II CAMINHADA TEJIPIÓ: RIO LIMPO CIDADE SAUDÁVEL

Convite - Reunião ordinária do mês de abril

C O N V I T E 

O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária do mês de abril de 2018

Pauta:

1. Informes;

2. Encaminhamentos para continuação da luta pela implantação do Parque Natural Rousinete Falcão;
2.1. Visita à Mata do Engenho Uchoa;
2.2. Convocação da reunião do Conselho Gestor da U.C. Reserva de Vida Silvestre;

3. II Caminhada Tejipió – Rio Limpo, Cidade Saudável (14/04/18)

4. Implantação do emissário de esgoto do Ed. Alameda Park, da Construtora Azevedo de Castro;

5. Congresso do Povo.

Data: 02/04/2018 (segunda-feira)

Hora: 9H

Local: Escola Presidente Humberto Castello Branco

           Av. Dr. José Rufino,2.993 - Tejipió – Recife/PE.      

 

Sua presença será necessária para o desenrolar da luta pelo Parque Natural Rousinete Falcão nos CENTO E NOVENTA E DOIS HECTARES remanescente de Mata Atlântica, reconhecida pela ONU como RESERVA DA BIOSFERA MUNDIAL

Coordenadores ( ras ):
Luci Machado - 98637.1747
José Semente - 98595.8666
Jacilda Nascimento - 99965.0916
Arlindo Lima - 98622.9518
Patricia Maria 99183.9762
Augusto Semente - 99258.7195

Mata Atlântica Sim!
Recife Merece Mais um Parque!

Foto aérea da Mata do Engenho Uchoa 192ha de Mata Atlântica

No Brasil do golpe, a luta de Chico Mendes é mais atual que nunca

Adrian Cowell

O líder sergingueiro Chico Mendes em 1987, um ano antes de ser assassinado

Há 30 anos Chico Mendes foi assassinado por defender uma reforma agrária justa e coerente com as formas de trabalho dos camponeses. O Brasil ainda deve esta, e tantas outras reformas aos trabalhadores brasileiros. Porém hoje, com o golpe em curso que ataca diariamente os direitos conquistados, o legado da luta seringueira é mais necessário que nunca.

Por Mariana Serafini

Depois de passar 4 meses entre os seringueiros em unidades de conservação no Acre, e muito tempo debruçada em relatórios e materiais de pesquisa sobre o campesinato brasileiro, a pesquisadora Pietra Cepero apresenta um estudo consistente sobre o legado de Chico Mendes e os desafios da luta seringueira hoje, no Brasil que resiste de forma silenciosa.

Pietra destaca que cada região do Brasil tem suas especificidades no modo de vida rural e esta é uma das defesas da luta seringueira. A batalha de Chico Mendes não era apenas pela reforma agrária, mas sim, por uma reforma que respeitasse os modos de vida dos seringueiros. “Ao fazer isso, Chico não estava beneficiando apenas um grupo de trabalhadores, mas o campesinato como um todo”.

Segundo a especialista, autora do estudo “A produção da floresta em pé – Resex Chico Mendes (AC) do projeto à realização”, o que estava em jogo na época em que o líder seringueiro foi assassinado ainda é uma pauta dos trabalhadores rurais. “Ao resistir para não sair do campo e manter suas formas de produção, os camponeses lutam para não se proletarizar, ou seja, eles se recusam a sair do campo e vender sua força de trabalho na periferia das grandes cidades”.

O golpe dentro da reserva
Quando o Brasil sofreu o golpe de Estado, em 2016, Pietra estava em uma das reservas seringueiras no Acre e toda a percepção dela da ruptura democrática, num primeiro momento, veio através do rádio, junto aos seringueiros. “São pessoas realmente muito pobres que não têm televisão, ou uma estrutura para receber notícias, então nós acompanhamos tudo pelo rádio e a leitura deles do que estava acontecendo foi muito certeira, imediatamente eles identificaram que tudo o que havia sido conquistado até então poderia ser revogado com uma canetada”.

Debate sobre o legado de Chico Mendes realizado em livraria na capital paulista / Foto: Giselle Porto 
 

Diferente de outras regiões do país, o Acre é um dos estados que teve o maior processo de regularização fundiária, ou seja muitas famílias têm concessão de uso sobre a terra. Mas Pietra denuncia que isso, não necessariamente, representa qualidade de vida no campo, uma vez que, com a reforma, não vieram as políticas públicas necessárias para que estas pessoas pudessem desenvolver suas atividades econômicas. “As políticas de Estado são muito pontuais e de fachada, não dão conta de atender às necessidades reais da população. Um exemplo disso é que não há mais o corte da seringa e a juventude não tem perspectivas para continuar no campo”.

Hoje o conflito no Acre é silencioso e o latinfúndio ocupa as áreas de preservação sem usar os métodos violentos tradicionais. “Os latifundiários colocam suas cabeças de gado dentro das reservas para as famílias cuidarem, mas as famílias recebem apenas uma vez, então os grandes proprietários não gastam com o pagamento de salários, nem com a manutenção do pasto, que é muito cara e essas famílias ainda sofrem com a fiscalização que apresenta relatórios muito cruéis, baseados apenas em dados matemáticos, sem levar em conta o contexto social da região”, explica Pietra.

