Congresso de saúde coletiva defende política de redução de agrotóxicos

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou no último sábado (28), durante a 12ª edição do congresso da entidade, um dossiê atualizado sobre o uso de agrotóxicos no país. Denominado Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor da proposta que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).

Tomaz Silva/Agência Brasil/Agência Brasil

 

O documento foi produzido pela Abrasco e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em meio às discussões sobre o projeto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 26 de junho.

De acordo com o vice-presidente da ABA, Paulo Petersen, o dossiê reúne documentos relacionados aos dois projetos. “Compilamos um conjunto de manifestações de instituições acadêmicas e públicas, da sociedade civil e internacionais, como a ONU, e fizemos um comentário geral. Ele referenda, a partir de organizações científicas, manifestações científicas, mas que estão influenciando a arena política”.

Conforme Paulo Petersen, o chamado PL do Agrotóxico muda a legislação anterior, de 1989, tirando as possibilidades de regulação pública na área de liberação de novos produtos e na identificação e comunicação, “de modo a tornar ainda mais oculto os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde coletiva e sobre o meio ambiente”.

Pelo projeto, a liberação de novos agrotóxicos deixaria de passar pela Anvisa, Ministério da Saúde e Ibama, que avaliam os riscos à saúde ambiental e à saúde pública, e passaria a ter uma predominância do Ministério da Agricultura, que tem uma perspectiva muito mais econômica. Também substitui o termo “agrotóxico” por “pesticida” ou “defensivos agrícolas”.

“O princípio da precaução, que deve prevalecer no uso do conhecimento científico para liberação de produtos e certas tecnologias sobre a natureza, vai sendo comprometido. Na verdade, é um grande desmonte da uma legislação anterior que está funcionando e é uma referência internacional. O discurso de que estamos modernizando, desburocratizando, vai na contramão de toda uma discussão na sociedade, na academia e no mundo”.

O dossiê contém manifestações contrárias à flexibilização no uso dos agrotóxicos de instituições como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Pesquisador da Abrasco e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Marcelo Firpo afirmou que a discussão deve ser feita em torno do que é realmente relevante para o país.

“Sem dúvida, o progresso econômico, o desenvolvimento da economia, o pagamento das dívidas públicas e a redução do déficit da balança comercial são relevantes. Mas qual é o preço disso diante da morte e da doença de crianças, jovens, adultos, velhos e trabalhadores, que morrem em função de substâncias perigosa?”, questionou Firpo.

Segundo ele, as mudanças propostas na regulamentação dos agrotóxicos representam um retrocesso no processo civilizatório, na garantia da saúde e da vida dos cidadãos. “É preciso esclarecer a sociedade o valor e os efeitos para a vida das pessoas, das famílias e para o sistema de saúde em decorrência do uso excessivo e que tornou o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos”, acrescentou.

Segundo os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, divulgado quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.681.001 produtores rurais utilizaram agrotóxicos no ano passado, representando um aumento de 20,4% em relação a 2006.

O 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, terminou neste domingo (29), no campus de Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Convite - Oficina Planos de Manejo UCNs Mata do Barro e APA Engenho Uchôa

Prezados e prezadas,

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente iniciou o processo de elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza (UCNs) do Recife, os quais são importantes instrumentos de gestão socioambiental destas áreas verdes da nossa cidade. 

Neste contexto, até o mês de agosto realizaremos, nas proximidades das UCNs, as oficinas de Diagnóstico Participativo, envolvendo os diversos atores sociais que tenham relação com estes espaços ou desenvolvam projetos, ações ou pesquisas nos mesmos.

Convidamos você/sua instituição para participar da oficina CONHECENDO NOSSA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, conforme a seguir:

Oficina de Diagnóstico Participativo das UCNs Mata do Barro e APA Engenho Uchôa

Dia/horário: 24/07 (terça-feira), das 8h30 às 17h.

Local: EREM Apolônio Sales

Rua José Brasileiro Vila Nova, nº 38 - Ibura

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Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa

Coordenadores ( ras ):
Luci Machado - 98637.1747
José Semente - 98595.8666
Jacilda Nascimento - 99965.0916
Arlindo Lima - 98622.9518
Patricia Maria 99183.9762
Augusto Semente - 99258.7195

Mata Atlântica Sim!
Recife Merece Mais um Parque!

Foto aérea da Mata do Engenho Uchoa 192ha de Mata Atlântica

 

História de Luta em Defesa da Saúde Pública e do SUS

A 16ª Conferência de Saúde: o papel da CONAM e do Movimento Comunitário nesta construção!

