Centrais convocam greve nacional contra reforma da Previdência para 5 de dezembro

Centrais convocam greve nacional contra reforma da Previdência

 

Reprodução

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24) na sede da Força Sindical, representantes das centrais sindicais brasileiras definiram greve nacional no dia 5 de dezembro, às vésperas da data em que o governo Michel Temer pressiona para ser votada no plenário da Câmara a nova versão da reforma da Previdência.

Por Railídia Carvalho

Mais enxuto, o texto apresentado na quarta (22) retarda a aposentadoria do trabalhador brasileiro e rebaixa o valor do benefício. Em nota, as centrais afirmam que o novo texto mantém o “desmonte da Previdência”.

Participaram da reunião a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Intersindical, CSP-Conlutas e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Para Adilson Araújo, a greve demonstra uma “resposta contundente” ao governo Temer. “Sem pudor, o governo ilude, através de uma campanha publicitária sórdida e que mente descaradamente para o nosso povo”, declarou ao Portal CTB.

De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a proposta do governo impede a aposentadoria. “Nada mais é do que a retirada de direitos. A greve nacional vai mobilizar as categorias e principalmente as capitais do país com a orientação para que os transportes sejam paralisados”, informou.

O dirigente metroviário Wagner Fajardo, que também esteve na reunião, afirmou que a disposição de luta do movimento sindical demonstra que não há possibilidade de negociação com o atual governo. “Na próxima semana nos reuniremos com todos os setores de transporte das centrais para debater o tema. Provavelmente na terça-feira (28) vamos apontar a orientação de greve nacional das centrais”, explicou Fajardo.

Na terça está definida reunião na sede da Federação dos Trabalhadores em Transporte do Estado de São Paulo. Os metroviários devem realizar assembleia no dia 4 para deliberar sobre a greve.

Confira na íntegra nota divulgada pelas Centrais nesta sexta-feira (24)
São Paulo, 24 de novembro de 2017

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira , 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos dos trabalhadores!

Fonte: Portal Vermelho A esquerda Bem Informada

Apoio de ruralistas a Temer mira mercado de terras no país

 

Assessora nacional da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Julianna Malerba concede entrevista à Fundação Böll. Ela fala dos retrocessos na legislação socioambiental brasileira, com foco no setor da mineração, e estabelece a que, ao lado da reorganização do mercado de trabalho, a reestruturação do mercado de terras está no centro dos interesses dos grupos que mantém Temer no poder.

Tem visto um preocupante agravamento dos impactos socioambientais de atividades extrativas e os relaciona à flexibilização das legislações ambientais e de direitos territoriais e ao crescimento da violência e da criminalização dos movimentos sociais. Mas é otimista ao verificar a emergência e fortalecimento de várias expressões de resistência anti-mineral a nível nacional. Na Fase, Julianna costuma trabalhar temas relacionados a conflitos socioambientais, direitos territoriais, justiça ambiental e bens comuns. Leia a íntegra.

A entrevista é de Leandro Uchoas, publicada por Heinrich Boell Foundation, no dia 23 de noevembro. Confira:

Você está fazendo um levantamento das alterações de legislação envolvendo questões socioambientais e direitos territoriais. Como está isso?

A partir do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda durante o governo Lula, começamos a assistir a uma ofensiva permanente de setores do governo federal e, de um fortíssimo lobby de empreiteiras e demais grupos interessados, em favor da flexibilização das normas de licenciamento ambiental. Entre os membros da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) percebíamos que além de criar condições financeiras para a expansão das atividades agroindustriais, minerais e de infraestrutura via financiamento público, havia uma clara intenção em criar condições normativas para garantir essa expansão.

Já nesse primeiro momento, as legislações ambientais e que estabelecem reconhecimento e proteção da posse da terra em favor de indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais começaram a ser atacadas por uma articulação de forças situadas dentro e fora dos poderes legislativos e executivo. Nesse período é proposta pelo PFL (atual DEM) a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/2004 que contesta o critério de autoatribuição fixado no decreto nº 4.887/03 que regulamenta o procedimento de titulação das terras ocupadas por populações quilombolas. São lançadas as primeiras portarias do Ministério do Meio Ambiente que buscavam acelerar o licenciamento ambiental, reduzindo pela metade os prazos para a concessão das licenças, e o código florestal é modificado em favor dos interesses do agronegócio. A partir de então esse processo de acelera.

A PEC 215, que pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcar e homologar Terras Indígenas, criar unidades de conservação e titular terras quilombolas, embora tenha sido elaborada no Congresso no inicio dos anos 2000, torna-se prioridade da bancada ruralista. A Advocacia Geral da União publica a Portaria 303 que, coloca em vigor as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol e confirma para todas as demais terras indígenas o entendimento do STF de que os direitos dos índios sobre as terras não se sobrepõem ao interesse público da União, de forma que seu usufruto fica condicionado à política de defesa nacional, à expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e de riquezas de cunho estratégico para o país, como a mineração. Embora essa portaria tenha sido suspensa por pressão dos movimentos sociais, no governo Temer ela é republicada pela AGU na forma de parecer que, graças à lei complementar n°73/1993, passa a ter força normativa, alcançando toda a administração federal.

Atualmente, segundo levantamento do CIMI, há 33 propostas que buscam alterar os processos de demarcação de Terras Indígenas (TI), sustar portarias demarcatórias, impedir a desapropriação de terras para demarcação de TI, autorizar seu arrendamento e estabelecer indenização para os invasores que ocuparem as terras depois de 2013. Em Temer, o ataque aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais assim como as medidas que alteram a legislação ambiental – como medidas provisórias e projetos de lei que atacam o sistema nacional de unidades de conservação e visam mudar as regras de licenciamento ambiental (PL 3729/2004 e 654/2015) ou mesmo extingui-lo (PEC 65/2012) – não estão mais sob a tensão da perspectiva desenvolvimentista da era PT, onde, em parte, os propósitos que moviam os retrocessos era estimular o desenvolvimento econômico de atividades que geram saldos comerciais ao país e mantém a estabilidade de uma política econômica altamente dependente de recursos externos. Naturalmente temos muitas críticas a esse padrão de crescimento baseado na extração intensiva de recursos naturais e na produção sistemática de injustiças ambientais que caracteriza o projeto desenvolvimentista da nossa esquerda histórica. Mas, atualmente, o desenvolvimento econômico representa mais um instrumento retórico.

A agenda dos retrocessos responde mais a demandas dos setores que representam a base de sustentação do governo Temer – com destaque para a bancada ruralista, cuja agenda têm se concentrado, sobretudo, em questões fundiárias – que a uma orientação estratégica de um plano de governo, já que o único plano deste governo é manter-se no poder a qualquer custo. Com o golpe, a reestruturação do mercado formal de terras parece assumir o centro das motivações que tem acelerado os retrocessos que estavam em curso desde a era Lula.

A medida provisória n° 759, convertida na Lei 13.465/17 evidencia isso. Ela altera os regimes jurídicos relacionados à regularização fundiária rural e urbana, à regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e as regras de alienação dos imóveis da União. A lei cria mecanismos que facilitam os critérios de titulação e a antecipação da emancipação dos assentamentos para que os lotes estejam disponíveis para serem transacionados no mercado de terras. Também facilita a regularização fundiária de terras públicas e devolutas, possibilitando, inclusive, a legalização da grilagem, uma vez que amplia para 2.500 hectares o limite da área de terra devoluta passível de ser regularizada na Amazônia pelo Programa Terra Legal.

Uma área desse tamanho não corresponde a uma ocupação de boa fé, destinada à produção e trabalho familiar. Além disso, os valores para pagamento da regularização dessas terras ao Estado é baixíssima. Além de permitir a regularização de áreas a pessoas que possuem mais de um imóvel, a nova lei estabeleceu que o preço do imóvel considerará o tamanho da área e será estabelecido entre dez por cento até o limite de cinquenta por cento do valor mínimo da pauta de valores da terra nua. Isso estimulará a especulação imobiliária já que a concessão de terras públicas por preços muito abaixo do valor de mercado desestimula as atividades produtivas e, consequentemente, induz à ocupação de novas áreas que acarretem maior retorno financeiro. Essa medida estimulará a ocupação de novas áreas gerando grilagem e ameaçando territórios de populações tradicionais não regularizados, assim como o assalto às pequenas posses.