“Ano passado nós vimos o Temer quase revogando uma reserva. Os seringueiros têm consciência de que as conquistas obtidas nos últimos anos são frágeis, ainda mais com os ataques aos direitos que chegaram com o golpe”, explica a especialista ao denunciar este processo que ela chama de “conflito silencioso”.

Mais que ambientalista, Chico Mendes foi um crítico ao sistema capitalista
Pietra está no grupo de pesquisadores que rejeita a alcunha de “ambientalista” usada para se referir a Chico Mendes. “Ele está muito associado ao legado chamado de ecologista, eu tenho uma leitura de que Chico Mendes foi um socialista cujo legado está também na radicalidade do discurso”.

É comum, principalmente na imagem construída por ONGs, o líder seringueiro ser retratado como um “ecologista”. Esta é uma forma de atenuar o legado de um homem que entregou a vida para defender a reforma agrária e hoje é uma figura em disputa.

Pietra é geógrafa, mestra em  Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) / Foto: Giselle Porto

Chico Mendes foi sindicalista, presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, foi secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros. Como tantos outros, sofreu ameaças dos poderosos da região e durante muito tempo sua proteção foi feita pela chamada “guarda seringueira. “Eu ouvi este mesmo depoimento de muitas pessoas da região, justamente quando Chico Mendes aceitou abrir mão da guarda e receber proteção da Polícia Federal, ele foi assassinado”, denuncia Pietra.

“Hoje nós vemos a precarização do trabalho sendo acelerada com a Reforma Trabalhista e há 30 anos atrás os seringueiros já se recusavam a se proletarizar, então por isso, na minha visão, Chico Mendes foi um crítico radical do sistema capitalista”.

Depois de Chico, outros líderes vieram
Ao se propor estudar o legado de Chico Mendes, Pietra se deparou com outros líderes da região cuja missão é levar adiante a luta seringueira. Na última terça-feira (6), dois destes personagens importantes do campesinato brasileiro estiveram na capital paulista para um debate com a pesquisadora. O evento aconteceu na livraria Tapera Taperá e contou com a presença de intelectuais, estudantes e interessados no tema.

Dercy Teles da Cunha e Osmarino Amâncio Rodrigues denunciaram as dificuldades de resistir no campo e a falta de assistência do Estado diante deste cenário dominado cada dia mais pelo latifúndio.

Osmarino e Dercy levam adiante a luta de Chico Mendes em defesa dos sergingueiros do Acre / Foto: Giselle Porto

Dercy foi a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, aos 19 anos de idade. Depois participou ativamente do Movimento de Educação Popular e também militou em Carauari (AM) com os seringueiros. Nos anos 90, de volta a Xapuri, contribuiu para a criação da Reserva Extrativista Chico Mendes. E depois foi eleita duas vezes à presidência do sindicato.

Atualmente ela é considerada uma das principais lideranças do movimento. Dedica-se a denunciar o avanço do latifúndio, a grilagem de terras, a expulsão das famílias camponesas e as violações e contradições da “economia verde” no estado do Acre.

De acordo com Pietra, este conceito de “economia verde”, muito difundido por ecologistas, não leva em conta os modos de vida dos trabalhadores da região que têm mecanismos muito avançados de produção e colheita. Para a pesquisadora, a base de qualquer estudo voltado aos camponeses deve ser “as leis orgânicas, já instaladas pelos próprios trabalhadores”, uma vez que são eles quem dominam os conhecimentos sobre a região.

Já Osmarino começou a atuar no movimento seringueiro em meados dos anos 70 e foi um dos líderes mais próximos de Chico Mendes. Foram amigos e companheiros de luta. Ele integrou o Conselho Nacional dos Seringueiros e foi responsável por fazer parte da equipe que negociou a criação das Reservas Extrativistas. Também foi presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasileia e mora até hoje na Reserva Extrativista Chico Mendes.

Ele é considerado uma das principais lideranças que lutam pela questão agrária na Amazônia e durante o debate, não poupou palavras para denunciar a atuação falaciosa do Estado na região. Segundo ele, muitas das políticas públicas voltadas aos seringueiros servem apenas de “case” para ser apresentados a instituições estrangeiras a fim de conseguir recursos financeiros que nem sempre chegam ao destino final: os trabalhadores do campo. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Movimentos se mobilizam em Fórum contra mercantização da água

José Eduardo Bernardes/ Brasil de Fato

 

"É preciso que toda a nação se una para defender a água", conclama Kamu Dan, liderança indígena do povo Wapixana, que habita o leste do estado de Roraima. Dan foi apenas uma das diversas vozes que clamaram pela defesa de um dos mais importantes recursos naturais do planeta durante a Assembleia Popular das Águas. A atividade marcou a abertura do Fórum Alternativo Mundial das Águas (Fama), na manhã deste sábado (17), em Brasília.

“Nós estamos no mesmo planeta, que está sendo destruído pela ganância de empresas multinacionais. Nos nossos territórios ainda há reserva de água, porque existe a mata, exista a floresta. Não vai ser o povo sozinho que vai defender, é toda uma nação”, afirma a liderança indígena.

