Falar sobre Rousi, companheira de tantas lutas, é falar em :
Capacidade de luta, energia, determinação, perseverança, força,dinamismo, entusiasmo, otimismo e alegria. Suas características marcantes!
Rousi sempre esteve presente nas lutas sociais. Como professora, educadora, participou das lutas por melhores condições de trabalho, e por uma educação de qualidade, pela conquista da APENOPE, hoje SINTEPE.
Foi dirigente do Centro de Professores de Pernambuco (CPP).
.A Escola Olindina Semente, fruto da luta da comunidade, teve também sua participação.
Na Igreja Católica do Barro, onde era membro participante,fez um trabalho voluntário como advogada de pessoas carentes.
Nas campanhas políticas, Rousi , também, esteve presente, contribuindo com as mudanças!
Foi lutadora, incansável em defesa do Meio ambiente, em particular da Mata Atlântica, Mata do Engenho Uchoa!
Uma das fundadoras do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa, Rousi tem uma história de 28 anos de luta, pela preservação da Mata, e, pela implementação do Parque Ecológico Municipal, sonho que temos certeza de que se tornará realidade, quando teremos também, o imenso prazer de, prestando justa homenagem a grande companheira, dar ao Parque o seu nome, acredito que seja esse o desejo de todos aqueles que a conheceram.
Com o objetivo de acelerar essa luta, que já dura tantos anos; de aproveitar o momento político que ajudamos a construir, a companheira, fundou uma outra entidade, uma ONG - a AMA ( Amigos da Mata Atlântica.)
Com sua ausência vamos, certamente, precisar de muito mais força e determinação para lutar; impossível preecher essa lacuna, estamos todos de luto, Movimento e ONG.
Quem se aproximou mais intimamente de Rousi conheceu a amiga, de coração enorme,sempre presente quando necessitávamos dela! Companheira amiga, nas horas alegres e triste; apoiando, ajudando, confortando!...
Tive o privilégio de ser sua amiga e companheira de luta. Orgulho - me de tê - lo sido.
Para a companheira, nossa imensa saudade, e a certeza de que estaremos juntas um dia!
Descanse em PAZ, Companheira!
Recife, 24 de fevereiro de 2007
Luci Machado Pinheiro.
terça-feira, 24 de junho de 2008
Moradora do Engenho Uchôa contempla a natureza há 45 anos
Dona Olívia da Conceição tem 59 anos e mora numa casa de taipa na mata de Engenho Uchôa há cerca de 45 anos. Sempre que ocorre trilhas ou caminhadas ecológicas naquele local, é ela quem recepciona os participantes. “Acho muito bom morar aqui. Sou natural de engenho, lá de Vitória de Santo Antão, e me acostumei a ficar no mato. Eu gosto de quando vem gente aqui para conhecer a mata”, contou.“Quando cai a tarde eu vou para a casa da minha irmã, que mora no Barro. Eu só faço ir dormir lá. No dia seguinte, estou de volta para o meu cantinho”, afirma. Para não dizer que dona Olívia é solitária, ela conta com as companhias de três cães e do vaqueiro Isaías, que trabalha com o gado no vinho Engenho Uchôa. “Sempre que posso venho para cá fazer companhia à dona Olívia”, disse o vaqueiro, que também é interiorano, mas de São Vicente Férrer (município da Zona da Mata Norte).
ARAÇÁ DA MATA
01
Informativo – II
Recife-PE, 21 de Dezembro de 2006.
Após 14 anos, lei da Mata Atlântica é aprovada
“Após 14 anos, com o esforço da sociedade, com o entendimento dos diferentes partidos, com a determinação e o compromisso do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, assumido na Convenção sobre Diversidade Biológica, temos hoje a aprovação do instrumento que vem contribuir para a preservação de menos de
8% do que ainda resta da Mata Atlântica”.
Comemorou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade. O bioma cobria 15% do território nacional, hoje, mesmo com apenas menos de 8 % do território, ela beneficia 120 milhões de brasileiros.
Nela, são gerados 70% do produto interno bruto (PIB) do país. O que justifica a sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável.
MATA DO ENGENHO UCHOA
Localiza – se na bacia do Rio Tejipió, única área urbana em Pernambuco que mantém os três biomas – mangue, restinga e Mata Atlântica.
Possui 192 he. Quase 1% da cidade do Recife.
Existem em seu entorno 11 bairros com 19% da população da Cidade do Recife.
A Mata é um patrimônio ecológico da Cidade que contribui com a melhoria da qualidade de vida da população; Ela regula o clima, a temperatura, as chuvas; protege o solo, o sistema hídrico, o relevo, a fauna e a flora.
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa tem como objetivo lutar pela reserva da Mata Atlântica e implantar na área um Parque Ecológico Municipal, conforme Decreto 19.336/2002, assinado pelo 02 Prefeito João Paulo, junho de 2002.
CONSELHO DA APA DO ENGENHO UCHOA
O Conselho de Administração da APA do Engenho Uchoa é órgão de assessoramento da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR /SEPLAN – para efeito de assegurar a consecução dos objetivos do Decreto 17.548, de 20 de dezembro de 1996.
Compete ao Conselho de Administração da APA do Engenho Uchoa:
· Propor a SEPLAM e ao COMAM a adoção de medidas que visem a melhoria da qualidade ambiental
· Definir ações e projetos prioritários à APA.
· Divulgar, ações, projetos e informações gerais sobre a APA.
· Acompanhar ações de monitoramento
· Contribuir para ações de educação ambiental
· Apreciar todos os estudos ou projetos destinados ao uso e ocupação do solo na área da APA.
· Assessorar a SEPLAM na aplicação de medidas de fiscalização.
· Requerer ao COMAM a realização de estudos e pesquisas que visem a melhoria da qualidade ambiental.
· Outras atribuições que lhe forem conferidas ou solicitadas pela SEPLAM ou pelo COMAM.
DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO
Em junho de 2002, em comemoração a Semana de Meio Ambiente, o Prefeito João Paulo transformou a APA do Engenho Uchoa em área de utilidade pública para fins de criação do Parque Municipal; na mesma ocasião, assinou também, outro decreto, regulamentando o Fundo Municipal de Meio Ambiente para permitir a implementação dos projetos na área, inclusive o de 03 desapropriação.
O Movimento reconhece que a assinatura do Decreto significou um grande avanço, foi, realmente, uma conquista histórica do Movimento, no entanto, vê com bastante apreensão o término da validade do decreto sem que nada de concreto tenha sido feito, até hoje, em relação ao objetivo central do Movimento – Desapropriação e Criação do Parque Municipal Ecológico.
Acreditando, na sensibilidade do Prefeito, no interesse que sempre demonstrou pela área, redobramos as expectativas de que até o término de seu mandato deixará esse grande legado para a sociedade Recifense!
ATIVIDADES – 2005/2006
· 17/02 Audiência Pública – Ministério Público
· 18 e 19/03 Seminário Mata do Engenho Uchoa
· 22/03 Trilha com Escolas do entorno
· 24/04 Visita ao Greenpeace
· 19/05 Reunião na Escola Águas do Capibaribe
· 27/05 Atividades relativas ao Dia da Mata Atlântica
· 02/06 5°Encontro Escolas Mangue
· 05/06 Dia Internacional de Meio Ambiente
· 23/07 Entrevista ao Jornal do Comércio
· 31/07 Reunião com Depto Jurídico da Prefeitura do Recife
· Cordel produzido pela Escola Municipal Dr. Antônio Correia, )Profa. Ana Raquel. Alunos do 1° ao 2° Ciclo.
· Dia 09/12 – 1ª atividade do Ato – trilha na Mata com Escolas do entorno, presenças - Dpto Meio Ambiente da Prefeitura da cidade do Recife, Ibama, Brigada Ambiental, Cipoma.
INFORMES 04
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa aguardada Prefeitura com relação:
· Situação fundiária
· Recategorização da Mata
· Encaminhamentos das propostas do Movimento:
1. Fiscalização sistemática na área, ação integrada IBAMA (Instituto brasileiro de Meio Ambiente),
CIPOMA (Companhia Independente de Polícia de Meio Ambiente)
DIRCON - Brigada Ambiental
2. Implantação de placas indicativas da APA, na
BR 101
3. Reflorestamento da área danificada.
VOCÊ SABIA? 05
· O principal objetivo do Protocolo de Kioto é reduzir a emissão de gases poluentes, na atmosfera.
· Os Estados Unidos, maiores poluidores do planeta, não assinaram o Protocolo de Kioto.
· A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade.
· De 1990 a 1995 mais de 500mil hectares foram destruídos para dar lugar à expansão das cidades, à pecuária e ao plantio de pinos e eucaliptos.
· A luta em defesa da Mata do Uchoa fez surgir a ASPAN, primeira entidade ambientalista de Pernambuco.
· O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa coletou 6.013 assinaturas em prol do Parque Municipal Ecológico.
· Entre as assinaturas do abaixo - assinado está a de Luis Inácio Lula da Silva.
Contatos: Luci Machado – (81) – 3251.2628
José Semente – (81) – 3455.1721
Jacilda Nascimento – (81) - 3251.3830
Patrícia Mª Silva – (81) - 9183.9762
Arlindo Lima – (81) – 3251.1265
Augusto Semente – (81) -3469-0598
Informativo – II
Recife-PE, 21 de Dezembro de 2006.
Após 14 anos, lei da Mata Atlântica é aprovada
“Após 14 anos, com o esforço da sociedade, com o entendimento dos diferentes partidos, com a determinação e o compromisso do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, assumido na Convenção sobre Diversidade Biológica, temos hoje a aprovação do instrumento que vem contribuir para a preservação de menos de
8% do que ainda resta da Mata Atlântica”.
Comemorou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade. O bioma cobria 15% do território nacional, hoje, mesmo com apenas menos de 8 % do território, ela beneficia 120 milhões de brasileiros.
Nela, são gerados 70% do produto interno bruto (PIB) do país. O que justifica a sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável.
MATA DO ENGENHO UCHOA
Localiza – se na bacia do Rio Tejipió, única área urbana em Pernambuco que mantém os três biomas – mangue, restinga e Mata Atlântica.
Possui 192 he. Quase 1% da cidade do Recife.
Existem em seu entorno 11 bairros com 19% da população da Cidade do Recife.
A Mata é um patrimônio ecológico da Cidade que contribui com a melhoria da qualidade de vida da população; Ela regula o clima, a temperatura, as chuvas; protege o solo, o sistema hídrico, o relevo, a fauna e a flora.
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa tem como objetivo lutar pela reserva da Mata Atlântica e implantar na área um Parque Ecológico Municipal, conforme Decreto 19.336/2002, assinado pelo 02 Prefeito João Paulo, junho de 2002.
CONSELHO DA APA DO ENGENHO UCHOA
O Conselho de Administração da APA do Engenho Uchoa é órgão de assessoramento da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR /SEPLAN – para efeito de assegurar a consecução dos objetivos do Decreto 17.548, de 20 de dezembro de 1996.
Compete ao Conselho de Administração da APA do Engenho Uchoa:
· Propor a SEPLAM e ao COMAM a adoção de medidas que visem a melhoria da qualidade ambiental
· Definir ações e projetos prioritários à APA.
· Divulgar, ações, projetos e informações gerais sobre a APA.
· Acompanhar ações de monitoramento
· Contribuir para ações de educação ambiental
· Apreciar todos os estudos ou projetos destinados ao uso e ocupação do solo na área da APA.
· Assessorar a SEPLAM na aplicação de medidas de fiscalização.
· Requerer ao COMAM a realização de estudos e pesquisas que visem a melhoria da qualidade ambiental.
· Outras atribuições que lhe forem conferidas ou solicitadas pela SEPLAM ou pelo COMAM.
DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO
Em junho de 2002, em comemoração a Semana de Meio Ambiente, o Prefeito João Paulo transformou a APA do Engenho Uchoa em área de utilidade pública para fins de criação do Parque Municipal; na mesma ocasião, assinou também, outro decreto, regulamentando o Fundo Municipal de Meio Ambiente para permitir a implementação dos projetos na área, inclusive o de 03 desapropriação.
O Movimento reconhece que a assinatura do Decreto significou um grande avanço, foi, realmente, uma conquista histórica do Movimento, no entanto, vê com bastante apreensão o término da validade do decreto sem que nada de concreto tenha sido feito, até hoje, em relação ao objetivo central do Movimento – Desapropriação e Criação do Parque Municipal Ecológico.
Acreditando, na sensibilidade do Prefeito, no interesse que sempre demonstrou pela área, redobramos as expectativas de que até o término de seu mandato deixará esse grande legado para a sociedade Recifense!
ATIVIDADES – 2005/2006
· 17/02 Audiência Pública – Ministério Público
· 18 e 19/03 Seminário Mata do Engenho Uchoa
· 22/03 Trilha com Escolas do entorno
· 24/04 Visita ao Greenpeace
· 19/05 Reunião na Escola Águas do Capibaribe
· 27/05 Atividades relativas ao Dia da Mata Atlântica
· 02/06 5°Encontro Escolas Mangue
· 05/06 Dia Internacional de Meio Ambiente
· 23/07 Entrevista ao Jornal do Comércio
· 31/07 Reunião com Depto Jurídico da Prefeitura do Recife
· Cordel produzido pela Escola Municipal Dr. Antônio Correia, )Profa. Ana Raquel. Alunos do 1° ao 2° Ciclo.
· Dia 09/12 – 1ª atividade do Ato – trilha na Mata com Escolas do entorno, presenças - Dpto Meio Ambiente da Prefeitura da cidade do Recife, Ibama, Brigada Ambiental, Cipoma.
INFORMES 04
O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa aguardada Prefeitura com relação:
· Situação fundiária
· Recategorização da Mata
· Encaminhamentos das propostas do Movimento:
1. Fiscalização sistemática na área, ação integrada IBAMA (Instituto brasileiro de Meio Ambiente),
CIPOMA (Companhia Independente de Polícia de Meio Ambiente)
DIRCON - Brigada Ambiental
2. Implantação de placas indicativas da APA, na
BR 101
3. Reflorestamento da área danificada.
VOCÊ SABIA? 05
· O principal objetivo do Protocolo de Kioto é reduzir a emissão de gases poluentes, na atmosfera.
· Os Estados Unidos, maiores poluidores do planeta, não assinaram o Protocolo de Kioto.
· A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade.
· De 1990 a 1995 mais de 500mil hectares foram destruídos para dar lugar à expansão das cidades, à pecuária e ao plantio de pinos e eucaliptos.
· A luta em defesa da Mata do Uchoa fez surgir a ASPAN, primeira entidade ambientalista de Pernambuco.
· O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa coletou 6.013 assinaturas em prol do Parque Municipal Ecológico.
· Entre as assinaturas do abaixo - assinado está a de Luis Inácio Lula da Silva.
Contatos: Luci Machado – (81) – 3251.2628
José Semente – (81) – 3455.1721
Jacilda Nascimento – (81) - 3251.3830
Patrícia Mª Silva – (81) - 9183.9762
Arlindo Lima – (81) – 3251.1265
Augusto Semente – (81) -3469-0598
Inclusão, Mata Engenho Uchoa!
A saúde de nosso planeta está ameaçada, o aquecimento global preocupa cientistas do mundo inteiro, o Protocolo de Kyoto, o mais ambicioso tratado ambiental, deve ser fortalecido.
Atitudes como a do abominável presidente dos Estados Unidos deve ser repudiada. É preciso encontrar soluções urgentes para evitar grandes catástrofes. O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa faz parte dessa luta por um mundo mais saudável.
Pelo que expomos a seguir defendemos a inclusão da Mata do Engenho Uchoa entre as cinco reservas que serão selecionadas como Unidades de Conservação:
· A Mata do Engenho Uchoa é remanescente de Mata Atlântica, sua preservação é de extrema importância para a manutenção do equilíbrio ecológico da cidade.
· Possui potencial que é sistematicamente utilizado pelas comunidades do entorno.
· Possui uma área de 192 hectares, encontram – se em seu entorno 11 Bairros, uma população de 270mil habitantes, 19% da população do Recife.
· É fonte de pesquisa e produção de conhecimento; uma referência paisagística para o Recife.
· Única área em Pernambuco que possui os três biomas: Mangue, Restinga e Mata Atlântica.
· É considerada um dos mais ricos conjuntos de ecossistemas da região.
· Única área de mata no perímetro urbano.
· Reconhecida pela ONU como Reserva da Biosfera.
· Possui Movimento organizado, composto por várias entidades: FIJ ( FEDERAÇÂO IBURA JORDÂO),CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores), CUT(Central Única de Trabalhadores), UFPE (Universidade Federal de PE), ONGS, e SINDICATOS. Movimento Ambientalista e Parlamentares.
Em prol da implementação do Parque Municipal o Movimento coletou 6013 assinaturas, entre elas a de Luis Inácio da Silva.
· Grande potencial histórico
· Legislação pertinente à Mata:
1. Lei da Mata Atlântica – 2006
2. Lei estadual 9989/87 – instituiu a Reserva Ecológica do Engenho Uchoa.
Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife – 16.176/96 – instituiu a
ZEPA ( Zona de Preservação Ambiental) do Engenho Uchoa.
3. Decreto Municipal 17.548/96 – regulamenta a Unidade de conservação do Engenho Uchoa enquadrando – o na categoria de APA (Área de Proteção Ambiental) e institui seu Conselho Administrativo.
4. Lei Municipal 16.243/96 – Código de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife.
5. Reserva da Biosfera – UNESCO
6. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÂO para fins de implementação do PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL.
· Apesar da legislação, a Mata do Engenho Uchoa vem sendo alvo de depredação ao longo de 28 anos.
São queimadas, corte de árvores, despejos de lixo, retirada de areia e de barro provocando assoreamento do rio e erosão das encostas.Caças de animais silvestres.
· Área privada e pública, da qual 20% pertencem ao Estado.
· È relevante salientar que a ASPAN, primeira entidade ambientalista de Pernambuco, surgiu da luta em defesa da Mata do Engenho Uchoa.
Contatos: Luci Machado – (81) – 3251.2628
José Semente – (81) – 3455.1721
Jacilda Nascimento – (81) - 3251.3830
Patrícia Mª Silva – (81) - 9183.9762
Arlindo Lima – (81) – 3251.1265
Augusto Semente – (81) -3469-0598
Jornal do Comercio - Publicado em 09.03.2007
BIODIVERSIDADE Cinco reservas saem do papel até o mês de junho
Infográfico
Unidades serão escolhidas a partir de abril, quando terão avaliados potencial de uso pela comunidade e conservação. Elas vão ganhar administradores, segurança e estruturas físicas
Cinco das 38 reservas ecológicas do Grande Recife, muitas enfrentando problemas de caça e desmatamento, serão implantadas este ano. Elas passarão a ter administradores, equipes de segurança e estruturas físicas necessárias à gestão da unidade, como sede, sinalização e cerca. O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco (Sectma). Segundo o secretário-executivo de meio ambiente, Ricardo Braga, as unidades de conservação foram criadas em 1986, através de decreto estadual, mas nunca saíram do papel.
“As unidades vão contar também com programas de educação ambiental para a comunidade local, plantação de mudas e ecoturismo”, explica. A lei estabelece a criação de 40 reservas ecológicas, que englobam uma área de 8.593,94 hectares, mas apenas duas foram implementadas até agora. Uma fica no Recife – o Parque Dois Irmãos, com 387,4 hectares – e outra – a Estação Ecológica de Caetés, com 157 hectares, em Paulista.
A maior unidade de conservação, com 1.077,10 hectares, é a Mata do Gurjaú, nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Moreno e Jaboatão dos Guararapes. A menor fica no Recife. É a Mata do Jardim Botânico e abrange 10,73 hectares. As unidades estão distribuídas em dez cidades: Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Recife, Itamaracá, Olinda, São Lourenço da Mata, Moreno e Igarassu.
De acordo com Braga, em abril começa a visitação às 38 reservas para a escolha de cinco delas. “Sabemos que, atualmente, elas sofrem com roubo de madeira, invasão do homem que caça e constrói irregularmente. Vamos priorizar as florestas que estão mais próximas da área urbana e as mais degradadas para criar um cinturão de unidades conservadas”, disse. Ele informou que serão observadas questões como vulnerabilidade, estado de conservação, potencial para ser utilizada de forma regular pela comunidade do entorno e se a área é pública ou privada. Os trabalhos devem ser concluídos em junho.
Depois da visitação, serão estudadas as novas categorias que as reservas vão ser enquadradas, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). “A nomenclatura de reserva ecológica foi extinta e precisamos definir se são, por exemplo, estações ecológicas ou parques nacionais. Além de atender a uma determinação federal, a adequação ao sistema viabiliza a captação de recursos”, explicou o secretário. As novas categorias serão publicas no Diário Oficial do Estado.
O plano de manejo das cinco áreas, que estabelece o zoneamento, as normas de uso e a utilização dos recursos naturais, deve começar em setembro. Segundo Ricardo Braga, os recursos para a implementação das unidade já estão garantidos. Os valores só serão divulgados durante a apresentação do Plano de Estratégia Ambiental, terça-feira,às 9h, no Porto Digital, Bairro do Recife.
Atitudes como a do abominável presidente dos Estados Unidos deve ser repudiada. É preciso encontrar soluções urgentes para evitar grandes catástrofes. O Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa faz parte dessa luta por um mundo mais saudável.
Pelo que expomos a seguir defendemos a inclusão da Mata do Engenho Uchoa entre as cinco reservas que serão selecionadas como Unidades de Conservação:
· A Mata do Engenho Uchoa é remanescente de Mata Atlântica, sua preservação é de extrema importância para a manutenção do equilíbrio ecológico da cidade.
· Possui potencial que é sistematicamente utilizado pelas comunidades do entorno.
· Possui uma área de 192 hectares, encontram – se em seu entorno 11 Bairros, uma população de 270mil habitantes, 19% da população do Recife.
· É fonte de pesquisa e produção de conhecimento; uma referência paisagística para o Recife.
· Única área em Pernambuco que possui os três biomas: Mangue, Restinga e Mata Atlântica.
· É considerada um dos mais ricos conjuntos de ecossistemas da região.
· Única área de mata no perímetro urbano.
· Reconhecida pela ONU como Reserva da Biosfera.
· Possui Movimento organizado, composto por várias entidades: FIJ ( FEDERAÇÂO IBURA JORDÂO),CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores), CUT(Central Única de Trabalhadores), UFPE (Universidade Federal de PE), ONGS, e SINDICATOS. Movimento Ambientalista e Parlamentares.
Em prol da implementação do Parque Municipal o Movimento coletou 6013 assinaturas, entre elas a de Luis Inácio da Silva.
· Grande potencial histórico
· Legislação pertinente à Mata:
1. Lei da Mata Atlântica – 2006
2. Lei estadual 9989/87 – instituiu a Reserva Ecológica do Engenho Uchoa.
Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife – 16.176/96 – instituiu a
ZEPA ( Zona de Preservação Ambiental) do Engenho Uchoa.
3. Decreto Municipal 17.548/96 – regulamenta a Unidade de conservação do Engenho Uchoa enquadrando – o na categoria de APA (Área de Proteção Ambiental) e institui seu Conselho Administrativo.
4. Lei Municipal 16.243/96 – Código de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife.
5. Reserva da Biosfera – UNESCO
6. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÂO para fins de implementação do PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL.
· Apesar da legislação, a Mata do Engenho Uchoa vem sendo alvo de depredação ao longo de 28 anos.
São queimadas, corte de árvores, despejos de lixo, retirada de areia e de barro provocando assoreamento do rio e erosão das encostas.Caças de animais silvestres.
· Área privada e pública, da qual 20% pertencem ao Estado.
· È relevante salientar que a ASPAN, primeira entidade ambientalista de Pernambuco, surgiu da luta em defesa da Mata do Engenho Uchoa.
Contatos: Luci Machado – (81) – 3251.2628
José Semente – (81) – 3455.1721
Jacilda Nascimento – (81) - 3251.3830
Patrícia Mª Silva – (81) - 9183.9762
Arlindo Lima – (81) – 3251.1265
Augusto Semente – (81) -3469-0598
Jornal do Comercio - Publicado em 09.03.2007
BIODIVERSIDADE Cinco reservas saem do papel até o mês de junho
Infográfico
Unidades serão escolhidas a partir de abril, quando terão avaliados potencial de uso pela comunidade e conservação. Elas vão ganhar administradores, segurança e estruturas físicas
Cinco das 38 reservas ecológicas do Grande Recife, muitas enfrentando problemas de caça e desmatamento, serão implantadas este ano. Elas passarão a ter administradores, equipes de segurança e estruturas físicas necessárias à gestão da unidade, como sede, sinalização e cerca. O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco (Sectma). Segundo o secretário-executivo de meio ambiente, Ricardo Braga, as unidades de conservação foram criadas em 1986, através de decreto estadual, mas nunca saíram do papel.
“As unidades vão contar também com programas de educação ambiental para a comunidade local, plantação de mudas e ecoturismo”, explica. A lei estabelece a criação de 40 reservas ecológicas, que englobam uma área de 8.593,94 hectares, mas apenas duas foram implementadas até agora. Uma fica no Recife – o Parque Dois Irmãos, com 387,4 hectares – e outra – a Estação Ecológica de Caetés, com 157 hectares, em Paulista.
A maior unidade de conservação, com 1.077,10 hectares, é a Mata do Gurjaú, nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Moreno e Jaboatão dos Guararapes. A menor fica no Recife. É a Mata do Jardim Botânico e abrange 10,73 hectares. As unidades estão distribuídas em dez cidades: Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Recife, Itamaracá, Olinda, São Lourenço da Mata, Moreno e Igarassu.
De acordo com Braga, em abril começa a visitação às 38 reservas para a escolha de cinco delas. “Sabemos que, atualmente, elas sofrem com roubo de madeira, invasão do homem que caça e constrói irregularmente. Vamos priorizar as florestas que estão mais próximas da área urbana e as mais degradadas para criar um cinturão de unidades conservadas”, disse. Ele informou que serão observadas questões como vulnerabilidade, estado de conservação, potencial para ser utilizada de forma regular pela comunidade do entorno e se a área é pública ou privada. Os trabalhos devem ser concluídos em junho.
Depois da visitação, serão estudadas as novas categorias que as reservas vão ser enquadradas, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). “A nomenclatura de reserva ecológica foi extinta e precisamos definir se são, por exemplo, estações ecológicas ou parques nacionais. Além de atender a uma determinação federal, a adequação ao sistema viabiliza a captação de recursos”, explicou o secretário. As novas categorias serão publicas no Diário Oficial do Estado.
O plano de manejo das cinco áreas, que estabelece o zoneamento, as normas de uso e a utilização dos recursos naturais, deve começar em setembro. Segundo Ricardo Braga, os recursos para a implementação das unidade já estão garantidos. Os valores só serão divulgados durante a apresentação do Plano de Estratégia Ambiental, terça-feira,às 9h, no Porto Digital, Bairro do Recife.
ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO
Legislatura 16º Ano 2007
Indicação No. 882/2007
Referência:
Matéria
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr Secretario de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Dr. Aristides Monteiro, no sentido de incluir a Mata do Engenho Uchoa, entre as cinco reservas ambientais, chamadas de Unidade de Conservação, a ser criada pelo Governo do Estado de Pernambuco. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Governador do Estado Dr. Eduardo Accyoli Campos; ao Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa, na pessoa da sua coordenadora Luci Machado Pinheiro, na Rua Manoel Salvador, 411, Barro, Recife/PE.
Justificativa
A Mata do Engenho Uchoa, está encravada na zona oeste da cidade do Recife, sendo ela uma das raras reserva de biosfera que contém os três biomas, a saber: Mata Atlântica, Mangue e Restinga. Além do mais tal mata e banhada pelo Rio Tejipió e diversos riachos. A inclusão desta Mata entre as Unidades de Conservação garantirá um meio ambiente equilibrado não só para a cidade do Recife, como também para o seu entorno, estando esta mata dentro do perfil estabelecido pelo Governo do Estado, para inclusão entre as Unidades de Conservação. Por fim, a inclusão desta mata entre as Unidades de Conservação, faz jus a histórica luta do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa, criado a mais de 28 anos, onde congrega, movimento popular, sindicatos, ONG´s, movimento estudantil, e a população do entorno da Mata, composta por 11 (onze) bairros, perfazendo um total de mais duzentos e cinqüenta mil habitantes. Desta forma, entendo que a aprovação desta proposição é um imperativo de Justiça.
Sala das Reuniões em 16 de abril de 2007.
Luciano MouraDeputado
Indicação No. 882/2007
Referência:
Matéria
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, e obedecidas às normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr Secretario de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Dr. Aristides Monteiro, no sentido de incluir a Mata do Engenho Uchoa, entre as cinco reservas ambientais, chamadas de Unidade de Conservação, a ser criada pelo Governo do Estado de Pernambuco. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Governador do Estado Dr. Eduardo Accyoli Campos; ao Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa, na pessoa da sua coordenadora Luci Machado Pinheiro, na Rua Manoel Salvador, 411, Barro, Recife/PE.
Justificativa
A Mata do Engenho Uchoa, está encravada na zona oeste da cidade do Recife, sendo ela uma das raras reserva de biosfera que contém os três biomas, a saber: Mata Atlântica, Mangue e Restinga. Além do mais tal mata e banhada pelo Rio Tejipió e diversos riachos. A inclusão desta Mata entre as Unidades de Conservação garantirá um meio ambiente equilibrado não só para a cidade do Recife, como também para o seu entorno, estando esta mata dentro do perfil estabelecido pelo Governo do Estado, para inclusão entre as Unidades de Conservação. Por fim, a inclusão desta mata entre as Unidades de Conservação, faz jus a histórica luta do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa, criado a mais de 28 anos, onde congrega, movimento popular, sindicatos, ONG´s, movimento estudantil, e a população do entorno da Mata, composta por 11 (onze) bairros, perfazendo um total de mais duzentos e cinqüenta mil habitantes. Desta forma, entendo que a aprovação desta proposição é um imperativo de Justiça.
Sala das Reuniões em 16 de abril de 2007.
Luciano MouraDeputado