 

O Conselho Nacional de Saúde começa a construir o processo da 16ª Conferência Nacional de Saúde – que vem sendo denominada 8ª+8 em referência à histórica 8ª Conferência da Saúde, que afirmou conceitos e foi fundamental na Construção do SUS. Da mesma forma os temas centrais da 8ª vão ser debatidas novamente na 16ª Conferência de Saúde - tendo a Democracia como pano de fundo deste debate.

Quando foi criado pela Constituição de 1988, o SUS teve como base três princípios: Universalidade, Integralidade e Equidade. Por meio deles, garante a todos os brasileiros acesso ao sistema de saúde, sem qualquer forma de distinção, por meio de um atendimento integral em todas as áreas e especialidades necessárias. Isso abrange a promoção da saúde, a prevenção e o tratamento de doenças do nascimento à velhice.

Na ordem do dia, para barrar o desmonte do SUS e do Estado, é fundamental revogar a EC 95/2016, que limita os gastos em saúde e políticas sociais. Esta questão aprofunda o principal gargalo histórico do SUS e da saúde pública: o financiamento da saúde.

A luta histórica do movimento de saúde do Brasil tem a forte presença das comunidades, da luta pelo acesso à saúde, desde os bairros até a consolidação do SUS enquanto Sistema Universal. A luta do movimento comunitário se deu com destaque pela defesa dos serviços e equipamentos públicos essenciais das comunidades. Uma grande conquista do movimento comunitário para o fortalecimento do SUS foi criação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. Estas são duas das contribuições concretas do movimento comunitário a saúde pública do Brasil.

Nesta gestão do Conselho de Saúde a CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores e o movimento comunitário têm cumprido tarefas importantes. Historicamente temos acompanhado e coordenamos o debate sobre o financiamento da saúde e tivemos papel de destaque na construção e coordenação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Agenda de mobilizações – Derrotar a EC 95 e construir a 16ª Conferência de Saúde

Neste sentido é tarefa do movimento comunitário mergulhar na campanha pela revogação da EC 95, que corta os investimentos no conjunto das políticas sociais, em especial na saúde. O processo de construção da 16ª Conferência de Saúde deve ser um momento de aprofundar a construção a coleta de assinaturas, mobilização contra a EC e espaço de aprofundar a defesa da democracia e contra o desmonte das políticas sociais.

É desafio converter esta mobilização e presença comunitária na construção da gestão democrática do SUS, desde a base nos conselhos locais, passando pelos conselhos municipais e estaduais. A construção da 16ª Conferência coloca o desafio de garantirmos o SUS público e universal e ao mesmo tempo elevar a luta em defesa da saúde como luta fundamental como contribuição a construção de outro projeto nacional de desenvolvimento econômico e social.

De outro lado, é necessário garantir a qualificação desta participação, numa via de duas mãos, de um lado ouvir e assimilar a opinião, de outro lado subsidiar com dados e informações para que esta presença garanta a prestação de um serviço melhor, bem como o controle social efetivo e gestão democrática.

O movimento comunitário deve estar organizado e mobilizado neste processo para garantir sua presença e opinião nesta construção, levando a opinião dos usuários e comunidades que precisam do SUS. Hoje mais de 150 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS e a ampla maioria destas pessoas estão nas comunidades, organizadas ou não. É nossa tarefa ser a voz de quem precisa ser ouvido.

A população que precisa sabe da importância e gosta do SUS

Pesquisa recente do Datafolha aponta que 39% da população entende que saúde deve ser a primeira prioridade do Governo Federal. Esta mesma pesquisa mostra que 88% defendem a manutenção do SUS como modelo de acesso universal, integral e gratuito. Outros dados apontam que de quem acessa os serviços 77% avaliam eles entre regular e ótimo. Estes dados por si só já demonstram o papel do SUS e a percepção do população em relação à sua importância, mesmo com os ataques frenquentes que sofre na mídia e o sentimento que precisamos continuar lutando para ele melhorar.

Temos certeza que se for superada a questão do (sub)financiamento, com garantia de mais fontes, e a revogação EC 95, podemos dar uma resposta ainda melhor para os usuários, assim como condições melhor de trabalho para os profissionais da saúde.

