NOTA PÚBLICA: Pela vida, dignidade e reconstrução de Pernambuco!
As fortes chuvas que atingiram Pernambuco desde o ultimo dia 30 de abril (quinta-feira) deixaram um rastro de dor, destruição e luto. O quadro é grave e exige de todos nós, movimentos sociais, uma resposta imediata e organizada. Não podemos admitir que famílias inteiras, majoritariamente das periferias, continuem sendo dizimadas enquanto o poder público trata a emergência como exceção, quando ela é a regra de uma gestão reativa.
O último balanço da Defesa Civil estadual, atualizado neste domingo (3), registra seis mortes confirmadas, entre elas, um bebê de seis meses, uma criança de 1 ano e outra de 7 anos, todas vítimas de deslizamentos de terra. Entre os mortos, estão duas mulheres e três crianças, evidenciando que as tragédias climáticas não são neutras: mulheres e meninas têm menos chances de sobreviver e são as que mais perdem suas fontes de renda e enfrentam o aumento da violência em situações de crise, como alerta a ONU Mulheres. Os temporais afetaram 27 municípios, com 29 abrigos ativados para acolher a população atingida. No total, 9,4 mil pessoas foram deslocadas: 1.605 desabrigados e 1.389 desalojados. O Corpo de Bombeiros já realizou o resgate de 807 pessoas em situação de risco iminente. A situação mais crítica é em Goiana, com 510 desabrigados e 994 desalojados, seguida pelo Recife, com 671 desabrigados, Olinda, com 170 desabrigados, e Jaboatão dos Guararapes, com 127 desabrigados. Pombos, Timbaúba, Itambé, Palmares, Moreno e outros municípios da Zona da Mata também figuram entre os mais duramente atingidos. As cinco mortes na Região Metropolitana do Recife foram provocadas por deslizamentos de barreiras, sendo que uma morte adicional ocorreu por arrastamento em correnteza no município de São Lourenço da Mata, e um idoso no bairro de Beberibe, na Zona Norte do Recife.
A decretação de emergência em 27 municípios, publicada em edição extra do Diário Oficial no último sábado (2), é apresentada pelo governo como uma solução, mas na verdade é a confissão pública de que nada foi feito para evitar o que todos já sabiam que ia acontecer. Não por acaso, os municípios contemplados são, em grande maioria, aqueles governados por prefeitos da base aliada de Raquel Lyra, enquanto cidades administradas pela oposição, como Vicência, que registrou desabrigados e desalojados, foram completamente preteridas. Carpina, mesmo com alertas do Inmet, com rodovias de acesso comprometidas e um decreto de emergência municipal próprio, também ficou de fora. A conclusão é inevitável: para o governo de Raquel Lyra, a resposta à tragédia não se mede pela necessidade dos que perderam tudo, mas pelo alinhamento político de quem pede ajuda.
A governadora anunciou que estará em Brasília na próxima terça-feira (5) para buscar apoio federal. "Não adianta a gente dizer que isso foi um desastre natural. Aqui é absolutamente de ano em ano a gente vê as mesmas coisas acontecerem e muitas vezes em razão de omissão de investimentos permanentes que pudessem tornar as nossas cidades mais resilientes", afirmou em entrevista à CNN. A declaração é estarrecedora: a própria chefe do Executivo estadual admite, em cadeia nacional, que as tragédias se repetem por "omissão de investimentos permanentes". O que ela não diz é que essa omissão ocorre sob o seu comando, ela está há quatro anos no cargo.
Os números provam que se trata, sim, de omissão do atual governo. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de Pernambuco indicam que, em dois anos de gestão, o Governo do Estado investiu menos de um terço do que a Prefeitura do Recife aplicou em contenção de encostas, apesar de ter um orçamento quase seis vezes maior. Enquanto isso, a própria governadora afirmou que "cerca de 1 milhão de pessoas vivem em áreas de risco na Região Metropolitana do Recife". Trata-se de um contingente gigantesco de vidas expostas a um perigo conhecido, que o poder público tratou com absoluto descaso.