O Fama será a grande oportunidade para que essas vozes que lutam pela água como um direito e não uma mercadoria - lema do evento - possam ser ouvidas. O evento acontece paralelamente ao Fórum Mundial da Água, que também é realizado em Brasília, mas que tem sua organização articulada por governos e empresas interessadas na gestão dos recursos hídricos, entre elas a Ambev, a Nestlé e a Coca-Cola.

Ao contrário do Fórum Mundial da Água, o Fama é organizado por movimentos populares e entidades socioambientais de mais de 38 países. Eles discutirão os caminhos para a preservação da água até o dia 22 de março. Além das mesas oficiais que acontecem a partir desta segunda-feira (19), no Parque das Cidades, outras 170 atividades autogestionadas estarão espalhadas pela capital federal.

Segundo Kamu Dan, as empresas que participam do Fórum Mundial devem estar atentas aos riscos que o planeta corre. “Que eles entendam que não podem destruir as matas e nascentes. Quando faltar água, vai faltar para todo mundo”, alerta.

O senador Jorge Viana (PT-AC) explica que o Fama é um espaço importante para discutir os rumos da água. É no Fórum Alternativo, conta o senador, que estão representados os verdadeiros atingidos pela escassez de água.

“São dois fóruns: um institucional, das corporações, e esse outro, que é o Fama 2018. Aqui é mais legítimo, são as pessoas que estão preocupadas com a vida no planeta”, afirma.

O organizador do Fórum Alternativo, Thiago Ávila, lembra que o evento será importante para ouvir relatos de lutas e resistências pela água e ressalta o caráter popular do evento.

“Diversas pessoas vieram aqui para dizer que água não é mercadoria e que nós vamos resistir contra a exploração do planeta. O fórum das corporações tem 102 milhões de euros dedicados a ele. Nós construímos um evento militante, colaborativo, através do entusiamo e do coletivo”, destaca.

O Fama é majoritariamente financiado por doações. É possível contribui com a iniciativa no site do evento.

Saia justa
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, esteve no Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB), que sediou a Assembleia Popular das Águas neste sábado (17). A presença de Dodge, no entanto, foi alvo de críticas.

Durante sua fala, ao explicar o engajamento do Ministério Público Federal em ações de mitigação de desastres naturais, a procuradora ouviu vaias e foi chamada de golpista. O público reunido na Assembleia também entoou gritos de “Fora Temer”.

Dodge deixou o Centro Comunitário sem falar com a imprensa, assim como o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que acompanhava a procuradora.

O Fórum Alternativo segue até o dia 22 de março. Para obter mais informações, acompanhe a cobertura especial do Brasil de Fato, direto da capital federal. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

A economia dos recursos naturais ante a debilitação do Estado Nacional

 

 Não é novidade a tese de que a economia brasileira entrou no século 21 com um projeto de inserção externa baseado na exportação de bens primários, as chamadas commodities. Tampouco é novidade a perda relativa de importância das manufaturas, tanto nas exportações quanto no Produto Interno. As fontes empíricas tanto do Comércio Exterior quanto das próprias Contas Nacionais são pródigas em demonstrar ou corroborar essas proposições.

Por Guilherme Delgado*

Mas o que temos em gestação no presente, ou mais propriamente no período crítico 2015-2018, é algo qualitativamente mais grave e perverso.

Ensaiam-se em vários gabinetes, não apenas do Palácio do Planalto, como da Avenida Paulista, Avenida Rio Branco (RJ) e quantos outros endereços se possa imaginar, algo que já se tentou emplacar como fato consumado no próprio governo Temer, mas por enquanto é uma espécie de pré-estreia de um projeto integral de internacionalização de quatro mercados distintos de recursos naturais: 1) Terras Destináveis a Exploração Agropecuária; 2) Reservas Minerais; 3) Campos do Pré-Sal; 4) Mananciais de Água.

É preciso desde cedo chamar a atenção para o fato de que nenhum desses bens naturais implícitos – terras agricultáveis, reservas minerais, reservas de petróleo e mananciais de água – pode ser considerado em suas dotações naturais como se fossem produtos do trabalho humano, portanto, produzidos e reproduzidos como mercadorias.

Muito embora se obtenham por distintos processos de extração as chamadas commodities, estas se distinguem qualitativamente das suas dotações originais. Tratá-las como ‘mercadorias como outras quaisquer’ é uma espécie de quadratura do círculo ou algo talvez pior, como vamos examinar em sequência.

Observe-se que sobre os dois primeiros mercados houve iniciativas explícitas no final de 2016 e primeiro semestre de 2017 – caso da internacionalização dos mercados de terras rurais preconizado pelo Projeto de Lei 4059-2012, iniciativa da Bancada Ruralista, acolhida com exuberante entusiasmo pelos ministros Meirelles, da Fazenda, e Padilha, da Casa Civil. Depois o governo fez completo e obsequioso silêncio sobre o Projeto, que mesmo com regime de urgência aprovado desde o início de 2017 não foi pautado e obviamente votado no ano passado.

O segundo exemplo, também em regime de pré-estreia, foi a tentativa de colocação na vitrine do mercado externo a macrorreserva mineral da RENCA, no Amapá, objeto de um Decreto presidencial, editado e revogado em 2017.

Por sua vez, o terceiro caso – os leilões de aquisição de campos no Pré-Sal, sob legislação liberal e até subsidiada em termos tributários – está em pleno vigor. E no último caso já há um Projeto de Lei do Executivo (de final de janeiro de 2018), propondo a venda da Eletrobrás e em conexão as reservas hidroelétricas controladas pela Empresa.

Os quatro exemplos citados são peças esparsas de um projeto mais grave, evidentemente com forte conexão externa, mas que conta internamente com verdadeira “banda de música” privatista e entreguista, na linha das entrevistas do senhor Paulo Guedes do Instituto Milenium e de muitos dos áulicos da “Casa das Garças”, outrora ninho tucano. Esse projeto mais grave de internacionalização dos mercados de recursos naturais, de forma tácita ou explícita, têm duas metas ou pré-condições a executar, ambas requerentes da conquista do Estado:

1) mudar o(s) marco(s) regulatório(s) dos bens naturais no plano constitucional e infraconstitucional, de sorte a convertê-los em “mercadorias como outras quaisquer”;

2) enfraquecer substancialmente o conceito e as estruturas do Estado que cuidam da gestão do território (INCRA, IBAMA, FUNAI etc.), bem como daquelas que cuidam da própria soberania territorial (Forças Armadas), desviando-as para outras finalidades.

A ideia de ‘mercadorização’ casada com internacionalização do território, das reservas minerais, dos campos petrolíferos e mananciais de água desconhece ou explicitamente atropela o conceito de nação e do Estado Nacional com soberania territorial explícita. Tudo isso vai para a vala comum dos mercados globalizados, juntamente com a população residente e o espaço ambiental.

O processo político-eleitoral precisa urgentemente se apropriar dessa discussão, denunciar explicitamente o jogo em curso, visto que os arautos do mercado já contam 2019 como momento oportuno para apresentar o filme inteiro, no qual o Governo Temer foi apenas o primeiro ato.

* Guilherme C. Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Água é um direito, não mercadoria! MANIFESTO do FAMA 2018

Manifesto do FAMA

MANIFESTO DE CHAMAMENTO AO FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA FAMA 2018

06 de Junho de 2017

O  Fórum Alternativo Mundial da Água –  FAMA 2018 –  acontecerá entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília – DF. Nos dias 17, 18 e 19 as atividades acontecerão na UnB – Universidade de Brasília – e entre os dias 20 e 22 serão realizadas atividades descentralizadas.

É um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.

Este  Fórum pretende unificar a luta contra a tentativa das grandes corporações em transformar a água em uma mercadoria, privatizando as reservas e fontes naturais de água. tentando transformar este direito em um recurso inalcançável  para  muitas populações, que, com isso, sofrem exclusão social, pobreza e se vêm envolvidas em conflitos e guerras de todo o tipo.

Várias entidades brasileiras e internacionais se reuniram e decidiram impulsionar este evento, como continuidade de Fóruns Alternativos anteriores, como os realizados em Daegu, na  Coreia do Sul, e em Marselha, na França.

Este  Fórum  se  contrapõe ao  autodenominado “Fórum Mundial da Água” que é um encontro promovido pelos grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água.

Como  já foi  afirmado  em encontros anteriores o ‘8^o Fórum Mundial da Água’ é ilegítimo. É uma feira de negócios que visa promover um mercado que dá acesso às multinacionais do setor de água e do saneamento. A portas fechadas, este evento permite que as grandes empresas tenham acesso privilegiado às decisões dos governos e bloqueiam, a base de corruptelas e subornos, o avanço de políticas públicas globais que resolvam a crise de acesso à água.

Para os organizadores do  “Fórum Alternativo – FAMA2018”,  as políticas públicas de água devem ser debatidas democraticamente com as populações e, em particular, com as comunidades afetadas.

No FAMA 2018 serão debatidos os temas centrais de defesa pública e controle social das fontes de  água, o acesso democrático à água, a luta contra as privatizações dos mananciais, as barragens e em defesa dos povos atingidos, serviços  públicos de água e saneamento e as políticas  públicas necessárias para o controle social do uso da água e preservação ambiental, que garanta o ciclo natural da água em todo o planeta.

Chamamento ao Fórum Alternativo Mundial da Água FAMA2018

“Água é um direito, não mercadoria”

A apropriação da água no contexto global

Resoluções das Nações Unidas reconhecem que a água e o esgotamento sanitário são direitos fundamentais. Não há vida sem água e ela é bem comum que deve ser compartilhado entre toda a humanidade e os demais seres vivos.

A natureza se recria e a água é continuamente renovada em ciclos hidrológicos. Mas nosso planeta sofre uma intensa destruição pelas ações e atividades humanas. O sistema econômico global é extremamente predatório, produzindo uma sinergia e cumulatividade de impactos ao meio ambiente, o que provoca alterações climáticas, poluição e a destruição dos ecossistemas essenciais para a renovação da água.