A lei ainda elimina qualquer sanção ao latifúndio e à propriedade que não cumprirem com sua função social já que permite o pagamento em dinheiro nos imóveis rurais frutos de aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial pelo INCRA (a regra anterior estabelecia o pagamento em Títulos da Dívida Agrária com liquidação de forma escalonada de 2 e 20 anos, a depender do tamanho do imóvel). Essas medidas desconstroem a Reforma Agrária, pois estimulam a conversão da terra a um ativo financeiro bastante atrativo. Tais medidas deverão travar completamente as ações de democratização da terra, pois com a redução brutal do orçamento da Reforma Agrária e o congelamento de investimentos públicos por 20 anos não haverá recursos para promover a desapropriação em favor da criação de assentamentos. Fica claro que o objetivo é liberar terras públicas e devolutas ao mercado, premiando o latifúndio e neutralizando regimes fundiários que garantem o acesso à terra aos trabalhadores rurais e que estabelecem reconhecimento e proteção da posse da terra em favor de indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.

Isso é apenas pressão da bancada ruralista, ou existe lobby internacional, em relação ao mercado de terras?
Sem dúvidas há uma convergência entre os interesses de elites nacionais e internacionais em relação ao controle de terras. O próprio agronegócio é um setor que se internacionalizou. Há algumas décadas vem ocorrendo uma oligopolização mundial dos complexos agroindustriais, que estabelece o controle da cadeia desde o processamento até a distribuição dos produtos. A isso se soma outro processo de expansão das fronteiras territoriais pelo capitalismo como forma de aumentar sua lucratividade: após a crise financeira de 2008, o capital passa a necessitar de novos setores para garantir a acumulação e o setor agrícola e de mercado de terras (apesar de sua menor liquidez) tornam-se uma alternativa bastante atraente.

Nos últimos 10 anos, a terra foi o ativo que apresentou maior valorização: entre 2009 e 2014, os preços médios da terra no Brasil cresceram 95% no país, com destaque para o Centro-Oeste, onde esse índice chegou a 130%, coincidindo portanto com a expansão da fronteira agrícola. A expansão da compra de terras no Brasil – inclusive por capital estrangeiro – está atrelada à expansão das atividades agropecuárias e agroindustriais, relacionadas tanto ao setor de grãos e cana-de-açúcar, quanto aos setores de plantio homogêneo de árvores e de mineração. Os fundos de investimentos internacionais passaram a investir tanto na aquisição de terras quanto no estabelecimento de fazendas agroindustriais em diversos países. Pesquisadores como Luiza Dulci, Sergio Sauer e Sergio Pereira Leite já demonstraram esse movimento em alguns de seus estudos. Por isso, ao lado das mudanças nos regimes fundiários a que me referi anteriormente, estão iniciativas como o Projeto de Lei nº 4.059/2012, que pretende liberar a aquisição irrestrita de imóveis rurais pelo capital estrangeiro, em face a lei atualmente em vigor que impõe restrições à aquisição de terras por estrangeiros, sobretudo em áreas de fronteiras.

Na sua opinião, é isso que está por trás de toda essa movimentação para alterar leis?
Há sem dúvida uma tentativa muito clara de desconstruir os regimes fundiários instituídos pela Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, as premissas que os balizam, que estabelecem: i) que a destinação de terras públicas e devolutas deve ser compatível com o Plano Nacional de Reforma Agrária (art. 188 da CF), e ii) que a propriedade deve ser condicionada ao cumprimento de sua função social e ambiental (art. 184 da CF). A construção da propriedade privada no Brasil, desde a promulgação da Lei de Terras de 1850, se deu por meio da expulsão violenta dos povos indígenas de suas terras e da exclusão de um conjunto enorme de homens e mulheres pobres do acesso à terra.

Esse campesinato excluído historicamente desenvolveu formas alternativas – resistentes e criativas – de uso dos recursos naturais, que eram diversas do modo predatório hegemônico de ocupação da terra e de superexploração dos recursos que marcam a história de ocupação territorial do Brasil. Estou me referindo a formas de uso comum da terra, de manejo da biodiversidade, do uso sazonal dos recursos, do desenvolvimento de acordos coletivos, etc que, em parte, eram soluções criadas em face ao acesso precário à terra. Essas práticas produziram uma enorme diversidade fundiária que se manteve invisibilizada até o processo de redemocratização, quando são reconhecidos pela CF de 1988 o direito originário dos povos indígenas a suas terra e assegurado aos quilombolas a propriedade coletiva e definitiva da terra que ocupam.

E quando também são elaboradas políticas ambientais e de reforma agrária que buscam reconhecer e garantir segurança fundiária às populações tradicionais: Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e outras unidades de conservação que asseguram a posse coletiva da terra às populações tradicionais nessas áreas protegidas) e Projetos Assentamentos Diferenciados (projetos de assentamento agroextrativista, Projetos de Assentamento de Desenvolvimento sustentável, Projeto de Assentamento Florestal) que, diferente dos assentamentos convencionais, asseguram a destinação coletiva e inalienável dessas terras em favor das populações tradicionais.

Mesmo sabendo que os processos de implementação dessas politicas têm muitos limites e que, com exceção das terras quilombolas, todas as demais continuam sob propriedade estatal (o quê, em tempos de captura corporativa do Estado, fragiliza a segurança fundiária que visam oferecer), o fato é que elas tiveram a importância de reconhecer sujeitos políticos, evitar sua desterritorialização e de valorizar formas contra hegemônicas de territorialização e de uso dos recursos. Além disso, o fato dessas políticas garantirem não apenas o usufruto, a propriedade ou a posse coletiva das terras, mas também as protegerem da alienação e, em alguns casos, de atividades intensivas no uso da água e do solo (a exemplo da mineração nas Resex e nas terras indígenas [1]), significou a criação de uma barreira à expansão do modelo hegemônico e predatório de ocupação do território brasileiro. A corrida mundial por terras e o aumento da força política que os ruralistas adquirem no governo Temer são fatores que, sem dúvida, têm um grande peso nesse processo.

Mas eu arriscaria dizer que não são apenas motivações econômicas que justificam o objetivo de alterar as leis ligadas ao uso do território a fim de que o direito individual, absoluto e ilimitado de propriedade, que havia sido superado pela Constituição de 1988, volte a imperar e a orientar as ações do Estado. Há uma sistemática e histórica invisibilidade da diversidade cultural e social brasileira que volta a ganhar força em uma sociedade que, amparada em um imaginário racista, nega aos grupos historicamente vulnerabilizados – negros, pobres, índios, populações tradicionais, sem terra/teto – o papel de sujeitos políticos. Sujeitos que, em alianças com outros segmentos, conseguiram “disciplinar” e regular o direito de propriedade em favor da justiça social. No momento, como o atual, em que há um enorme desequilíbrio na correlação de forças, com uma capacidade quase ilimitada dos grupos no poder de ali se manterem sem que necessitem fazer nenhuma concessão, há rápida reversão de direitos, dada a fragilidade do pacto social de uma sociedade historicamente desigual e racista.

É nesse contexto mais geral se dá as mudanças que estão sendo propostas na área da mineração – algumas por iniciativa do governo federal, outras do Congresso Nacional? Queria que você fizesse uma avaliação dessas mudanças que estão sendo propostas.

Certamente o debate sobre o novo código mineral está atravessado por todo esse contexto pré e pós golpe. A partir de 2000, o mercado mineral cresce, assim como o preço dos minérios. E o Brasil vai se tornando um grande player no mercado mundial mineral. Considerando que estávamos na era de governos petistas que, com todos os limites, tinham uma visão menos liberal do Estado, havia uma sinalização vinda do governo de que era preciso garantir mais controle estatal sobre a política mineral e maior captura da renda extrativa. Quando a proposta de um novo código mineral é enviada pelo governo Dilma ao Congresso, em 2013, no centro dela estava a mudança no regime de outorga dos títulos minerários.

O governo propunha mudar o regime atual de prioridade (que garante ao primeiro interessado a obtenção dos direitos minerários sobre uma determinada área) pelo regime de concessão precedido de licitação, o que ampliaria a capacidade de controle e planejamento do Estado, permitindo-lhe definir, por exemplo, quais minerais e áreas deveriam ser prioritariamente explorados/as. Essa proposta e outras que garantiam maior governança pública dos recursos minerais foram rapidamente neutralizadas pelo Congresso. A bancada de deputados financiados por grandes mineradoras tratou de retirar daquele projeto de lei todas as proposituras que garantiam alguma governança pública sobre a política mineral e de incluir emendas que ampliavam não apenas as possibilidades de acesso aos recursos minerais pelo mercado, quanto facilitavam o acesso à terra e às águas às mineradoras.

A queda de braço do Congresso com o governo e a pressão da sociedade civil organizada que se posicionava criticamente a essas emendas, e também a total ausência de preocupações quanto ao direito das populações afetadas expressa na própria proposta do Executivo, acabou impedindo que o código fosse votado. Com Temer, o foco da disputa que se dava em torno do Código perde a centralidade porque o próprio governo busca viabilizar as propostas liberalizantes apresentadas pelos parlamentares por meio de medidas provisórias, decretos e portarias, que esvaziam as possibilidades de debate público dada a celeridade com que são tramitadas e aprovadas. Além de várias sinalizações dadas pelo governo no sentido de leiloar áreas já pesquisadas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (estatal vinculada ao MME), em grande parte, com jazidas comprovadas e reduzir restrições à mineração em áreas de fronteira, Temer publica o Decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada no início dos anos 1980, com intuito de que as reservas minerais ali existentes, e ricas, sobretudo, em ouro, fossem exploradas em regime especial, sob controle da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

A área, situada nos estados do Pará e Amapá, abrange 4,6 milhões de hectares e se mantinha fechada às mineradoras. Com a extinção da Reserva, o governo pretende disponibilizar essa área à iniciativa privada, atendendo a uma demanda das empresas de mineração que a consideram tão importante quanto à província mineral de Carajás em termos de montante de reservas minerais. 69% da área liberada estão sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação, onde a atividade mineral não é permitida. Além da pressão que a atividade exercerá sobre esses territórios e à conservação de sua biodiversidade, é bastante provável que, com a instalação da atividade, o lobby em prol da abertura dessas áreas à mineração ganhe ainda mais força. Embora a pressão da sociedade tenha resultado na suspensão temporária desse decreto, o governo Temer não deverá desistir de flexibilizar legislações e instrumentos que, criados para proteger a biodiversidade e a sociodiversidade brasileira, restringem a mineração. Na verdade, isso já está expresso nas medidas provisórias 789, 790 e 791 que o governo apresentou ao Congresso pulverizando nelas as questões referidas a política mineral que antes estavam sendo discutidas por dentro do novo código mineral.

Há uma intenção clara de impor a mineração e sua importância acima de outras atividades socioprodutivas. Isso se evidencia em emendas incluídas às Medidas provisórias com o intuito de neutralizar os efeitos de leis e políticas que, ao garantir direito a terra, criam restrições à atividade mineral. É o caso da alteração proposta ao art. 94 do Decreto-Lei nº 227, de 28/02/1967 a fim de impor a necessidade de consulta ao Ministério de Minas e Energia previamente à criação de áreas com restrição às atividades de mineração (o que seguramente incluirá a criação de áreas destinadas à tutela de interesses, tais como unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas). Essas terras representam, em algumas regiões, as áreas mais extensas de biodiversidade e os grupos que nelas vivem são reconhecidamente – segundo a própria lei que lhes assegura a permanência – responsáveis historicamente pela conservação desses ecossistemas.

Uma vez que a Constituição estabelece que as jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta do solo e pertencem à União, o reconhecimento de direitos territoriais a esses grupos pode, em alguns casos, não ser suficiente para impedir que o seu subsolo seja concedido, como é o caso dos territórios quilombolas e mesmo dos assentamentos agroextrativistas. Mas o reconhecimento das territorialidades específicas pelas próprias leis que lhes asseguram direito a terra é, no plano político e argumentativo, um instrumento poderoso para contestar a imposição da mineração sobre seus projetos socioculturais e produtivos.

Consequentemente, também contribui para colocar em debate qual a centralidade deve ter na economia brasileira uma atividade marcada pela exportação primária de recursos naturais, pela baixíssima arrecadação de impostos e tributos e por impactos socioambientais expressivos. Isso explica porque o ataque a esses direitos é central quando o intuito é beneficiar segmentos econômicos em detrimento da proteção a bens comuns. O momento, ainda experimentado, de retração no preço das commodities minerais oferece um cenário relativamente favorável para que essas medidas sejam implementadas como condição para sustentação de um setor que cumpre o papel de gerar saldos comerciais ao país e manter a estabilidade de uma política econômica altamente dependente de recursos externos. Entretanto, se considerarmos que o mercado de commodities tende a períodos cíclicos de retração e expansão de preços, o maior legado da política mineral do governo Temer será cimentar as bases para a maximização da lucratividade das empresas mineradoras que atuam no país no próximo boom de preços.

Existe a argumentação de que a mineração é importante, especialmente nesse momento de crise. O argumento de que o país tem que se desenvolver, que a gente tem que vender nossas commodities, que o país precisa de recursos externos. Como se responde a esse tipo de argumento?
A história da mineração no Brasil e a experiência em curso de expansão dessa atividade na América do Sul demonstram que a prioridade dada às atividades minerais em relação a outros usos econômicos e culturais dos territórios longe de ser construída através de processos democráticos é antes implementada, muitas vezes, por meio da violência, da criminalização e da destruição das bases materiais perda das bases de reprodução socioeconômica dos grupos locais, dado o caráter de controle e reorganização do espaço que a dinâmica mineral impõe aos territórios. Há um claro esvaziamento simbólico dos espaços para que somente os supostos benefícios da atividade mineral sejam contabilizados.

Em nome da geração de divisas uma série de concessões fiscais e favorecimentos tributários é dada à mineração (a exemplo da “Lei Kandir” que isenta produtos primários e industrializados semi-elaborados do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço/ICMS) e pouco se discute sobre os problemas associados à opção por um modelo de desenvolvimento ancorado na especialização na exportação de recursos naturais (desenvolvimento de estruturas econômicas pouco diversificadas, tendência a deteriorização dos termos das trocas com redução progressiva dos preços das commodities, a perda de biodiversidade e impactos socioambientais expressivos que incluem inviabilização de estratégias produtivas existentes, etc.).

Embora dentre as Medidas Provisórias do governo Temer tenham sido propostos aumentos nas alíquotas de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o país ainda se mantém entre aqueles que cobram menores percentuais de pagamento de royalties do mundo. Vale lembrar que a que a CFEM, assim como os royalties do petróleo, é uma receita de natureza patrimonial, decorrente da exploração de bens que são da União. Trata-se da forma pela qual o Estado se apropria de parte da renda mineral. Em geral, esses recursos são usados para compensar localmente os impactos negativos da mineração quando os mesmos deveriam ser compensados pelas mineradoras conforme determina a legislação ambiental.

Outro uso recorrente da CFEM tem sido na capacitação de mão de obra local para ocupação de postos de trabalho nas mineradoras ou na melhoria de infraestrutura necessária às essas empresas, ampliando a excessiva dependência local a uma atividade que tem um tempo de vida limitado pela finitude das jazidas. Se considerarmos seriamente os impactos negativos da mineração do ponto de vista socioambiental e econômico, no plano local e nacional, chegaremos a conclusão que trata-se de uma atividade que tende mais a a favorecer a concentração dos seus benefícios nos grupos econômicos e a manter a concentração dos danos ambientais da mineração sobre os mais destituídos, em manifesta contradição com a retórica que recorrentemente justifica o avanço da mineração.

Você tem falado também sobre uma estratégia discursiva de transformar danos em supostos ganhos, não é? Você poderia explicar isso?
Trata-se da elaboração de uma retórica que pretende criar uma equivalência entre degradação e conservação. Muitas empresas mineradoras estão começando a investir em projetos de compensação de biodiversidade sob a argumentação de que seria possível estabelecer um equilíbrio entre a perda de biodiversidade causada pela mineração e os benefícios alcançados através de iniciativas voluntárias de compensação. Essa transmutação é produzida por um conjunto de estratégias que incluem a desregulamentação dos mecanismos compulsórios de proteção ambiental (tal como vimos assistindo) e a criação de bases jurídicas, conceituais e metodológicas que pretendem mensurar tanto as perdas de biodiversidade causadas por grandes projetos de desenvolvimento quanto ganhos de conservação, obtidos por meio de ações de compensação de biodiversidade.

Na prática, são feitos investimentos para a conservação de áreas onde haveria um ecossistema similar àquele destruído. Supostamente isso possibilitaria às empresas produzirem uma “perda líquida zero” de biodiversidade e até um “ganho líquido” que corresponderiam à conservação de uma “quantidade” de biodiversidade igual ou maior que aquela que foi destruída. Além de construir uma imagem positiva para certos setores (cujas atividades têm impactos reconhecidamente negativos sobre a biodiversidade), obter “ganhos líquidos” e “mensuráveis” de biodiversidade possibilita ainda criar “ativos” ambientais que transformados em commodities comparáveis em qualidade e quantidade podem vir a se tornar comercializáveis.

Por meio de uma operação política discursiva poluidores tornam-se “prestadores de serviços ambientais” e novas mercadorias são criadas viabilizando o surgimento de novos mercados. Essas iniciativas ainda ampliam o acesso à terra às empresas que, além do controle territorial e espacial que já têm sobre as áreas em que desenvolvem suas atividades, passam a exercer controle também sobre o uso das novas terras destinadas à compensação. Em Madagascar, um projeto de compensação de biodiversidade desenvolvido pela mineradora Rio Tinto vem impondo restrições às atividades das populações sob o argumento de que elas ameaçariam a conservação da biodiversidade. Visão que ignora que a produção da biodiversidade é fruto também das formas de manejo tradicionais desenvolvida historicamente. No Brasil, algumas mineradoras, como a Alcoa e a Hydro têm anunciado investimentos em projetos de compensação de biodiversidade por meio da manutenção de áreas protegidas por meio das quais compensariam os impactos ambientais de suas atividades. Mas não são apenas as empresas que tem inovado em suas estratégias.

Do lado dos movimentos sociais vejo o crescimento de uma articulação antimineral bastante crítica que vem disputando o debate público sobre os fins que orientam a produção mineral por meio de processos de lutas sociais e de articulação de novas forças políticas. Isso tem que ser valorizado, assim como a expressão dessas resistências precisam ser garantidas, especialmente em meio a essa atual conjuntura.

Nota
[1] Segundo o artigo 231 da Constituição Federal, a mineração em faixa de fronteira e em terras indígenas deve ter tratamento especial e regulamentação específica. Embora a mineração em áreas de fronteiras tenha sido regulamentada em 1979, a regulamentação da atividade em terras indígenas ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Fundação Böll

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Convite - DONAS DO PEDAÇO

25/11 - I CAMINHADA TEJIPIÓ: RIO LIMPO, CIDADE SAUDÁVEL

Da agricultura familiar vem a base da alimentação nacional

José Wagner

No Maranhão, os focos são a produção de mel, enviado in natura para os estados vizinhos, como o Piauí, e recomprado industrializado, e de açaí

A agricultura familiar no Brasil é sinônimo de Nordeste. Os produtores da região respondem por metade do fornecimento de alimentos que chegam às mesas do País. Os nove estados reúnem quase 50% dos 4,4 milhões de empreendimentos desse segmento. O esforço nos últimos anos visa adensar as cadeias produtivas locais, incorporar novas culturas e tecnologias, aumentar a compra e ampliar os investimentos para reduzir os efeitos da seca.

Por Roberto Rockmann

 A estiagem traz prejuízos incalculáveis aos agricultores familiares. “A seca afeta principalmente a pequena pecuária e a agricultura, pois os grandes produtores têm mais recursos para combatê-la, pois sempre ocuparam as terras perto de rios e contam com abastecimento de água mais farto. Os programas sociais nesse campo têm um papel importante para diminuir os efeitos da seca”, afirma a economista Tania Bacelar, sócia da consultoria Ceplan.

A importância da agricultura familiar e os efeitos da seca sobre o segmento estimulam a discussão sobre o tamanho do Brasil rural. Para o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Dedé Teixeira, estudos recentes apontam um fenômeno recente, uma nova ruralidade, que engloba dois tipos de produtores: famílias que habitam zonas periféricas das grandes cidades e plantam para subsistência ou para vender a vizinhos e agricultores de pequenas cidades que empurram a economia local.

Sete anos atrás, 70% dos municípios tinham menos de 20 mil habitantes e quase 90% tinham menos de 50 mil habitantes. Os indicadores de que 16% da população vive no meio rural, sugere esta análise, estariam defasados e contrastam com a realidade.

“Esse direcionamento aponta que quase 40% da população no Brasil está ligada a essa nova realidade. Isso cria a percepção de que a União, os estados e os municípios precisam ter uma visão diferente sobre o tema e os orçamentos públicos precisam contemplar essa discussão, que precisa ganhar espaço na sociedade”, destaca.

“O que faz a gente desconfiar do total de 16% que vive no meio rural, apresentado pelos indicadores, é a quantidade de municípios com menos de 20 mil habitantes no País, que são 70%. Um habitante do perímetro urbano de um município de 5 mil habitantes é tido como urbano. É comparado com o morador de São Paulo. O Brasil rural é muito maior do que a sociedade pensa”, acrescenta Tania Bacelar, uma das pesquisadoras que estimam o Brasil rural em 40%.

Os governos estaduais apostam em diversas estratégias para fomentar o segmento. Estado com maior número de agricultores familiares, a Bahia investe 260 milhões de dólares desde 2015 em um programa chamado Bahia Produtiva, para adensar cadeias produtivas de agricultores familiares, que conta com recursos do Banco Mundial.

O estado ainda prepara duas novas chamadas públicas, uma direcionada ao açaí e outra ao babaçu. “Queremos exportar o óleo de babaçu, já que exportamos apenas o coco”, afirma o secretário. Para o açaí, preveem-se investimentos de 540 mil reais, que beneficiariam até 70 produtores dos municípios de Amapá, Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues.

No Ceará, o governo assinou em agosto um decreto que cria a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar, destinado a cinco modalidades: compra com doação simultânea, compra direta, incentivo à produção e ao consumo de leite, apoio à formação de estoques e compra institucional.

De janeiro de 2016 até junho de 2017, o estado comprou perto de 150 milhões de reais em alimentos. “Com esse decreto, pelo menos 30% serão da agricultura familiar, são cerca de 2,5 milhões de reais por mês. Isso também vai garantir aos produtores condições mais saudáveis nessa cadeia alimentar e, o mais importante, será um complemento ao trabalho dos nossos agricultores”, destaca Teixeira.

O Ceará investe ainda na distribuição de mudas de cajueiros-anões, variedade que antecipa em dois meses e prorroga por mais dois meses a produção. Um cajueiro comum produz 280 quilos por hectare em um ano. A espécie anã produz até mil quilos por hectare no mesmo período. Normalmente, a safra inicia-se em setembro de um ano e segue até janeiro do seguinte. “Temos 10% dos hectares plantados de caju do estado com essa variedade”, aponta Teixeira. O Ceará é o maior produtor da fruta no Brasil.

Incorporar novas tecnologias para assegurar produtos com alta segurança alimentar tem sido o objetivo do governo da Paraíba, que tem promovido uma série de cursos sobre boas práticas de fabricação de alimentos para agricultores de polpa de frutas e derivados do leite. Outra iniciativa é o fomento de feiras locais. Em julho, foi a vez do município de Bonito de Santa Fé, no sertão da Paraíba. A feira, que funciona às sextas-feiras, reúne cerca de 20 produtores que se dividem em dez barracas com produtos agrícolas e animais.

O principal financiador da cadeia é o Banco do Nordeste, que investirá 2,5 bilhões de reais na safra iniciada em julho deste ano. O valor equivale a um acréscimo de 8% em comparação à safra anterior. Os juros variam de 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano, a depender da destinação do crédito. As taxas mais reduzidas favorecem a produção de alimentos em sistemas de base agroecológica e orgânica, assim como os investimentos em energia renovável, irrigação e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água.

Para este ano, a novidade é uma nova linha com foco em investimentos em energia solar.“Ela vai aumentar a competitividade de atividades no meio rural e contribuir para a utilização de energia renovável e limpa no meio rural”, afirma Alex Araújo, superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar.

Os governos estaduais têm buscado reduzir o impacto da seca no interior, com a instalação de cisternas. No Ceará, desde 2015 foram instaladas cerca de 40 mil cisternas, além de a administração ter ampliado o programa de reúso de água em comunidades do interior. No Maranhão, o governo estruturou um programa para a distribuição de cisternas a escolas rurais e a agricultores familiares. Outro programa fortalecido foi o Mais Feira, que distribui um kit composto de barracas, balanças, jalecos, caixa de isopor, gaiola plástica para aves e treinamento de comercialização e higiene.

Foram executados até o momento pouco mais de 170 milhões de reais. Até 2020, mais de 500 milhões de reais serão investidos. Recentemente, foi aberto um edital para a cadeia do cacau, por meio do qual foram selecionados 32 projetos que receberão 10 milhões de reais. “Queremos explorar o máximo essa cadeia, 90% do cacau produzido na Bahia vem de agricultura familiar. Queremos adensar com outros produtos, como manteiga de cacau, chocolate com mais teor de cacau”, afirma Jerônimo Rodrigues, secretário de Desenvolvimento Agrário.

No Maranhão, os focos são a produção de mel, enviado in natura para os estados vizinhos, como o Piauí, e recomprado industrializado, e de açaí, cuja fruta é em grande parte processada no Pará. “Queremos mudar essa realidade e adensar essas cadeias e produzir riqueza aqui”, afirma Adelmo Soares, secretário de Agricultura Familiar. Em agosto, a Associação dos Apicultores de Junco do Maranhão foi contemplada por uma chamada pública feita pelo governo para selecionar projetos de revitalização de agroindústrias familiares da cadeia produtiva do mel.

A associação receberá 100 mil reais que serão usados para reformar as unidades de produção e melhorar o processo de obtenção de licenças ambientais e registros sanitários, para garantir a inocuidade e a qualidade do mel. Com cerca de 45 famílias associadas, a expectativa da coleta, que vai do período de julho a outubro, é produzir perto de 200 toneladas do produto para comercialização. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

21/11 Fórum Recife Participa RPA-5

Recife Participa inicia Fóruns Regionais 2017

Serão sete rodadas em cada uma das regiões do Recife, além de um seminário de Formação e um Fórum do Prezeis.

O Recife Participa, programa de participação social da Prefeitura do Recife, retoma suas atividades com um novo formato, mais ágil e dinâmico. Entre os dias 07 de novembro e 02 de dezembro, sete rodadas de escuta popular serão realizadas nas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade, além de um seminário e de um fórum com as representações do Prezeis. O primeiro Fórum será realizado na próxima terça-feira (07/11), a partir das 18h, no Compaz Eduardo Campos, na Avenida Aníbal Benévolo, S/N, no Alto Santa Terezinha, ao lado da Academia da Cidade. As discussões serão direcionadas às questões da população residente na RPA 2.

O segundo fórum será realizado no dia 08 de novembro, no Sítio Trindade, na Estrada do Arraial, Nº 3.259, em Casa Amarela. Os fóruns regionais são oportunidades para que a população participe diretamente, ou através do seus representantes, apresentando, propondo, sugerindo e avaliando, diretamente aos dirigentes da Prefeitura do Recife, projetos, programas, ações ou serviços que beneficiem as comunidades. Os debates serão registrados em vídeo e as demandas levantadas serão computadas pela equipe da Secretaria de Governo e Participação Social.

Nesse novo formato do Recife Participa, os Fóruns são abrangentes, abertos para a discussão de todos os segmentos que envolvem o processo administrativo da cidade. Serão abordados temas relativos a Infraestrutura, Saúde, Educação, Mobilidade e Controle Urbano, Defesa Civil, Saneamento, Habitação, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Urbana, Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Esportes. Os secretários de todas as pastas envolvidas participam em todos os Fóruns, escutando as demandas e propostas e também apresentando relatórios sobre os investimentos em todas as RPA´s.

Para o secretário de Governo e Participação Social, Sileno Guedes, o programa Recife Participa volta com um formato que permite mais agilidade nas tomadas de decisões, com foco no melhor aproveitamento dos recursos financeiros e humanos e no desenvolvimento da cidade. "Mesmo em um ano difícil, conseguimos destinar obras e serviços para toda a cidade, atendendo demandas antigas e com um olhar diferenciado para cada bairro e aquelas comunidades do entorno", disse.

HISTÓRICO - Em 2013, a Prefeitura do Recife lançou o seu novo modelo de Participação Social, denominado de Recife Participa, que chegou com o objetivo de ampliar e qualificar a gestão participativa e o controle social no Recife. A primeira atividade do programa foi convocar a sociedade para o Seminário Recife Participa, em julho do ano passado. Na ocasião, mais de duas mil pessoas discutiram com todo o secretariado os assuntos da cidade, em mesas temáticas. As demandas discutidas no Seminário do Recife Participa foram incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2014 e no Plano Plurianual 2014-2017, ambos aprovados pela Câmara Municipal do Recife.

A etapa seguinte foi a instalação dos Fóruns Microrregionais e Conselhos Regionais. Os Fóruns e Conselhos são as instâncias permanentes de participação popular previstas no Recife Participa. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Governo e Participação Social, percorreu as 18 Micorregiões Político-Administrativas da cidade para eleger através de votação direta os coordenadores dos Fóruns e os Conselheiros Regionais do Recife Participa. Nesta rodada, também foram eleitos os temas prioritários para cada Microrregião, que serão discutidos com a presença dos secretários de cada pasta, nas plenárias dos Fóruns Microrregionais. Mais de 14 mil pessoas participaram deste processo.

CONFIRA O CALENDÁRIO AQUI

RPA-5

21/11/2017 (terça-feira)

18h

Campo do Floresta

Rua Guiragibe S/N Barro

Fonte: Site Prefeitura da Cidade do Recife

Edmar Neto - Missa de 7º dia.

Edmar Neto
Missa de 7º dia. 
Dia: 15/11/2017 (quarta-feira)
Hora: 19h
Local : Igreja da Torre (Paróquia N. Sra. do Rosário)
Praça Barreto Campelo, S/N. 
Recife/PE

Reforma trabalhista – o Brasil de volta ao passado

Os brasileiros rejeitam o ocupante do Palácio do Planalto, Michel Temer, como nunca haviam antes rejeitado outro mandatário.

Os brasileiros têm razão. Estão na raiz de seu descontentamento as sucessivas traições que Temer cometeu – primeiro, contra a presidenta Dilma Rousseff, ao protagonizar o golpe que roubou o poder que o povo havia conferido a ela em eleições legítimas e legais.

