Desastre mais que anunciado

Jaime Sautchuk 

Desastre mais que anunciado

As barragens de usinas hidrelétricas, mesmo as maiores e mais complexas do país, oferecem um padrão de segurança bem superior aos de lagos de resíduos de minérios. Estes, porém, pela legislação em vigor, deveriam ser temporários.

Mas, essa norma tem sido descumprida pelas empresas mineradoras, prenunciando desastres gigantescos, como esse que se repetiu semana passada em mina de ferro da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais.

A tragédia é muito parecida com a ocorrida há três anos, também em Minas, em exploração mineral também encabeçada pela Vale, em associação com multinacionais. Na ocasião, a lama venenosa atingiu em cheio o Rio Doce, em toda sua extensão, em Minas e Espírito Santo, e toda a grande população ribeirinha.

Desta vez, é o rio Paraopeba e, portanto, o São Francisco, onde a lama venenosa irá chegar, e, de novo, todas as cidades e comunidades ribeirinhas. Um estrago que não tem tamanho, a começar pelas mortes e devastação de áreas urbanas. Impede, de igual modo, o uso das águas atingidas e afeta o próprio terreno por onde vai passando. Desastres socioambientais que se repetem.

A Vale S.A. é a mesma Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), criada por Getúlio Vargas, em 1942, e privatizada por Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Foi vendida por ridículos 3,3 bilhões de dólares, o que não pagava nem os 17 navios que a empresa tinha na ocasião. O restante, incluindo ferrovias, as minas de Itabira (MG) e de Carajás (PA) e tudo o mais que a empresa já controlava foi na manha.

Foi junto, também, o enorme conhecimento técnico acumulado pela empresa em vários ramos de conhecimento, em especial na extração de minérios e logística de transporte. É, hoje, uma das 30 maiores empresas do mundo, em todos os ramos de atividade.

As barragens de resíduos de minérios que a empresa mantém em suas áreas de mineração, no Brasil, são verdadeiros atentados ao bom senso. São buracos abertos no chão e pronto, como se o terreno fosse preparado pra suportar o peso e ação dos rejeitos minerais que compõem aquela lama guardada nesses reservatórios.

O correto -- e previsto na legislação do país – seria preparar essas crateras que recebem os resíduos, compactando e impermeabilizando o solo, com a aplicação de concreto armado pra vedação, usando técnicas semelhantes às utilizadas em barragens de hidrelétricas, por exemplo.

É certo que o controle dos padrões técnicos do barramento de cursos d’água e depósitos de resíduos é feito por diversas instâncias de governos, sob a forte influência das empresas mineradoras. Estas, especialmente a Vale, mantêm em sua folha de pagamentos grande parte dos deputados federais e estaduais, nos estados onde têm atividades, de modo que controla os processos.

Em relação à barragem de Brumadinho, pra citar o caso mais próximo, decisão de dezembro do ano passado, do Conselho Estadual de Águas de MG, reduziu a posição dessa barragem na classificação de risco, eliminando a necessidade de cumprir novas etapas pra poder ficar do mesmo jeito. Ou seja, pelas normas em vigor, esse depósito deveria se adequar aos padrões. mas foi isentado disso por essa decisão de âmbito estadual.

Ademais, vale lembrar que, hoje, são 20.094 barragens cadastradas no país, a maior parte delas destinadas ao armazenamento de resíduos de minérios. Menos de 1% já foi vistoriada pela Agência Nacional de Águas (ANA), embora grande parte seja considerada de “alto risco” nos papéis oficiais. Entretanto, esse órgão federal alega dispor de pequeno quadro de técnicos e de recursos financeiros cada vez mais escassos, o que faz sentido, levando-se em conta o total descaso do governo do país a temas socioambientais.

A impunidade da Vale no caso de Mariana, no entanto, deu aval a que a empresa continuasse tocando seus projetos da mesma forma, com inteira liberdade, repetindo o desastre agora e pronta a repetir quantas vezes a natureza quiser. E não que a Justiça esteja impedida de julgar, pois o TRF-4, que trata do caso, é o mesmo que tem agido com larga presteza em questões que envolvam o ex-presidente Lula, por exemplo.

Por fim, nunca é demais lembrar, de igual modo, que a exploração mineral é um tipo de atividade econômica de necessidade duvidosa ao país. Em primeiro lugar, porque se trata de um recurso natural não renovável, que não precisa ser retirado do subsolo às pressas, numa política que interessa apenas aos grandes barões da mineração, entre os quais, a Vale.

* Trabalhou nos principais órgãos da imprensa, Estado de SP, Globo, Folha de S.Paulo e Veja. E na imprensa de resistência, Opinião e Movimento. Atuou na BBC de Londres, dirigiu duas emissoras da RBS.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Kerison Lopes: Brumadinho, Mariana e os crimes da Vale privatizada

 Também aqui impactado com as notícias que chegam a cada minuto de Brumadinho, minha memória remeteu-me a 1997. Graças à uma imagem da capa de uma edição da Folha de São Paulo daquele ano que circula pela internet. Nela, estou com o nariz sangrando trocando porrada (em desvantagem) com policiais militares no Rio de Janeiro, em frente à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Foto: Reprodução Folha de São Paulo

 

Eu era presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e do meu lado aparece o então deputado federal Lindbergh Farias e outros militantes políticos e dos movimentos sociais que enfrentavam os meganhas. Dentro do prédio, ocorria uma tentativa de privatização da então chamada Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). 

