domingo, 21 de novembro de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Clique no link abaixo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Nenhum comentário: