Carta Aberta
As Entidades do Campo e da Cidade, no marco da conjuntura golpista de avanço neoliberal e conservador, de retirada de direitos trabalhistas e sociais, de ataques brutais à previdência social, de congelamento de gastos por 20 anos, nas áreas da educação e da saúde, de mega projetos rurais e urbanos que deslocam ou despejam comunidades urbanas e rurais, favelas, populações tradicionais, quilombolas e indígenas, privatização do saneamento e ainda, ações que criminalizam, ameaçam e assassinam lideranças dos movimentos sociais, vêm, neste Dia Mundial dos Sem Teto, em diversas cidades do Brasil, denunciar que a agenda golpista de Temer precisa ser barrada nas ruas pelo povo brasileiro.
Desde maio de 2016, este governo, tenta impor uma agenda entreguista, ameaçando privatizar empresas e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, congelou os recursos e os processos contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida para os mais pobres, do campo de das cidades, entregou a política Nacional de Saneamento e as nossas fontes naturais de água ao setor privado, não realizou a 6ª Conferência Nacional das Cidades e, atendendo os interesses da abancada ruralista e de especuladores imobiliários no Congresso Nacional, aprovou a lei 13465/2017.
Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular! Por isso denunciamos: ORÇAMENTO ZERO PARA MORADIA É GOLPE!
Em relação aos movimentos populares, o governo anunciou a contratação de 70 mil unidades no Campo e na Cidade em 2017, sendo 35 mil unidades habitacionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – PNHR – e 35 mil Unidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, entretanto, até o momento, nenhuma proposta foi selecionada nem contratada. E se selecionar, com este orçamento proposto, não haverá recursos para contratar e construir.
Assim, entendemos que não existe por parte desse governo golpista a intenção da construção de qualquer política pública que seja alinhada às necessidades da população de baixa renda. É uma estratégia para deixar as famílias de baixa renda de fora das políticas sociais, sem acesso à terra e moradia rural e urbana, ao saneamento e ao transporte.
Também queremos dizer NÃO aos despejos de diversas ocupações que hoje se veem ameaçadas e criminalizadas.
Por isso, que neste Dia Mundial do Habitat – 2017, o Campo e Cidade se levantam para dizer: Fora Temer e Nenhum Direito a Menos! Moradia Digna, Já!
Brasil, 02 de Outubro de 2017.