Era tempos de implementação do programa neoliberal privatizante comandado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. E a Vale era a cereja do bolo, a maior empresa brasileira já privatizada. Mais do que uma empresa, pois a crítica principal que fazíamos na época era que com ela, estavam privatizando nosso subsolo. Quando foi vendida, a Vale tinha 351.723 km² de áreas de pesquisa e lavra de minérios. Uma área maior que o conjunto dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

Fundada por Getúlio Vargas, quando privatizada, formava um conjunto de 27 empresas, realizando prospecção do subsolo, transporte ferroviário extração e processamento de minérios e sofisticadas atividades de química fina. Assim como a Petrobrás é uma empresa de ponta na prospecção de petróleo em águas profundas, a Vale na época era destaque no mundo em tecnologia e na pesquisa e exploração do subsolo. E o mais importante: nos 55 anos em que foi estatal (1942-1997) nunca cometeu um crime ambiental como o que praticou agora em Brumadinho e há pouco em Mariana. 



Privatizada, a Vale virou uma mera furadeira de buracos e exportadora de produto primário, como minério bruto. Jogou fora um acúmulo de pesquisas minerais que começaram muito antes de Getúlio Vargas. Ainda nos tempos de colônia, a Coroa Portuguesa sempre se preocupou em agregar valor à extração mineral. Brasileiros eram enviados para “missões científicas” em outros países, para aprenderem e desenvolverem nossa mineração. É famosa a viagem que José Bonifácio e Manuel Ferreira, conhecido como Intendente Câmara, fizeram na segunda metade do século XVIII por vários países da Europa para pesquisarem o que mais avançado havia em tecnologia de extração mineral. 

Só na Alemanha, ficaram dois anos estudando na famosa Escola de Mineração e Metalurgia Bergakademie Freiberg, que era o maior centro especializado em mineração do mundo. Na época, haviam se formado na Universidade de Coimbra e após quase uma década de viagens e pesquisas, Intendente Câmara voltou para o Brasil para implantar o programa brasileiro de mineração. Foi ele que, ao vir pra Minas Gerais, percebeu o potencial da região do Vale do Rio Doce para a extração mineral. Pode-se dizer que foi um visionário da companhia criada séculos depois. 

A Vale foi fundada no período desenvolvimentista de Getúlio Vargas é herdeira deste acúmulo tecnológico. Antes do presidente gaúcho, houve a importante decisão de Arthur Bernardes, que presidiu o país de 1922 a 26, de lutar pela nacionalização da exploração mineral. No período do seu governo, a empresa que foi base para a criação da Vale, a Itabira Iron Ore, pertencia ao norte-americano Percival Farquhar. O sonho de Bernardes só se concretizou em 1942 e foi graças ao período belicoso da 2a Guerra Mundial. Os países aliados, principalmente Inglaterra e Estados Unidos, precisavam assegurar a aquisição de minério de ferro para alimentar suas indústrias bélicas e viam no Brasil o exportador ideal. Forneceram os recursos necessários para a estatização da Itabira Iron Ore. Graças a isso, a Vale do Rio Doce foi fundada em 1º de junho de 1942.

Findada a guerra, Getúlio Vargas tratou de ampliar as atividades da empresa. Tanto geograficamente, além de Minas Gerais, quanto ao seu ramo de atividades. Os presidentes seguintes mantiveram a expansão da empresa, que na década de 80 ganhou grande impulso com a entrada em operação da mina de ferro de Carajás, no Pará. 

Os séculos de investimento em pesquisa e exploração, fizeram da Vale o maior conglomerado mineral do mundo. Quando assumiu a presidência, Fernando Henrique discursou dizendo que fora eleito para acabar com a Era Vargas. E sua principal ação neste sentido foi acabar com a Vale do Rio Doce. Além de um crime de lesa-pátria, foi o maior escândalo de corrupção da nossa história. Foi vendida por US$ 3,3 bilhões, quando somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de US$ 100 bilhões à época. Foi adquirida por um consórcio liderado pelo Banco Opportunity, que tinha à frente o banqueiro Ricardo Sérgio, muito vezes denunciado por corrupção durante os governos FHC. Para consumar o negócio, ele criou o Sweet River Fund (Fundo Rio Doce) que atraiu cotistas no exterior. 

A empresa passou então a ser controlada pelo capital financeiro e internacional, com o único objetivo de extrair lucro bruto. Para isso, concentrou sua atividade em exportação de minério, sem nenhum beneficiamento dos produtos, intensificando o esgotamento das reservais minerais, ao lado de impactos no meio ambiente. Se resumiu na atividade extrativista, sem nenhum efeito multiplicador em termos de emprego e de dinamismo econômico. Da mais avançada em tecnologia de ponta no mundo, a empresa se resume hoje numa companhia especializada em cavar buraco.

Esta vocação extrativista começou a ser implementada logo após sua privatização. Começou com a alteração do nome. Antes Companhia Vale do Rio Doce, passou a se chamar apenas Vale. Primeiro, tirou o Rio Doce do nome. Depois, tirou o próprio Rio Doce do mapa, pois o crime ambiental praticado pela sua subsidiária Samarco em Mariana destruiu aquele que era uma dos principais rios do país. 

Visando o lucro bruto e imediato, a Vale, depois de privatizada, ganhou uma nova vocação: de empresa assassina. E quem mais sofre são os mineiros, que já carregam no nome a atividade mais desenvolvida aqui desde a chegada dos portugueses. Pelo número de vítimas, os crimes ambientais mais famosos são os praticados em Mariana e agora em Brumadinho. Mas é importante registrar que a cada dois anos, uma barragem de mineradora rompe-se em Minas Gerais. 