A fala da governadora, longe de ser um parêntese ou uma declaração isolada, escancara sua visão do papel do Estado: transferir a responsabilidade para o passado, para outros governos, para a esfera federal, para o "desastre natural". Reconhece o diagnóstico, mas foge da sua própria responsabilidade. Ela sabia do problema e nada fez. Em momento de dor e lamento, busca culpados. É pura e simples omissão da gestão que está no poder. As chuvas expõem essa face cruel da ausência do Estado nas periferias e comunidades. Não se trata apenas de um "fenômeno natural", mas sim da falta histórica de um planejamento urbano popular, da ocupação desordenada incentivada pelo mercado imobiliário e do desmonte sistemático das políticas públicas de prevenção de desastres. Quem morre e perde tudo são sempre os mesmos: a classe trabalhadora, a população preta, as mulheres chefes de família e a juventude periférica.
A omissão não é apenas política, é jurídica. O artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição. A Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é clara em seu artigo 2º: "É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres". A mesma lei determina, em seu parágrafo 2º, que "a incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco", ou seja, mesmo que houvesse dúvida sobre a intensidade das chuvas, o governo estava obrigado a agir preventivamente.
O Estado de Pernambuco ainda dispõe da Lei Estadual nº 18.865/2025, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, mas a sua efetiva implementação segue aquém do necessário para proteger a população mais vulnerável. O governo estadual, sob o comando de Raquel Lyra, tinha todas as ferramentas legais e o dever constitucional de agir antes. A falta de um plano estadual consolidado, a aposta em ações reativas e a ausência de investimentos estruturais contínuos são a prova cabal dessa negligência. As chuvas não podem ser usadas como desculpa para o que a lei define como descaso.
Essa negligência, contudo, é fruto de uma escolha política e econômica que prioriza o lucro em detrimento da vida. É urgente pautar a reforma urbana como ferramenta central de dignidade, garantindo o direito à cidade, ao saneamento e à moradia segura para quem vive nas encostas e periferias. Para que isso se torne realidade, é preciso enfrentar o garimpo dos cofres públicos: os recursos que deveriam financiar a saúde, a educação, o SUS e a segurança pública estão sendo drenados para o pagamento de juros a banqueiros e acionistas.
Sem uma reforma tributária progressiva, que taxe as grandes fortunas e o capital especulativo, o Estado continuará alegando falta de verba enquanto o povo sofre com a precariedade. A luta por reformas estruturais no Brasil é, antes de tudo, a luta para inverter as prioridades do orçamento, retirando o dinheiro das mãos da elite financeira para garantir o bem-estar e a proteção da classe trabalhadora.
Não é coincidência que as vítimas sejam majoritariamente negras e periféricas. O conceito de racismo ambiental descreve exatamente essa realidade: populações historicamente marginalizadas são empurradas para áreas de risco, encostas, margens de rios, terrenos alagadiços, enquanto o poder público omite investimentos em drenagem, contenção e moradia digna. Em 2025, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lançou a cartilha "Racismo Ambiental e Justiça Climática", reconhecendo institucionalmente essa relação entre desigualdade racial e vulnerabilidade socioambiental. Ainda em 2025, o governo estadual assinou o convênio PerifaClima, considerado o primeiro acordo estadual de enfrentamento ao racismo ambiental com base comunitária. Contudo, a efetivação dessas políticas na ponta, com obras concretas e planejamento preventivo, segue sendo uma promessa não cumprida.