A lista de traições aumentou desde que ele ocupou o governo, levado pelo golpe. Cortou recursos que a Constituição destinou à saúde, educação, ao investimento público. Tenta cortar o direito dos trabalhadores à aposentadoria. Tenta reimplantar o trabalho escravo. Fez aprovar a contrarreforma trabalhista, que rasgou a CLT e empurrou o Brasil de volta ao passado, aos tempos em que os trabalhadores ficavam sob a ganância e as arbitrariedades patronais.

As pesquisas mostram uma rejeição ao ilegítimo Michel Temer superior a 85%, e apenas 3% o apoiam. Revelam também igual condenação aos parlamentares que aprovaram a contrarreforma trabalhista que entra vigor neste sábado (11): 79% (isto é, oito em cada dez) declaram que não votarão novamente nos parlamentares que, em 11 de julho passado, traíram o povo e jogaram a CLT na lata do lixo, com enormes prejuízos para os trabalhadores. Os brasileiros não se deixam enganar – uma pesquisa recente, da Vox Populi/CUT, mostra que dois terços dos entrevistados (67%) sabem que a “reforma” trabalhista só favorece os patrões e corta direitos dos trabalhadores, duramente conquistados em lutas históricas ocorridas ao longo de décadas.

A entrada em vigor da decisão que eliminou a CLT – uma temeridade que nem mesmo os militares da ditadura de 1964 cometeram – deve levantar o Brasil contra Temer e as novas regras draconianas e contra os trabalhadores. Nesta sexta feira (10) ocorreram manifestações contrárias em todas as unidades da Federação, em todas as capitais de Estado e inúmeras cidades. Surgiu inclusive a proposta de uma greve geral, caso o governo usurpador leve adiante sua pretensão de impor a contra reforma da Previdência. O Brasil se levantou e demonstrou sua indignação contra as contra-reformas de Michel Temer, dos golpistas e da direita ultra liberal.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Sesporte retoma atividades no Parque do Cocó

As atividades gratuitas promovem prática do esporte e consciência ecológica.

A partir do próximo domingo (21/12), de 7h as 12h, tem início o Projeto Lazer e Ação no Cocó, que oferta atividades que incentivam a prática de esportes, o contato com a natureza, o desenvolvimento de consciência ecológica e o desenvolvimento de atividades ligadas à saúde e o bem-estar.

As atividades são gratuitas e realizadas no Anfiteatro do Parque do Cocó. Jovens, adultos e idosos, podem participar de exercícios físicos e relaxamento, como Tai Chi Chuan, massoterapia, aeróbica, dança de salão, alongamento, paredão de escalada e High Jump / Bungee Trampolim.

Já o público infanto-juvenil pode aproveitar atividades que despertam a criatividade, com brinquedos, oficinas de pintura facial, palhaços e leitura de historinhas.

E sem orientação de faixa etária, são oferecidas visitas ao Parque, guiadas por profissionais qualificados para descrever a biodiversidade do Parque Ecológico do Cocó e explanar sobre a importância da preservação da natureza.

O Projeto Lazer e Ação no Cocó será desenvolvido pelo Instituto Vértice, uma das entidades selecionadas pela Chamada Pública 2014 da Secretaria de Esporte do Governo do Estado do Ceará (Sesporte).

Serviço

Projeto Lazer e Ação no Cocó

Data: Todos os domingos a partir de 21 de dezembro de 2014
Horário: 8h as 12 h
Local : Anfiteatro do Parque do Cocó, situado na Av . Pe. Antônio Tomáz com Av . Engenheiro Santana Júnior.

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

O golpe chegou à Embrapa

Wilson Dias/Agência Brasil

 

Um dos nossos maiores patrimônios, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pode ter de abrir seu banco genético a multinacionais do setor.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um dos maiores patrimônios públicos do Brasil e reconhecida internacionalmente por sua excelência em ciência e tecnologia, está sob riscos após o golpe contra a democracia ocorrido em 2016.

Empresa idônea em um país com quadro social, político e institucional permanentemente corroído pela corrupção, a instituição agoniza com a burocratização excessiva da atividade científica. Cada vez mais, seus pesquisadores doutores são obrigados a assumir responsabilidades não científicas na gestão de projetos, como o uso obrigatório de inúmeros sistemas eletrônicos inoperantes e não integrados, que os fazem gastar mais tempo em atividades “meio” pouco relevantes, em vez de se concentrarem em atividades “fins” para a construção de conhecimento que envolva pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia em benefício da sociedade brasileira.

Sem perspectivas de novos concursos desde o golpe institucional, a Embrapa detém 9.680 funcionários, sendo 15,24% aposentados pelo INSS que se mantêm na ativa e mais da metade com faixa etária acima de 50 anos de idade, um cenário que coloca em risco sua sobrevivência no curto e médio prazo. Ademais, a instituição vem se submetendo a sucessivos cortes orçamentários que comprometem os resultados de pesquisa, com maior gravidade que em outras áreas de conhecimento, pois as ciências agrárias estão envoltas em processos de investigação com seres vivos (animais, plantas, microrganismos e outros) que não podem ser submetidos a interrupções.

Entre seus funcionários, divididos em pesquisadores, analistas e assistentes de pesquisa, há a desconfiança de que o quadro acima não ocorre por acaso, mas para justificar intervenções privadas que colocam em risco seu papel institucional e sua própria existência estratégica como geradora de conhecimentos desde sua criação, em 1973. A suspeita não é em vão, a partir da proposição do projeto de lei 5234/2016, que autoriza a Embrapa a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima, a EmbrapaTec.

De acordo com o projeto, essa subsidiária integral, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, terá por objetivo social a negociação e a comercialização das tecnologias, dos produtos e dos serviços desenvolvidos pela Embrapa e outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e a exploração dos direitos de uso das marcas e dos direitos de propriedade intelectual deles decorrentes, de modo a promover a disseminação do conhecimento gerado em prol da sociedade.

A proposta está assentada em um projeto de lei sucinto, que abre a possibilidade de relações imprevisíveis com as grandes corporações internacionais do setor agropecuário e florestal. Ademais, a existência da proposta passou a ser de conhecimento de seus funcionários somente após sua formalização na Câmara dos Deputados, com ausência absoluta de discussão interna, além da primeira audiência pública sobre a criação da EmbrapaTec, ocorrida na mesma casa em setembro de 2017, não ter sido divulgada dentro da empresa.

Um dos argumentos utilizados pela nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, para a criação da subsidiária é de que o Estado não mais apresenta condições de financiar a pesquisa devido aos seus altos custos, ou seja, admite-se covardemente o Estado Mínimo, em vez de se lutar pela valorização da ciência e tecnologia, além de se admitir que a pesquisa agropecuária e florestal representa custos, e não investimentos estratégicos para a sociedade brasileira.

Outro ponto que apequena a nova diretoria é defender a subsidiária com a justificativa de que os novos desafios de pesquisa, que resultem em comercialização de tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela casa, requerem profissionais de excelência em outras áreas, como economia e direito, como se a Embrapa não tivesse legitimidade para demandar novos perfis profissionais por meio de concursos públicos. Afinal, a EmbrapaTec é solução inovadora ou consequência de problemas estruturais que deveriam ser solucionados pela nova diretoria da Embrapa?

Falta clareza também sobre o retorno dos recursos financeiros que a Embrapa irá investir na sua subsidiária durante os três primeiros anos de criação da última. Se o lucro da nova instituição não se consumar, quem irá arcar com o rombo orçamentário, o Tesouro Nacional, a Embrapa ou as empresas privadas parceiras? Um dos argumentos explícitos do representante da CNA, na primeira audiência pública da Câmara dos Deputados, foi de que o retorno do investimento em ciência e tecnologia é alto e moroso, logo, não se justifica a criação de uma estrutura que envolve campos experimentais, laboratórios e recursos humanos de excelência pelas empresas privadas se a Embrapa já os possui, sem mencionar como ficam as repartições de lucros e prejuízos.