Antes uma grande impulsionadora da economia mineira, hoje a Vale apenas explora a extração mineral, destruindo nossas montanhas e matando nosso povo. Brumadinho foi o ápice desta política predatória. Com certeza o crime vai fazer mais de 300 vítimas, grande maioria trabalhadores da empresa. Ilude-se quem pensa que a tragédia vai mudar seu comportamento. 19 vidas foram tiradas em Mariana, além do maior dano ambiental da história. Passados três anos do ocorrido, as famílias não foram indenizadas, nenhuma casa foi reconstruída. Um fundo de bilhões foi criado para a recuperação da natureza nos entornos de onde passou a lama, mas a empresa teve o desplante de criar uma entidade ambiental, a Renova, para gastar o dinheiro arrecadado para o fundo. E ela que dá as cartas. 

Logo após ocorrido o crime de Mariana, ganhou força um movimento que defendia a reestatização da Vale. Mas o Brasil mudou muito nos últimos anos. Parte dos governantes eleitos pelas urnas do ano passado defendem um modelo de privatização selvagem. Em Minas, ganhou um governador, Romeu Zema (Novo), que teve a privatização como principal bandeira. Bolsonaro também apresentou um programa privatizante e criou um ministério com esse único objetivo, que se chama Secretaria de Desestatização e Desinvestimentos do Governo Federal. Isso mesmo “Desenvestimentos”, quem diria que após séculos desenvolvendo uma nação com investimentos, criaríamos um ministério com o objetivo de desinvestir. 

Bolsonaro nomeou para o posto o empresário mineiro Salim Mattar, dono da locadora de carros Localiza. Nesta terça-feira (29), em evento do banco Credit Suisse, Mattar afirmou que vai privatizar ou extinguir todas as estatais brasileiras na sua totalidade e apenas Banco do Brasil, Caixa e Petrobrás terão pequenos segmentos preservados. Atualmente, a União tem 138 estatais sob sua gestão. Questionado se privatizações não poderiam causar tragédias como no caso da Vale, Mattar fez uma defesa enfática da empresa, dizendo que “a companhia não fez mal a ninguém”. 

Em uma plenária da Frente Brasil Popular, realizada na última segunda-feira em Belo Horizonte, foi aprovada uma bandeira de reestatização da Vale. Essa luta pode ter um sentido pedagógico, mas soa utópica em tempos atuais. Talvez mais importante é resgatar o movimento contra as privatizações, usando o exemplo de Brumadinho para mostrar os males que a venda de patrimônio público pode causar. 

Voltando à foto da capa da Folha de SP, que citei no início do artigo, a manifestação que realizamos em frente a Bolsa de Valores em 1997, contra a privatização da Vale, foi o resultado do acúmulo de um amplo movimento que envolveu milhares de entidades em todo o país. Num período em que a mobilização popular era nossa prioridade. Que o crime praticado pela Vale em Brumadinho pelo menos sirva pra despertar o povo brasileiro para os riscos das privatizações desenfreadas e da entrega no nosso patrimônio, principalmente o caso da Petrobrás, a maior empresa pública nacional. E que a comoção que gerou se transforme em luta em defesa do Brasil e do nosso povo, que está pagando com a própria vida pela ganância do capital e o entreguismo de seus governantes.

 

*Kerison Lopes é presidente da Casa do Jornalista e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Federação Brasileira de Geólogos: "visão simplista gerou tragédia"

A Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) também se manifestou em solidariedade às vítimas do desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), de propriedade da Vale S.A. Em nota, a entidade condena o sucateamento e desmonte dos órgãos técnicos e de fiscalização nas áreas de geociências e engenharia, e denuncia a responsabilidade de autoridades públicas federais e estaduais.

“As propostas de privatização da CPRM [Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais], o sucateamento da GeoRio [Fundação Instituto Geotécnica] e do IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas], e a extinção da Mineropar [Serviços Geológicos do Paraná] são alguns poucos exemplos de políticas equivocadas, que somente irão conduzir a novos e mais frequentes acidentes e mortes no país, não somente causados por barragens”, alerta a Febrageo.

A entidade também reafirma a defesa incondicional de um serviço público de qualidade, eficiente e de referência internacional, frisando que, “para isso, há necessidade de recursos humanos e materiais adequados e não o desmonte irresponsável que temos visto nos últimos anos em nome de uma visão econômica simplista de curto prazo”, levando “a essas grandes tragédias, com custos humanos, sociais e econômicos muito maiores do que a suposta economia feita”.

Veja, a seguir, a Nota da entidade nacional dos geólogos, na íntegra.

“A FEBRAGEO – Federação Brasileira de Geólogos apresenta seu pesar e sua indignação com o rompimento de barragem na Mina do Feijão em Brumadinho, MG, pouco mais de três anos após o desastre em Mariana. Novamente uma unidade da empresa Vale S.A. causa um acidente de grande magnitude.

Nesse primeiro momento, realmente o foco é no resgate das vítimas, que infelizmente devem alcançar a centenas de mortes, e o atendimento aos familiares. Além da garantia que as demais barragens da região não sofreram danos e da contenção dos rejeitos depositados ao longo do Córrego do Feijão que podem ser mobilizados na forma de fluxos de detritos na ocorrência de chuvas intensas.

Contudo, é urgente a ação conjunta das autoridades, órgãos públicos e empresas privadas em uma mudança completa da gestão e fiscalização das barragens no país, não somente as de rejeitos, mas as de água também. Fica claro que o problema não é a falta de conhecimento técnico, mas sim de gestão e fiscalização desses empreendimentos por parte das empresas privadas e dos órgãos reguladores.

