Senado promove maior desmonte do licenciamento ambiental no país
O projeto permite
licenciamento automático por adesão e compromisso ou autodeclaração do
empreendedor, desde que não haja alto impacto ambiental
por Iram Alfaia
Publicado 22/05/2025 17:37 | Editado 22/05/2025 17:55
Foto: Ibama
O plenário do Senado aprovou, na
noite desta quarta-feira (21), o projeto da Lei Geral do Licenciamento
Ambiental (PL 2159/2021), considerado o maior desmonte das regras do
licenciamento ambiental no país.
Dessa forma, o projeto permite
licenciamento automático por adesão e compromisso ou autodeclaração do
empreendedor, desde que não haja alto impacto ambiental.
O texto altera as regras para o
licenciamento ambiental de empreendimentos como hidrelétricas, estradas e
barragens de rejeitos.
Em nota, o Observatório do Clima diz
que os senadores criaram a modalidade Licença Ambiental Especial (LAE), uma
nova modalidade direcionada a empreendimentos considerados “estratégicos”.
Na avaliação da entidade, esse tipo
de licença vai “desestruturar todo o processo de licenciamento ambiental por
submeter a sistemática de análise por pressão e interesses puramente políticos,
inclusive com prejuízo aos empreendedores que entraram com pedido de
licenciamento antes”.
Leia mais: Câmara conclui
votação e fim do licenciamento ambiental vai ao Senado
“É uma medida contrária aos
princípios da administração pública, como o da impessoalidade, moralidade e
eficiência”, diz a organização que vê o projeto passível de ter a sua
constitucionalidade questionada.
O projeto, diz o Observatório,
promove a dispensa de licenciamento ambiental para várias atividades
agropecuárias. Passa a ser regra para a maioria dos casos o simples
preenchimento de um formulário autodeclaratório.
“Ao permitir que estados e municípios
definam livremente o que será ou não licenciado, sem critérios nacionais
mínimos, o projeto promove fragmentação normativa e insegurança jurídica, além
de causar um problema federativo”, considerou o senador Fabiano Contarato
(PT-ES), presidente da Comissão do Meio Ambiente.
Além disso, o senador diz que o
projeto afronta o artigo 24 da Constituição, que prevê a competência da União
para legislar normas gerais sobre meio ambiente.
Retorno à Câmara
“O Senado, liderado por David
Alcolumbre, cravou a implosão do licenciamento ambiental no país. O texto ainda
irá à Câmara dos Deputados, mas no retorno à Casa iniciadora muito pouco pode
ser feito para corrigir os seus inúmeros problemas e inconstitucionalidades”,
considerou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely
Araújo.
Para ela, o licenciamento se
transformará, na maioria dos processos, num apertar de botão, sem estudo
ambiental e sem avaliação de impactos ambientais.
“Dentre os diversos problemas do
texto aprovado no Senado, o jabuti [jargão legislativo para emenda inserida sem
relação com o tema principal] que altera a Lei da Mata Atlântica abre caminho
para o desmatamento. Impacta justamente os 12% do que resta da cobertura
original da Mata Atlântica, responsável por serviços ambientais essenciais,
como a segurança hídrica, climática, a biodiversidade e o bem-estar da
população. É uma distorção sem precedentes que leva o Brasil na contramão do
Acordo de Paris e potencializa tragédias climáticas”, disse a diretora de
políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.
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