É fundamental que a sociedade brasileira esteja ciente de que o que está por trás de todo esse jogo oculto de intenções é o acesso de grandes corporações multinacionais do setor agropecuário e florestal ao banco genético brasileiro formado por introduções, doações e coletas de material realizadas, prioritariamente, junto aos agricultores.

Este banco genético, sob a responsabilidade da Embrapa e avaliado em mais de US$ 1 bilhão, conta como mais de 200 mil acessos e conserva material estratégico para a soberania nacional na pesquisa agropecuária e florestal (com não menos importância para a pesquisa médica e farmacêutica), para a mitigação e a adaptação de cultivares agrícolas em um cenário crítico de mudanças climáticas, e para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O banco genético é tão importante para o país que pode ser considerado o “banco central” da agricultura brasileira.

A criação da EmbrapaTec, ao abrir a perigosa possibilidade de acesso ao acervo contido no banco genético da Embrapa, fere os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na assinatura (2002), ratificação (Decreto Legislativo 70/2006) e promulgação (Decreto Presidencial 6.476/2008) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFFA-FAO), aprovado em Roma (2001), que inclui os direitos dos agricultores de participar dos processos de decisão relativos aos acessos de germoplasma (sementes e mudas) coletados junto a eles. É mais um exemplo de descaso do Governo Temer com a relação internacional.

Os riscos são intangíveis, uma vez que atualmente apenas três empresas multinacionais dominam o mercado de sementes no Brasil, que representa cerca de um terço do mercado mundial, de cerca US$ 30 milhões ao ano. Com a EmbrapaTec, os bancos de germoplasma da Embrapa, contido em seu banco genético, já não representarão um lugar seguro e soberano para conservar tão importante patrimônio brasileiro.

E pelo viés assumido pelos gestores da Embrapa, não fica clara também a relação e os interesses da nova subsidiária junto à pluralidade de categorias produtivas e perfis socioculturais contidos no meio rural, como setor agroexportador, agricultura familiar, populações tradicionais e povos indígenas. Enfim, o que está por trás da EmbrapaTec? A nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, ainda não conseguiu responder aos seus funcionários e ao povo brasileiro, resta saber se há o interesse em fazê-lo. 

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Temer acelera registros e põe novos agrotóxicos nas lavouras e na mesa

Paralelamente ao apoio dado ao chamado “pacote do veneno”, que avança em regime de prioridade na Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) investe em novas ações que praticamente revogam a atual legislação sobre agrotóxicos, colocando assim a saúde da população em risco.

 

No último dia 3, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação, ainda este ano, do Sistema Integrado de Agrotóxicos. Conforme a pasta, não se trata apenas de simplificar procedimentos para o registro de agrotóxicos. “São ações coordenadas para que seja agilizada a oferta de novos agroquímicos, atendendo, assim, as prioridades do agricultor”, disse o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, conforme nota divulgada no site da pasta.

Ainda segundo o comunicado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, participam desse esforço para reduzir a burocracia e acelerar a aprovação de novos produtos.

O ministério chefiado por Blairo Maggi, mais conhecido como "rei da soja", informa ainda que vai cruzar “os dados desses três órgãos para organizar a fila de pedidos de registro e acelerar a aprovação de novos produtos”.

Genéricos

No ano passado, o número de novas liberações foi recorde, com a aprovação de 277 novos produtos, a maior parte deles genéricos – “porque o ministério quer velocidade e segurança para a utilização de insumos mais adequados ao agronegócio”, conforme o secretário de Defesa Agropecuária Luis Rangel, que tem se reunido com fabricantes de agrotóxicos e outros agroquímicos, representantes dos produtores de soja e algodão, além de parlamentares, para definir as prioridades de novos insumos agropecuários e “garantir a oferta de produtos seguros, não contrabandeados e mais baratos aos produtores”.

A medida do governo para ampliar o estímulo ao mercado brasileiro de venenos, que já é o maior do mundo, é repudiada por especialistas em saúde e meio ambiente. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a iniciativa tende a afrouxar ainda mais as regras de um setor carente de rigor nos procedimentos de liberação, comercialização e fiscalização.

Professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Suzi Barletto Cavalli entende que acelerar o processo de liberação de novos venenos significa colocar mais veneno nas lavouras e na mesa da população brasileira. “Se continuarmos assim, vamos liberar mais agrotóxicos e com menos avaliações de sua toxicidade especialmente para a saúde humana, animal e o meio ambiente”, afirma.

De acordo com ela, a flexibilização das regras, que vem ganhando força no país com várias iniciativas, agrava ainda mais a situação marcada pela utilização desmedida de agrotóxicos, geralmente sem controle e sem fiscalização na produção, que compromete a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos.

“Temos análises que demonstram a presença de agrotóxicos proibidos no país em muitos alimentos, de outros até que nem foram liberados. Sem contar amostras que revelam desrespeito aos períodos de carência entre aplicação e consumo. Trata-se de um conjunto de relações que faz com que a 'comida' esteja insegura sob o ponto de vista biológico e químico”, ressalta.

Estudos

Recentemente, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida anunciou que novos estudos têm associado a exposição a agrotóxicos com o surgimento do Mal de Parkinson. A doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, ocorre pela queda da produção de dopamina, neurotransmissor envolvido no fluxo de informação entre os neurônios. Esta redução, segundo estudos, tem entre suas causas aspectos genéticos e ambientais – entre eles os agrotóxicos.

A professora da UFSC destaca que a relação entre o consumo de alimentos com a incidência de doenças crônicas, em especial o câncer, é comprovada em diversos estudos científicos.

“Para complicar, os casos agudos ou crônicos de doenças desencadeadas por agrotóxicos são subnotificados. Não temos controle, por exemplo, do custo dos tratamentos de doenças correlacionadas ao consumo e utilização dos agrotóxicos ao sistema de saúde. Esse descontrole escondem a real magnitude do problema. Precisamos associar custos financeiros utilizados nos tratamentos de saúde com as doenças crônicas, para que esse problema também seja visto sob o ponto de vista de política econômica", diz.

Ela destaca ainda que estudos da Anvisa já vinham encontrando muito mais veneno em amostras de alimentos do que o permitido. O que pode ser ainda mais grave porque o desenho da avaliação da agência exclui alguns tipos de agrotóxicos, como o glifosato, que é o mais utilizado.

“Faltam análises das águas e de alimentos industrializados, como legumes e frutas em conserva frutas, produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos e subprodutos. Nesse contexto creio que o quadro é muito pior do que as avaliações realizados pela Anvisa”.

Outra advertência é para o fato de que o agrotóxico fica impregnado no alimento, sendo impossível eliminar resíduos ao lavar os alimentos com ingredientes supostamente “salvadores’, como iodo, ácido acético (vinagre), cloreto de sódio e bicarbonato de sódio, entre outros, recomendados de maneira equivocada.

“Cada um possui funções específicas, mas não reduzem nem eliminam os agrotóxicos dos alimentos. Penso que deveríamos ter uma nova estrutura para o sistema político/técnico dos órgãos que regulam a produção, industrialização e comercialização de alimentos no país, como o Mapa, o Ibama e a Anvisa, permeando aspectos de instrumentalização e fiscalização de forma integrada e efetiva.”

Destacando a necessidade de reavaliação do atual modelo hegemônico de produção agrícola, que prioriza a monocultura com utilização de venenos em detrimento da produção orgânica de alimentos, a professora defende mais responsabilidade na agricultura. "A produção e consumo de alimentos orgânicos, de base agroecológica, são uma necessidade pois o alimento é saúde. Livres dos venenos e seus malefícios, os orgânicos ainda fornecem maior e melhor aporte nutricional, com mais vitaminas, minerais, antioxidantes que previnem doenças cardíacas, diabetes e vários tipos de câncer".