É importante ressaltar que ambas as barragens da empresa Vale S.A. que romperam em Mariana e Brumadinho eram consideradas, pela empresa e auditores contratados, como de baixo risco, inclusive a Samarco era tida como referência técnica nesse tipo de empreendimento. Contudo, verifica-se que essas avaliações estavam totalmente equivocadas, sendo necessário entender o que realmente está acontecendo nesse modelo de auditoria e monitoramento dessas barragens e se a questão econômica está prevalecendo sobre a segurança e a técnica.

No Inventário de Barragens do Estado de Minas Gerais, do ano de 2017, última versão publicada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, somente no Estado, são 685 estruturas cadastradas no Banco de Declarações Ambientais, lembrando que esse número não corresponde ao número total de barragens existentes no Estado, mas daquelas que estão cadastradas no Banco de Declarações Ambientais.

Desse total, 663 são autodeclaradas pelas empresas como de estabilidade garantida pelo auditor, 10 estruturas o auditor não concluiu sobre a estabilidade por falta de dados e/ou documentos técnicos e 12 não possuem estabilidade garantida pelo auditor.

Mas como acreditar nesses dados, se ambas as barragens que romperam nos últimos três anos eram consideradas como de estabilidade garantida pela empresa e auditor? E o que exatamente está sendo feito com as 22 barragens que não tem estabilidade garantida, sendo que nesse grupo tem barragens de grande porte e a montante de comunidades onde vivem milhares de pessoas?

É inadmissível a falta de ação e informações concretas sobre esses empreendimentos, não somente no Estado de Minas Gerais, mas em todo Brasil. Não esquecendo do desastre ambiental causado pelos vazamentos das barragens de rejeito da empresa norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará, em 2018. E dos diversos acidentes com barragens como o ocorrido na Mineração Rio Verde, Nova Lima (MG – 2001); na indústria de papel Rio Pomba-Cataguases (MG – 2003); em Camará, Areias (PB – 2004); Mineração Rio Pomba, Miraí (MG – 2007); e Mineração Samarco (MG – 2015), somente para citar alguns casos.

Destaca-se, ainda, a responsabilidade de autoridades públicas federais e estaduais, como ministros e secretários, que não propiciam estrutura e recursos humanos e materiais a alguns órgãos fiscalizadores. Para citar um caso, tem-se a criação da Agência Nacional de Mineração – ANM substituindo o DNPM, sem um claro plano de investimento em contratação de técnicos e de toda estrutura necessária para adequada fiscalização, sendo que recentemente, algumas unidades do DNPM não tinham dinheiro nem para pagar as contas de água, energia ou comprar combustível.

Não podemos continuar no país com o desmonte dos órgãos públicos técnicos e de fiscalização nas áreas de Geociências e Engenharia, que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil e para formação de recursos humanos especializadas. As propostas de privatização da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, o sucateamento da GeoRio e do IPT e a extinção da Mineropar são alguns poucos exemplos de políticas equivocadas, que somente irão conduzir a novos e mais frequentes acidentes e mortes no país, não somente em barragens.

A FEBRAGEO defende de forma incondicional o serviço público de qualidade, eficiente e de referência internacional, como são a CPRM, IPT, GeoRio, entre outros, mas para isso há necessidade de recursos humanos e materiais adequados e não o desmonte irresponsável que temos visto nos últimos em nome de uma visão simplista e sem a correta avaliação de sua importância. Essa visão econômica simplista e de curto prazo, tanto no setor privado como no público, leva a essas grandes tragédias, com custos humanos, sociais e econômicos muito maiores com a suposta economia feita.
Apresentamos nossos sentimentos às vítimas e seus familiares”.

Atenciosamente,

São Paulo, 26 de janeiro de 2019.

Diretoria da Federação Brasileira de Geólogos - FEBRAGEO

Fonte: Porta da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Brumadinho - Lucro acima de tudo, lama em cima de todos

Brumadinho

Lucro acima de tudo, lama em cima de todos

A Vale e Bolsonaro são as mais perfeitas expressões do capitalismo neoliberal no mundo.

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*

brumadinho

 O desastre da Vale em Brumadinho foi uma tragédia anunciada. Em dois sentidos: primeiro porque o lobby das mineradoras barra legislação para evitar o pior. Segundo, em um sentido mais profundo, porque tragédias ambientais são da lógica do capitalismo, principalmente depois das reformas neoliberais que mudaram o mundo desde os anos 1980.

O desastre com a barragem da Samarco em Mariana (MG) em novembro de 2015 também é responsabilidade da Vale. A Samarco é um joint venture da Vale com a anglo-australiana BHP Billiton. A última era a maior empresa de mineração do mundo em 2013, perdendo a posição para outra anglo-australiana (a Rio Tinto), que por sua vez teria perdido a posição para a Vale há duas semanas.

Depois do desastre em Mariana, a comoção levou a promessas de mudança de conduta por parte da empresa, de um lado, e de dureza na legislação e na fiscalização, de outro. As promessas foram vãs, pois as mineradoras financiaram lobby para barrar reformas protetoras do meio-ambiente.

Um projeto com regras severas de licenciamento ambiental para novas barragens e fiscalização mais dura das existentes está paralisado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há um ano. O projeto aumentava o custo das mineradoras, tanto por aumentar investimento em prevenção quanto exigir a formação de um fundo para danos futuros.

Foi vetado pelos deputados Tadeu Martins Leite (MDB), Gil Pereira (PP) e Thiago Cota (MDB). O último afirmou à BBC Brasil que o projeto “inviabilizaria a mineração em Minas Gerais… não teríamos mais como sonhar com o retorno da Samarco. Isso seria terrível para Mariana, Ouro Preto e toda uma região.”

O lobby das mineradoras também barrou projeto no Senado que aumentava a fiscalização, as exigências de segurança e as punições por não cumpri-las. Também exigia a contratração de seguro ou garantia financeira para cobertura de danos. A exigência de seguro complementaria a fiscalização pública com a avaliação da seguradora privada.

