Recife debate revisão do Código de Meio Ambiente

Recife debate revisão do Código de Meio Ambiente

26 FEV

Publicado por Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife

Mais de 140 pessoas, entre representantes governamentais, sociedade civil, estudantes e especialistas, participaram, nesta sexta-feira (26), do primeiro dia de debates sobre a elaboração da nova Política Ambiental do Recife. O auditório que abrigou o seminário de abertura, no Museu da Cidade (Forte das Cinco Pontas) ficou lotado. Todos queriam acompanhar de perto as palestras e o início da consulta pública que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade está realizando. A iniciativa tem o objetivo atualizar o Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico, Lei Municipal Nº 16.243, em vigor desde 1996.

“Esse seminário vai nos permitir, a partir de tudo que já construímos, atualizar nossos conceitos e nossa visão prática em termos de sustentabilidade ambiental. Além disso, em conexão com as demais políticas públicas, poderemos trabalhar mais e melhor por uma cidade fisicamente organizada, economicamente progressista, justa e sustentável do ponto de vista ambiental”, frisou o vice-prefeito, Luciano Siqueira, que compôs a mesa do evento.

O código é a principal legislação ambiental da cidade, responsável por definir as regras de preservação das áreas verdes, aliado ao desenvolvimento econômico e urbano, assim como as normas e instrumentos ambientais usados pelo poder público. “A atualização do nosso Código visa garantir o equilíbrio ambiental e preparar a cidade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Por isso, nossos debates vão dialogar com os planos de desenvolvimento urbano, resíduos sólidos, drenagem e outros. Se não fosse assim, estaríamos aquém dos desafios que futuro nos coloca”, reforçou a secretária de Meio Ambiente, Cida Pedrosa.

O planejamento visando a ações de sustentabilidade e resiliência também foi a tônica da palestra do consultor ambiental Cláudio Langone, no seminário. Para ele, as cidades devem assumir um protagonismo nas atividades relacionadas ao aquecimento global. “O setor ambiental, cada vez mais, tem o desafio de combinar a execução das políticas de suas responsabilidades, com o papel de elaboração de políticas transversais que possam auxiliar o conjunto do governo na construção de novos rumos de sustentabilidade para as cidades. O Recife está atualizando sua política. É um momento importante de reflexão e pode se constituir em uma referência nacional”, observou Langone.

Para efetivar a ouvida do público, ainda serão realizadas mais quatro oficinas, sendo duas destinadas à sociedade civil e o restante aos representantes de órgãos governamentais. Os encontros acontecem nos dias 01,02, 07 e 09 de março. Todos no auditório do Instituto JCPM de Compromisso Social, no Shopping RioMar. A ideia é que eles possam desenvolver e apresentar propostas junto ao corpo técnico da secretaria e aos especialistas contratados para esse trabalho.

Nas oficinas, os debates vão abordar cinco temáticas: Educação Ambiental; Gestão Territorial; Áreas Protegidas; Saneamento Ambiental; e Controle Ambiental. Dentro disso, serão tratadas as perspectivas do equilíbrio ecológico (relação harmônica entre os diversos seres vivos e o ar, água e solo que propiciam a existência do sistema) e da resiliência (capacidade do sistema voltar ao seu equilíbrio após distúrbios climáticos ou influência humana).

Confira o calendário completo das oficinas

01/03 – das 8h30 às 13h – 1ª Oficina com conselheiros do COMAM e de movimentos sociais.
02/03 – das 8h30 às 13h – 1ª Oficina com gestores públicos.
07/03 – das 8h30 às 13h – Oficina de encerramento com conselheiros do COMAM e de movimentos sociais.
09/03 – das 8h30 às 13h – Oficina de encerramento com gestores públicos.
Local: Instituto JCPM de Compromisso Social, no Shopping RioMar.

Fonte site:  SMAS - Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife

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Acordo - Samarco terá que pagar R$ 4,4 bi para recuperar Bacia do Rio Doce

Samarco terá que pagar  R$ 4,4 bi para recuperar Bacia do Rio Doce

Um acordo para a recuperação da Bacia do Rio Doce, que foi prejudicada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco no município mineiro de Mariana, em novembro do ano passado, está sendo negociado nesta sexta-feira (26) em Brasília. Segundo a Procuradoria-Geral do Espírito Santo, a Samarco concordou em arcar com o pagamento de R$ 4,4 bilhões pelo trabalho de recuperação, nos próximos três anos.

Lama da barragem atingiu o rio em diversos municípios, como Colatina, no Espírito Santo Fred Loureiro/Secom/ES

O acordo deve ser assinado na segunda-feira (29) e, para ter validade, precisará ser homologado pela Justiça. "A conciliação é a melhor forma de solucionar conflitos. Ela é muito mais breve do que a espera pela tramitação de uma ação. Se o processo tivesse seu curso normal, certamente demoraria mais que cinco anos para ser concluído. Com o acordo, as medidas são implementadas imediatamente", afirmou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello.