As iniciativas da sociedade brasileira têm sido incipientes como prática preventiva para proteger a água. Continuam desguarnecidos os elementos vitais para manutenção dos ciclos naturais, como a proteção das florestas para a transposição continental da umidade (rios voadores), imprescindível para a regularidade das chuvas; a falta de gestão adequada do uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas visando proteger os mananciais (nascentes, rios, reservatórios); a manutenção e restauração da vegetação nativa; e o respeito às Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação.

O ritmo civilizatório é desumano: a má distribuição e a escassez são agravadas diante da apropriação da água para fins comerciais. Grandes corporações promovem um processo de mercantilização da água nos moldes usuais do mercado global: lucrar e distribuir dividendos a um reduzido grupo de investidores. Isso é inaceitável! Não se pode comprar chuva, não se pode comprar sol…  É um contrassenso tornar a água mera mercadoria e isso levará o mundo a um futuro ainda mais injusto e perigoso.

É injusto porque representa o domínio de poucos sobre o direito de todos. A organização Oxfam denunciou, em 2016, que apenas 8 pessoas no mundo detêm a mesma riqueza que a metade  do planeta, ou seja as 3,5 bilhões de pessoas mais pobres. Essa desigualdade também está presente na posse da água. Corporações como Nestlé, Evian, Cola-Cola, Pepsi-Co, Suez e Veolia dominam fontes de água em todo o mundo e intervêm diretamente na soberania dos países que possuem essa riqueza.

Empresas transnacionais que usam água como base de produção exercem grande influência nas decisões sobre esse bem nos países em que atuam e na própria ONU. Bancos de Wall Street (EUA) e de outros lugares do mundo, além de multibilionários, estão comprando terras onde há reservas de água em todo o planeta, demonstrando que existe grande interesse financeiro por essas áreas estratégicas. Com os processos de privatização, esses investimentos vêm sendo altamente lucrativos.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitário sobre os recursos naturais, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivência.

A história tem demonstrado que a gestão ética não é uma virtude das corporações econômicas, que chegam ao extremo de estimular crises políticas e econômicas, a financiar golpes de Estado e a impor estados de exceção. Há inúmeros registros de estratégias para privilegiar interesses econômicos, como fraudes em licitações, chantagem, suborno, cooptação, superfaturamento e corrupção. Por outro lado, a história também tem revelado a luta dos povos diante das contradições e conflitos cada vez mais numerosos e intensos pelo uso da água, visando a construção de um modelo de desenvolvimento com sustentabilidade (ecológica, social, espacial, cultural, econômico-financeira etc.) para países e até continentes, como a América do Sul e a África.

A concentração em poucas mãos da terra rural e urbana; o uso inapropriado do solo e das águas por meio do desmatamento, impermeabilização do solo, lançamento de resíduos líquidos e sólidos; a construção excessiva e sem o devido controle de projetos de infraestrutura hídrica, a exemplo de barragens; além da contaminação do solo, do ar e da água pelo uso de agrotóxicos, são a expressão de um modelo predador, que espolia não só o trabalho, mas também o patrimônio ambiental e sociocultural. Há destruição e exclusão, enquanto deveria haver sustentabilidade e proteção do meio ambiente e da vida, para as atuais e futuras gerações.

Se historicamente este tem sido um processo injusto, agora se tornou perigoso. O Papa Francisco, por meio da encíclica Laudato Si, afirma: “É previsível que, frente ao esgotamento de alguns recursos, seja criado gradualmente um cenário favorável para novas guerras, disfarçadas de reivindicações nobres(…). Enquanto a qualidade da água disponível está em constante deterioração, há uma tendência crescente em alguns lugares de privatizar este recurso limitado (…). Espera-se que o controle da água por grandes empresas globais torne-se uma das principais fontes de conflito neste século”.

Diante disso, todos devem reagir e defender-se de um modelo econômico que considera água e natureza como mero ativo de mercado, impondo um modelo ineficaz para prover acesso à água e ao saneamento para o conjunto da humanidade. Gerir bens comuns não é adequado ao perfil de empresas que visam lucro, portanto jamais será a base de uma economia sustentável, solidária e democrática, pois ameaça as espécies vivas, destrói os ecossistemas da Terra e a convivência pacífica entre os seres humanos.

A água como bem comum

A água é um bem comum. Isso nos leva a compreender também que sua gestão precisa considerar os interesses das comunidades locais, em especial os excluídos ou silenciados frente à forte voz do mercado, por meio de um processo democrático de debate e decisão sobre projetos que interferem no uso da água e da terra, especialmente no caso de empreendimentos de infraestrutura hídrica.

É preciso construir uma nova cultura da água, sustentada em valores éticos, ecológicos e culturais que garantam a inclusão e a justiça socioambiental, prezando pela transparência e participação popular ampla e representativa dos diferentes setores da sociedade.

É fundamental a compreensão de que a água é um bem comum que não pode ser gerido por interesses privados e que, mesmo uma gestão do Estado, que em teoria deveria prezar pelo bem comum, sem controle social e participação democrática, poderá priorizar o atendimento aos grandes interesses privados, como ocorre em casos de concessões de uso de fontes para exploração mineral, parcerias público-privadas dos serviços de saneamento público, entre outros.

