O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da última reunião ordinária do ano de 2013.
Pauta :
1. Informes;
2. avaliação 2013 e; 3. planejamento 2014.
Data: 02/12/2013 ( segunda-feira )
Hora: 9 horas
Local: Escola Presidente Humberto Castello Branco
Av. Dr. José Rufino, 2.993 - Tejipió – Recife/PE.
Tel.3252.9941/3181.2956
Sua presença será necessária para o desenrolar da luta pelo Parque Natural Rousinete Falcão nos CENTO E NOVENTA E DOIS HECTARES remanescente de Mata Atlântica, reconhecida pela ONU como RESERVA DA BIOSFERA MUNDIAL
Coordenadores ( rãs ): Luci Machado - 8637.1747 José Semente - 8595.8666 Jacilda Nascimento - 9965.0916 Arlindo Lima - 8622.9518 Patricia Maria 9183.9762 Augusto Semente - 9258.7195
Parques vão receber investimentos para atrair turistas na Copa
Dezesseis parques nacionais vão receber R$ 10,4 milhões do governo federal para obras emergenciais para receber um público maior a partir da Copa do Mundo de 2014. Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Turismo, Gastão Vieira, visitaram nesta quinta-feira (28) o Parque Nacional de Brasília, conhecido como Água Mineral, que vai receber cerca de R$ 2 milhões para melhorar o acesso, o centro de atendimento ao turista, a sinalização e a manutenção das piscinas e dos banheiros.
Parques nacionais vão receber R$ 10 milhões para obras e atrair turistas na Copa. Foto: ABr
A parceria entre os dois ministérios visa a estimular o turismo nas unidades de conservação de 2014 a 2020. Entre os contemplados estão o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro; o Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco; o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná; a Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso; e a Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
“O grande retorno é aumentar a competitividade do turismo brasileiro. Nesse primeiro momento, é um banho de loja, uma tentativa de dar mais conforto ao turista. Tivemos quase 7 milhões de visitantes nos parques nacionais. Precisamos nos preparar para tratar o turista bem”, disse o ministro.
Para a ministra Izabella, a parceria com o Ministério do Turismo representa um passo importante na consolidação dessas unidades de conservação, ainda pouco conhecidas da maioria dos brasileiros do ponto de vista turístico. No Parque Nacional de Brasília, por exemplo, disse a ministra, as pessoas só conhecem a parte das piscinas da Água Mineral, mas “o parque tem potencial para muito mais com suas trilhas”.
Sobre a falta de manutenção que tem assolado o parque, a ministra informou que “parte dos problemas encontrados era de gestão, houve uma troca de chefia e os contratos de manutenção estão sob revisão”.
“Estamos vivendo um momento de transição dos contratos. Isso impactou a prestação de serviços para os usuários. Nas últimas três semanas, a gente vem tendo dificuldade de prestar o serviço que prestávamos antes. Isso vai ser adequado nas próximas semanas”, disse o chefe do Parque Nacional de Brasília, Paulo Carneiro. Segundo ele, serão feitas obras emergenciais no piso da piscina Areal, que está fechada ao público, e nos banheiros da piscina Pedreira.
O Parque Nacional de Brasília, com cerca de 40 mil hectares, recebe 300 mil visitantes por ano. A unidade tem capacidade para receber até 3 mil pessoas por dia. Com os investimentos previstos, a ideia é aumentar a visitação para até 400 mil pessoas por ano.
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, com movimentos sociais urbanos. O presidente da Central Única das Favelas, Preto Zezé, afirmou que, no encontro, foi acertada a implementação de um fórum de diálogo permanente e cada movimento deverá, a partir de agora, negociar suas pautas diretamente com cada Pasta do governo.
“A presidenta convidou os movimentos urbanos, que atuam na área de moradia, de favela, no setor de usuários de transporte público, nos convidou para nos ouvir. Cada um dos movimentos colocou sua pauta específica, e foi muito proveitoso, inclusive, para retomar o diálogo em um outro patamar. Que não é mais um diálogo para debater saídas, mas para encaminhar as propostas que inclusive já são documentos oficiais do governo”, disse.
SegundoBartíria Lima da Costa, presidenta daConfederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Dilma pediu que os movimentos se organizem para participar dos pactos discutidos com governadores e prefeitos de capitais nesta segunda-feira (25), para que o controle e a participação social não fique somente no âmbito governamental.
“A reunião foi de fundamental importância para o fortalecimento dos movimentos sociais organizados, dentro da nossa pauta, que já vínhamos discutindo, e também pela pauta colocada pela presidenta, onde ela chama também para que a gente se organize num pacto por essa pauta. (…) Eu acredito que as pautas vão avançar, porque muitas das pautas colocadas anteriormente têm sido concretizadas. E, nesse momento, acreditamos que é um momento histórico, que nós estamos nas ruas, buscando para que essa pauta avance. E que nós temos clareza e certeza que ela vai ser cumprida”, afirmou.
O ministro Aguinaldo Ribeiro e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estiveram reunidos nesta manhã (23/07) com os membros do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades. A reunião foi para ouvir as propostas dos movimentos sociais com o objetivo de orientar a escolha dos projetos que receberão os recursos anunciados recentemente pela presidenta Dilma Rousseff, no total de R$ 50 bilhões, para o setor.
As propostas, segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro, farão parte das diretrizes do Pacto Nacional de Mobilidade Urbana. O documento será formatado e apresentado na próxima reunião marcada para o dia 31/07. “A partir daí, formataremos o pacto na sua amplitude, contemplando não só a questão dos investimentos, mas também a questão de planos diretores, licitação e tudo aquilo que estamos entendendo como essencial para fortalecimento da mobilidade urbana e a melhoria do nível de qualidade de serviço do transporte público no país”, disse.
A reunião de hoje debateu as principais questões do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, previsto na Lei de Mobilidade nº 12.587/12, como redução tarifária, políticas de capacitação e qualificação dos municípios, além da integração e fortalecimento dos sistemas de transporte coletivo. Para o ministro, toda a discussão “aponta para a nossa legislação como resposta aos problemas apresentados pelos segmentos, que representaram a sociedade civil”.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que os estados e municípios com mais condições de começar as obras ainda este ano, receberão os novos recursos anunciados pela presidenta Dilma Rousseff. “Discutimos mais diretrizes para orientar a escolha de projetos. Temos um leque grande de propostas que serão formalmente apresentadas ao governo”, disse.
As próximas reuniões dos dois ministros para tratar do assunto serão com os prefeitos dos municípios com mais de 700 mil habitantes. Miriam Belchior e Aguinaldo Ribeiro já estiveram com os governadores e prefeitos das capitais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia e Pernambuco. Nestas reuniões eles estão recebendo as propostas que passarão por uma seleção para ter acesso aos R$ 50 bilhões.
Um dos integrantes do Comitê Técnico, o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Getúlio Vargas Júnior, considera que o Conselho das Cidades é fórum correto para o debate e fortalecimento do transporte coletivo urbano. “O Plano Nacional de Mobilidade Urbana é o nosso primeiro grande desafio. O primeiro passo é dar continuidade na divulgação do plano, para que estados e municípios elaborem os seus planos de mobilidade”, ressaltou.
A reunião contou com a participação de todos os membros do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades: movimentos sociais urbanos, dos trabalhadores do setor de transporte e representações, do setor empresarial que presta serviço na área de transporte e representantes de ONG’s.
Com mais de 200 delegados aCONAM, mais uma vez se destacou com representantes de todas regiões do Brasil.
Desde sua criação, o Ministério das Cidades defende a reforma urbana como um eixo estruturante de suas ações. Por este motivo, a Conferência Nacional das Cidades é um importante canal de interlocução entre o ministério e os movimentos sociais na luta pela reforma urbana.
No ato de abertura da da Conferência, a presidenta daCONAM,Bartíria Costa, falou em nome do conselho e destacou a importância dos 10 anos de criação e funcionamento do Conselho das Cidades e dos grandes avanços. Destacou a importância de aprovar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e destacou a luta dos movimentos contra os despejos.
Ato de Abertura
A presidenta da República,Dilma Rousseff, destacou, durante a abertura da Conferência, que a criação do Ministério das Cidades está contribuindo para a diminuição da desigualdade social nas cidades brasileiras.“O ministério é o alicerce disso. O ministério, junto com o Conselho das Cidades, é o fundamento da nossa política urbana para o país”, afirmou. Na conferência foi comemorado o 10º ano de criação do Ministério e do Conselho das Cidades.
Em seu discurso, a presidenta ressaltou a importância dos cidadãos para a reforma urbana.“Quem muda a sociedade somos nós. É preciso fazer isso com urgência”, destacou Dilma Rousseff ao fazer referência ao tema da conferência.
Dilma Rousseff apontou as principais melhorias nas cidades brasileiras durante os dez anos de existência do Ministério das Cidades. Um dos destaques foi o programa Minha Casa, Minha Vida, que já contratou duas milhões de moradias durante o período do governo da presidenta e já entregou 1,4 milhões. Até o fim de 2014, ainda serão contratadas outras 750 mil unidades habitacionais. A presidenta revelou que o programa é o seu favorito.“A minha preferência tem nome, chama-se Minha Casa, Minha Vida. O programa saiu de uma luta que vocês travaram, vocês conseguiram 1 milhão de assinaturas para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)”,declarou a presidenta para os representantes de movimentos sociais de todo país. Ela também opinou que independente de qual for o próximo governo, o programa MCMV deve continuar.
Durante a cerimônia, Dilma Rousseff foi homenageada pelo Ministério das Cidades, que solicitou a Bartíria Costa que entregasse um troféu que simboliza o marco de duas milhões de unidades habitacionais contratadas em seu governo.
A presidenta aproveitou a ocasião para assinar o decreto que cria o grupo de trabalho para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).“Precisamos de obras de saneamento estruturantes nas regiões metropolitanas. Saneamento é vida”. Ela mencionou que quando era ministra da Casa Civil, R$ 500 milhões era o valor investido em todo país na área de saneamento. E hoje, uma só cidade brasileira recebe estes investimentos. Dilma alertou sobre a gravidade de não ter esgoto tratado nas cidades e atribuiu este fato a geração de problemas para a população, como determinadas doenças. O Plansab, contará com investimentos de R$ 508 bilhões a serem feitos no país, nos próximos 20 anos, para a universalização do acesso a serviços de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Dilma destacou ainda, que são lideranças, como Bartíria e tantas outras que estavam naquela conferência, as quais dedicaram suas vidas inteiras pela transformação social, eram responsáveis por estas conquistas no último período.
Durante as tardes de quinta, de sexta e de sábado, os delegados participaram de quatro painéis sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Nestes encontros, estiveram em debate os seguintes temas: participação de controle social, Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, instrumentos e politicas de integração intersetorial e territorial e Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade. Ao final dos painéis, os delegados escolheram os temas prioritários a serem desenvolvidos pelo Ministério das Cidades.
No último dia da conferência, houve uma plenária para votação final dos principais temas a serem desenvolvidos pelo Ministério das Cidades, finalizando com a homologação da eleição das entidades do Conselho Nacional das Cidades e o ato de encerramento da conferência.
Entre as propostas da conferência foi reafirmada a importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e o caráter deliberativo do Conselho das Cidades. ACONAMterá 6 (seis) Conselheiros titulares e 6 (seis) suplentes na próxima gestão do Conselho Nacional das Cidades que começa em julho de 2014.
ACONAMagora volta toda sua mobilização para a realização de seu Congresso que acontecerá em maio do próximo ano.
Assista ao discurso da Presidenta Dilma no momento da abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades:
A 5ª Conferência foi um esforço pela democracia”, disse o secretário-executivo, Carlos Vieira
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, disse durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, neste domingo (24/11), em Brasília (DF), que o evento “foi um esforço pela democracia”.
Carlos Vieira lembrou que 240 mil pessoas participaram das conferências municipais realizadas em 2.800 municípios. “O êxito pela reforma urbana acontecerá”, afirmou. De acordo com o secretário-executivo, a conferência foi a maior já realizada no âmbito do Ministério das Cidades. “O nosso objeto foi realizar a maior e melhor conferência”, destacou.
Pela manhã, os participantes da 5ª conferência aprovaram na plenária final, 39 das 40 propostas de temas a serem desenvolvidos como prioridades pelo Ministério das Cidades. As propostas foram discutidas nos quatro dias de conferência e foram desenvolvidas por oito grupos de trabalho. As iniciativas aprovadas são das seguintes áreas: saneamento ambiental; mobilidade urbana e trânsito; capacitação técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política de regularização fundiária; habitação I; e Habitação II.
A única proposta não aprovada foi a que estabelecia o limite de 60 metros quadrados para unidades habitacionais de projetos viabilizados pela participação dos estados e municípios. O argumento dos conselheiros que rejeitaram a proposta foi que a limitação do tamanho das unidades habitacionais vai contra a proposta atual, que é de ampliar o tamanho das residências.
Também foi aprovada uma lista com 42 moções da 5ª Conferência Nacional das Cidades e homologada a eleição das entidades do Conselho das Cidades (ConCidades). A gestão do ConCidades terá duração de três anos, divididos em dois períodos. Após um ano e meio, os membros são trocados. A próxima eleição será realizada na 6ª Conferência Nacional das Cidades. Para o primeiro período, a chapa ganhadora é composta por 13 conselheiros da União Nacional por Moradia Popular, 12 da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), 11 da Central dos Movimentos Populares e 10 do Movimento Nacional de Luta por Moradia. Para o segundo período, a composição é a seguinte: 12 da Conam, 11 da Central, 11 do Movimento Nacional de Luta por Moradia e 12 da União Nacional por Moradia Popular.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Abel Filho Vice-presidente da FIJ - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura Jordão - Recife/PE na 5ª Conferência Nacional das Cidades em Brasília-DF, 20 a 24/11/13, divulgando a Luta em Defesa da Mata do Engenho Uchoa, com os seguintes documentos em sua mão Livrete da Mata do Engenho Uchoa resgatando a história de luta do Movimento, editado pelo Gabinete da Deputada Federal Luciana Santos, documento Conquistas do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa que foi distribuído no XIII Movimento Ecológico da Escola Presidente Humberto Castello Branco em 09/11/13 e outro documento - Ministra Assume Compromisso Com a Mata do Engenho Uchoa abordando a participação do Movimento na IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, Brasília/DF 24 à 27/10/13.
Dia 23 houve a eleição das entidades do Conselho Nacional ficando assim a composição do mandato dos Movimentos Sociais:
Primeiro período União13,Conam12, CMP 11 eMnlm 10
Segundo períodoConam12, União 12, CMP 11 e Mnlm 11
Em comemoração ao Dia do Rio, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, promoverá, neste domingo (24), um passeio pelo Rio Capibaribe. Aberta ao público, a atividade será realizada com o barco escola Águas do Capibaribe, que tem a capacidade de transportar cerca de 50 pessoas. Ao todo, serão realizadas três viagens, cada uma com duração média de 40 minutos. A primeira saída acontecerá às 10h, no Marco Zero.
Para participar do passeio, os interessados devem se inscrever, a partir das 8h do domingo (24), no estande da Secretaria de Meio Ambiente, localizado em frente ao Centro de Artesanato de Pernambuco, na Avenida Alfredo Lisboa. Durante o horário da manhã, haverá uma saída. Já à tarde, serão feitos mais dois passeios, com saídas programadas para 14h e 16h.
Além de conferir a beleza desse cartão postal da cidade, os participantes poderão conhecer o projeto do Parque Linear do Capibaribe – Caminho das Capivaras, que está sendo desenvolvido pela Prefeitura do Recife em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco. Os pesquisadores da UFPE farão parte da tripulação e vão falar sobre a iniciativa e o que está previsto.
O parque linear será um novo corredor para pedestres e ciclistas às margens do Rio Capibaribe. Ele será composto por passeios, ciclovias, passarelas, pontes de pedestre, áreas verdes e de lazer. Esses equipamentos ocuparão as bordas de terra firme do rio, mas onde houver trecho obstruído, serão implantadas passagens aéreas sobre o leito do curso d’água. Ao todo, o parque-via terá 30,64km de extensão, que vai do bairro da Várzea até a Boa Vista, passando por 21 bairros.
Função social da propriedade é tema do terceiro dia da 5ª Conferência Nacional das Cidades
Na tarde desta sexta-feira (22/11), 22 propostas foram votadas na 5ª Conferência Nacional das Cidades referentes à implementação de instrumentos de promoção da função social da propriedade. As políticas fazem parte da implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, ação proposta na conferência. Todas as propostas votadas passaram por alterações no texto base.
As emendas discutidas falam sobre a implementação da política de promoção para a regularização fundiária, suas atribuições e ações promocionais, instrumentos de garantia ao acesso e permanência das famílias às moradias nas áreas regularizadas. O texto propõe instituir grupo de trabalho para avaliar pertinência de emenda constitucional para o reconhecimento da propriedade pública de imóveis urbanos para fins de moradia. Além disto, as propostas buscam implementar um programa de monitoramento e revisão dos planos diretores de forma participativa.
No início da votação, o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) afirmou que as cidades devem ser projetadas para os cidadãos. “Esse é o intuito das votações, fazer com que vocês participem desta contrução”, disse deputado para os representantes dos movimentos sociais e conselheiros do ConCidades.
Segundo o parlamentar, o país está em busca do desenvolvimento de uma cidade que seja construída para a igualdade, que atenda aos interesses coletivos.
Para fechar o painel, representantes da mesa de votação definiram o momento com uma frase de Chico Science, cantor e compositor de Recife: “E a cidade se apresenta centro das ambições para mendigos ou ricos e outras armações Coletivos, automóveis, motos e mêtros”.
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