Enquanto o projeto do Senado foi arquivado em 2018, três projetos da Câmara de Deputados estão parados desde 2016. No Ministério Público, a cobrança no valor de R$ 155 bilhões contra a Samarco está suspensa por conta de negociações com a empresa, que quer diminuir o valor.

A luta contra a indenização pelo desastre de Brumadinho já começou. Na segunda-feira o advogado da Vale, Sérgio Bermudes, afirmou que a empresa “não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade” no estouro da barragem. A repercussão negativa levou a empresa a desautorizá-lo, mas ele já pediu à Justiça mineira o fim do bloqueio de R$ 11 bilhões para indenizações. 

Fonte: Portal Vemelho A Esquerda Bem Informada

Paulo Kliass: Uma vale e muitos crimes

A criação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi mais uma das muitas decisões estratégicas adotadas por Getúlio Vargas. Com um projeto bastante definido a respeito dos rumos de um desenvolvimento nacional autônomo, ele deixou um legado fundamental para o futuro da sociedade brasileira. A constituição de uma empresa pública federal para se ocupar da exploração da riqueza do subsolo (em especial o minério de ferro) ocorreu mais de uma década antes do lançamento da Petrobrás.

Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

Crime ambiental e tragédia humana marcam o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

Em junho de 1942, Getúlio publica um Decreto Lei portando sobre a criação dessa empresa estatal. Não terá sido por mera coincidência que dois meses depois, em agosto, o País declararia oficialmente sua participação no bloco militar dos aliados na Segunda Guerra, na luta contra o nazifascismo. A constituição de um parque produtivo moderno à época tinha como pré requisito a formação da indústria siderúrgica nacional e a implantação de uma sólida rede de infraestrutura (energia, transportes, comunicações) de apoio às atividades econômicas. O minério de ferro já se apresentava como matéria prima essencial para tal empreitada.


Na verdade, o surgimento da CVRD veio no mesmo pacote da criação, um ano antes, da primeira empresa brasileira em condições de produzir aço em grande escala. Em abril de 1941 foi realizada a assembleia de fundação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), também por iniciativa de Vargas. A atividade produtiva da estatal federal foi inaugurada apenas em 1946. Ao longo da década seguinte foram sendo constituídas outras empresas estatais federais do mesmo ramo em outros estados. Esse foi o caso da Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA, em 1953) e depois a Usiminas (1956), culminando mais tarde na montagem da “holding” Siderbrás e sua rede de siderúrgicas controladas por quase todo o território nacional.

Criação em 1942 e privatização em 1997

O interessante é que a CVRD sobreviveu a períodos e processos políticos bastante distintos de nossa História. Sua natureza pública e estatal acompanhou a vida da empresa na ditadura varguista pré 1945. Se manteve assim no processo de democratização na Constituinte de 1946. Atravessou a fase democrática do desenvolvimentismo até o golpe de 1964 e se fortaleceu ainda mais no período da ditadura militar. A empresa se mantém assim durante toda a transição democrática e o pacto da Constituição de 1988 confirma que os recursos do subsolo são bens da União e que a exploração de minério também é de exclusividade da União.

Protesto contra privatização da Vale
 

No entanto, a onda neoliberal da década de 1990 coloca esse modelo em questão. Durante o governo de FHC um conjunto de setores estratégicos e empresas estatais passam a ser objeto de privatização. Um dos exemplos mais emblemáticos foi justamente o da CVRD. O controle acionário da empresa foi transferido em uma única martelada no cenário teatral especialmente montado pelo financismo no espaço da Bolsa de Valores. Com isso, foram-se embora pelo ralo mais de 55 anos de vida da empresa no âmbito do setor público. Independentemente das críticas que se possam oferecer ao percurso da empresa ao longo dessas décadas, o fato é que ela estava respondendo de alguma maneira a interesses estratégicos do Estado brasileiro.

A onda privatizante foi devastadora. Ao final, o valor pago pelo consórcio vencedor foi irrisório. Foram contabilizados apenas US$ 3,3 bilhões, quando várias avaliações independentes estimavam que os valores patrimoniais da CVRD superavam os US$ 70 bi. Além disso, o modelo de privatização aceitava o pagamento dos ativos com as chamadas “moedas podres”. Tratava-se de títulos do Tesouro Nacional que eram negociados por alguns centavos no mercado secundário e que foram aceitos por seu valor nominal de face na hora da privatização. Uma verdadeira negociata em prol dos investidores. Um tremendo crime de lesa pátria contra a maioria da população brasileira.

O primeiro crime foi a privatização

É bem verdade que as pessoas ficaram bastante chocadas com as catástrofes mais recentes de Mariana e Brumadinho. E esse sentimento generalizado de indignação e impotência é mais do que justificado. Afinal, os prejuízos são incomensuráveis – humanos, ambientais, materiais, financeiros. Ao contrário do que tentam passar os grandes meios de comunicação e os próprios órgãos públicos envolvidos, estes eventos não podem ser qualificados como “acidentes”. Na verdade, foram crimes cometidos em nome da busca ensandecida pelo lucro. Eu sei que é duro apresentar uma análise com esse tipo de frieza nesse momento de tanta dor e tristeza. No entanto, infelizmente, é simples assim.