Diante desse cenário, os movimentos sociais lançam uma CAMPANHA UNIFICADA DE SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS. Nossa luta é política e transformadora, queremos suprir a emergência agora, mas exigimos que essa tragédia não se repita. Com a nossa união e a força da União da Juventude Socialista (UJS/PE), da União Brasileira de Mulheres (UBM), da Federação das Mulheres Pernambucanas(FMPE), da UNEGRO PE, da UNA LGBT, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP Cândido Pinto), da UBES, da UMES/PE, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da Associação de Pós-Graduandos da UFPE (APG), do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Pernambuco (DCE/UPE), da CONAM-PE, UNACOMO, do SATENPE - Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco ,do SINDMETRO Sindicato dos Trabalhadores Metroviários de Pernambuco e da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil conclamam toda a população pernambucana a se juntar à nossa corrente de solidariedade. Estamos arrecadando água mineral, alimentos não perecíveis (com prioridade para leite em pó, arroz, feijão, farinha e enlatados), roupas de cama, cobertores, agasalhos, itens de higiene pessoal (absorventes, fraldas infantis e adultas, escovas de dente, sabonete, pasta dental) e produtos de limpeza (água sanitária, desinfetante, sabão em pó). Os pontos de coleta: Estação do Metrô Recife. SATENPE (Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Pernambuco) Boa Vista - Recife. Grêmio do Almirante Soares Dutra Recife, DCE UPE, Hall de entrada do IFPE Recife, Sede do DCE UFPE.
Quem quiser somar forças, entre em contato pelo nosso WhatsApp (81) 987930463 ou 982135603. Para contribuições financeiras, destinadas à logística das cozinhas e compra de insumos urgentes, o PIX da UBES é: doacao@ubes.org.br.
Nossa campanha tem um nome, mas tem sobretudo um propósito. Não vamos nos calar diante da omissão histórica. Por isso, exigimos, com fundamento no artigo 23 da Constituição Federal e no artigo 2º da Lei Federal 12.608/2012: a reconstrução imediata das moradias nas áreas afetadas, com reassentamento digno nos próprios territórios, e não em alojamentos improvisados longe das comunidades de origem; um plano estadual permanente de prevenção de desastres, com participação popular, contemplando drenagem, contenção de encostas e urbanização das favelas, tratando a moradia como direito e não como mercadoria; a aceleração da liberação de recursos federais para os municípios em situação de emergência, sem burocracia que atrasa o socorro às vítimas; a ampliação dos abrigos e assistência imediata com alimentação de qualidade, atendimento médico, odontológico e psicológico para as famílias desabrigadas, garantindo espaços seguros para mulheres e creches para que possam respirar; um cronograma público, em 30 dias, para a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil previsto na Lei Estadual nº 18.865/2025, com investimentos concretos e anualmente previstos em orçamento para a contenção de encostas e urbanização de áreas de risco; e o enfrentamento efetivo do racismo ambiental, com políticas de moradia digna e prevenção de desastres direcionadas prioritariamente às comunidades periféricas e de maioria negra, conforme diretrizes do convênio PerifaClima e da cartilha Racismo Ambiental e Justiça Climática da Alepe.
Que as lágrimas derramadas hoje por mães que perderam seus filhos e por jovens que viram suas casas desabarem se transformem na força organizada de amanhã. Somos movimento social, somos a resistência organizada dentro da universidade, nos trilhos do metrô, nas escolas e nas periferias. Assim como resistimos à fome e ao desgoverno na pandemia, resistiremos agora. Juntos somos fortes. Doar é um ato de solidariedade. Organizar-se é a resposta. Reconstruir com luta é o nosso compromisso!
Recife, 03 de maio de 2026.
Assinam esta nota: União Brasileira de Mulheres (UBM), União da Juventude Socialista (UJS/PE), Federação das Mulheres Pernambucanas(FMPE), UNEGRO PE, UNA LGBT, União Nacional dos Estudantes (UNE), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP Cândido Pinto), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES/PE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Associação de Pós-Graduandos da UFPE (APG), Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Pernambuco (DCE/UPE), CONAM-PE, UNACOMO, SATENPE - Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, Metroviários de Pernambuco, CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
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