Diante destes dados e dos desafios colocados fica claro que defender a SUS e mergulhar no processo da 16ª Conferência de Saúde (8ª+8) é a oportunidade de debater com as comunidades e repactuar, à partir da democracia e dos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Este é o nosso desafio, o desafio dos nossos tempos para o movimento comunitário e a defesa da saúde pública no Brasil.


Fernando Pigatto – Diretor de Saúde da CONAM

Wanderley Gomes da Silva - Membro Titular do Conselho Nacional de Saúde e Diretor da CONAM

Getúlio Vargas Júnior – Presidente da CONAM

Fonte: Portal Vermelho A esquerda Bem Informada

Sociedade Brasileira de Endocrinologia é contra Pacote do Veneno

Para a entidade médica, desreguladores endócrinos presentes em muitos agrotóxicos que serão liberados sem estudos vão aumentar os casos de câncer e colocar em risco a população

Arquivo/FAO/ONU

 

A regional São Paulo da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM-SP) divulgou nesta terça (10) alerta sobre o risco de aumento dos casos de câncer de mama caso o Pacote do Veneno seja aprovado no plenário da Câmara. No final de junho, a comissão especial aprovou o substitutivo do deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR) que dá parecer favorável a 28 projetos de lei apensados ao PL 6.299, de 2002, revogando assim a atual Lei dos Agrotóxicos.

"Se aprovado o PL, a liberação de vários produtos, sem sabermos se existem estudos suficientes, coloca a população em risco. Já está comprovado que muitos dos agrotóxicos são desreguladores endócrinos e grande parte deles atuam da mesma forma que o estrogênio, o que justificaria a contaminação pela cadeia alimentar", afirmou em nota a endocrinologista Tânia Bachega, integrante da SBEM-SP. Confira vídeo gravado pela especialista ao final desta reportagem.

De acordo com ela, os desreguladores endócrinos estão associados à frequência aumentada de alguns tipos de câncer, como o de mama, próstata e intestino grosso. Esta é uma das hipóteses que explica a incidência do câncer de mama muito acima do esperado quando comparado ao crescimento da população, já que o aparecimento do câncer depende de atividade estrogênica”, explicou.

Irresponsabilidade

Em âmbito nacional, a entidade já havia emitido posicionamento contrário ao Pacote, manifestando preocupação com os riscos provocados pela decisão dos deputados que aprovaram o substitutivo na comissão. Assinado pelo presidente da SBEM, o endocrinologista Fábio Trujilho, e pela presidenta da comissão de desreguladores endócrinos, Elaine Frade, o manifesto destaca que a proposta de relaxamento do controle sanitário deste PL é confirmada quando se deixa a cargo do Ministério da Agricultura a análise e deliberação sobre os pleitos de registros de agrotóxicos.

Condena ainda o fato de que produtos com “risco aceitável” passam a ser permitidos e apenas aqueles com “risco inaceitável” podem ser proibidos. "Esta medida é absurda e tendenciosa, pois além de retirar o poder de avaliação de órgãos com competência técnica para as referidas análises (a exemplo da Anvisa, que aponta uma lista de nove agrotóxicos proibidos devido ao potencial cancerígeno, de desregulação endócrina, de mutagênese e danos no aparelho reprodutor) coloca a população em risco."

Os endocrinologistas destacam que a literatura médica apresenta mais de 600 estudos demonstrando o potencial dos agrotóxicos de interferir nos sistemas endócrinos, especialmente no desenvolvimento dos sistema reprodutivo masculino na exposição intra-útero. Vale ressaltar aqui que as principais janelas de vulnerabilidade à exposição dos desreguladores endócrinos são a fase fetal, a infância e a adolescência e que as possíveis alterações epigenéticas causadas pela exposição aos agrotóxicos podem ser transmitidas para as futuras gerações.

"Em suma, baseada no 'Princípio da Precaução' diante do potencial risco à saúde, a SBEM se posiciona veemente contra esta proposta de relaxamento do controle do uso de agrotóxicos, considerando grande irresponsabilidade e descompromisso com a saúde da população".

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

O Movimento convida para discussão sobre a revisão do Plano Diretor

C O N V I T E 

O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária do mês de julho de 2018.

PAUTA:  

1. Informes e 

2. Discussão sobre a revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife  com a participação da Articulação Recife de Luta e da CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores.

Por um sistema único de habítalidade!

Por uma cidade humanizada! 

Data: 12/07/2018 ( quinta-feira )

Hora: 19H

Local: Associação dos Moradores do Barro - AMB

           Rua Manuel Salvador, 361 - Barro – Recife/PE.