Companhai Vale saiu do governo brasileiro para as mãos de grupos finaceiros

Mas não nos esqueçamos de que o primeiro grande crime foi até anterior. Ele ocorreu com a decisão de promover a privatização. Ao vender a Vale para o capital privado, o governo passou a sinalizar que a exploração do minério de ferro (e outros minerais) entrava em nova fase. Ao transferir a propriedade e a direção da empresa para uma articulação liderada pelo capital financeiro nacional e internacional, nossa elite política rompeu com o modelo que pressupunha a existência de um projeto nacional articulado para promover a exploração do subsolo com alguma racionalidade que fosse um pouco além da ganância pura e simples.n

A Vale passou a orientar suas ações única e exclusivamente em busca da chamada “maximização de seus resultados”. Traduzindo esse financês sofisticado, isso significa que a empresa iria correr atrás de lucros e mais lucros a qualquer preço. E ponto final! Sim, pois esse era exatamente o argumento usado à época da negociata. Vivíamos sob o reinado supremo e absoluto dos ditames do Consenso de Washington e de suas receitas liberal privatizantes. A grande imprensa não cansava de repetir o eterno blá-blá-blá a respeito da suposta ineficiência intrínseca do setor público e da suprema eficiência da gestão privada das empresas. Os resultados estão por aí.

As pessoas se assustam com as revelações dos bastidores da vida da empresa que agora passam a vir à tona. É doloroso e revoltante. Mas é exatamente assim que funciona a lógica do capital privado. O interesse que comanda é a busca do retorno financeiro dos investidores, em particular os estrangeiros que operam na Bolsa de Valores de Nova Iorque. E para esse povo, pouco importa o que, o como e onde a empresa esteja atuando. Eles querem lucro e nada mais conta. Se alguém pensou em projeto nacional, esqueça. A Vale exporta minério de ferro extraído das montanhas de Minas Gerais e ela mesma importa - para construir suas estradas de ferro - os trilhos produzidos pelo conglomerado em plantas industriais no exterior.

Capital privado e lucro a qualquer preço

A Vale não incorpora em suas ações nenhum tipo de compromisso com a sustentabilidade ambiental, social ou econômica. O que já era sabido e denunciado pelo mundo afora, agora passou a ser tragicamente comprovado pelos crimes de Mariana e Brumadinho. A partir da privatização, a lógica de acumulação de capital obedece ao princípio de obtenção do máximo potencial de lucro no menor intervalo de tempo possível. Assim, sob tais condições, os aspectos relativos a segurança na operação, a prudência nos processos, o respeito às populações locais, a preservação do meio ambiente e outros se enquadram naquilo que o governo do capitão chama genericamente de “marxismo cultural”. 

Rio Doce não foi recuperado desde a targédia de Mariana

Ora, não é mesmo verdade que boa parte das receitas da Vale advém da exportação de minério de ferro? Pois então, a tarefa do suposto “gestor eficiente” é aumentar o volume a ser extraído a qualquer preço. Sim, pois sobre a cotação da tonelada da commodity no mercado internacional ela não consegue atuar. Essa verdadeira sangria - literal e simbólica – a que a sociedade brasileira está sendo submetida é convertida em bônus e ganhos exorbitantes para os dirigentes da empresa, além dos dividendos bilionários religiosamente pagos aos investidores nacionais e estrangeiros. A velha e conhecida ampliação e reprodução das desigualdades de todos os tipos.

Ora, sob tais circunstâncias, não seria o caso de nos indagarmos qual o ganho que a maioria da nossa população tem com a continuidade desse modelo altamente espoliador? A realidade objetiva é que reproduzimos um sistema baseado no pós-colonialismo, onde permanecemos especializados na exportação de riquezas naturais de baixíssimo valor agregado e importamos produtos manufaturados de alto valor agregado do resto do mundo. Ou seja, terminamos por reforçar um modelo que nos eterniza na condição de subalternos e dependentes. Exatamente o oposto do sonho de Getúlio e de qualquer projeto de desenvolvimento social e econômico.

A Vale precisa ser pública!

Esse tipo de atividade recolhe pouquíssimo tributo e compromete de forma severa nosso meio ambiente e nosso tecido social. No entanto, a Vale é uma das empresas que mais participa do financiamento de campanhas eleitorais pelo Brasil afora. Com seu imenso poder econômico, ela interfere nas eleições “colaborando” com chapas nos executivos federal, estaduais e municipais, bem como na votação de candidatos aos legislativos dos três níveis. Talvez essa seja uma característica essencial para compreendermos a complacência e a passividade da administração pública em promover uma regulação séria e punir esse tipo de atividade criminosa.

A crise está escancarada. Esse é o momento para se debater e reverter o crime da privatização. O futuro da Vale em simbiose de respeito ao meio ambiente e à maioria da sociedade exige uma mudança efetiva em seu comando. A empresa precisa recuperar de forma urgente sua natureza pública, para evitar a continuidade desse tipo de prática criminosa. Já passou da hora da União retomar as rédeas de controle da empresa, evitando que a sanha avassaladora do lucro a qualquer custo continue a orientar a gestão do grupo.

A Vale precisa voltar a ser uma organização pública e estatal. Uma empresa preocupada com o futuro do Brasil e não com a satisfação dos interesses mesquinhos dos investidores do capital especulativo. Basta! 

 * Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda bem Informada

Paulo Kliass: O primeiro crime da Vale foi a privatização

O economista Paulo Kliass considera que o crime ambiental de Brumadinho, que ocorreu na última sexta-feira (25), assim como o que ocorreu em Mariana, é crime decorrentes de outro tão grave quanto: a privatização da Vale. Empresa de um setor tão fundamental quanto a Petrobrás e que cumpria um papel para toda a sociedade brasileira. Hoje só visa o lucro.

 Na opinião de Kliass "a lógica do capital privado é a lógica do lucro. Eles não estão nada preocupados com a preservação do meio-ambiente, com sustentabilidade, com respeito às populações locais e, muito menos, com as necessidades da maioria da população".  O economista ressalta ainda que " a Vale tem que responder criminalmente pelo que fez".