O valor anunciado pela Procuradoria do Espírito Santo é parcial. As medidas para recuperação da Bacia do Rio Doce deverão levar 10 anos. Assim, após os três anos iniciais, os trabalhos prosseguirão e novos cálculos serão realizados, demandando mais investimentos da Samarco. A ação movida pelo governo federal e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo pedia, inicialmente, R$ 20 bilhões.

Os recursos vão financiar cerca de 40 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos. Além da revitalização da bacia, o acordo engloba indenização e assistência à população. "Do montante, R$ 500 milhões serão aplicados exclusivamente em saneamento nos municípios atingidos", destacou Rabello.

Para gerir os trabalhos, será estruturada uma fundação com sede em Belo Horizonte e dirigida por gestores renomados indicados pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP. De acordo com Rabello, os indicados, porém, não podem ter relação de trabalho com as empresas e vão atuar de forma independente.

A fundação terá de observar as diretrizes do acordo e seu plano de atuação deverá ser autorizado pelo Comitê Interfederativo, composto por órgãos do poder público. Deverá ouvir ainda indicações do Conselho Consultivo, que terá representantes do Comitê da Bacia do Rio Doce e das comunidades atingidas, além de especialistas. O Ministério Público também fiscalizará os trabalhos.

Depósitos

A Samarco terá que desembolsar neste ano R$ 2 bilhões. Em 2017 e em 2018, serão feitos mais dois depósitos, cada um no valor de R$ 1,2 bilhão. Caso a Samarco não honre os compromissos, suas acionistas Vale e BHP terão de arcar com os pagamentos. As duas empresas também assinarão o acordo.

O rompimento da barragem em Mariana causou 19 mortes e trouxe diversas complicações para a Bacia do Rio Doce e para os cidades que foram atingidos pela lama em Minas Gerais e no Espírito Santo. Procurada, a Samarco informou que, no momento, não vai se pronunciar sobre o acordo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também não falou sobre o assunto.

O rompimento da barragem em Mariana causou 19 mortes e trouxe diversas complicações para a Bacia do Rio Doce e para os cidades que foram atingidos pela lama em Minas Gerais e no Espírito Santo. Procurada, a Samarco informou que, no momento, não vai se pronunciar sobre o acordo. A Procuradoria-Geral de Minas Gerais e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se pronunciaram. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Gabriel O Pensador e Falamansa denunciam Samarco

Cacimba de Mágoa é o nome do videoclip com a participação de diversos artistas em parceria com o instituto Ultimos Refugios e o Instituto O Canal, dirigido pela diretora alemã Ilka Westermeyer. Cada visualização deste clipe se transforma em uma doação para um fundo de assistência as famílias ribeirinhas com a finalidade de promover obras sociais comunitárias. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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26/02 Seminário de Abertura: Política Ambiental do Recife

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Justiça bloqueia R$ 500 milhões da Samarco, Vale e BHP Billiton

Tragédia em Mariana-MG

Justiça bloqueia R$ 500 milhões da Samarco, Vale e BHP Billiton

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões da Samarco, para assegurar a efetivação de medidas para recuperação do meio ambiente e da área urbana do município de Barra Longa (MG), um dos mais atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões da Samarco, para assegurar a efetivação de medidas para recuperação do meio ambiente e da área urbana do município de Barra Longa (MG)

Entre os prejuízos causados ao município, houve devastação do distrito de Gesteira e destruição de equipamentos públicos, obras de infraestrutura, redes de saneamento e de abastecimento de água, além de escolas. Além do bloqueio do dinheiro, a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton deverão apresentar, em até 30 dias, projetos para recuperar, em seis meses, os bens públicos e de infraestrutura danificados na cidade.

Em nota, a Samarco informa que tentará reverter a decisão. A mineradora afirma que o bloqueio dificulta a continuidade das ações, que estão em andamento e são destinadas a reduzir os impactos sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Governo quer acordo de recuperação ambiental com Samarco até sexta

O governo quer fechar até a próxima sexta-feira (26) o acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para a realização de dezenas de programas de recuperação ambiental, social e econômica na bacia do Rio Doce, em que milhões de metros cúbicos de lama foram despejados após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Empresa é responsável pelo maior desastre ambiental na área de mineração do país

Após dezenas de reuniões, cerca de 40 programas ambientais, sociais e de fomento econômico foram estabelecidos no acordo, que acumula mais de 300 cláusulas e 100 páginas. “Tem que ser assinado na próxima semana, até porque as negociações têm um prazo de validade, se desgastam”, disse o procurador-geral federal, Renato Vieira, responsável direto pelas negociações como representante da Advocacia-Geral da União. As negociações serão retomadas na segunda-feira (22).

A conclusão do acordo era esperada para antes do carnaval, segundo afirmou em janeiro o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que tem sua saída do cargo marcada para o fim do mês. Mas a resistência das empresas em relação à extensão de medidas compensatórias, aquelas que vão além da recuperação do que foi destruído, atrasaram as negociações.

O Poder Público quer, por exemplo, que as empresas se responsabilizem pela construção de aterros sanitários e por obras de saneamento básico em localidades que não dispunham de tais serviços antes da tragédia, assim como pelo reflorestamento de áreas degradadas que não foram diretamente atingidas pela lama.

Os órgãos ambientais argumentam que tais medidas são exigidas para compensar os danos ambientais e sociais que são considerados irreparáveis. “O que estamos exigindo das empresas é uma compensação proporcional ao tamanho desse dano. Um dano imenso: nós estamos falando do maior desastre ambiental na área de mineração do país”, disse a presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos.

As medidas previstas no acordo independem do Plano de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce, apresentado pela Samarco ao Ibama na quarta-feira (19), que trata sobretudo de ações de curto prazo, explicou Marilene.

Segundo a AGU, os custos totais para a execução dos programas previstos no acordo devem exceder os R$ 20 bilhões pedidos na ação civil pública aberta pelo órgão em novembro na Justiça Federal, em conjunto com as procuradorias-gerais do Espírito Santo e de Minas Gerais. Por isso, as empresas buscam limitar o alcance das medidas compensatórias.

Por meio de nota, a Samarco disse que, junto com suas acionistas, Vale e BHP, “trabalha em um acordo voltado para a continuidade das ações de remediação aos impactos socioambientais”, acrescentando que “o objetivo é estabelecer os termos para executar os planos de recuperação com eficiência e transparência.”

Caso o acordo negociado entre o governo federal, os governos dos estados e as empresas não seja alcançado, caberá à Justiça Federal decidir sobre as medidas reparativas a serem exigidas.

Pesca proibida

O Ministério Público Federal (MPF) obteve ontem (19) uma liminar na Justiça que proíbe por tempo indeterminado a pesca na foz do Rio Doce.

A determinação começa a valer na segunda-feira (22) e tem como justificativa preservar a saúde da população que consome o pescado na região e a preservação das espécies impactadas pela mancha de lama que atingiu a costa. Pela decisão, a Samarco fica obrigada a divulgar a proibição da pesca em seu site e na imprensa, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada
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Por uma comunicação pública de qualidade e com participação popular

Encontro debate no Recife comunicação pública e viabilidade da EPC

A Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) promove nos dias 18 a 19 de fevereiro, no auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o Seminário Internacional de Comunicação: Perspectivas para a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). O encontro objetiva subsidiar o Governo do Estado em relação às perspectivas para a comunicação pública em Pernambuco. 

Divulgação

 Qualquer pessoa pode participar do evento. As inscrições são gratuitas

O seminário visa ainda oferecer ao governo e à sociedade a oportunidade de se atingir, de maneira colaborativa, a formulação de uma proposta concreta e viável para a efetivação de uma comunicação pública de qualidade.

O evento é uma parceria da Secti com a Unicap e a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), com apoio do Porto Digital, Centro de Cultura Luiz Freire e da Compesa e patrocínio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). As inscrições são gratuitas e qualquer pessoa poderá participar do seminário. 

Serão abordados temas como democracia, comunicação pública e jornalismo, além de experiências de instituições voltadas à comunicação pública. Entre os palestrantes já confirmados estão o professor da Universidad Nacional de Quilmes (Argentina), Martín Becerra; Guido Lemos, professor da UFPB e integrante do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAVID); Danilo Rothberg; o presidente da Rede Minas e da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC), Israel do Vale; e a diretora da área Learning & Insights da Kantar IBOPE Media, Juliana Sawaia.

Iniciativa pioneira

Surgida de um movimento pioneiro no Brasil, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) é a primeira experiência regional nos moldes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), guiada pelos princípios da comunicação pública de qualidade gerida com participação popular. As diretrizes da EPC estão previstas no documento ?Essa TV vai pegar?, relatório concluído em 2010 após amplo processo de participação social.

Parte desse documento foi implantado, a exemplo da formulação de um novo marco legal para a TV Pernambuco. Porém, outras questões ainda aguardam resolução. No seminário, serão formuladas propostas objetivas voltadas à viabilidade da EPC, a partir de quatro dimensões fundamentais: Conteúdo & Participação Social; Financiamento & Sustentabilidade; Governança & Gestão; e Tecnologia & Inovação.

Informações e inscrições no site: www.seminarioepc.org.br/ 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada Pernambuco
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