           (próximo às Escolas: Municipal do Barro, Escola Municipal Dr. Antônio Correia e Escola Profª Olinda A. Semente)

Sua presença será necessária para o desenrolar da luta pelo Parque Natural Rousinete Falcão nos CENTO E NOVENTA E DOIS HECTARES remanescente de Mata Atlântica, reconhecida pela ONU como RESERVA DA BIOSFERA MUNDIAL

Coordenadores ( ras ):
Luci Machado - 98637.1747
José Semente - 98595.8666
Jacilda Nascimento - 99965.0916
Arlindo Lima - 98622.9518
Patricia Maria 99183.9762
Augusto Semente - 99258.7195

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Foto aérea da Mata do Engenho Uchoa 192ha de Mata Atlântica

PL dos agrotóxicos terá impacto direto na saúde do trabalhador rural

Para Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz, deixar o registro de novos produtos a cargo de Ministério da Agricultura, como prevê projeto de lei, representa perigo para a população brasileira.

 

Na última segunda-feira (25), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões. De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos.

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”.

Para Carneiro, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto – que agora vai a plenário – é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regulação – a lei em vigor determina que os ministérios da Saúde e Meio Ambiente também atuem nas análises. “O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema”, declara.

Pergunta. Por que o senhor considera que o PL 6.299/2002 represente um retrocesso?

Resposta. Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso. Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.

P. Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?

R. Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.

O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?
Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: analisar uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil. Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção. O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm resíduos de agrotóxicos e 30% estão irregulares. Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas? A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico. Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco.

Por Ana Beatriz Anjos, na Agência Pública

Fonte: Portal Vermelho A esquerda Bem Informada

Maggi defende "Lei do Veneno" que libera uso de agrotóxicos

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do país, defendeu em entrevista o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propondo mudanças nas normas brasileiras sobre agrotóxicos chamada de "Lei do Veneno".

Alan Santos /PR

 

Defendida pela bancada ruralista, o projeto é considerado por diversos setores como um retrocesso de pelo menos quatro décadas na legislação que regula o setor. Mas segundo Maggi, a proposta é boa para o país por acelerar o prazo para o registro de pesticidas.

Para entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde, a proposta representa um risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Todos esses órgãos se manifestaram publicamente contra o projeto, reforçando a posição dos ambientalistas, que prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a implementação da proposta, que foi aprovada em comissão especial da Câmara, na semana passada.

Segundo nota publicada no portal da Anvisa, a agência perderá a competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. "A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse projeto, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. O Inca alertou para os riscos à saúde das pessoas que trabalham com agrotóxicos e que consomem água ou produtos contaminados.

Apesar da posição desses importantes órgãos sobre o risco à saúda com a liberação desses produtos para a população, o ministro Maggi afirma que a proposta é apenas para trocar o nome de registro dos agrotóxicos. Ele lembrou que a proposta original foi sua, quando senador em 2002, com um projeto para que o registro dos agrotóxicos se desse pelo nome científico do produto e não pelo nome comercial.

"Queremos agilizar o uso de novas moléculas no Brasil, coisa que tem demorado muito. Algo em torno de oito, 10, 12 anos para um novo produto entrar no portifólio do que as fazendas podem usar", argumentou.

Mas ele próprio admite que a legislação estabelece que o registro de um novo produto só é possível se for menos tóxico do que o retirado do mercado. "Enquanto não temos novos, estamos usando os velhos. E os velhos são mais tóxicos, os velhos são mais perigosos. Não estamos fazendo apologia de uso maior de inseticida ou ao não controle ou não cuidado", argumentou. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Agronegócio trava guerra contra orgânicos e alimentação saudável

A saúde humana e a sustentabilidade do meio ambiente estão sendo postos em risco pela bancada ruralista com dois projetos: o que visa a restringir a venda direta de orgânicos e o que pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos.

Por Alexandre Guerra*, no Brasil Debate

 

Uma verdadeira batalha está sendo travada no Congresso Nacional em busca de privilegiar os grandes proprietários de terra e desestruturar a agricultura familiar e orgânica brasileira. Nesta batalha existem duas grandes vertentes relevantes na produção de alimentos no país.

A primeira vertente é marcada por grandes produtores que utilizam nos processos produtivos agrotóxicos sintéticos, fertilizantes químicos, irrigação intensiva e manejo inadequado do solo. Já a segunda vertente, formada majoritariamente por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, utiliza em seu processo produtivo os princípios da agroecologia, ao produzir produtos orgânicos que convivem de forma sustentável com o meio ambiente, sem uso de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.