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Adilson Araújo critica violações à segurança do trabalho em Brumadinho

Em artigo, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, comenta a tragédia em Brumadinho sob o ponto de vista da legislação trabalhista. O texto cita nota do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para quem "a tragédia representa um dos mais graves eventos de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil"

Bombeiros resgatam funcionário da Vale soterrado pela lama em Brumadinho

Brumadinho: um dos mais graves eventos de violação à segurança do trabalho
A ganância privatista vai dando conta de que o lucro e ganho farto estão acima de tudo e de todos e de qualquer preocupação com a proteção do meio ambiente, a flora e fauna e a vida dos seres humanos. Já somam 60 mortos e cerca de 292 pessoas desaparecidas, segundo dados do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em seu último boletim.

Em nota oficial, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que a tragédia representa um dos mais graves eventos de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil. Uma "tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil", denunciou a nota do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao afirmar que irá realizar um diagnóstico do crime socioambiental de Brumadinho, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista.

A Vale, antes chamada de Companhia Vale do rio Doce (CVRD), foi fundada em 1942 pelo então presidente Getúlio Vargas, sob de que a Vale dava prejuízo ao país, em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, privatizou a estatal que hoje está entre as maiores mineradoras do mundo e abocanha lucros da 17 bilhões de reais, a coloca entre as maiores mineradoras do mundo.

Descaso

Os números de Brumadinho não são apenas os maiores, eles revelam descaso total com a população e os trabalhadores e trabalhadoras que trabalhavam no momento do rompimento da barragem. Esse crime comprova que estamos diante de um sistema faligo que não tem compromisso com o nosso povo e que, desde Mariana, não foi enfrentado e muito menos julgado e condenado pelas vidas perdidas e os severos danos ambientais.

Uma tragédia anunciada, sobretudo após Mariana, Brumadinho é fruto de um modelo de exploração colonial latino-americana liderado por uma parcela da sociedade que tem como expressões mais conhecidas as privatizações, o lucro e a exploração predatória, que coloca os interesses privados e os lucros das mineradoras acima da vida, do meio ambiente e do bem comum. Tudo isso com a cumplicidade do poder público que está a serviço do poder econômico.

Resistir a todo custo!
A hora deve ser de mudança pelos mortos, pelos que resistem e pelos que ainda sofrem com as consequências de crimes como o que foi cometido em Brumadinho. A impunidade do crime de Mariana dá mais espaço e oportunidade para outros crimes. Queremos Justiça e punição por Brumadinho, Mariana, Marielle e muitos outros!

Entendemos que uma sociedade se constrói para cidadãos, não contra eles. Lutaremos, porque está claro que impunidade é o custo da irracionalidade.

São Paulo, 27 de janeiro de 2019

Adilson Araújo
Presidente Nacional da CTB

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

• Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe) 

Crime ambiental de Brumadinho: algumas reflexões a serem feitas

O ano de 2019 se inicia e com ele temos mais uma grande tragédia social e ambiental no município de Brumadinho, Minas Gerais. Outra barragem de rejeitos de minério se rompe e centenas de pessoas são atingidas por lama e água, configurando o acontecimento como uma das maiores catástrofes minerárias do nosso país.

A maior, até então, era o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, no mesmo estado, cerca de três anos antes. Uma calamidade que deixou marcas não só na cidade histórica e seus arredores, mas em toda a bacia hidrográfica do rio Doce, até hoje sob monitoramento de programas de recuperação.

De maneira similar, o caso de Brumadinho também contaminou um imenso corpo hídrico, o rio Paraopeba, importante para o abastecimento humano no entorno de Belo Horizonte e afluente do rio São Francisco, um dos maiores do país.

Além da destruição incomensurável da região, centenas de pessoas seguem desaparecidas, causando um misto de indignação e desespero por todo o Brasil.

Entretanto, mesmo impactados com tamanha tristeza, é preciso pensar em algumas reflexões que precisam ser feitas por todos aqueles do campo democrático progressista pensando em se evitar mais situações trágicas como essas.

O primeiro ponto, a meu ver, precisa ser trazer para o debate central a questão das privatizações, prometida pelo novo presidente eleito em sua campanha e que o ministro Paulo Guedes trata como prioridade.

Duas barragens rompidas em cerca de três anos e ao menos doze acidentes em áreas minerárias desde 1997, ano que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (FHC) privatizou a antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Será coincidência tantos problemas em um intervalo de tempo tão pequeno?

Obviamente que a venda das nossas estatais foi um grave erro político e estratégico para um projeto de desenvolvimento de nação, mas agora, após tudo que temos visto, nem mesmo os argumentos dos privatistas se sustentam, afinal de contas é impossível dizer que a iniciativa privada é mais eficaz comparando antes e depois da venda da antiga CVRD. 

Assim, penso que é preciso audácia para se gritar em alto e bom som em defesa da reestatização da Vale e de outras empresas privatizadas nessa época! Isso é um patrimônio do país que precisa ser devolvido! Será fácil? Nem um pouco, mas não apontar essa saída me parece falta de convicção do papel das nossas estatais, afinal levam nossas riquezas e nos deixam apenas com o ônus! Por que não ousar?

Um segundo ponto que me parece importante ser tocado, se dá em torno da disputa da narrativa. Enquanto empresas e grandes empresários tentam o tempo todo apresentar uma versão extraoficial de que foi acidente, se faz fundamental que os democratas disputem esse discurso dizendo a verdade: foi crime ambiental e os responsáveis precisam ser punidos de maneira exemplar!