O descaso que mata

A água contaminada mata mais de meio milhão de pessoas por ano e contribui para a disseminação de enfermidades. Em 80% dos países, o investimento para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a higiene são insuficientes para alcançar as metas de salubridade pretendidas.

Segundo a ONU, cerca de 663 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a fontes adequadas de água, 946 milhões praticam a defecação ao ar livre e a “água poluída é mortal para crianças severamente desnutridas, assim como falta de comida”.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta que mais de 800 crianças, com menos de 5 anos, morrem todos os dias de diarreia associada à falta de água e de higiene. Aproximadamente 27 milhões de pessoas não têm acesso à água potável em países que enfrentam ou estão em risco de fome – como Iêmen, Nigéria, Somália e Sudão do Sul.

Gênero e acesso à água

A desigualdade de gênero também sofre o impacto da falta de acesso à água. A escassez e má distribuição leva mulheres a percorrerem longas e íngremes distâncias para obter água.

A UNICEF alerta que, globalmente, mulheres e meninas gastam 200 milhões de horas coletando água todos os dias. Sacrificam-se pelo bem dos seus, pela natureza ao redor, pela agricultura familiar e pelos animais que criam. E a feminização da pobreza é crescente. Conforme dados da ONU, 70% das pessoas que vivem em situação de pobreza no mundo são mulheres, atingindo em especial as negras, latinas, indígenas e imigrantes.

As mulheres são as principais responsáveis pelos cuidados familiares e da casa, portanto possuem necessidade premente de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, o que é impedido pela lógica da mercantilização e pela omissão dos poderes públicos.

A gestão da água no Brasil

O esgotamento sanitário guarda profunda relação com a saúde pública, sobretudo com as doenças de veiculação hídrica. É fato que quanto mais se investe, menos se onera o sistema de saúde, promovendo a saúde coletiva.

No entanto, o relatório “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto” de 2015, elaborado pelo Ministério das Cidades, registra que, no Brasil, os níveis para atendimento de água por meio da rede pública eram de 83,3% e os níveis de coleta de esgoto total de 50,3%. Apenas 42,7% do total de esgoto gerado era, naquele ano, efetivamente tratado. As periferias, as áreas de ocupação irregular, os quilombos, as aldeias indígenas e as comunidades tradicionais concentram os excluídos do acesso ao saneamento básico no País.

No Brasil, as companhias estaduais e as autarquias municipais detêm notória expertise sobre o tema de saneamento básico, especialmente na água e no esgotamento sanitário. Mas a “terceirização” dos serviços, em especial nas atividades de operação e manutenção desses sistemas, apresenta resultados com baixa qualidade, afetando funcionários com a alta rotatividade e a redução ou perdas dos benefícios previstos na legislação trabalhista. Além disso, verificam-se os problemas comuns encontrados na gestão privada da água, como a falta de investimento em infraestrutura, o aumento de tarifas e dos danos ambientais.

A universalização do acesso com qualidade e integralidade só será possível com o fortalecimento do papel do Estado, com investimentos públicos suficientes e com transparência e controle social.

A experiência internacional tem revelado que a matriz pública da prestação dos serviços é mais adequada. A onda de privatização dos anos 1990-2000, estimulada pelas instituições financeiras internacionais e por gigantes operadoras do hidronegócio, que atingiu algumas cidades, principalmente da Europa, agora vem sendo revertida pela retomada dos serviços pelas municipalidades.

Nos últimos 15 anos, há notícia de, pelo menos, 180 casos de remunicipalização dos serviços de saneamento em 35 países, tanto do hemisfério Norte como do Sul. Dos 180 casos, 136 ocorreram em cidades  como, Atlanta e Indianápolis (EUA), Accra (Ghana), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapest (Hungria), Kuala Lumpur (Malásia), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França).

A desmercantilização dos serviços públicos de saneamento, especialmente dos que envolvem água e esgotamento sanitário, é uma tarefa para a geração atual, especialmente em países aonde persiste a dominação colonialista como o Brasil, que conviveu com a espoliação de seu patrimônio natural durante séculos, e onde o aumento de passivos ambientais e a falta de investimento para sustentabilidade e segurança hídrica são históricos. Esse cenário aponta, no médio prazo, para a impossibilidade de correção dos efeitos nocivos provocados pelo modelo atual, o que poderá condenar a sociedade a um futuro inseguro.

CHAMAMENTO AOS POVOS PARA O FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA

Coletivamente rejeitamos o controle das empresas privadas sobre o patrimônio natural que é a água. Como cidadãos, sindicatos, organizações humanitárias e de defesa do meio ambiente, entendemos ser nosso dever e obrigação protestar contra a apropriação do mercado sobre um direito humano fundamental. Assim, deliberamos por conclamar a humanidade à realização do FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018.