Diante do avanço do PL do Veneno, e de medidas que estimulam novas liberações, a exemplo do sistema integrado a ser implementado por Temer, Suzi avalia que as perspectivas para a alimentação saudável e sustentável são as mais preocupantes.

“Além da questão dos agrotóxicos, temos ainda os produtos geneticamente modificados, onde não temos segurança para o consumo humano, e para os quais devemos aplicar o princípio de precaução até porque recebem quantidades maiores de veneno. Em especial aos alimentos industrializados, que utilizam largamente ingredientes derivados de sementes transgênicas. No caso da soja, 94% do que é utilizado é geneticamente modificado. E no do milho, 85%”, explica.

A preocupação não se limita a alimentos de origem vegetal, mas também subprodutos de origem animal, como carnes, leites, de rebanhos alimentados com rações produzidas com grãos geneticamente modificados (OGM) para receberem quantidades maiores de venenos.

"Temos ainda leveduras que são utilizadas nos produtos industrializados como queijos, pães, bolachas, vinhos, cervejas e outros. Encontra-se no senado federal a proposta da desregulamentação da rotulagem dos produtos transgênicos, se for aprovada, não teremos o direito de saber o que estamos consumindo", destaca.

Por isso ela defende urgência em mudanças no sistema alimentar, no qual alimentação saudável seja sinônimo de alimentação sustentável nas suas dimensões nutricional, ambiental, cultural e política.

Para lembrar, na Revista do Brasil:

João Pedro Stédile: Tem veneno no tomate, no abacaxi e até na pinga

"Pacote do veneno"

O pacote é composto pelo Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, quando senador, altera as atuais regras para pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de venenos, seus componentes e afins.

À proposta de Blairo estão apensados 17 outros projetos de lei – que compõem o "pacote do veneno". Sua aprovação coloca em risco a atual legislação de agrotóxicos (Lei 7.802/89), afrouxando ainda mais a legislação e estimulando a liberação, a produção, a venda e uso dessas substâncias que têm no Brasil seu maior mercado consumidor – daí passar a ser chamado de "pacote do veneno".

Um dos projetos inserido no pacote é o PL n.º 3200/2015, de autoria do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), repudiado inclusive por promotores da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal por criar uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do Mapa, a qual ficará responsável pela apresentação de "pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins e indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores e da Anvisa". Um ataque, segundo eles, aos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso. 

Fonte; Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

A revolução estética de outubro

Ilustração de Tainan Rocha para o Especial Revolução Russa do Vermelho

Tainan Rocha

"Pela primeira vez não foi da França e sim da Rússia que chegou uma nova palavra da arte: construtivismo", com esta frase dita em 1922, Maiakovski dá o tom da profundidade da revolução russa, que partiu de novos alicerces em todas as esferas para construir uma sociedade disposta a abandonar completamente a Rússia dominada pela burguesia.

Por Mariana Serafini

http://www.vermelho.org.br/noticia/304222-1

Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Cinema e vanguarda: a arte dos cartazes soviéticos

"Encouraçado Potemkim"pelos irmãos Stenberg, de 1925

Na década de 1920, o cinema prosperou na União Soviética e os longas inovadores em preto e branco contavam com cartazes coloridos e ousados, criados por uma geração de artistas gráficos. 

Cartaz do filme  "Three Million case", dos irmãos Stenberg, de 1926. 

Um destes artistas gráficos era Aleksandr Naumov, que, como muitos de seus colegas, criou capas de livros, cenários de teatro e até interiores. Ele morreu aos 29 anos, afogado, um ano depois da criação deste cartaz.


Pintura a óleo de Aleksandr Naumov, 1927
Abaixo, uma entre nove partes do cartaz do filme 'Outubro', de Sergei Eisenstein, uma das maiores propagandas de filmes criada para este período. Esta parte é a única que sobrou do cartaz todo:



O próximo cartaz, outra produção soviética, mostra a assinatura dos irmãos Georgii e Vladimir Stenberg, '2 Stenberg 2'. Os artistas eram inseparáveis até a morte trágica de Georgii, em um acidente de carro, em 1933.


Cores vivas e um oblíquo senso de perspectiva eram características marcantes nas obras dos Stenberg. Abaixo, "Sporting Fever", de 1928



O filme "A Real Gentleman", de 1928, é protagonizado pelo ator Monty Banks. As produções americanas eram muito populares na União Soviética da década de 1920 e os lucros com as exibições eram revertidos para as produções locais. A seguir, seu cartaz, também produzido pelos irmãos Stenberg:



Este cartaz é do filme "The Decemberists", um longa histórico que mostra um incidente conhecido na Rússia, quando um grupo de aristocratas tentou derrubar o czar Nicholas 1º em dezembro de 1825. O seu cartaz foi feito pelos irmãos Stenberg com Yakov Ruklevsky, em 1927:



Na década de 1920 havia uma produção em massa destes cartazes de filmes. Eles eram feitas para serem usados apenas uma vez e poucos cartazes originais sobreviveram. Abaixo, "Death Loop":



Yakov Ruklevsky, o artista que criou o cartaz abaixo, foi o diretor da Reklam Film, o departamento que encomendava os cartazes de filmes.




Fonte: Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Os russos que revolucionaram as artes plásticas em 10 quadros

Reprodução imagem de Ilya Repin

Os rebocadores do Volga de Ilya Repin

A Revolução Russa de 1917 atingiu não só o campo político, mas todas as esferas sociais, entre elas, as artes plásticas. Os artistas soviéticos, profundamente comprometidos com a transformação social, sacudiram os movimentos artísticos do século 20. 

A artista plástica Mazé Leite fez uma profunda pesquisa sobre o impacto da obra soviética da História da Arte e publicou todo este vasto material em seu site pessoal. Prosa, Poesia & Arte traz dez quadros, que segundo ela são extremamente relevantes para entender este movimento artístico.

De acordo com Mazé, “a Revolução russa de 1917, cujos ecos de seus efeitos voltam a ser ouvidos 100 anos depois, não é só a história de um poderoso movimento político que mobilizou extensas forças sociais, econômicas e mesmo ideológicas. É a história de um dos mais extraordinários movimentos de arte do século 20”.

“Antes, durante e depois da Revolução os artistas russos expressaram, com suas obras, a intensidade dos acontecimentos que moviam seu país, a partir de sua visão pessoal e de seu mundo subjetivo profundamente conectado em seu tempo. Como artista que conhece um pouco da arte russa, meu interesse é divulgar a minha pesquisa pessoal para que mais pessoas possam conhecer o excelente movimento russo de arte”, explica a artista.

Para ver o estudo completo, clique aqui.

Veja a galeria com dez obras:
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Fonte; Portal Vermelho A Esquerda Bem Informada

Nota de Falecimento - PROFESSOR EDMAR NETO

PROFESSOR EDMAR NETO

Não está mais entre nós. Mas enquanto esteve muito contribuiu de modo solidário.

Foi professor da EREM Professor Moacyr de Albuquerque onde se aposentou. Era Professor licenciado em Artes Plásticas.

Esteve sempre nas lutas, participando sistematicamente dos embates no campo da educação, presente desde 1979, em congressos,assembleias, greves e passeatas, dentre outras atividades. Consagrou a sua militância política filiando-se a um partido político com opção pelo PCdoB, Partido esse que completará 100 anos em 2022.

Participou também do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa.

Foi um dos fundadores da TCM Arrebenta Sapucaia! originada do Movimento para fazer sua divulgação participando do momento momesco, sendo o criador do seu standart. Também fez o desenho da camisa da Troça no ano 2009, quando o homenageado fora o Mestre Salustiano.

VELÓRIO: 20h30min 09/11/2017 - Funerária São Sebastião - Rua Pedro Afonso, 47O, Santo Amaro - Recife/PE. (próximo ao IML)

SEPULTAMENTO: HOJE (10/11/2017) - CEMITÉRIO DE SANTO AMARO - Hora do sepultamento confirmada: 13h20min