender às atuais demandas oficiais de análises de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais, conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), está adequada.

Promessas

Para lidar com a fragilidade da rede laboratorial de análises de agrotóxicos, o governo criou em 2008 a Rede de Laboratórios de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal e Vegetal, a RCC, coordenada pelos ministério da Agricultura e da Ciência. Um dos objetivos era apoiar a capacitação de laboratórios para que eles fizessem análises como as de agrotóxicos. Porém, a visão dos cientistas é a de que essa teoria nunca se transformou em prática.

Rogério Dias, da ABA, trabalhava no ministério em 2014, quando ocorreu uma reestruturação na RCC para tentar tornar o projeto mais ágil. Ficou definido que cinco laboratórios integrariam um grupo chamado de Laboratórios Centrais, que incluía o da Fiocruz, Instituto de Tecnologia de Pernambuco, Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, UnB e da URFJ. “Com eles, a ideia era padronizar as análises e capacitar os demais laboratórios”, diz.

Ele conta que na época houve investimento nos laboratórios, mas que diversos problemas acabaram diminuindo o sucesso do projeto. “O Ministério da Agricultura (Mapa) investiu em equipamentos, mas não tinha gente para operar. Aí o da Tecnologia entrou com bolsas para que os bolsistas operassem os laboratórios, e o Mapa entrou com a verba para comprar os reagentes. A liberação das bolsas veio antes da verba, e os bolsistas não tinham reagentes. Quando os reagentes chegaram, já havia acabado a duração das bolsas.”

Danielle diz que até mesmo na comunidade científica, muitos pesquisadores nem sequer conhecem a rede. “Conhecendo a rede, teríamos suporte não só em relação a capacitação, mas aos consumíveis [agentes químicos] que são necessários.”

A Agência Pública e a Repórter Brasil questionaram o Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência, responsáveis pelo projeto, sobre sua atual situação. O Mapa informou não ter informações concretas sobre o atual funcionamento da rede e que a coordenação é de responsabilidade do Ministério da Ciência, que, por sua vez, não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.

Futuro do PARA
O Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) é o principal relatório de análise de pesticidas do país e, desde 2001, já analisou 30 mil amostras de 25 tipos de alimentos, mais de 70% do que é consumido de frutas, cereais, raízes, legumes e hortaliças.

Mas desde 2013, os relatórios deixaram de ser anuais, como aconteceu entre 2007 e 2012. Em 2016, foi divulgado um compilado dos três anos anteriores e, desde então, o governo não publica nenhuma informação sobre agrotóxicos em alimentos. A Anvisa informou, via assessoria de imprensa, que não houve coletas em 2016 por conta de uma reestruturação, mas que o processo foi retomado no ano seguinte e que os resultados serão divulgados ainda em 2019. Questionada sobre esse longo período entre as coletas e a divulgação, o órgão disse que o programa agora tem mais etapas.

Brasil tem dificuldade em identificar resíduos tóxicos em alimentos

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

XIX MOVIMENTO ECOLÓGICO 2019


XIX MOVIMENTO ECOLÓGICO 2019
Escola Presidente Humberto Castello Branco

 Dia - 23 de novembro de 2019 (sábado)
 Concentração - 7H na Escola, sita á Av. Dr. José Rufino, 2.993, Tejipió - Recife/PE.

9H Ato em homenagem ao Professor poeta José Semente na Rua Manoel Salvador, Barro - Recife/PE. Polinho do Barro (próximo as Escolas: Professora Olindina Alves Semente e Municipal do Barro)
18º Movimento Ecológico 2018

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terça-feira, 19 de novembro de 2019

Convite - Reunião ordinária do mês de novembro


C O N V I T E

"Repete sempre com convicção:
A luta continua, companheiro!
A luta continua, camarada!"
Professor poeta José Semente




O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária do mês de novembro de 2019.
PAUTA:
1. Informes;

2. 40 anos do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa;  .

3. Confraternização do Movimento
4 - TCM Arrebenta Sapucaia! 2020.

Data: 25/11/2019 ( segunda-feira )
Hora: 9H
Local: Escola Pres. Humberto Castello Branco, Av. Dr. José Rufino 2.993, - Tejipió – Recife/PE
Sua presença será necessária para o desenrolar da luta pelo Parque Natural Rousinete Falcão nos CENTO E NOVENTA E DOIS HECTARES remanescentes de Mata Atlântica, reconhecida pela ONU como RESERVA DA BIOSFERA MUNDIAL
Coordenadores ( ras ):
Luci Machado - 98637.1747
Jacilda Nascimento - 99965.0916
Arlindo Lima - 98622.9518
Patricia Maria 99183.9762
Augusto Semente - 99258.7195

Mata Atlântica Sim!
Recife Merece Mais um Parque!


Foto aérea da Mata do Engenho Uchoa 192ha de Mata Atlântica








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