Essa iniciativa é imprescindível, pois em março de 2018, o Brasil sediará a 8ª edição do Fórum Mundial da Água (FMA), evento organizado pelo Conselho Mundial da Água a cada três anos desde 1997, que conta com orçamento milionário que serve  para atrair dezenas de milhares de participantes e validar as  políticas de privatizações dos governos e funciona  como  balcão de negócio das grandes  empresas do  setor de água. As discussões preparatórias a este evento, apontam para o objetivo, mesmo que não totalmente explicitado, de direcionar e Influenciar tomadas de decisão dos governos e a opinião pública para uma visão e gestão privatista dos recursos hídricos.

Apesar de  ser  a 8^a Edição este Fórum não  possui a  legitimidade que  pretende  ter  para representar  os  anseios colocados  pela  maioria dos  povos  do  planeta em relação ao  acesso  à  água. Muito  pelo contrário, este  Fórum de empresas  representa  realmente  um perigo.

O Fórum e o Conselho são vinculados às grandes corporações multinacionais, que têm como meta impulsionar a mercantilização da água; a intensificação das práticas de transposição de bacias hidrográficas, que privilegiam o atendimento das demandas do agronegócio intensivo e da indústria pesada, a qualquer preço, em detrimento da sua gestão democrática para o bem comum; a construção de barragens que afetam populações ribeirinhas sem considerar impactos sociais e culturais; a apropriação e controle dos aquíferos subterrâneos; entre outros.

Na realidade, imposto pelo FMA, há um avanço e predominância do protagonismo do mercado global. O FMA se tornou um espaço para alavancar a oportunidade de negócios. Ao contrário do que prega, não é democrático e inclusivo – e cabe a sociedade contemporânea desmistificar seu discurso, que se apresenta como neutro e universal, quando na verdade privilegia velhas fórmulas para viabilizar interesses econômicos.

Para se contrapor a esta visão mercantilista e entendendo que a água é um direito e não mercadoria, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos, dezenas de entidades da sociedade civil, de defesa do meio ambiente, de representação sindical de trabalhadores, movimentos sociais e populares, do Brasil e do exterior, decidiram realizar o FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018, a exemplo do que ocorreu em outros países nas reuniões anteriores. Para organizar os primeiros passos, ocorreram reuniões em São Paulo a partir de fevereiro de 2017.

Nossa iniciativa questiona a legitimidade do Fórum Mundial da Água como espaço político para promoção da discussão sobre os problemas relacionados ao tema em escala global, envolvendo governos e sociedade civil. Dizemos NÃO ao Fórum Mundial da Água, apontando a falta de independência, representatividade e legitimidade do conselho organizador, por estar comprometido com empresas que têm como objetivo a mercantilização da água. Isso significa um conflito intransponível entre interesses econômicos e o direito fundamental e inalienável à água, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos.

Objetivos do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA

São objetivos principais do FAMA:

1. Ser um evento democrático, transparente, participativo, descentralizado e acessível, cuja realização ocorrerá simultaneamente e em contestação ao Fórum Mundial da Água. Terá a função de discutir problemas relacionados à água e ao saneamento, como direito fundamental, nas suas mais variadas interfaces, em busca de soluções que representem sustentabilidade e segurança hídrica para os seres humanos e a manutenção da vida na Terra.

2. Sensibilizar e mobilizar a população sobre o tema e a problemática da água e do saneamento, empreendendo amplo debate público em todo o País por meio de seminários, aulas públicas, oficinas, atividades culturais, atos ecumênicos etc.

3. Desenvolver um processo de sensibilização/mobilização que deverá servir à construção e realização do FAMA, visando ainda colocar o debate de forma permanente na agenda da sociedade em nível mundial.

4. Denunciar a ilegitimidade do 8º FMA e responsabilizar governos pelo uso de recursos públicos na promoção de interesses privados.

5. Propor e cobrar ações para os governos, visando políticas públicas de pleno acesso à água e ao saneamento, como direito fundamental e com amplo reconhecimento das Nações Unidas.

6. Reforçar a luta contra a mercantilização da Água.

7. Utilizar o lema “ÁGUA É DIREITO E NÃO MERCADORIA”, visando popularizar o tema, intensificar ações e unificar os esforços de ​ cidadãos, coletivos e entidades que atuam nas mais variadas áreas ligadas à água, como abastecimento, saneamento básico, direitos humanos, atingidos por barragens, combate aos agrotóxicos, agricultura, meio ambiente, moradia etc.

8. Tornar estas ações um processo permanente, na perspectiva inicial de criação de espaços públicos de discussão, como comitês populares, para a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água em todos os Estados brasileiros e, em segundo momento,   promover a organização permanente onde os comitês populares formados ​para a construção do Fórum​ venham a se transformar em comitês de mobilização em defesa da água e do saneamento.

9. Viabilizar esses objetivos com ampla articulação e apoio da cidadania e de organizações, que possam integrar-se ao processo e colaborar com recursos financeiros, materiais e humanos.

Finalmente, o FAMA deve retratar e promover a tomada de consciência política da sociedade para que ela se apodere dos destinos do uso da água em cada lugar no mundo. Deve trazer à luz o que de melhor a humanidade pode almejar, dentro do exercício da ética em relação à vida e seus elementos essenciais de sustentação. Neste sentido, chamamos os  povos à  preservação ética do  ciclo da água para a proteção da vida e dos ecossistemas, em que todas as espécies crescem e  se reproduzem. Água deve estar a serviço dos povos de forma soberana, com distribuição da riqueza e sob controle social legítimo, popular, democrático, comunitário, isento de conflitos de interesses econômicos, garantindo assim justiça e paz para a humanidade.