Outra questão que me chama a atenção é a falta de investigações nos empreendimentos minerários de modo eficaz. Uma pesquisa rápida mostra que existem várias denúncias no Ministério Público de dezenas de empresas que estão descumprindo a legislação ambiental por todo o país, será que não é hora de nos espelharmos no exemplo de Belo Horizonte que teve ousadia de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas ilegalidades das atividades de extração mineral? Uma CPI da Mineração no Congresso Nacional é mais que necessária!

Por último, e não menos importante, é preciso não esquecer dos que perderam a vida nestas tragédias e, a meu ver, a melhor maneira de homenagear a todos que vieram a falecer ou desaparecer nestes crimes, é com a criação de “museus da lama”, em cada uma das cidades atingidas pelo rompimento dessas barragens. 

Quando não se olha para o passado, corremos sempre o risco de cometer os mesmos erros no futuro, a exemplo do Museu do Holocausto, o Museu da Lama é mais que justo, é necessário, pois não podemos deixar de acertar contas com a nossa própria história!

Encerro deixando meu fraterno abraço a todos e todas que, como eu, mais uma vez, perderam conhecidos, parentes e amigos por conta da irresponsabilidade ambiental do Capital.

Sigamos!

Até a próxima.

* Biólogo, Geógrafo e Professor; atualmente é Doutorando em Evolução Crustal e Recursos Naturais pela UFOP/MG e Membro da Direção Eixo Sudeste da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco). Foi diretor da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) e da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Brumadinho, licenciamento ambiental e o lucro imediato

Para acompanhar o desastre ocorrido em Brumadinho, primeiro é preciso entender o básico do processo de uma atividade de mineração.

Por Marcela Rodrigues*

Foto: Isac Nóbrega/PR/Agência Brasil

 Rompimento da barragem em Brumadinho causou estragos de grande monta

A obtenção do minério compreende as etapas de lavra – que é o processo de retirada do minério da jazida – e beneficiamento, que consiste no tratamento para preparar, concentrar ou purificar minérios, visando extrair o material de interesse econômico, ou seja, o produto final da atividade mineradora. A lama de rejeito é, resumidamente, uma composição de resto de solo com todo o material químico utilizado para segregar o produto final, portanto, tóxica tanto pela sua composição quanto pela concentração e volume dos compostos químicos presentes. 

Em segundo lugar, há de se diferenciar a barragem de rejeitos de uma barragem hidráulica. As barragens constituídas com rejeitos se comportam basicamente como aterros hidráulicos (aterro de material fluido) e não para reter cursos d’água. O objetivo final da barragem de rejeitos é sedimentar, compactar ou simplesmente endurecer o fluido dentro de um espaço impermeável para que não haja infiltração e contaminação do solo e dos corpos hídricos (subterrâneos ou superficiais) tornando aquele pedaço de chão inócuo porém seguramente isolado. É exatamente o inverso disso que ocorre com o rompimento da barragem. Essa sedimentação passará a ocorrer no leito do rio, afinal, o rejeito é mais denso e pesado do que a água, que não poderá simplesmente dissolvê-lo. 

Existem vários tipos de Barragens de Rejeito. A maioria das utilizadas no Brasil são as que utilizam o método de alteamento para montante do dique de lançamento, que são mais suscetíveis a rompimentos do que à jusante. O rompimento pode ser por danos no dique, quebra de talude, ou simplesmente por piping (estouro dos canos de drenagem). Todos os rompimentos anteriores foram em estrutura desse tipo. Assim, após a tragédia em Mariana, o Estado de Minas Gerais, através do Decreto Nº 46.993 de 2016, determinou a suspensão de licenciamento ambiental de novas ou ampliação de antigas barragens de contenção de rejeitos nas quais se pretenda utilizar o método de alteamento para montante; à exceção de trâmites que existiam antes do decreto mediante a realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem.

Questionamentos surgem diante de situações trágicas como as que estamos vivendo. Diante do encerramento do depósito de rejeitos e instalação do reuso de material depositado, a Auditoria Técnica foi realizada na barragem que se rompeu em Brumadinho? Se sim, como as causas da ruptura não foram identificadas? O Licenciamento Ambiental é o grande inimigo do desenvolvimento econômico nacional? Se tivesse sido cumprido à risca, ao menos o alarme teria soado e salvado centenas de vidas? O que é mais dispendioso, cumprir condicionantes ou remediar catástrofes? 

O Presidente da República, desde a campanha eleitoral, preconizou o Licenciamento Ambiental como um problema a ser resolvido, de forma equivocada e perigosa. O novo governo já propõe revogar vários decretos que tratam do tema, assim como retirou a atribuição do licenciamento do Ministério do Meio Ambiente. O novo ministro fala em redução de prazos, mas não menciona o fim do arrocho e cortes na área, novas contratações e melhoria de equipamentos e infraestrutura. Infelizmente, o discurso nacionalista pouco se vê implementado nessa área. Em vez de tratar nossas barragens hidrelétricas e de rejeitos como questão de segurança nacional, criminalizar servidores os taxando de ideológicos e ineficientes e afrouxar regulamentações para destravar licenças parecem ser o caminho que o governo escolheu. 

Sistemas à jusante são de mais fácil operação e mais seguros, porém levam mais tempo para serem construídos por motivos técnicos que não vem ao caso. Para uma operação de extração mineral que dura séculos, tempo não é bem um fator limitante. Mas existe um fator de vantagem da montante em relação à jusante, alinhada com a política ambiental do novo governo: menos investimentos, ou vulgarmente conhecido como mais lucro imediato.

 *Marcela Rodrigues, Engenheira Ambiental e mestranda em Ciências Mecânicas pela UnB.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada