Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


DECRETO Nº 5.472, DE 20 DE JUNHO DE 2005.

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil assinou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, naquela cidade, em 22 de maio de 2001;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esta Convenção por meio do Decreto Legislativo no 204, de 7 de maio de 2004;

Considerando que a Convenção entrou em vigor internacional, em 24 de fevereiro de 2004, nos termos do parágrafo 1o de seu Artigo 26;

DECRETA:

Art. 1o A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada naquela cidade, em 22 de maio de 2001, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Art. 2o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção ou que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.2005

Clique no link abaixo para acessar a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5472.htm
Leia mais!

Agressão - Lixo na APA Rousinete Falcão

C o n v i t e

O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária.

Assunto: Reunião com CPRH sobre Audiência Pública e visita a Mata do Engenho Uchoa 17.04.10 (sábado).

Data: 12/04/2010 (segunda-feira)
Hora: 19h
Local: Escola Vila Sésamo, R Amador Araújo, 230 – Barro – Recife/PE.
(próxima a Igreja Católica do Barro)


Contatos:
Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Arlindo Lima 3251.1265
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195

Mata Atlântica Sim! Lixo Não!

Clique abaixo para baixar o RIMA
http://www.cprh.pe.gov.br/downloads/RIMA_CTDR.pdf

Clique abaixo para acessar o site do CPRH
http://www.cprh.pe.gov.br
Leia mais!

Reunião Ordinária

C o n v i t e

O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária.

Assunto: Reunião com CPRH sobre Audiência Pública e visita a Mata do Engenho Uchoa 17.04.10 (sábado).

Data: 12/04/2010 (segunda-feira)
Hora: 19h
Local: Escola Vila Sésamo, R Amador Araújo, 230 – Barro – Recife/PE.
(próxima a Igreja Católica do Barro)


Contatos:
Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Arlindo Lima 3251.1265
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195



Mata Atlântica Sim! Lixo Não!


Clique abaixo para baixar o RIMA
http://www.cprh.pe.gov.br/downloads/RIMA_CTDR.pdf

Clique abaixo para acessar o site do CPRH
http://www.cprh.pe.gov.br
Leia mais!

Movimento Sintonizado - Rádio Comunitária Calheta FM 98,5

Entrevista: Rádio Comunitária Calheta FM 98,5 (10 Anos)

A Associação dos Moradores da Charneca, UNETUR-União dos Empreendedores de Turismo Cabo de Santo Agostinho/PE e o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa estarão participando de uma entrevista na Rádio Calheta FM 98,5:


Dia: 05/04/10 (segunda-feira)
Horário do Programa: 11h às 12h
Programa: Passando a Limpo
Apresentador: Eli José ( Batata)
Tema da Entrevista: Empreendimento da Recife Energia S/A – CTDR-Central de Tratamento e Destinação de Resíduos (Área 2 – Cabo de Santo Agostinho).

Escute e envie perguntas para o programa clicando no site abaixo:

http://www.radiocalhetafm.com.br/


Contatos:
Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Arlindo Lima 3251.1265
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195


Mata Atlântica Sim! Lixo Não!

Clique abaixo para baixar o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental (CTDR-Central de Tratamento e Destinação de Resíduos)
http://www.cprh.pe.gov.br/downloads/RIMA_CTDR.pdf

Clique abaixo para acessar o site da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH
http://www.cprh.pe.gov
Leia mais!