Água é um direito, não mercadoria!

Conheça as entidades que integram a Coordenação Nacional do FAMA:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação Semiárido Brasileiro – ASA

Associação Brasileira Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Cáritas

Central de Movimentos Populares – CMP

Central Sindical das Américas – CSA

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comitê FAMA do Distrito Federal e Entorno

Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Central Única dos Trabalhadores – CUT Nacional

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE

Federação Nacional dos Urbanitário – FNU

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social – FMCJS

Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA

Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – Proam

Internacional de Serviços Públicos – ISP

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST

ONG Proscience

Rede Mulher e Mídia

Serviço Interfrancisacno de Justiça Paz e Ecologia – Sinfrajupe

Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental – ISEE

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

Fonte: Fórum Alternativo Mundial da Água –  FAMA 2018

Debate contemporâneo - Os trabalhadores em educação e o desenvolvimento sustentável

Os trabalhadores em educação e o desenvolvimento sustentável

 

ONU

"É fundamental que as organizações sindicais de trabalhadores em educação contribuam para o avanço da consciência de que, como educadores, somos os responsáveis por educar as gerações presentes e futuras, conquistando mentes e corações para a luta pelo desenvolvimento sustentável e inclusivo, na busca por uma sociedade mais justa e igualitária".

Por Maria Clotilde Lemos Petta*

“… Que a vida física e espiritual do homem está ligada com a natureza não tem outro sentido que o de que a natureza está ligada consigo mesma, pois o homem é uma parte da natureza” (Karl Marx — Manuscritos econômicos e filosóficos — 1844).

A importância e a complexidade das relações entre educação e desenvolvimento sustentável colocam este tema no centro dos debates políticos contemporâneos. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em setembro de 2015 na Cúpula Sustentável das Organizações das Nações Unidas (ONU), contempla nas suas diretrizes e metas a dimensão ambiental articulada às dimensões sociais e econômicas, na busca de um equilíbrio que favoreça o atendimento das necessidades das gerações atuais e futuras. Nessa perspectiva, a Agenda 2030 destaca a educação entre seus 17 objetivos, como direito humano universal e de responsabilidade do Estado e fator estratégico no desenvolvimento sustentável.

Cuba, que desde o triunfo da Revolução em 1959, atribui à educação um papel central no seu projeto de desenvolvimento sustentável, foi um dos países signatários desta agenda, e tem assumido o compromisso na sua implementação, sendo considerado pelos órgãos de acompanhamento da ONU o único país que atingiu completamente as metas definidas. O XI Congresso Internacional da Educação Superior, realizado em Havana, no início de fevereiro deste ano, refletiu esse quadro. O lema desse Congresso foi “Universidade e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no centenário da Reforma de Córdoba”.

Os debates e exposições ocorridos possibilitaram uma maior compreensão da visão de Cuba sobre a importância de a universidade, em articulação com as organizações sindicais dos trabalhadores em educação, assumir o compromisso de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a implementação da Agenda 2030 em Cuba. A exposição da engenheira Niurka María González Orberá, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Educação, Ciência e Esporte (SNTCD) ressaltou que “os objetivos do desenvolvimento sustentável colocam um novo cenário que requer uma nova forma de atuar e a redefinição do papel dos atores que delas participam, entre eles as universidades e os sindicatos dos trabalhadores em educação”.

No entanto o acompanhamento desta agenda demonstra que a maioria dos países não tem assumido o compromisso para sua implementação. Embora tenha havido alguns avanços — a exemplo da China que, incorporando a Agenda 2030 no seu plano internacional, já obtém significativas melhorias na questão ambiental —, os problemas ambientais sociais e econômicos da atualidade são de extrema gravidade.

No 18º Congresso Internacional da Federação Internacional dos Sindicatos da Educação (Fise), ocorrido em início de março deste ano, tive oportunidade de, na minha exposição, defender que a Fise e suas entidade filiadas incorporem nos seus planos de luta a cobrança do cumprimento da Agenda 2030 nos projetos de desenvolvimento dos países e que, nos objetivos educacionais das novas gerações, esteja a conscientização sobre a importância do desenvolvimento sustentável e inclusivo, com valorização do trabalho.

Enfim, este contato com educadores e sindicalistas de muitos países reforça nossa convicção de que, em que pese a conjuntura extremamente adversa pela qual passamos, um mundo melhor é possível. E que é fundamental que as organizações sindicais de trabalhadores em educação contribuam para o avanço da consciência de que, como educadores, somos os responsáveis por educar as gerações presentes e futuras, conquistando mentes e corações para a luta pelo desenvolvimento sustentável e inclusivo, na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.



*Maria Clotilde Lemos Petta é vice-presidente da Confederação dos Educadores Americanos (CEA), diretora do Sindicato dos Professores de Campinas e Região e coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) 


Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada