C o n v i t e
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 05/10/2009 (segunda-feira)
Hora: 9h
Local: CEJA POETA JOAQUIM CARDOZO, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Usina de Lixo NÃO! Parque Natural SIM!
C o n v i t e
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião extraordinária.
Assunto: Preparação do IX Movimento Ecológico.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 29/09/2009 (terça-feira)
Hora: 10h
Local: CEJA POETA JOAQUIM CARDOZO, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião extraordinária.
Assunto: Preparação do IX Movimento Ecológico.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 29/09/2009 (terça-feira)
Hora: 10h
Local: CEJA POETA JOAQUIM CARDOZO, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa – Na TV
TV Universitária de Pernambuco, Canal 11
Programa Pé Na Rua
Dia Sábado ( 19.09.2009)
Hora 15h
www.penarua.tv.br
Programa Pé Na Rua
Dia Sábado ( 19.09.2009)
Hora 15h
www.penarua.tv.br
Vamos construir o 9º Movimento Ecológico!
C o n v i t e
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião extraordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico e encaminhamentos da luta contra a instalação de uma usina para tratamento de lixo na APA Rousinete Falcão (Mata do Engenho Uchoa).
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 22/09/2009 (terça-feira)
Hora: 10h
Local: ESCOLA CEJA POETA JOAQUIM CARDOZO, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião extraordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico e encaminhamentos da luta contra a instalação de uma usina para tratamento de lixo na APA Rousinete Falcão (Mata do Engenho Uchoa).
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 22/09/2009 (terça-feira)
Hora: 10h
Local: ESCOLA CEJA POETA JOAQUIM CARDOZO, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
...O que não queremos para nós, não queremos para nossos vizinhos
» POLÊMICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Curado é saída para usina de lixo
Publicado em 10.09.2009
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa apontou duas áreas como alternativa ao Engenho Uchoa, mas Estado já tem projetos nos locais
Duas áreas no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, foram identificadas como alternativas para o projeto da central de tratamento de lixo previsto para ser implantado na mata do Engenho Uchoa, também na Zona Oeste. A constatação foi feita depois de visita da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, a três pontos da cidade, sugeridos em audiência pública realizada há duas semanas.
Segundo a deputada estadual e presidente da comissão, Ceça Ribeiro, o próximo passo é apresentar as opções ao prefeito do Recife, João da Costa, para pedir que a administração municipal analise uma possível mudança de local.
Uma das propriedades, às margens da BR-232, pertence ao governo do Estado, e, de acordo com informações da comissão, foi destinada à construção de um hospital. O outro terreno, de uma empresa de transportes, fica próximo ao Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e estaria reservado, também pelo governo, à implantação de parque tecnológico.
“Queremos apresentar esses dois caminhos ao prefeito, para, então, tentar negociar suas restrições junto ao Estado. O lixo é um problema grave e o governo precisa ter uma posição”, disse a deputada Ceça Ribeiro. Para a comissão, as duas alternativas são mais adequadas ao empreendimento que o Engenho Uchoa, considerado área de preservação ambiental (APA).
A possibilidade de alteração do local da central de tratamento não teve resistência por parte da empresa responsável pelo projeto, a Recife Energia. De acordo com o gerente de engenharia da empresa, Cálicles Mânica, essas áreas tinham sido apresentadas inicialmente, mas as restrições que apresentam fizeram o projeto migrar para o Engenho Uchoa.
“Se nos for oferecida outra área viável, não teremos nenhum problema em mudar. Não queremos o Engenho Uchoa, especificamente. Mas, a alteração geraria um atraso de seis meses, devido às adaptações necessárias”, explicou Mânica.
IMPASSE
A instalação da central de tratamento de resíduos no Engenho Uchoa gerou protestos entre ambientalistas e moradores do entorno, que cobram da prefeitura a criação de um parque no local, prometido pela administração municipal desde 2002.
Apesar da possibilidade de retirada do projeto do engenho, a simples transferência de local do empreendimento não agradou a todos. “O que não queremos para nós, não queremos para nossos vizinhos. Temos que buscar outras opções, outras ideias para cuidar do lixo, que não seja a incineração”, disse o ativista Augusto Semente, do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa.
Curado é saída para usina de lixo
Publicado em 10.09.2009
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa apontou duas áreas como alternativa ao Engenho Uchoa, mas Estado já tem projetos nos locais
Duas áreas no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, foram identificadas como alternativas para o projeto da central de tratamento de lixo previsto para ser implantado na mata do Engenho Uchoa, também na Zona Oeste. A constatação foi feita depois de visita da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, a três pontos da cidade, sugeridos em audiência pública realizada há duas semanas.
Segundo a deputada estadual e presidente da comissão, Ceça Ribeiro, o próximo passo é apresentar as opções ao prefeito do Recife, João da Costa, para pedir que a administração municipal analise uma possível mudança de local.
Uma das propriedades, às margens da BR-232, pertence ao governo do Estado, e, de acordo com informações da comissão, foi destinada à construção de um hospital. O outro terreno, de uma empresa de transportes, fica próximo ao Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e estaria reservado, também pelo governo, à implantação de parque tecnológico.
“Queremos apresentar esses dois caminhos ao prefeito, para, então, tentar negociar suas restrições junto ao Estado. O lixo é um problema grave e o governo precisa ter uma posição”, disse a deputada Ceça Ribeiro. Para a comissão, as duas alternativas são mais adequadas ao empreendimento que o Engenho Uchoa, considerado área de preservação ambiental (APA).
A possibilidade de alteração do local da central de tratamento não teve resistência por parte da empresa responsável pelo projeto, a Recife Energia. De acordo com o gerente de engenharia da empresa, Cálicles Mânica, essas áreas tinham sido apresentadas inicialmente, mas as restrições que apresentam fizeram o projeto migrar para o Engenho Uchoa.
“Se nos for oferecida outra área viável, não teremos nenhum problema em mudar. Não queremos o Engenho Uchoa, especificamente. Mas, a alteração geraria um atraso de seis meses, devido às adaptações necessárias”, explicou Mânica.
IMPASSE
A instalação da central de tratamento de resíduos no Engenho Uchoa gerou protestos entre ambientalistas e moradores do entorno, que cobram da prefeitura a criação de um parque no local, prometido pela administração municipal desde 2002.
Apesar da possibilidade de retirada do projeto do engenho, a simples transferência de local do empreendimento não agradou a todos. “O que não queremos para nós, não queremos para nossos vizinhos. Temos que buscar outras opções, outras ideias para cuidar do lixo, que não seja a incineração”, disse o ativista Augusto Semente, do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa.
9º Movimento Ecológico
C o n v i t e
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião extraordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico, que acontecerá no dia 07 de outubro do corrente ano.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 17/09/2009 (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: ESCOLA CEJA POETA JOAQUIM CARDOZO, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião extraordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico, que acontecerá no dia 07 de outubro do corrente ano.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 17/09/2009 (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: ESCOLA CEJA POETA JOAQUIM CARDOZO, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
sábado, 12 de setembro de 2009
2º Congresso CTB/PE Aprova Moção pela Preservação da Mata do Engenho Uchoa
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO MOVIMENTO EM DEFESA DA MATA DO ENGENHO UCHOA, CONTRA A INSTALÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO NA APA ROUSINETE FALCÃO (MATA DO ENGENHO UCHOA) E PELA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE NATURAL
A luta é uma necessidade.
Porque é o motor do desenvolvimento da sociedade.
No Recife tivemos grandes avanços nas ultimas eleições. Porém é necessário estarmos atentos as questões simples porém não menos importantes para um desempenho progressista .
O 2° Congresso da CTB-PE congratula-se com os anseios maiores dos trabalhadores e do povo do Recife, como saúde, educação, segurança, transporte e meio ambiente.
Por tudo isso acredita no bom senso de que prevalecerá a implantação do parque natural Rousinete Falcão, compromisso assumido anteriormente com muita sabedoria num momento em que o aquecimento global é tema de preocupação para os habitantes do nosso planeta.
Pelo desenvolvimento sustentável e contra o modo predatório de produção capitalista.
Recife/PE - 28 a 30 de agosto de 2009
http://www.portalctb.org.br
A luta é uma necessidade.
Porque é o motor do desenvolvimento da sociedade.
No Recife tivemos grandes avanços nas ultimas eleições. Porém é necessário estarmos atentos as questões simples porém não menos importantes para um desempenho progressista .
O 2° Congresso da CTB-PE congratula-se com os anseios maiores dos trabalhadores e do povo do Recife, como saúde, educação, segurança, transporte e meio ambiente.
Por tudo isso acredita no bom senso de que prevalecerá a implantação do parque natural Rousinete Falcão, compromisso assumido anteriormente com muita sabedoria num momento em que o aquecimento global é tema de preocupação para os habitantes do nosso planeta.
Pelo desenvolvimento sustentável e contra o modo predatório de produção capitalista.
Recife/PE - 28 a 30 de agosto de 2009
http://www.portalctb.org.br
Desembargadores a favor da preservação da Mata do Engenho Uchoa
Em 2002, a prefeitura do Recife decretou a desapropriação da área do Engenho Uchoa a fim de construir um parque ecológico. Até hoje os proprietários da área não foram indenizados, nem o parque foi construído porque o plano da prefeitura é implantar uma usina de triagem de lixo no local. Recentemente, o desembargador relator João Bosco Gouveia de Melo, teve decisão aprovada pelo pleno do Tribunal de Justiça em suspender a imissão de posse até que algumas pendências sejam resolvidas.
Diante da questão ambiental e social, o Des. relator João Bosco apresentou em seu parecer o principal fundamento que tem relação com a natureza da área na qual a empresa concessionária Recife Energia S/A pretende implementar o centro de tratamento e destinação do lixo urbano, uma vez que se trata de Área de Preservação Ambiental - APA, e, sendo assim, seria necessário um estudo de impacto ambiental que ainda não foi realizado pelas autoridades competentes.
A Recife Energia S/A alegou que o pedido de licença ambiental perante o órgão competente CPRH ainda está em andamento. Mas o parecer do Ministério Público, nesta instância, não enxergou urgência que justificasse a imissão na posse, pois o laudo de avaliação desta causa apresenta inúmeras falhas.
“Aduz que o engenho Uchoa, objeto da desapropriação, compreende Área de Proteção Ambiental - APA, conforme Decreto Municipal nº 17.538/96. Em sendo assim, exige estudo de impacto ambiental para ser realizada qualquer atividade nas suas delimitações. Discorre acerca de vasta legislação sobre o tema, como o Código Florestal, a Lei de Uso e ocupação do solo municipal - LUOS, Código do Meio Ambiente da Cidade do Recife, dentre outras normas. Aduz a Procuradoria Ministerial que, em face das suas características físicas, o Engenho Uchoa classifica-se como Zona Especial de Proteção Ambiental - ZEPA 2, nos termos da LUOS e, conforme o Código do Meio Ambiente Municipal, compreende uma área de preservação permanente.” Refere o desembargador relator João Bosco G. de Melo no Agravo de Instrumento interposta pela agravante Palmares Comercio Administração e participação Ltda.
Em 18 de agosto, os desembargadores acataram a suspensão provisória da imissão de posse em favor do Agravo de Instrumento. "À unanimidade de votos, deu-se provimento ao agravo de instrumento, para fins de suspender a imissão de posse provisória que havia sido concedida no 1º grau e mantida no despacho originário da relatoria a qual fica condicionada a aprovação dos estudos técnicos sobre impacto ambiental a avaliação dos imóveis nele mantidos assegurada a triangulação processual assim como fixada a multa nos termos do voto do Des. Relator".
História de luta
Há 30 anos, o movimento em defesa da mata do Engenho Uchôa vem travando batalhas contra projetos que visam à destruição do meio ambiente. No ano de 2002, com a promessa de construir um Parque Ecológico, a Prefeitura do Recife decretou a desapropriação daquele local, mas até hoje nada foi construído. Atualmente, a prefeitura do Recife assinou contrato com a empresa Recife Energia para a construção de uma estação de tratamento do lixo na área de preservação da Mata.
Para os responsáveis pelo movimento, os trabalhos realizados antes e depois da construção da usina podem gerar impacto ambiental, incômodos à vizinhança. A própria população tem repelido a atitude da Prefeitura participando de reuniões e passeatas com os organizadores do movimento em defesa da Mata do Engenho Uchoa. Eles acreditam que é possível promover a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico respeitando o meio ambiente.
Na audiência da 12° promotoria de Justiça da Cidadania, foi esclarecido pelo major da Aeronáutica, Marcos Araújo, que a Usina de Lixo não pode ser construída sem a autorização do 2° Comar. Segundo ele, aves podem ser atraídas pelo lixo, o que seria uma ameaça ao trafego aéreo do local, pois a mata fica próxima do aeroporto Internacional dos Guararapes.
Com muita luta e esperança de que a Mata seja preservada os defensores do movimento coletaram mais de sete mil assinaturas, entre elas a do Presidente Luis Inácio da Silva. O Engenho Uchoa foi regulamentado como Área de Proteção Ambiental (APA) pelo Decreto nº 17.548, de 1996. A APA inclui uma reserva ecológica estadual, de 20 hectares, criada pela Lei nº 9.989/87. Os critérios de preservação levaram em conta a proteção do relevo, do solo, do sistema hidrográfico e do meio ambiente urbano.
Para minimizar o impacto ambiental que será causado com a instalação da usina, a prefeitura do Recife, propôs na Assembléia Legislativa, no dia 25 de agosto, a construção de um parque junto a Usina. Isso pode ser possível porque a implantação da central de tratamento de lixo na Área de Proteção Ambiental (APA) do Engenho Uchoa, está orçada em R$ 275 milhões. O correspondente a 0,5% desse valor (R$ 1,250 milhão), por lei, deve ser destinado à compensação dos danos ambientais da obra. Logo, a solução apresentada pela prefeitura foi implantar o prometido parque ecológico a fim de compensar os danos que serão causados pela Usina.
A importância da mata Engenho Uchoa
A Mata do engenho Uchoa é remanescente de Mata Atlântica, está localizada na Bacia do Rio Tejipió e sua preservação é de extrema importância para a manutenção do equilíbrio ecológico da cidade do Recife. Possui potencial que é sistematicamente utilizado pelas comunidades entorno. Sua área é de 192 hectares onde se encontra 11 bairros ao seu redor com uma população de 270 mil habitantes, 19% da população do Recife. É fonte de pesquisa e produção de conhecimento para escolas, faculdades e universidades da Região Metropolitana do Recife, além de ser também uma referência paisagística. É a única área em Pernambuco que possui os três biomas: mangue, restinga e Mata Atlântica. Moradores e defensores desta causa continuam afirmando que o parque não compensará o estrago que esta Usina de triagem pode trazer para na vida da sociedade e do meio ambiente.
Novas atividades
A próxima reunião acontecerá na quarta-feira (9), às 10h, na escola Marcelino Champagnat, localizada na rua Rivadávia Guerra, 50, no bairro de Tejipió. Os representantes do movimento e a sociedade irão discutir novas idéias e detalhes do próximo ato público. Com o objetivo de manter a luta pela preservação do meio ambiente, os diretores das escolas Presidente Humberto Castello Branco, Alberto Torres, Senador Paulo Pessoa Guerra, Estadual Marechal Rondon, Edwirges de Sá Pereira e Marcelino Champagnat estarão realizando junto aos alunos e sociedade, no dia 7 de outubro, o 9° Movimento Ecológico. A concentração será, às 8h, em cada escola.
Do Recife,
Elaine de Paula.
http://www.vermelho.org.br/pe/noticia.php?id_noticia=115243&id_secao=91
Diante da questão ambiental e social, o Des. relator João Bosco apresentou em seu parecer o principal fundamento que tem relação com a natureza da área na qual a empresa concessionária Recife Energia S/A pretende implementar o centro de tratamento e destinação do lixo urbano, uma vez que se trata de Área de Preservação Ambiental - APA, e, sendo assim, seria necessário um estudo de impacto ambiental que ainda não foi realizado pelas autoridades competentes.
A Recife Energia S/A alegou que o pedido de licença ambiental perante o órgão competente CPRH ainda está em andamento. Mas o parecer do Ministério Público, nesta instância, não enxergou urgência que justificasse a imissão na posse, pois o laudo de avaliação desta causa apresenta inúmeras falhas.
“Aduz que o engenho Uchoa, objeto da desapropriação, compreende Área de Proteção Ambiental - APA, conforme Decreto Municipal nº 17.538/96. Em sendo assim, exige estudo de impacto ambiental para ser realizada qualquer atividade nas suas delimitações. Discorre acerca de vasta legislação sobre o tema, como o Código Florestal, a Lei de Uso e ocupação do solo municipal - LUOS, Código do Meio Ambiente da Cidade do Recife, dentre outras normas. Aduz a Procuradoria Ministerial que, em face das suas características físicas, o Engenho Uchoa classifica-se como Zona Especial de Proteção Ambiental - ZEPA 2, nos termos da LUOS e, conforme o Código do Meio Ambiente Municipal, compreende uma área de preservação permanente.” Refere o desembargador relator João Bosco G. de Melo no Agravo de Instrumento interposta pela agravante Palmares Comercio Administração e participação Ltda.
Em 18 de agosto, os desembargadores acataram a suspensão provisória da imissão de posse em favor do Agravo de Instrumento. "À unanimidade de votos, deu-se provimento ao agravo de instrumento, para fins de suspender a imissão de posse provisória que havia sido concedida no 1º grau e mantida no despacho originário da relatoria a qual fica condicionada a aprovação dos estudos técnicos sobre impacto ambiental a avaliação dos imóveis nele mantidos assegurada a triangulação processual assim como fixada a multa nos termos do voto do Des. Relator".
História de luta
Há 30 anos, o movimento em defesa da mata do Engenho Uchôa vem travando batalhas contra projetos que visam à destruição do meio ambiente. No ano de 2002, com a promessa de construir um Parque Ecológico, a Prefeitura do Recife decretou a desapropriação daquele local, mas até hoje nada foi construído. Atualmente, a prefeitura do Recife assinou contrato com a empresa Recife Energia para a construção de uma estação de tratamento do lixo na área de preservação da Mata.
Para os responsáveis pelo movimento, os trabalhos realizados antes e depois da construção da usina podem gerar impacto ambiental, incômodos à vizinhança. A própria população tem repelido a atitude da Prefeitura participando de reuniões e passeatas com os organizadores do movimento em defesa da Mata do Engenho Uchoa. Eles acreditam que é possível promover a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico respeitando o meio ambiente.
Na audiência da 12° promotoria de Justiça da Cidadania, foi esclarecido pelo major da Aeronáutica, Marcos Araújo, que a Usina de Lixo não pode ser construída sem a autorização do 2° Comar. Segundo ele, aves podem ser atraídas pelo lixo, o que seria uma ameaça ao trafego aéreo do local, pois a mata fica próxima do aeroporto Internacional dos Guararapes.
Com muita luta e esperança de que a Mata seja preservada os defensores do movimento coletaram mais de sete mil assinaturas, entre elas a do Presidente Luis Inácio da Silva. O Engenho Uchoa foi regulamentado como Área de Proteção Ambiental (APA) pelo Decreto nº 17.548, de 1996. A APA inclui uma reserva ecológica estadual, de 20 hectares, criada pela Lei nº 9.989/87. Os critérios de preservação levaram em conta a proteção do relevo, do solo, do sistema hidrográfico e do meio ambiente urbano.
Para minimizar o impacto ambiental que será causado com a instalação da usina, a prefeitura do Recife, propôs na Assembléia Legislativa, no dia 25 de agosto, a construção de um parque junto a Usina. Isso pode ser possível porque a implantação da central de tratamento de lixo na Área de Proteção Ambiental (APA) do Engenho Uchoa, está orçada em R$ 275 milhões. O correspondente a 0,5% desse valor (R$ 1,250 milhão), por lei, deve ser destinado à compensação dos danos ambientais da obra. Logo, a solução apresentada pela prefeitura foi implantar o prometido parque ecológico a fim de compensar os danos que serão causados pela Usina.
A importância da mata Engenho Uchoa
A Mata do engenho Uchoa é remanescente de Mata Atlântica, está localizada na Bacia do Rio Tejipió e sua preservação é de extrema importância para a manutenção do equilíbrio ecológico da cidade do Recife. Possui potencial que é sistematicamente utilizado pelas comunidades entorno. Sua área é de 192 hectares onde se encontra 11 bairros ao seu redor com uma população de 270 mil habitantes, 19% da população do Recife. É fonte de pesquisa e produção de conhecimento para escolas, faculdades e universidades da Região Metropolitana do Recife, além de ser também uma referência paisagística. É a única área em Pernambuco que possui os três biomas: mangue, restinga e Mata Atlântica. Moradores e defensores desta causa continuam afirmando que o parque não compensará o estrago que esta Usina de triagem pode trazer para na vida da sociedade e do meio ambiente.
Novas atividades
A próxima reunião acontecerá na quarta-feira (9), às 10h, na escola Marcelino Champagnat, localizada na rua Rivadávia Guerra, 50, no bairro de Tejipió. Os representantes do movimento e a sociedade irão discutir novas idéias e detalhes do próximo ato público. Com o objetivo de manter a luta pela preservação do meio ambiente, os diretores das escolas Presidente Humberto Castello Branco, Alberto Torres, Senador Paulo Pessoa Guerra, Estadual Marechal Rondon, Edwirges de Sá Pereira e Marcelino Champagnat estarão realizando junto aos alunos e sociedade, no dia 7 de outubro, o 9° Movimento Ecológico. A concentração será, às 8h, em cada escola.
Do Recife,
Elaine de Paula.
http://www.vermelho.org.br/pe/noticia.php?id_noticia=115243&id_secao=91
XIII Congresso Brasileiro de Sociologia
29 de maio a 1 de junho de 2007, UFPE, Recife (PE)
Grupo de Trabalho 23:
Sociedade e Ambiente
Título do trabalho:
Política Ambiental e Participação Social: Unidades de Conservação em
Pernambuco1.
Nome do autor:
Emílio de Britto Negreiros
Instituição:
UFPE (Programa de Pós-Graduação em Sociologia/Doutorado)
email: ebnegreiros@yahoo.com.br
O objetivo deste texto é a análise em perspectiva geral da relação entre
participação social e política ambiental em Pernambuco, enfocando, particularmente
duas unidades de conservação: A Estação Ecológica de Caetés e a Área de Proteção
Ambiental do Engenho Uchoa, ambas localizadas na Região Metropolitana do Recife2,
Estado de Pernambuco. A questão da participação social no contexto das políticas
ambientais tem se revelado ao mesmo tempo um problema e uma alternativa da
proteção ambiental dos já exíguos e degradados remanescentes de mata atlântica na
Grande Recife. O modo como as políticas públicas em Pernambuco se dirigem ao
meio ambiente pode ser um aspecto importante, dentre outros que compõem a política
ambiental, para analisar como a “questão ambiental” é internalizada politicamente, ou
seja, como problemas ambientais são ampliados para o conjunto dos problemas
sociais.
Essas áreas são espaços-limite e significativos para a compreensão de uma
dimensão importante da política ambiental de unidades de conservação no Estado. O
interesse é compreender como a política ambiental para estas unidades está se
constituindo como tal, como está dimensionada institucionalmente e qual sua relação
com as instituições sociais e com os atores sociais envolvidos com a questão
ambiental nestas áreas.
1 Este trabalho é inspirado nos resultados de minha tese, em fase de conclusão, sobre a política ambiental
e unidades de conservação em Pernambuco. A tese está sob orientação do prof. Dr. José Sérgio Leite
Lopes, do Museu Nacional/UFRJ e da prof. Dra. Eliane Maria Monteiro da Fonte, do PPGS/UFPE. O
doutorando, bolsista da Capes, agradece a esta instituição pela bolsa concedida para a realização da
pesquisa.
2 A RMR é formada pelos municípios de Olinda, Camaragibe, Paulista, Ipojuca, Itapissuma, Itamaracá,
São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Araçoiaba, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes,
Moreno e Recife; 3,6 milhões de habitantes; IDH médio: 0,78.
2
Caetés e Uchoa constituem processos sociais e históricos diferentes, em função
de suas singularidades. É evidente que não se pode generalizar a estrutura ambiental
no Estado, a partir destes casos específicos, embora emblemáticos e importantes do
ponto de vista da relação política que se estabeleceu e se estabelece ainda hoje entre
as esferas governamentais e as comunidades. Mas a partir disto é possível perceber
como e porque o problema ambiental ocupa um relativo espaço nestas esferas de
poder e como vem constituindo atores relevantes para o campo ambiental. A atuação
dos atores sociais neste campo tem permitido a continuidade da interelação entre a
política ambiental e o movimento ambientalista. As unidades de conservação são em
certo sentido, compreendidas como condição ambiental para a existência da natureza
e do equilíbrio ecossistêmico dos recursos naturais importantes e disponíveis nas
cidades. E isto é um passo decisivo para a compreensão de como ela, a natureza,
localizada em áreas restritas da cidade, se torna um dos elementos principais do
discurso sobre a proteção ambiental e da qualidade de vida (Herculano, 2000)
O contexto histórico original em que se insere o processo em questão tem
relação com as considerações feitas por Furriela (2002), citando Jacobi (1997),
quando fala da formação dos atores sociais e da sociedade civil no momento que
precedeu a reabertura democrática brasileira.
Para Pedro Jacobi, os atores sociais que surgiram na sociedade civil após a década de
1970 promoveram a criação de novos espaços e formas de participação e
relacionamento com o poder público. Esses espaços foram construídos pelos
movimentos populares e pelas instituições da sociedade civil que articulavam
demandas e alianças de resistência popular e lutas pela conquista de direitos civis e
sociais. Existe hoje uma tendência à consolidação dessas práticas participativas, que
vão se transformando em espaços públicos de interação, mas principalmente de
negociação. Essas transformações políticas e a ampliação dos canais de
representatividade podem se constituir na base para a construção de novas formas de
institucionalização do convívio social. Segundo o autor, o surgimento desses espaços
está diretamente relacionado com um maior questionamento do papel do estado como
principal agente indutor de políticas publicas. A participação nesses espaços públicos
permite a institucionalização de relações mais diretas, flexíveis e transparentes e
maior democratização na gestão da coisa pública (Jacobi, 1997, apud Furriela,
2002:34).
Este momento histórico foi também o que abriu espaço para a atuação do
movimento ambientalista e os atores socioambientais em Pernambuco que
começaram a se organizar em torno da defesa dos interesses difusos do meio
ambiente, em meio a uma cultura política centralizadora e clientelista, como é a
brasileira (Furriela, 2002), estabelecendo um contraponto a esta mecanismos
estagnantes.
3
Atitudes pontuais em defesa da Mata Uchoa, encabeçadas por lideranças locais
com o apoio da ASPAN3, a primeira ong ambientalista no estado, abriram um
precedente importante no nível político regional e nacional, quando se instaura no
estado, a primeira CPI Ecológica, formada para apurar as denúncias sobre os
desmatamentos criminosos ocorridos na área. Esta CPI permitiu posteriormente o
primeiro ganho positivo do movimento no estado, com a inclusão de parte da mata no
mosaico das 40 unidades de conservação metropolitanas criadas pelo governo do
estado em 1987, e depois da transformação total de sua área em uma APA, instituída
pelo poder público municipal, em 1996, junto com mais 25 zonas especiais de
proteção ambiental.
Dentre essas unidades, estava também a Estação Ecológica de Caetés, fruto
histórico de um movimento contra a implantação de um aterro sanitário que implicaria
a destruição dos 157 hectares de mata atlântica. A organização comunitária, apoiada
pela paróquia local, e vinculada também à ASPAN, conseguiu criar um
constrangimento político para o governo quando questionou a inviabilidade técnica do
projeto do aterro, o prejuízo ecológico para o manancial hídrico da RMR (que era o
propósito original da criação dessas unidades de cosnervação), a extinção de
espécies endêmicas da flora e da fauna, e principalmente o fato de que, tratando-se
de uma área pública de mata atlântica, a área não estava incluída originalmente na
lista das unidades a serem criadas pelo governo com o intuito de proteger esse bioma
raro no estado.
Os lugares escolhidos possuem uma história acerca do problema ambiental, que
em um dado momento despertou a atenção dos órgãos públicos e da sociedade civil.
A partir da história de Caetés e Uchôa é possível identificar alguns limites das relações
ambientais que se estabelecem entre as esferas estadual e municipal, e como isso, de
certo modo se estende para a Região Metropolitana do Recife. O fato de já terem
conseguido atingir os estágios legais mais avançados na questão, e também pelos
3 ASPAN, Assosiação Pernambucana em Defesa da Natureza, surgiu no final da década de 1970 inspirada
na criação do Centro Pernambucano para a Conservação da Natureza criado um década antes pelo
ecólogo Vasconcelos Sobrinho, um dos primeiros a politizar a questão ambiental no estado de
Pernambuco. A criação da ASPAN tomou impulso real a partir dos conflitos no Engenho Uchoa que já
vinham sendo objeto de denuncias de Vasconcelos Sobrinho e das lideranças sociais em Uchoa. Até hoje
em dia, esta ong tem um forte caráter constestatório e denuncista das ações governamentais degradadoras
do meio ambiente. Por vez sua radicalidade ideológica tem provocado algumas dissidências que
permitiram o aparecimento de outras ongs no estado, como é o caso da SNE, Sociedade Nordestina de
Ecologia e da Ecos, Associação Ecológica de Pernambuco. As convergências e divergências presentes no
campo ambiental formado também por estas instituições é um elemento forte de análise para a
compreensão do cararter, muitas vezes contigenciado, do movimento ambientalista no estado de
Pernambuco.
4
intensos processos de negociação que se estabeleceram com as comunidades
respectivas, favorecem um estudo sociológico mais profundo4.
Além disso, o estudo dessas áreas abre caminho para uma caracterização do
que se poderia entender como um movimento ambientalista local e como ele se insere
na institucionalidade governamental, respondendo ativa ou passivamente, critica ou
pontualmente ao problema com o qual lida. Nesse sentido, parte-se do pressuposto de
que o movimento ambientalista em questão é um processo constante de construção
social (Berger, 1998) dos problemas ambientais relativos aos grupos comunitários
referidos, mas que como abordam autores como Ferreira (1996) e Ferreira & Viola
(1996), há explicitamente colocado no problema uma intenção forte de mudança
social, baseada idealmente num projeto alternativo de sociedade, em que os valores
modernos negativos são questionados e que novos valores e direitos são
demandados.
Em Caetés e em Uchoa, para que a defesa da natureza fosse feita, o
problema ambiental teve de ser construído a partir de uma contra-demanda
específica (o aterro e o condomínio). A natureza foi significada não só pela
sua importância ecossistêmica intrínseca que foi então ressaltada, mas porque
reforçava simbolicamente o argumento de que não se admitia uma intervenção
pública que causasse danos às comunidades. Na medida em que a natureza
assumia sua importância central era reconhecida como real por todos que
formavam os grupos de defesa do problema ambiental.
A escolha por uma abordagem construcionista5 do problema ambiental, não
ignora a condição objetiva do problema, que existe independente do modo como seja
percebido. Mas o interesse esteve justamente em compreender como a construção de
realidades sociais permitia tornar o problema ambiental objetivo, real.
As mobilizações sócio-ambientais em Pernambuco podem hoje ser vistas
como um dado histórico importante para a análise ainda pouco desenvolvida
do movimento ambientalista no estado e das práticas ambientais que o
circundam, assim como da influência inegável de que este movimento tem,
mesmo tendo um perfil pouco organizado, na institucionalização das políticas
ambientais consideradas nas agendas políticas do governo.
A origem do movimento ambientalista em Pernambuco está ligada a uma
certa sensibilidade intelectual e ao reconhecimento de uma demanda popular
ambiental legítima vinda de classes pobres que lutavam pela melhoria da
4 Esta discussão está presente em detalhes na minha tese.
5 Existe um debate entre realistas e construtivas sociais que atravessam a sociologia ambiental
(Guivant,2002), no qual não vou me deter agora.
5
qualidade de vida. O reconhecimento dessa demanda partiu também dos
grupos comunitários diretamente envolvidos com os problemas ambientais que
lhes afligiam.
A vinculação da academia com o movimento ambientalista
originariamente não se deu em Pernambuco de forma sistemática, embora
tivéssemos tido uma mobilização sócio-ambiental desde o final da década de
70, quando surgiram as primeiras ONG’s ambientalistas no estado, em
conseqüência de pressões populares organizadas na defesa do meio
ambiente. Mas foi a partir de quadros da Universidade Federal Rural de Pernambuco
que esta articulação foi feita primeiramente. O ecólogo Vasconcelos Sobrinho,
professor da UFRPE, ainda na década de 1960, foi um dos primeiros e principais
defensores da causa ambiental no estado, originalmente focada na conservação
ecológica, articulando e colaborando com a então embrionária militância ambientalista.
Foi ele quem nessa época fundou o Centro Pernambucano de Conservação da
Natureza, centro este que funcionava salvaguardado pelo sistema universitário.
É preciso ressaltar que quando fala-se de movimento ambientalista, no singular,
não se está falando de uma mobilização específica, mas do conjunto das
mobilizações, que independente de seu grau de organização, podem ser incluídas na
categoria de movimento ambientalista. Neste sentido, é preciso distinguir o trabalho
especifico de cada ONG ambientalista presente em nosso estado que por si so não
constituem um movimento e a demanda ou pressão popular ambiental que em si so
também não constituem movimento. Para o movimento é preciso a articulação politica
entre essas esferas em função de um interesse comum. Por isso, em alguns casos,
em alguns momentos da historia ambiental no estado é possível falar da ausência do
movimento ambientalista, embora houvesse o trabalho de ongs e o reconhecimento de
demandas ambientais. Paradoxalmente é também possível falar da ausência de
política ambiental em função de um contigenciamento das demandas e dos recursos
humanos e orçamentários por parte dos órgãos do sistema estadual de meio
ambiente, apesar da existência da estruturação institucional da política ambiental.
A Estação Ecológica de Caetés e a Área de Proteção Ambiental do
Engenho Uchoa têm suas histórias vinculadas à origem do movimento
ambientalista no estado. Dir-se-ia mesmo que essas manifestações, que
constituíram depois essas áreas em unidades de conservação definidas com
base na tipologia do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
6
Natureza-SNUC6, permitiram a esse movimento se estruturar tendo em vista
um problema objetivo com o qual lidar.
Essa história revela que as ações sociais e as mudanças estimuladas por
tais ações tiveram rebatimento nas estruturas burocráticas dos governos que
foram obrigados a dar um certo relevo político institucional ao meio ambiente e
aos grupos que legitimaram tal demanda. Essas duas comunidades de
periferia situadas em áreas criticas da grande Recife, num determinado
momento, organizadas politicamente, conseguiram impedir que políticas
oficiais e privadas de alto impacto ambiental fossem implementadas em sua
vizinhança.
As comunidades de Caetés e Uchoa diante da iminência de uma
devastação ambiental do pouco de mata que dispunham ao seu redor
provocaram através de suas mobilizações mudanças significativas no sistema
de proteção ambiental que regulavam o uso e a propriedade dessas matas e
ressignificaram substancialmente a sua relação com a natureza que não iria
mais ser transformada em aterro sanitário metropolitano (Caetés) e um
condomínio residencial de luxo (Uchoa). A defesa da natureza que antes não
era significativa para as comunidades, passou a ser o cerne de uma forte
articulação política, compondo o conjunto de suas necessidades sociais.
Em contextos democráticos lidar com política ambiental torna-se um desafio na
busca de consensos que permitam uma efetiva proteção ambiental através de níveis
efetivos de participação social.
A RMR do Recife tem criado ao longo dos anos, especialmente desde meados
da década de 1980, um conjunto de unidades de conservação, de uso direto e indireto
com o intuito de permitir, ao menos retoricamente, a proteção dos mananciais hídricos
da cidade e dos ecossistemas florestais dos remanescentes de mata atlântica. Uma
primeira dificuldade encontrada neste processo da gestão das unidades de
conservação diz respeito ao caráter privado da maior parte das unidades, o que
6 O SNUC é uma lei federal que cria uma tipologia de unidades de conservação possíveis considerando as
características e a funcionalidade dos ecossistemas brasileiros. Caetés é uma unidade proteção integral
que impõem sérias restrições à ação humana e Uchoa, uma unidade de uso sustentável, que permite um
relativo uso humano de seu espaço. Em geral, a ideologia que fundamentou historicamente a criação de
áreas protegidas no Brasil e no exterior foi o que Diegues (2002) bem denominou de mito moderno da
natureza intocada, que supõe que esses espaços só estarão bem protegidos se os seres humanos forem
impedidos de acessá-lo. Acho que essa visão esta explicitamente colocada no modo como os governos
tratam a gestão dessas áreas que muitas vezes não chegam sequer a serem implementadas, como é o caso
de 38 unidades de conservação criadas pelo governo do estado de Pernambuco em 1987 e de 20 zonas
especiais de proteção ambiental criadas pela prefeitura da cidade do Recife desde 1996. Retoricamente, as
unidades de conservação, criadas pela força da lei, são vistas como a condição ambiental da existência da
natureza. O que, supostamente, não esteja nos seus limites pode ser usado; o que não é natureza protegida
pode ser degradada e muitas vezes nem é vista como natureza, mas apenas como um obstáculo que
impede a consecução de interesses particulares.
7
inviabilizaria em princípio uma real gestão das áreas, já que inexiste uma política para
desapropriação dos espaços para a implementação dessas áreas protegidas. Um
segundo problema diz respeito aos processos participatórios para proteção ambiental
das unidades de conservação da região metropolitana do Recife.
Ao longo de suas existências, estas unidades de conservação, localizadas
plenamente no centro metropolitano do Recife, têm estabelecido significativas
interlocuções com o poder público, os gestores ambientais, as universidades, a mídia
e com os movimentos sociais e ambientais. Estes últimos e as universidades têm uma
participação central no processo, e em determinados momentos chegam mesmo
convergir intimamente. Apesar da dificuldade de organização dos movimentos sociais
e ambientalista e, no caso deste ultimo, de sua baixa capacidade de articulação
política com as bases comunitárias, é possível afirmar que no momento inicial dos
conflitos ambientais destas referidas áreas, eles desempenharam um papel decisivo
para a inclusão social destes espaços na agenda política dos governos, numa época,
inclusive em que a democracia encontrava-se amplamente restrita pelos limites
políticos impostos pela ditadura militar.
Em meados da década de 1980, com as tentativas de redemocratização das
políticas no Brasil, a questão ambiental passou a se apropriar dos espaços políticos e
a se instituir como uma questão política centrada em problemas relativos à ação social
sobre a natureza. No entanto, até hoje, como se tem percebido, não é uma questão de
fácil tratamento, primeiro porque é um tema difuso e depois porque lidar com a
questão ambiental muitas vezes significa assumir uma postura conflitante com uma
gama de políticas que se associam a modelos de desenvolvimento exclusivamente
baseados no crescimento econômico e na racionalidade técnica instrumental.
É neste sentido que, do ponto de vista institucional, nesta década recente, a
política ambiental estadual tem se consolidado de forma contínua e que o estado está
bem equipado tecnicamente para lidar com o caráter difuso do problema ambiental em
Pernambuco que atinge biomas diferentes, como é o caso da caatinga no semi-árido e
os remanescentes de mata atlântica e manguezais na zona da mata e nas áreas
litorâneas, associados a problemas ambientais também diferentes, como a seca e a
miséria rural no agreste e no sertão e os graves problemas de desemprego, miséria
urbana, poluição, adensamento populacional nas metrópoles como é o caso do Recife.
Disso decorre que as políticas ambientais acabam se fragmentando nas agendas
dos governos cujos emblemas se qualificam pelo discurso do desenvolvimento
sustentável. Há uma tendência para se tratar da questão ambiental, buscando reservar
seu lugar no campo democrático, justificando a necessidade de participação e
envolvimento comunitário, sem o que muito provavelmente, segundo os próprios
8
discursos governamentais e também os não-governamentais, não há como este tema
se desenvolver publicamente.
A política ambiental, entendida como uma política de governo tornou-se possível
por conta da forte pressão política vinda dos setores não governamentais, atentos aos
problemas ambientais que afetavam a cidade como um todo e especialmente sua
periferia, que é, majoritariamente uma área de exclusão social, com graves problemas
de toda ordem e desordem.
A maior parte das unidades de conservação criadas em Pernambuco, encontrase
na região metropolitana e se dedica quase que exclusivamente a proteção da mata
atlântica e dos ecossistemas a ela relacionados, apesar de não ser este o principal
bioma do estado. Os fragmentos de natureza ai encontrados são então com
freqüência objetos do esquecimento deliberado dos governos, com exceção, é claro,
daqueles que receberam uma atenção maior das comunidades mais diretamente
ligadas ao problema ambiental, como é o caso das comunidades de Caetés e Uchoa.
Mesmo tendo estas áreas alguma relevância, e já se constituírem como pontos da
agenda política dos governos, a retórica política da proteção ambiental cria uma
espécie de ausência institicionalizada dos órgãos ambientais na gestão dessas áreas.
E o primeiro limite é posto pela programada falta de previsão orçamentária para o
meio ambiente, criando sérios dilemas entre sua competência legal e sua prática
política e pondo em jogo o lento processo dos ganhos comunitários na proteção
ambiental.
As histórias e estórias de Caetés e Uchoa dizem muito sobre todas essas
limitações e relativos avanços quanto a um quesito específico da política ambiental: a
gestão de unidades de conservação.
Ressalta-se que a política ambiental, como é entendida aqui, não so lida com a
gestão de áreas protegidas e da biodiversidade. Esta questão deve ser ampliada para
o nível de todos os problemas ambientais relacionados aos problemas sociais e
econômicos. Nesta ordem podem ser incluídos também os problemas relacionados à
saúde pública, ao saneamento básico, à poluição em suas variadas formas e aos
demais desequilíbrios ecológicos dos espaços urbanos. Entendemos que a “questão
ambiental” (Ferreira, 1998) é formada pela interrelação complexa entre diversos níveis
de produção da vida nos espaços públicos e privados, da produção do lixo industrial à
produção do lixo domestico, da destruição deliberada das matas privadas ou não às
podas irregulares das arvores das vias publicas e dos quintais das casas. Ela é tanto
maior quanto maior for o nível permitido de irresponsabilidade organizada (Beck, 1997)
dos governos e quanto menor for o nível de exigência e organização da participação
social e política, estimulada por movimentos socioambientais, grupos espontâneos ou
9
mesmo indivíduos mais sensíveis. Esta complexidade implica em compreender o
problema inserido num sistema modelar que estimula tendenciosamente relações
predatórias e poluentes, a exemplo do criado pela indústria e sistemas econômicos
modernos (Leis,1999). Que transformação seria possível através dela, já que as
dificuldades criadas sistematicamente parecem ser mais fortes e estruturalmente mais
definidas, definindo, inclusive quais níveis de participação são possíveis?
A singularidade de seus processos históricos diz respeito ao poder de resistência
dessas áreas e ação permanente em defesa da mata. Ações que antecederam
qualquer possibilidade de transformação desses fragmentos em unidades de
conservação. Uma ação ambientalista permitiu colocar o conflito social na ordem do
dia dos acontecimentos políticos numa época em que pouca atenção era dada à
temática ambiental. A defesa da mata atlântica transforma-se, então, num forte
argumento político em defesa da biodiversidade local e da vida local. Uma ação foi
estabelecida contra forças políticas historicamente contrárias à proteção ambiental e
aos interesses de grupos comunitários minoritários. A especulação imobiliária, a
construção civil elitista e uma política mal planejada do lixo urbano foram os principais
antagonistas do movimento socioambiental presente nessa periferia.
Esse processo criou significativos espaços para a interlocução política desses
grupos, apoiados pelas universidades e pela mídia, com o governo, forçando a
transformação das áreas em de unidades de conservação, sua inclusão na pasta
política, o funcionamento (mesmo que precário) dos conselhos ambientais e das
forças de vigilância ambiental, como a Brigada Ambiental7 e a Cipoma8, abrindo um
campo de denúncias e fiscalização e chamando a atenção de instâncias como as
comissões ambientais dos poderes legislativos e do ministério público estadual e
federal especialmente quanto à observância e cumprimento das leis ambientais.
A dimensão institucional da política ambiental em Uchoa e Caetés se configura
primeiramente a partir da inserção parcial de alguns de seus representantes nas
esperas políticas, nos órgãos gestores do meio ambiente e nos conselhos ambientais
estadual e municipal. Problemas internos da burocracia governamental dificultam,
todavia, o funcionamento dos conselhos ambientais principalmente por falta de
quorum, cronogramas imprecisos, pautas inchadas e abertas, inobservância dos
horários e disponibilidade e representatividade dos participantes, especialmente os
7 Ligada a Guarda Municipal de Recife, não tem força de polícia; atua apenas na vistoria diária das sonas
especiais de proteção ambiental na cidade do Recife mediante denuncia. Sua capacidade operacional é
bastante precária.
8 CIPOMA, Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente. Faz parte do efetivo da
política militar do estado e também tem um sistema operacional deficiente.
10
representantes dos governos; esta mesma burocracia impede o previsto e pleno
funcionamento dos conselhos administrativos das áreas protegidas.
No caso de Caetés, o conselho foi instituído, mas efetivamente nunca funcionou.
Este espaço é parcial e precariamente suprido pelas reuniões criadas mensalmente
pela gestora da estação, cuja atuação é permanente.
No caso de Uchoa, o gestor tem atuação apenas burocrática (isto porque a
prefeitura não deslocou um grupo para atuação permanente dentro dos limites
geográficos da APA, criando uma espécie de atuação à longa distância), o conselho
administrativo foi instituído no ato da criação da unidade, mas funciona sofrivelmente e
é patente a intenção política para a desmobilização deste conselho, tendo
constantemente as reuniões desmarcadas. O movimento social exprime forte queixa,
apesar de enxergar na atual gestão uma aliada política, quanto à falta de interesse e
informação sobre o caso. Uchoa ainda espera, por aquilo que considera indispensável
ao domínio público da unidade, que é sua desapropriação e a criação de um parque
ecológico, mais ou menos aos moldes do que estaria previsto pelo SNUC. Com o ato
político da prefeitura que decretou a área como sendo de utilidade pública com fins de
desapropriação, um novo dilema foi instituído e um problema gerado pela e para a
atuação gestão que não possui os recursos necessários para a efetiva desapropriação
deste conjunto de terras cujo valor foi super-inflacionado pelos seus proprietários com
o intuito obvio de atrapalhar as negociações e de especular sobre o dinheiro público.
Vale dizer que os proprietários fazem ou fizeram parte de grupos de capitais privados
fortes no estado. Mesmo depois da atuação do Ministério Público, até o momento não
se chegou a um consenso e a área ainda é palco de conflitos sociais, ocupação
irregular, poluição, extração de minerais, desmatamento e queimadas, em parte
incentivados por interesses particulares em jogo.
Os conselhos ambientais, os conselhos administrativos das áreas protegidas, as
reuniões promovidas no âmbito da gestão da Estação Ecológica, e nas associações
de bairro vinculadas ao movimento em defesa da mata (neste caso em Uchoa), os
diversos setores envolvidos direta e indiretamente com o movimento ambientalista
(grupos de resistência, de pressão, de denúncia, de luta, etc) como as ongs
ambientalistas e socioambientalistas, sindicatos, associações comunitárias,
empresários e comerciantes, mídia, igreja, escolas, representações dos interesses
sociais das periferias, como o Fórum de Reforma Urbana, o Programa de
Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, técnicos/ambientalistas
governamentais e algumas instâncias abertas pelo Orçamento participativo, através
do fórum de meio ambiente favorecem uma maior possibilidade de abertura
11
democrática direta para os grupos interessados e afetados pelos problemas
ambientais.
O movimento ambientalista articulado em Caetés e Uchoa gerou um
conjunto de experiências que influenciaram diretamente no modo como a
política ambiental foi estruturada. A relação originária dessas áreas com a
abertura institucional dada ao meio ambiente na região metropolitana do
Recife permite dizer que a prática ambientalista constituiu um conhecimento
ambiental que influenciou as estruturas burocráticas do governo na definição
das políticas ambientais. Isso não quer dizer, no entanto, que tenha havido ou
que haja um retorno efetivo e imediato das políticas às comunidades. Diz-se
isto por que as dificuldades criadas no campo burocrático impedem em muitos
casos a adequada distribuição de recursos na viabilização das políticas.
Caetés e Uchoa, ainda hoje, reivindicam uma política ambiental estruturante
para as áreas respectivas, como cumprimento dos termos legais e das
conquistas sociais.
No caso de Uchoa, um problema adicional interfere decisivamente na gestão da
área de proteção ambiental. A prefeitura decretou a área, que é privada, de 191
hectares, como de utilidade pública para fins de desapropriação, impedindo assim o
acesso dos donos ao seu patrimônio, mas não viabilizou os recursos para a
municipalização do espaço e implementação do projeto de criação do parque
ecológico proposto pela comunidade. Ao ferir os direitos de propriedade a prefeitura
criou um problema jurídico que vem se prolongando há alguns anos, sem uma
perspectiva concreta de solução. Em conseqüência disso, a gestão da área ficou
extremamente comprometida e as suas instâncias especiais, como o conselho de
gestão da APA formado por integrantes dos órgãos públicos, proprietários e
movimentos, foram paulatinamente desarticulados pela prefeitura que ocupa a
presidência do conselho, sob o pretexto de que nenhuma ação efetiva poderia ser
desempenhada nessas condições. O movimento reflete sobre a situação atual, numa
tentativa de avaliação crítica do problema e como deve pensar o prosseguimento de
suas ações, como uma forma de cobrar da prefeitura uma solução mais ágil para uma
demanda de 27 anos.
O que se passa, então, é que, no meio do caminho uma pedra é colocada pelos
problemas causados pela baixa articulação política estimulada neste diversos setores,
no sentido de uma organização mais sistemática e programática das ações. O
movimento apresenta um relevante e intenso impulso original, que logo se dilui no
decorrer do processo, alcançando só parcialmente os resultados esperados. Sente-se
uma certa frustração (percebida através das entrevistas realizadas com diversos
12
desses representantes) quanto aos ganhos sempre parciais do movimento
ambientalista no Estado fruto conseqüente de uma fragmentação divergente dos
setores que se articulam em torno dele.
A dificuldade institucional para lidar com a gestão de unidades de conservação
pode ter relação com o caráter de contingecialidade da política ambiental no estado.
Esta dimensão contingente se explica pela não observância da integração entre
instâncias importantes de uma política ambiental. Especialmente os dois últimos níveis
são apresentados como os principais problemas da política ambiental em
Pernambuco, tanto no nível estadual quanto municipal.
Assim como não é possível observar um consenso sobre a condição da política
ambiental, a não ser o fato de que não há no governo uma visão clara de política
ambiental, também não se chega a um consenso sobre as orientações políticas do
movimento ambientalista que pode ser configurado como um movimento fragmentado,
divido entre campos ideológicos diferenciados
A maneira da condução da política ambiental de unidades de conservação não
constitui, portanto, uma política alternativa à situação histórica de degradação
ambiental da mata atlântica em ambientes metropolitanos. Isso não quer dizer, no
entanto, que todo esse esforço histórico de mudança não tenha provocado efeitos
significativos no processo de mudança ambiental e na formação de atores sociais
relevantes neste campo. Pelo contrário, é mesmo nesses fragmentos da política
ambiental em Pernambuco que se pode ver a dimensão da resistência permanente do
movimento em defesa da proteção do meio ambiente.
13
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Grupo de Trabalho 23:
Sociedade e Ambiente
Título do trabalho:
Política Ambiental e Participação Social: Unidades de Conservação em
Pernambuco1.
Nome do autor:
Emílio de Britto Negreiros
Instituição:
UFPE (Programa de Pós-Graduação em Sociologia/Doutorado)
email: ebnegreiros@yahoo.com.br
O objetivo deste texto é a análise em perspectiva geral da relação entre
participação social e política ambiental em Pernambuco, enfocando, particularmente
duas unidades de conservação: A Estação Ecológica de Caetés e a Área de Proteção
Ambiental do Engenho Uchoa, ambas localizadas na Região Metropolitana do Recife2,
Estado de Pernambuco. A questão da participação social no contexto das políticas
ambientais tem se revelado ao mesmo tempo um problema e uma alternativa da
proteção ambiental dos já exíguos e degradados remanescentes de mata atlântica na
Grande Recife. O modo como as políticas públicas em Pernambuco se dirigem ao
meio ambiente pode ser um aspecto importante, dentre outros que compõem a política
ambiental, para analisar como a “questão ambiental” é internalizada politicamente, ou
seja, como problemas ambientais são ampliados para o conjunto dos problemas
sociais.
Essas áreas são espaços-limite e significativos para a compreensão de uma
dimensão importante da política ambiental de unidades de conservação no Estado. O
interesse é compreender como a política ambiental para estas unidades está se
constituindo como tal, como está dimensionada institucionalmente e qual sua relação
com as instituições sociais e com os atores sociais envolvidos com a questão
ambiental nestas áreas.
1 Este trabalho é inspirado nos resultados de minha tese, em fase de conclusão, sobre a política ambiental
e unidades de conservação em Pernambuco. A tese está sob orientação do prof. Dr. José Sérgio Leite
Lopes, do Museu Nacional/UFRJ e da prof. Dra. Eliane Maria Monteiro da Fonte, do PPGS/UFPE. O
doutorando, bolsista da Capes, agradece a esta instituição pela bolsa concedida para a realização da
pesquisa.
2 A RMR é formada pelos municípios de Olinda, Camaragibe, Paulista, Ipojuca, Itapissuma, Itamaracá,
São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Araçoiaba, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes,
Moreno e Recife; 3,6 milhões de habitantes; IDH médio: 0,78.
2
Caetés e Uchoa constituem processos sociais e históricos diferentes, em função
de suas singularidades. É evidente que não se pode generalizar a estrutura ambiental
no Estado, a partir destes casos específicos, embora emblemáticos e importantes do
ponto de vista da relação política que se estabeleceu e se estabelece ainda hoje entre
as esferas governamentais e as comunidades. Mas a partir disto é possível perceber
como e porque o problema ambiental ocupa um relativo espaço nestas esferas de
poder e como vem constituindo atores relevantes para o campo ambiental. A atuação
dos atores sociais neste campo tem permitido a continuidade da interelação entre a
política ambiental e o movimento ambientalista. As unidades de conservação são em
certo sentido, compreendidas como condição ambiental para a existência da natureza
e do equilíbrio ecossistêmico dos recursos naturais importantes e disponíveis nas
cidades. E isto é um passo decisivo para a compreensão de como ela, a natureza,
localizada em áreas restritas da cidade, se torna um dos elementos principais do
discurso sobre a proteção ambiental e da qualidade de vida (Herculano, 2000)
O contexto histórico original em que se insere o processo em questão tem
relação com as considerações feitas por Furriela (2002), citando Jacobi (1997),
quando fala da formação dos atores sociais e da sociedade civil no momento que
precedeu a reabertura democrática brasileira.
Para Pedro Jacobi, os atores sociais que surgiram na sociedade civil após a década de
1970 promoveram a criação de novos espaços e formas de participação e
relacionamento com o poder público. Esses espaços foram construídos pelos
movimentos populares e pelas instituições da sociedade civil que articulavam
demandas e alianças de resistência popular e lutas pela conquista de direitos civis e
sociais. Existe hoje uma tendência à consolidação dessas práticas participativas, que
vão se transformando em espaços públicos de interação, mas principalmente de
negociação. Essas transformações políticas e a ampliação dos canais de
representatividade podem se constituir na base para a construção de novas formas de
institucionalização do convívio social. Segundo o autor, o surgimento desses espaços
está diretamente relacionado com um maior questionamento do papel do estado como
principal agente indutor de políticas publicas. A participação nesses espaços públicos
permite a institucionalização de relações mais diretas, flexíveis e transparentes e
maior democratização na gestão da coisa pública (Jacobi, 1997, apud Furriela,
2002:34).
Este momento histórico foi também o que abriu espaço para a atuação do
movimento ambientalista e os atores socioambientais em Pernambuco que
começaram a se organizar em torno da defesa dos interesses difusos do meio
ambiente, em meio a uma cultura política centralizadora e clientelista, como é a
brasileira (Furriela, 2002), estabelecendo um contraponto a esta mecanismos
estagnantes.
3
Atitudes pontuais em defesa da Mata Uchoa, encabeçadas por lideranças locais
com o apoio da ASPAN3, a primeira ong ambientalista no estado, abriram um
precedente importante no nível político regional e nacional, quando se instaura no
estado, a primeira CPI Ecológica, formada para apurar as denúncias sobre os
desmatamentos criminosos ocorridos na área. Esta CPI permitiu posteriormente o
primeiro ganho positivo do movimento no estado, com a inclusão de parte da mata no
mosaico das 40 unidades de conservação metropolitanas criadas pelo governo do
estado em 1987, e depois da transformação total de sua área em uma APA, instituída
pelo poder público municipal, em 1996, junto com mais 25 zonas especiais de
proteção ambiental.
Dentre essas unidades, estava também a Estação Ecológica de Caetés, fruto
histórico de um movimento contra a implantação de um aterro sanitário que implicaria
a destruição dos 157 hectares de mata atlântica. A organização comunitária, apoiada
pela paróquia local, e vinculada também à ASPAN, conseguiu criar um
constrangimento político para o governo quando questionou a inviabilidade técnica do
projeto do aterro, o prejuízo ecológico para o manancial hídrico da RMR (que era o
propósito original da criação dessas unidades de cosnervação), a extinção de
espécies endêmicas da flora e da fauna, e principalmente o fato de que, tratando-se
de uma área pública de mata atlântica, a área não estava incluída originalmente na
lista das unidades a serem criadas pelo governo com o intuito de proteger esse bioma
raro no estado.
Os lugares escolhidos possuem uma história acerca do problema ambiental, que
em um dado momento despertou a atenção dos órgãos públicos e da sociedade civil.
A partir da história de Caetés e Uchôa é possível identificar alguns limites das relações
ambientais que se estabelecem entre as esferas estadual e municipal, e como isso, de
certo modo se estende para a Região Metropolitana do Recife. O fato de já terem
conseguido atingir os estágios legais mais avançados na questão, e também pelos
3 ASPAN, Assosiação Pernambucana em Defesa da Natureza, surgiu no final da década de 1970 inspirada
na criação do Centro Pernambucano para a Conservação da Natureza criado um década antes pelo
ecólogo Vasconcelos Sobrinho, um dos primeiros a politizar a questão ambiental no estado de
Pernambuco. A criação da ASPAN tomou impulso real a partir dos conflitos no Engenho Uchoa que já
vinham sendo objeto de denuncias de Vasconcelos Sobrinho e das lideranças sociais em Uchoa. Até hoje
em dia, esta ong tem um forte caráter constestatório e denuncista das ações governamentais degradadoras
do meio ambiente. Por vez sua radicalidade ideológica tem provocado algumas dissidências que
permitiram o aparecimento de outras ongs no estado, como é o caso da SNE, Sociedade Nordestina de
Ecologia e da Ecos, Associação Ecológica de Pernambuco. As convergências e divergências presentes no
campo ambiental formado também por estas instituições é um elemento forte de análise para a
compreensão do cararter, muitas vezes contigenciado, do movimento ambientalista no estado de
Pernambuco.
4
intensos processos de negociação que se estabeleceram com as comunidades
respectivas, favorecem um estudo sociológico mais profundo4.
Além disso, o estudo dessas áreas abre caminho para uma caracterização do
que se poderia entender como um movimento ambientalista local e como ele se insere
na institucionalidade governamental, respondendo ativa ou passivamente, critica ou
pontualmente ao problema com o qual lida. Nesse sentido, parte-se do pressuposto de
que o movimento ambientalista em questão é um processo constante de construção
social (Berger, 1998) dos problemas ambientais relativos aos grupos comunitários
referidos, mas que como abordam autores como Ferreira (1996) e Ferreira & Viola
(1996), há explicitamente colocado no problema uma intenção forte de mudança
social, baseada idealmente num projeto alternativo de sociedade, em que os valores
modernos negativos são questionados e que novos valores e direitos são
demandados.
Em Caetés e em Uchoa, para que a defesa da natureza fosse feita, o
problema ambiental teve de ser construído a partir de uma contra-demanda
específica (o aterro e o condomínio). A natureza foi significada não só pela
sua importância ecossistêmica intrínseca que foi então ressaltada, mas porque
reforçava simbolicamente o argumento de que não se admitia uma intervenção
pública que causasse danos às comunidades. Na medida em que a natureza
assumia sua importância central era reconhecida como real por todos que
formavam os grupos de defesa do problema ambiental.
A escolha por uma abordagem construcionista5 do problema ambiental, não
ignora a condição objetiva do problema, que existe independente do modo como seja
percebido. Mas o interesse esteve justamente em compreender como a construção de
realidades sociais permitia tornar o problema ambiental objetivo, real.
As mobilizações sócio-ambientais em Pernambuco podem hoje ser vistas
como um dado histórico importante para a análise ainda pouco desenvolvida
do movimento ambientalista no estado e das práticas ambientais que o
circundam, assim como da influência inegável de que este movimento tem,
mesmo tendo um perfil pouco organizado, na institucionalização das políticas
ambientais consideradas nas agendas políticas do governo.
A origem do movimento ambientalista em Pernambuco está ligada a uma
certa sensibilidade intelectual e ao reconhecimento de uma demanda popular
ambiental legítima vinda de classes pobres que lutavam pela melhoria da
4 Esta discussão está presente em detalhes na minha tese.
5 Existe um debate entre realistas e construtivas sociais que atravessam a sociologia ambiental
(Guivant,2002), no qual não vou me deter agora.
5
qualidade de vida. O reconhecimento dessa demanda partiu também dos
grupos comunitários diretamente envolvidos com os problemas ambientais que
lhes afligiam.
A vinculação da academia com o movimento ambientalista
originariamente não se deu em Pernambuco de forma sistemática, embora
tivéssemos tido uma mobilização sócio-ambiental desde o final da década de
70, quando surgiram as primeiras ONG’s ambientalistas no estado, em
conseqüência de pressões populares organizadas na defesa do meio
ambiente. Mas foi a partir de quadros da Universidade Federal Rural de Pernambuco
que esta articulação foi feita primeiramente. O ecólogo Vasconcelos Sobrinho,
professor da UFRPE, ainda na década de 1960, foi um dos primeiros e principais
defensores da causa ambiental no estado, originalmente focada na conservação
ecológica, articulando e colaborando com a então embrionária militância ambientalista.
Foi ele quem nessa época fundou o Centro Pernambucano de Conservação da
Natureza, centro este que funcionava salvaguardado pelo sistema universitário.
É preciso ressaltar que quando fala-se de movimento ambientalista, no singular,
não se está falando de uma mobilização específica, mas do conjunto das
mobilizações, que independente de seu grau de organização, podem ser incluídas na
categoria de movimento ambientalista. Neste sentido, é preciso distinguir o trabalho
especifico de cada ONG ambientalista presente em nosso estado que por si so não
constituem um movimento e a demanda ou pressão popular ambiental que em si so
também não constituem movimento. Para o movimento é preciso a articulação politica
entre essas esferas em função de um interesse comum. Por isso, em alguns casos,
em alguns momentos da historia ambiental no estado é possível falar da ausência do
movimento ambientalista, embora houvesse o trabalho de ongs e o reconhecimento de
demandas ambientais. Paradoxalmente é também possível falar da ausência de
política ambiental em função de um contigenciamento das demandas e dos recursos
humanos e orçamentários por parte dos órgãos do sistema estadual de meio
ambiente, apesar da existência da estruturação institucional da política ambiental.
A Estação Ecológica de Caetés e a Área de Proteção Ambiental do
Engenho Uchoa têm suas histórias vinculadas à origem do movimento
ambientalista no estado. Dir-se-ia mesmo que essas manifestações, que
constituíram depois essas áreas em unidades de conservação definidas com
base na tipologia do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
6
Natureza-SNUC6, permitiram a esse movimento se estruturar tendo em vista
um problema objetivo com o qual lidar.
Essa história revela que as ações sociais e as mudanças estimuladas por
tais ações tiveram rebatimento nas estruturas burocráticas dos governos que
foram obrigados a dar um certo relevo político institucional ao meio ambiente e
aos grupos que legitimaram tal demanda. Essas duas comunidades de
periferia situadas em áreas criticas da grande Recife, num determinado
momento, organizadas politicamente, conseguiram impedir que políticas
oficiais e privadas de alto impacto ambiental fossem implementadas em sua
vizinhança.
As comunidades de Caetés e Uchoa diante da iminência de uma
devastação ambiental do pouco de mata que dispunham ao seu redor
provocaram através de suas mobilizações mudanças significativas no sistema
de proteção ambiental que regulavam o uso e a propriedade dessas matas e
ressignificaram substancialmente a sua relação com a natureza que não iria
mais ser transformada em aterro sanitário metropolitano (Caetés) e um
condomínio residencial de luxo (Uchoa). A defesa da natureza que antes não
era significativa para as comunidades, passou a ser o cerne de uma forte
articulação política, compondo o conjunto de suas necessidades sociais.
Em contextos democráticos lidar com política ambiental torna-se um desafio na
busca de consensos que permitam uma efetiva proteção ambiental através de níveis
efetivos de participação social.
A RMR do Recife tem criado ao longo dos anos, especialmente desde meados
da década de 1980, um conjunto de unidades de conservação, de uso direto e indireto
com o intuito de permitir, ao menos retoricamente, a proteção dos mananciais hídricos
da cidade e dos ecossistemas florestais dos remanescentes de mata atlântica. Uma
primeira dificuldade encontrada neste processo da gestão das unidades de
conservação diz respeito ao caráter privado da maior parte das unidades, o que
6 O SNUC é uma lei federal que cria uma tipologia de unidades de conservação possíveis considerando as
características e a funcionalidade dos ecossistemas brasileiros. Caetés é uma unidade proteção integral
que impõem sérias restrições à ação humana e Uchoa, uma unidade de uso sustentável, que permite um
relativo uso humano de seu espaço. Em geral, a ideologia que fundamentou historicamente a criação de
áreas protegidas no Brasil e no exterior foi o que Diegues (2002) bem denominou de mito moderno da
natureza intocada, que supõe que esses espaços só estarão bem protegidos se os seres humanos forem
impedidos de acessá-lo. Acho que essa visão esta explicitamente colocada no modo como os governos
tratam a gestão dessas áreas que muitas vezes não chegam sequer a serem implementadas, como é o caso
de 38 unidades de conservação criadas pelo governo do estado de Pernambuco em 1987 e de 20 zonas
especiais de proteção ambiental criadas pela prefeitura da cidade do Recife desde 1996. Retoricamente, as
unidades de conservação, criadas pela força da lei, são vistas como a condição ambiental da existência da
natureza. O que, supostamente, não esteja nos seus limites pode ser usado; o que não é natureza protegida
pode ser degradada e muitas vezes nem é vista como natureza, mas apenas como um obstáculo que
impede a consecução de interesses particulares.
7
inviabilizaria em princípio uma real gestão das áreas, já que inexiste uma política para
desapropriação dos espaços para a implementação dessas áreas protegidas. Um
segundo problema diz respeito aos processos participatórios para proteção ambiental
das unidades de conservação da região metropolitana do Recife.
Ao longo de suas existências, estas unidades de conservação, localizadas
plenamente no centro metropolitano do Recife, têm estabelecido significativas
interlocuções com o poder público, os gestores ambientais, as universidades, a mídia
e com os movimentos sociais e ambientais. Estes últimos e as universidades têm uma
participação central no processo, e em determinados momentos chegam mesmo
convergir intimamente. Apesar da dificuldade de organização dos movimentos sociais
e ambientalista e, no caso deste ultimo, de sua baixa capacidade de articulação
política com as bases comunitárias, é possível afirmar que no momento inicial dos
conflitos ambientais destas referidas áreas, eles desempenharam um papel decisivo
para a inclusão social destes espaços na agenda política dos governos, numa época,
inclusive em que a democracia encontrava-se amplamente restrita pelos limites
políticos impostos pela ditadura militar.
Em meados da década de 1980, com as tentativas de redemocratização das
políticas no Brasil, a questão ambiental passou a se apropriar dos espaços políticos e
a se instituir como uma questão política centrada em problemas relativos à ação social
sobre a natureza. No entanto, até hoje, como se tem percebido, não é uma questão de
fácil tratamento, primeiro porque é um tema difuso e depois porque lidar com a
questão ambiental muitas vezes significa assumir uma postura conflitante com uma
gama de políticas que se associam a modelos de desenvolvimento exclusivamente
baseados no crescimento econômico e na racionalidade técnica instrumental.
É neste sentido que, do ponto de vista institucional, nesta década recente, a
política ambiental estadual tem se consolidado de forma contínua e que o estado está
bem equipado tecnicamente para lidar com o caráter difuso do problema ambiental em
Pernambuco que atinge biomas diferentes, como é o caso da caatinga no semi-árido e
os remanescentes de mata atlântica e manguezais na zona da mata e nas áreas
litorâneas, associados a problemas ambientais também diferentes, como a seca e a
miséria rural no agreste e no sertão e os graves problemas de desemprego, miséria
urbana, poluição, adensamento populacional nas metrópoles como é o caso do Recife.
Disso decorre que as políticas ambientais acabam se fragmentando nas agendas
dos governos cujos emblemas se qualificam pelo discurso do desenvolvimento
sustentável. Há uma tendência para se tratar da questão ambiental, buscando reservar
seu lugar no campo democrático, justificando a necessidade de participação e
envolvimento comunitário, sem o que muito provavelmente, segundo os próprios
8
discursos governamentais e também os não-governamentais, não há como este tema
se desenvolver publicamente.
A política ambiental, entendida como uma política de governo tornou-se possível
por conta da forte pressão política vinda dos setores não governamentais, atentos aos
problemas ambientais que afetavam a cidade como um todo e especialmente sua
periferia, que é, majoritariamente uma área de exclusão social, com graves problemas
de toda ordem e desordem.
A maior parte das unidades de conservação criadas em Pernambuco, encontrase
na região metropolitana e se dedica quase que exclusivamente a proteção da mata
atlântica e dos ecossistemas a ela relacionados, apesar de não ser este o principal
bioma do estado. Os fragmentos de natureza ai encontrados são então com
freqüência objetos do esquecimento deliberado dos governos, com exceção, é claro,
daqueles que receberam uma atenção maior das comunidades mais diretamente
ligadas ao problema ambiental, como é o caso das comunidades de Caetés e Uchoa.
Mesmo tendo estas áreas alguma relevância, e já se constituírem como pontos da
agenda política dos governos, a retórica política da proteção ambiental cria uma
espécie de ausência institicionalizada dos órgãos ambientais na gestão dessas áreas.
E o primeiro limite é posto pela programada falta de previsão orçamentária para o
meio ambiente, criando sérios dilemas entre sua competência legal e sua prática
política e pondo em jogo o lento processo dos ganhos comunitários na proteção
ambiental.
As histórias e estórias de Caetés e Uchoa dizem muito sobre todas essas
limitações e relativos avanços quanto a um quesito específico da política ambiental: a
gestão de unidades de conservação.
Ressalta-se que a política ambiental, como é entendida aqui, não so lida com a
gestão de áreas protegidas e da biodiversidade. Esta questão deve ser ampliada para
o nível de todos os problemas ambientais relacionados aos problemas sociais e
econômicos. Nesta ordem podem ser incluídos também os problemas relacionados à
saúde pública, ao saneamento básico, à poluição em suas variadas formas e aos
demais desequilíbrios ecológicos dos espaços urbanos. Entendemos que a “questão
ambiental” (Ferreira, 1998) é formada pela interrelação complexa entre diversos níveis
de produção da vida nos espaços públicos e privados, da produção do lixo industrial à
produção do lixo domestico, da destruição deliberada das matas privadas ou não às
podas irregulares das arvores das vias publicas e dos quintais das casas. Ela é tanto
maior quanto maior for o nível permitido de irresponsabilidade organizada (Beck, 1997)
dos governos e quanto menor for o nível de exigência e organização da participação
social e política, estimulada por movimentos socioambientais, grupos espontâneos ou
9
mesmo indivíduos mais sensíveis. Esta complexidade implica em compreender o
problema inserido num sistema modelar que estimula tendenciosamente relações
predatórias e poluentes, a exemplo do criado pela indústria e sistemas econômicos
modernos (Leis,1999). Que transformação seria possível através dela, já que as
dificuldades criadas sistematicamente parecem ser mais fortes e estruturalmente mais
definidas, definindo, inclusive quais níveis de participação são possíveis?
A singularidade de seus processos históricos diz respeito ao poder de resistência
dessas áreas e ação permanente em defesa da mata. Ações que antecederam
qualquer possibilidade de transformação desses fragmentos em unidades de
conservação. Uma ação ambientalista permitiu colocar o conflito social na ordem do
dia dos acontecimentos políticos numa época em que pouca atenção era dada à
temática ambiental. A defesa da mata atlântica transforma-se, então, num forte
argumento político em defesa da biodiversidade local e da vida local. Uma ação foi
estabelecida contra forças políticas historicamente contrárias à proteção ambiental e
aos interesses de grupos comunitários minoritários. A especulação imobiliária, a
construção civil elitista e uma política mal planejada do lixo urbano foram os principais
antagonistas do movimento socioambiental presente nessa periferia.
Esse processo criou significativos espaços para a interlocução política desses
grupos, apoiados pelas universidades e pela mídia, com o governo, forçando a
transformação das áreas em de unidades de conservação, sua inclusão na pasta
política, o funcionamento (mesmo que precário) dos conselhos ambientais e das
forças de vigilância ambiental, como a Brigada Ambiental7 e a Cipoma8, abrindo um
campo de denúncias e fiscalização e chamando a atenção de instâncias como as
comissões ambientais dos poderes legislativos e do ministério público estadual e
federal especialmente quanto à observância e cumprimento das leis ambientais.
A dimensão institucional da política ambiental em Uchoa e Caetés se configura
primeiramente a partir da inserção parcial de alguns de seus representantes nas
esperas políticas, nos órgãos gestores do meio ambiente e nos conselhos ambientais
estadual e municipal. Problemas internos da burocracia governamental dificultam,
todavia, o funcionamento dos conselhos ambientais principalmente por falta de
quorum, cronogramas imprecisos, pautas inchadas e abertas, inobservância dos
horários e disponibilidade e representatividade dos participantes, especialmente os
7 Ligada a Guarda Municipal de Recife, não tem força de polícia; atua apenas na vistoria diária das sonas
especiais de proteção ambiental na cidade do Recife mediante denuncia. Sua capacidade operacional é
bastante precária.
8 CIPOMA, Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente. Faz parte do efetivo da
política militar do estado e também tem um sistema operacional deficiente.
10
representantes dos governos; esta mesma burocracia impede o previsto e pleno
funcionamento dos conselhos administrativos das áreas protegidas.
No caso de Caetés, o conselho foi instituído, mas efetivamente nunca funcionou.
Este espaço é parcial e precariamente suprido pelas reuniões criadas mensalmente
pela gestora da estação, cuja atuação é permanente.
No caso de Uchoa, o gestor tem atuação apenas burocrática (isto porque a
prefeitura não deslocou um grupo para atuação permanente dentro dos limites
geográficos da APA, criando uma espécie de atuação à longa distância), o conselho
administrativo foi instituído no ato da criação da unidade, mas funciona sofrivelmente e
é patente a intenção política para a desmobilização deste conselho, tendo
constantemente as reuniões desmarcadas. O movimento social exprime forte queixa,
apesar de enxergar na atual gestão uma aliada política, quanto à falta de interesse e
informação sobre o caso. Uchoa ainda espera, por aquilo que considera indispensável
ao domínio público da unidade, que é sua desapropriação e a criação de um parque
ecológico, mais ou menos aos moldes do que estaria previsto pelo SNUC. Com o ato
político da prefeitura que decretou a área como sendo de utilidade pública com fins de
desapropriação, um novo dilema foi instituído e um problema gerado pela e para a
atuação gestão que não possui os recursos necessários para a efetiva desapropriação
deste conjunto de terras cujo valor foi super-inflacionado pelos seus proprietários com
o intuito obvio de atrapalhar as negociações e de especular sobre o dinheiro público.
Vale dizer que os proprietários fazem ou fizeram parte de grupos de capitais privados
fortes no estado. Mesmo depois da atuação do Ministério Público, até o momento não
se chegou a um consenso e a área ainda é palco de conflitos sociais, ocupação
irregular, poluição, extração de minerais, desmatamento e queimadas, em parte
incentivados por interesses particulares em jogo.
Os conselhos ambientais, os conselhos administrativos das áreas protegidas, as
reuniões promovidas no âmbito da gestão da Estação Ecológica, e nas associações
de bairro vinculadas ao movimento em defesa da mata (neste caso em Uchoa), os
diversos setores envolvidos direta e indiretamente com o movimento ambientalista
(grupos de resistência, de pressão, de denúncia, de luta, etc) como as ongs
ambientalistas e socioambientalistas, sindicatos, associações comunitárias,
empresários e comerciantes, mídia, igreja, escolas, representações dos interesses
sociais das periferias, como o Fórum de Reforma Urbana, o Programa de
Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, técnicos/ambientalistas
governamentais e algumas instâncias abertas pelo Orçamento participativo, através
do fórum de meio ambiente favorecem uma maior possibilidade de abertura
11
democrática direta para os grupos interessados e afetados pelos problemas
ambientais.
O movimento ambientalista articulado em Caetés e Uchoa gerou um
conjunto de experiências que influenciaram diretamente no modo como a
política ambiental foi estruturada. A relação originária dessas áreas com a
abertura institucional dada ao meio ambiente na região metropolitana do
Recife permite dizer que a prática ambientalista constituiu um conhecimento
ambiental que influenciou as estruturas burocráticas do governo na definição
das políticas ambientais. Isso não quer dizer, no entanto, que tenha havido ou
que haja um retorno efetivo e imediato das políticas às comunidades. Diz-se
isto por que as dificuldades criadas no campo burocrático impedem em muitos
casos a adequada distribuição de recursos na viabilização das políticas.
Caetés e Uchoa, ainda hoje, reivindicam uma política ambiental estruturante
para as áreas respectivas, como cumprimento dos termos legais e das
conquistas sociais.
No caso de Uchoa, um problema adicional interfere decisivamente na gestão da
área de proteção ambiental. A prefeitura decretou a área, que é privada, de 191
hectares, como de utilidade pública para fins de desapropriação, impedindo assim o
acesso dos donos ao seu patrimônio, mas não viabilizou os recursos para a
municipalização do espaço e implementação do projeto de criação do parque
ecológico proposto pela comunidade. Ao ferir os direitos de propriedade a prefeitura
criou um problema jurídico que vem se prolongando há alguns anos, sem uma
perspectiva concreta de solução. Em conseqüência disso, a gestão da área ficou
extremamente comprometida e as suas instâncias especiais, como o conselho de
gestão da APA formado por integrantes dos órgãos públicos, proprietários e
movimentos, foram paulatinamente desarticulados pela prefeitura que ocupa a
presidência do conselho, sob o pretexto de que nenhuma ação efetiva poderia ser
desempenhada nessas condições. O movimento reflete sobre a situação atual, numa
tentativa de avaliação crítica do problema e como deve pensar o prosseguimento de
suas ações, como uma forma de cobrar da prefeitura uma solução mais ágil para uma
demanda de 27 anos.
O que se passa, então, é que, no meio do caminho uma pedra é colocada pelos
problemas causados pela baixa articulação política estimulada neste diversos setores,
no sentido de uma organização mais sistemática e programática das ações. O
movimento apresenta um relevante e intenso impulso original, que logo se dilui no
decorrer do processo, alcançando só parcialmente os resultados esperados. Sente-se
uma certa frustração (percebida através das entrevistas realizadas com diversos
12
desses representantes) quanto aos ganhos sempre parciais do movimento
ambientalista no Estado fruto conseqüente de uma fragmentação divergente dos
setores que se articulam em torno dele.
A dificuldade institucional para lidar com a gestão de unidades de conservação
pode ter relação com o caráter de contingecialidade da política ambiental no estado.
Esta dimensão contingente se explica pela não observância da integração entre
instâncias importantes de uma política ambiental. Especialmente os dois últimos níveis
são apresentados como os principais problemas da política ambiental em
Pernambuco, tanto no nível estadual quanto municipal.
Assim como não é possível observar um consenso sobre a condição da política
ambiental, a não ser o fato de que não há no governo uma visão clara de política
ambiental, também não se chega a um consenso sobre as orientações políticas do
movimento ambientalista que pode ser configurado como um movimento fragmentado,
divido entre campos ideológicos diferenciados
A maneira da condução da política ambiental de unidades de conservação não
constitui, portanto, uma política alternativa à situação histórica de degradação
ambiental da mata atlântica em ambientes metropolitanos. Isso não quer dizer, no
entanto, que todo esse esforço histórico de mudança não tenha provocado efeitos
significativos no processo de mudança ambiental e na formação de atores sociais
relevantes neste campo. Pelo contrário, é mesmo nesses fragmentos da política
ambiental em Pernambuco que se pode ver a dimensão da resistência permanente do
movimento em defesa da proteção do meio ambiente.
13
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Globalização. São Paulo: Editora da Unicamp.
ESCOLA CEJA POETA JOAQUIM CARDOSO
C o n v i t e
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião extraordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico, que acontecerá no dia 07 de outubro do corrente ano.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 14/09/2009 (segunda-feira)
Hora: 10h
Local: ESCOLA CEJA POETA JOAQUIM CARDOSO – Av. Dr. José Rufino, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião extraordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico, que acontecerá no dia 07 de outubro do corrente ano.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 14/09/2009 (segunda-feira)
Hora: 10h
Local: ESCOLA CEJA POETA JOAQUIM CARDOSO – Av. Dr. José Rufino, 3.071 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.2644
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
terça-feira, 8 de setembro de 2009
Runião - Escola Marcelino Champagnat
C o n v i t e
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico, que acontecerá no dia 07 de outubro do corrente ano.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 09/09/2009 (quarta-feira)
Hora: 10h
Local: Escola Marcelino Champagnat – R Rivadávia Guerra, 50 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.3872
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa convida para participar da reunião ordinária.
Assunto: Preparação do 9º Movimento Ecológico, que acontecerá no dia 07 de outubro do corrente ano.
Sua presença é de fundamental importância!
Data: 09/09/2009 (quarta-feira)
Hora: 10h
Local: Escola Marcelino Champagnat – R Rivadávia Guerra, 50 - Tejipio – Recife/PE. – Tel. 3251.3872
Contatos: Luci Machado 3251.2628 / 8637.1747
José Semente 3455.1721 / 3076.1664
Arlindo Lima 3251.1265
Jacilda Nascimento 3251.3830 / 9965.0916
Patricia Maria 9183.9762
Augusto Semente 3469.0598 / 9258.7195