Ao representar os interesses do agronegócio, a bancada ruralista aposta em dois projetos de lei para evitar que os produtos orgânicos apresentem-se como alternativa de alimentação saudável para população brasileira. São eles o PL 4576/2016 (que visa a restringir a venda direta de produtos orgânicos) e PL 6299/2002 (que pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos), ambos já aprovados em comissões da Câmara dos Deputados.

O PL 4576/2016 determina que os produtos orgânicos só poderão ser vendidos diretamente ao consumidor em feiras livres ou em propriedade particular, alterando a Lei 10.831/2003 que dispõe sobre a agricultura orgânica brasileira. Uma vez aprovado, o projeto representará um retrocesso para a política nacional de agricultura familiar, já que dificulta o acesso ao mercado consumidor, sendo o impedimento da venda dos orgânicos nos supermercados o aspecto mais grave da questão, pois seria comprometido o principal ponto de venda desse tipo de produto.

A Lei da Agricultura Orgânica em vigor permite a comercialização de produtos sem agrotóxicos ou fertilizantes químicos em qualquer estabelecimento, desde que possua o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, adquirido por auditoria ou fiscalização. O interesse da bancada ruralista do Congresso nesse projeto ocorre devido aos produtos orgânicos representarem uma alternativa à produção de alimentos com agrotóxicos.

Já o PL 6.229/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, tem como proposta alterar a legislação brasileira por meio de um conjunto de medidas que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente.

O projeto atende aos interesses das grandes corporações da indústria química vinculadas ao agronegócio e prevê a alteração da nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticida” e visa que os mesmos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura sem o aval de órgãos reguladores.

Todos os órgãos científicos que versam sobre o tema foram contrários à aprovação do “Pacote do Veneno”, entre eles a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, o Instituto Nacional de Câncer, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organizações da Nações Unidas (ONU).

Em suma, as propostas de alteração da legislação brasileira inserem os interesses econômicos do agronegócio em primeiro lugar, ao mesmo tempo em que colocam em risco a saúde humana e a sustentabilidade do meio ambiente.

*É economista, doutor em Administração Pública e Governo pela FGV. Atua com planejamento de políticas públicas municipais. Foi secretário-adjunto de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Osasco/SP, coordenador dos programas sociais da Prefeitura de São Paulo e consultor do Ministério de Desenvolvimento Social e do IPEA

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Fotógrafo argentino retrata "o custo humano do agrotóxico"

A Câmara dos Deputados do Brasil acabou de aprovar o “PL do Veneno”, o projeto de lei que vai amenizar o controle sobre o consumo de agrotóxicos no país. Com isso, muitos produtos já proibidos mundo afora devido aos impactos negativos sobre a saúde humana e ao meio ambiente, serão liberados aqui. O fotojornalista argentino Pablo Piovano fez um registro sobre o que o uso desenfreado destes componentes químicos causaram na região agrária da Argentina. 

Pablo Piovano

Fabián Tomas tem 50 anos e trabalhava no carregamento e descarregamento de agroquímicos

O trabalho intitulado “O Custo Humano dos Agrotóxicos” é resultado de uma imersão de Pablo na vida dos camponeses das províncias (estados) de Missiones, Córdoba, Entre Ríos e Chaco. O fotógrafo de 37 anos integra a equipe do jornal Página/12, famosa publicação de esquerda do país.

O registro sensível que Pablo fez do impacto dos agrotóxicos na vida das pessoas é tocante e assustador. As pessoas retratadas enfrentam doenças e deformações graves e recebem pouca, ou nenhuma, atenção do Estado. 

A Argentina é o país com uma das maiores taxas de “glifosato por pessoa” do mundo, cerca de 7,6 listros, isso em decorrência dos 370 milhões de litros de agrotóxicos que são despejados anualmente em 60% das terras cultivadas no país. 

Em entrevista à imprensa argentina, Pablo conta sobre um dos primeiros registros que fez (foto de abertura), na província de Entre Ríos: “Fotografei Fabián Tomasi que, de alguma forma, é a voz desta causa e quem me guiou. Foi o primeiro, mas também o último que fotografei. Seu corpo está muito dilacerado, deram-lhe alguns meses de vida. É um homem de 50 anos, que trabalhou no carregamento e descarregamento de agroquímicos e sofreu politraumatéria tóxica grave”.

O trabalho completo pode ser visto aqui. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada